O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 11 de abril do corrente ano, fiz um discurso da tribuna desta Casa a respeito do Projeto SIVAM. Dizia eu, naquela oportunidade, da preocupação que tinha com relação as denúncias de irregularidades que circundavam esse projeto, as quais foram publicadas na imprensa.

Fiz apelos a esta Casa no sentido de que o Senado reformulasse a decisão tomada em 21 de dezembro de 1994 quando aprovou as resoluções que autorizavam a União a contrair os empréstimos para financiamento dos equipamentos do SIVAM.

Naquela época, já se colocava sob suspeição a Raytheon, e o Deputado Arlindo Chinaglia do PT apresentava documentação provando irregularidades dentro da ESCA, o que levou a empresa a ser afastada do Projeto.

Hoje, o assunto toma conta de novo da imprensa nacional e dos debates nesta Casa e na Câmara dos Deputados, desta vez, parece-me, com denúncias mais consistentes.

A forma como as informações foram obtidas - claro - tem de ser contestada porque o "grampo" de telefonemas não deve ser usado rotineiramente no nosso País. Esse procedimento foi muito utilizado na época da ditadura, que nós já aposentamos há bastante tempo.

Lances de espionagem internacional e nacional também envolvem o projeto. Tivemos a atuação da CIA e agora da Polícia Federal. Por solicitação de quem a Polícia Federal grampeou o telefone? De Graziano? De empresários interessados ou contrários ao projeto? De políticos?

O juiz que autorizou a colocação do grampo pela Polícia Federal reconhece que pode ter havido má fé nessa questão, pois lhe solicitaram autorização para investigar tráfico de drogas quando, na verdade, estavam querendo investigar tráfico de influência.

Queria separar essa questão do SIVAM em duas partes: uma técnica e outra política, de natureza mais investigatória, haja vista esse clima de denúncias que paira de novo sobre todos aqui no nosso País.

A parte técnica já foi suficientemente contestada por vários Parlamentares e, agora, com veemência, pelo Relator do Projeto, Senador Gilberto Miranda, que mudou de entendimento.

Na ocasião do meu discurso, em 11 de abril, o Senador Gilberto Miranda colocava-se amplamente favorável ao Projeto SIVAM e questionava o meu pronunciamento. A mudança de posicionamento do nobre Relator da matéria é compreensível e visa, sobretudo, esclarecer o que há sobre todas as denúncias feitas ao Projeto SIVAM que estão aí.

O Senador Gilberto Miranda preocupou-se em elucidar essa questão do ponto de vista técnico, pois analisou propostas de outros países e, in loco, conheceu equipamentos mais modernos, que teriam um custo muito menor para o Brasil.

As posições do Senador Gilberto Miranda têm que ser levadas a sério neste momento, mesmo que eu reconheça que elas constituem uma mudança radical com relação à análise técnica do projeto.

Na oportunidade daquele meu pronunciamento nesta Casa, o Senador Gilberto Miranda disse que tinha analisado profundamente todas as propostas e que a da Raytheon era a melhor, a mais adequada para o nosso País.

Ainda do ponto de vista técnico, quero dizer que a Amazônia necessita de um sistema eficiente de controle de tráfego aéreo. Posso falar pela Amazônia, porque nasci, moro e represento nesta Casa um Estado da Amazônia, e a função de Senador da República não pode me eximir de atender aos interesses da Amazônia.

Está demonstrado, nos documentos apresentados tanto pelo Relator quanto pelas empresas que concorreram junto com a Raytheon no processo de escolha da empresa fornecedora desses equipamentos, que esse controle de tráfego aéreo poderia ser feito com equipamentos mais modernos e com um custo muito inferior a esse do projeto SIVAM, que foi contratado na base de US$1,4 bilhão.

Então, necessitamos claramente de um sistema de controle de tráfego aéreo que monitorize toda a região amazônica e que dê segurança tanto aos aeronautas quanto aos passageiros. Essa é uma necessidade premente da Amazônia, e eu, nesta Casa, não poderia deixar de reconhecer isso, nem de fazer este apelo ao Governo Federal para que envide todos os esforços no sentido de satisfazer essa necessidade dos habitantes da Amazônia e de todo o País.

A afirmativa de que o SIVAM garantiria a segurança nacional já foi contestada várias vezes, por diversas teses, inclusive, a de que não houve sigilo nenhum na escolha da empresa. Vários países e várias empresas tomaram conhecimento de todos os detalhes do projeto. Na realidade, isso jamais poderia acontecer com um projeto que buscasse a garantia da segurança nacional. Foi dito por altas autoridades americanas que os Estados Unidos estariam, de forma privilegiada, observando continuamente a Amazônia.

Então, a tese da segurança nacional, para nós, também, não se sustenta. Igualmente não se sustenta a tese de controle do tráfico de drogas e do contrabando, porque, se fôssemos criar um sistema de satélites e de radares para controlar o tráfico de drogas e o contrabando, de armas e de outros equipamentos, neste País, o primeiro local a ser monitorado seria, por exemplo, o Rio de Janeiro. E, naquele Estado, não se instalou nenhum projeto para monitorar, por meio de satélites ou de radares, o tráfico de drogas ou o contrabando de armas e de outros bens.

A finalidade prática desse projeto, à qual acrescento mais uma, seria a parte da monitoragem do meio ambiente, das queimadas, etc. Mas, isso já é realizado por outros sistemas de satélites. Já é possível acompanhar o desmatamento, as queimadas na floresta amazônica sem necessidade de despesa adicional desse valor pelo Governo da União.

Apenas nesse campo básico da monitoragem do tráfego aéreo é que se sustenta o Projeto SIVAM, e isso poderia ser feito a custo muito inferior, na base de US$400 milhões, no máximo, ou seja, US$1 bilhão a menos do que estabelece o contrato de financiamento que está por ser assinado.

Do ponto de vista técnico, o Senado descumpriu a Resolução 96/89, citada pelo próprio Senador Gilberto Miranda. S. Exª citou o art. 14, e eu cito o art. 11 da Resolução, como fiz no meu discurso de 11 de abril, que impede a União de contrair empréstimo de fornecedores de equipamentos. Portanto, como fornecedora, a Raytheon não poderia emprestar recursos para o Brasil adquirir os equipamentos dela. E o Senado autorizou isso no dia 21 de dezembro de 1994.

Do ponto de vista técnico, o projeto praticamente não se sustenta. Do ponto de vista político, outra questão investigatória, o projeto também está sob intensa suspeição. É preciso que o Presidente da República tome muito cuidado. Sua Excelência ainda vem defendendo o Projeto SIVAM. Insisto: o Governo deve tomar muito cuidado, porque, se sustentar a idéia de que o contrato deve ser assinado com a Raytheon e que ela deve fornecer os equipamentos, não tenho nenhuma dúvida de que vai estourar no Congresso Nacional uma CPI e muitas cabeças vão rolar.

As denúncias são muito graves e, de certa forma, consistentes. Volto a dizer que contesto a forma como foram obtidas e que esse ato deve merecer a contestação de todo o Senado. Todavia, devido à profundidade das denúncias e à consistência do material obtido pela Polícia Federal, a que todos nós temos direito de acesso, não tenho qualquer dúvida de que há elementos suficientes para a abertura de uma CPI. Na Câmara, o PDT, por intermédio do seu Líder, Deputado Miro Teixeira, já se pronunciou favoravelmente à CPI. Aqui no Senado, em reunião da Bancada, o meu Partido decidiu que também a apoiará. O PDT entende que já existem elementos suficientes para instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder a uma profunda investigação de tudo o que há por trás do Projeto SIVAM.

Ontem à noite, no Jornal da Manchete, o jornalista Carlos Chagas fazia algumas indagações sobre quem estaria por trás dessas denúncias de grampos de telefones. Falou de espionagem internacional, de espionagem nacional e levantou a hipótese de que contrabandistas e traficantes de droga poderiam estar interessados na inviabilidade do projeto. Falou também das maracutaias que estariam circundando o Projeto SIVAM. Não tenho dúvida de que o ponto fundamental disso tudo são as maracutaias. Isso está claro para todos nós. Por isso, entendo extremamente perigosa essa estratégia do Governo de continuar defendendo o Projeto SIVAM, da forma como o está fazendo.

Hoje conversei com algumas Lideranças do Governo e fiz um apelo a S. Exªs no sentido de encontrarmos uma solução para esse problema. Os Senadores da Amazônia - aqui estão os Senadores Ademir Andrade, Bernardo Cabral, Gilberto Miranda, e o Presidente desta Casa, que, embora represente o Estado do Amapá, é originário do Maranhão -têm grande responsabilidade no trato dessa questão. A invocação da Amazônia, mais uma vez, poderá estar servindo para esconder interesses escusos e ilícitos. A Amazônia é a menina dos olhos do Brasil e do mundo. Por isso seria necessária a monitoragem, tanto nacional quanto internacional, que é uma das justificativas para esse projeto. Aproveitando-se da situação, os adeptos das maracutaias estão deitando e rolando e, sobretudo, trazendo, no meu entendimento, prejuízo muito grande para a Amazônia e para o povo brasileiro.

Continuo insistindo: necessitamos na Amazônia, nessa área do SIVAM, simplesmente de controle eficiente do tráfego aéreo.

O Sr. Ademir Andrade - V. Exª permite-me um aparte?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Concedo o aparte, com prazer, ao Senador Ademir Andrade.

O Sr. Ademir Andrade - Senador Sebastião Rocha, todos nós, da Amazônia, entendemos o Projeto SIVAM como uma necessidade. Ele é muito importante. Lembramos aqui um fato extremamente interessante, mas dramático, de um boeing que saiu de Marabá, há cerca de 3 anos, com destino a Belém. O piloto distraiu-se no momento em que o Brasil jogava uma partida e, em vez de seguir o rumo norte, seguiu o rumo sul, numa diferença de 180 graus. Passou 3 horas voando, sem encontrar Belém, e o avião se espatifou nas matas da Amazônia. Nesse acidente morreram 15 pessoas e inúmeras ficaram feridas. Isso demonstra a falta que fazem os radares, os meios de comunicação que permitissem ao piloto de um avião sofisticado como esse localizar-se. O piloto passou três horas sem saber onde estava e sem saber para onde ia. Está claro que as grandes obras, as grandes realizações da nossa nação têm sido feitas, costumeiramente, por interesse dos fornecedores ou por interesse dos empreiteiros. São eles que idealizam e avaliam as obras. São eles também que, no final das contas, vão buscar os recursos para financiá-las. É o que está acontecendo no Projeto SIVAM. É evidente que por aí passam as comissões, a corrupção, enfim, uma série de coisas. Se é fácil arrumar esse dinheiro, se é possível consegui-lo emprestado a juros baixos, penso que o Projeto SIVAM ainda deve ser realizado. No entanto, que houve irregularidade no processo, que o preço do projeto está muito acima do que poderia ser e que essas distorções precisam ser corrigidas é outro fato. Eu não diria que o SIVAM é uma prioridade para a Amazônia. Se nós tivéssemos condições de arrumar recursos a baixo custo, com juros baixos, para financiar obras da importância da Transamazônica, da Santarém-Cuiabá, da distribuição da energia da hidrelétrica de Tucuruí a toda a Região Norte, de um sistema de investimento que viesse a trazer o desenvolvimento com participação da população, evidente que isso seria uma prioridade absoluta para nós, em detrimento do Projeto SIVAM, que viria talvez em décimo lugar entre as prioridades da Amazônia. Se o dinheiro está fácil, entretanto, - e só está fácil para esse tipo de investimento - que se faça verificação e que se consiga esse dinheiro. Precisamos realmente, no Senado, fazer a CPI. O Partido Socialista Brasileiro entende que estamos perdendo tempo em discussões, pois devemos chegar à CPI. Um jornal de Minas Gerais, hoje, traz manchetes escandalosas, apresentando o furo. Creio que os outros jornais do Brasil, amanhã, trarão fatos novos. Quero somar-me a V. Exª quanto à posição do Senador Gilberto Miranda, que, há cerca de três meses, era amplamente favorável e um defensor intransigente do projeto. Não compreendemos a sua mudança de posição, não se sabe o seu porquê. Participamos das reuniões nas Comissões e no plenário, e o Senador Gilberto Miranda era realmente um defensor intransigente da concretização desse projeto. Congratulo-me, pois, com V. Exª e quero dizer que, em nome do Partido Socialista Brasileiro, entendemos que está havendo perda de tempo, pois já devíamos ter trabalhado no sentido dessa CPI. As CPIs, no Congresso Nacional, já mostraram que dão resultado. Precisamos mostrar à sociedade brasileira o que de fato aconteceu, para que, em outros projetos futuros, não haja mais interferências nem jogo de influências. As coisas têm que ser como devem ser, com o preço que têm que ter, e a sociedade tem que participar, discutir e analisar todo esse processo. É isso o que queremos. Temos a certeza de que a única forma de realmente se resolver essa situação e esclarecer a opinião pública do Brasil é a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, para tornar essa situação transparente e colocar todos aqueles que erraram nesse processo no seu devido lugar.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Ademir Andrade. Insisto também nessa tese de que a CPI é necessária, até porque o Presidente da República, Sr. Fernando Henrique Cardoso, lavou as mãos quanto ao futuro do SIVAM. Sua Excelência disse textualmente que a responsabilidade, daqui por diante, é do Senado. Se o Senado quiser aprovar, que aprove; se quiser rejeitar, que rejeite; se quiser apurar as denúncias, que apure; se não quiser apurar, que não apure.

O Presidente se sente contente com as decisões que tomou, de afastar o Chefe do seu Cerimonial e de demitir, a pedido, o Ministro da Aeronáutica, Brigadeiro Mauro Gandra. Mas não estamos satisfeitos. Entendo que o Presidente da República deveria apoiar mais duas iniciativas fundamentais nessa questão do SIVAM. A primeira, seria a suspensão de qualquer ação concreta no sentido de levar adiante assinaturas de contratos com relação ao SIVAM e, sobretudo, com relação à Raytheon, enquanto esse assunto não se esclareça a contento.

Segundo, apoiar a CPI, pois o Presidente da República, o ex-Senador Fernando Henrique Cardoso, sempre defendeu a moralidade e a legalidade. Sua Excelência e o seu Partido, como um todo, sempre foram defensores árduos de que as denúncias devam ser sempre esclarecidas.

O Presidente da República, no entanto, omite-se no momento da discussão dessa CPI. Ele está muito mais preocupado em continuar com as reformas constitucionais e caçando direitos de servidores públicos e dos demais trabalhadores na questão da Previdência, por exemplo, do que apurar esses fatos. O Presidente da República teme que a instalação de uma CPI inviabilize, daqui por diante, a Reforma Constitucional.

A Srª Marina Silva - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Concederei o aparte a V. Exª daqui a pouco.

O Presidente da República teme, inclusive, que a instalação da CPI termine trazendo prejuízos graves para o seu Governo. Esse fato se assemelha, neste ponto, ao que aconteceu com o ex-Presidente Fernando Collor de Mello, que, em pleno período de Revisão Constitucional, instalada uma CPI, esta culminou com o seu afastamento.

Esse fantasma intimida, pois, o Presidente da República. Por esse motivo, deixa de apoiar uma CPI que seria extremamente positiva para o seu Governo, um Governo que pretende ser democrático, transparente, autêntico.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso, acima de tudo, deveria estimular este Senado e o Congresso Nacional como um todo a fazer as devidas apurações que o caso do SIVAM requer.

Ouço V. Exª com prazer, Senadora Marina Silva.

A Srª Marina Silva - Senador Sebastião Rocha, parabenizo V. Exª por estar debatendo, como representante da Amazônia e, mais especificamente, do Estado do Amapá, essa questão do SIVAM. Concordo inteiramente com as palavras do Senador Ademir Andrade. Se fôssemos colocar numa escala de prioridade as questões que a Amazônia gostaria que fossem respondidas pelo Governo, com certeza o SIVAM não estaria em primeiro lugar, mas faria parte da lista de prioridades, pois o controle de tráfego aéreo, como disse V. Exª e o Senador Ademir Andrade, é muito importante para nossa região. Agora, o que me causa estranheza é que as prioridades da Amazônia são sempre determinadas extra-Amazônia. Alguém decide aqui ou em outros países o que é melhor para o seu desenvolvimento e, aí, fazem a alocação desses recursos à luz de uma prioridade voltada para o desenvolvimento na Amazônia e não para o desenvolvimento da Amazônia, levando em conta suas necessidades internas, de acordo com suas características mais específicas. Isso nós, eu particularmente, temos mencionado a toda hora. É uma resposta ao problema do extrativismo, da falta de infra-estrutura, inclusive ao problema de nossa região não produzir suas próprias receitas, o que, com certeza, daria um impacto muito maior na nossa economia, no nosso desenvolvimento. Após essa análise, eu gostaria de me reportar a uma crônica que ouvi hoje, do jornalista Arnaldo Jabor, no Jornal Nacional, que achei muito interessante. Não vou aqui repeti-la, porque não teria a competência para fazê-lo com a mesma graça e a mesma capacidade crítica que aquele fantástico jornalista tem. Mas eu gostaria até de abordar outro aspecto. Acredito que a Amazônia tem poder de influenciar determinadas questões muito fortemente. Primeiro, penso que está causando um fenômeno que lá chamamos de fenômeno do Jacuraru. Jacuraru é um camaleão que existe na Amazônia, que muda de pele com muita facilidade. Durante o verão, quando as folhas estão marrons, ele é marrom; no inverno, quando as folhas estão verdes, ele fica verde. Então, o Jacuraru muda de cor. No caso do Projeto SIVAM, muita gente muda de posição de acordo com a roupagem do Jacuraru, seja no inverno ou no verão. Um outro aspecto que eu também gostaria de abordar diz respeito à forte influência de sua mística, suas lendas. Lá, temos uma crença de que aquele caçador que vai várias vezes à floresta e não consegue matar nada é panema, ou seja, tem azar, e que, portanto, precisa fazer uma limpeza. No caso do Projeto SIVAM, eu identifico um caso típico de panema. No caso dos panemas, a recomendação é dar uma surra com pião roxo. No caso do Projeto SIVAM, sugiro uma CPI. Muito obrigada.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Agradeço o aparte interessante de V. Exª, Senadora Marina Silva. Não há dúvida de que esse Projeto SIVAM fede a defunto já há muito tempo. Parece-me que só o Presidente da República é que ainda não sentiu esse odor de podridão que exala do SIVAM. Por isso é que Sua Excelência continua insistindo na defesa da empresa Raytheon.

Lembro-me de que, quando surgiram as primeiras denúncias contra a ESCA, a princípio, o Governo se manifestou favorável à sua manutenção, à sua permanência dentro do Projeto SIVAM. As denúncias foram repetindo-se, intensificando-se e, ao final, teve que afastar a ESCA.

Quando começaram as denúncias de corrupção na Comissão Mista de Orçamento no Congresso Nacional deu-se a mesma coisa. As primeiras denúncias oferecidas pelo José Carlos Alves dos Santos também não tiveram eco, mas a imprensa não desistiu, continuou apresentando informações com base sólida, e o resultado foi o que vimos. Não tenho dúvida de que agora o mesmo ocorrerá.

O Senador Ademir Andrade nos lembra que um jornal de Minas Gerais já traz novas suspeitas a respeito do caso, que, certamente serão reproduzidas, ou já estão nos outros órgãos da imprensa no dia de hoje; seguramente, estarão no de amanhã. Penso que daqui por diante será dessa forma, pois, o referido projeto está eivado de irregularidades, e ninguém tem dúvida disso. O Senador Ademir Andrade disse ainda que o dinheiro para o SIVAM é fácil de obter, fácil de gastar e fácil de embolsar também. Deve haver pessoas nesse projeto - não me atrevo a citar os seus nomes - que, certamente, estariam levando vantagens financeiras. Os indícios no sentido de que o dinheiro é extremamente fácil são muito fortes; fácil para obter, para gastar, para embolsar, mas futuramente será o contrário; será difícil receber empréstimos para construir estradas, colocar energia elétrica na Amazônia ou resolver o problema da Reforma Agrária que atinge milhões de pessoas no nosso Brasil, ou diminuir a fome e a pobreza neste País.

A facilidade para combater essas desgraças nacionais não existe, mas a dificuldade de pagar é semelhante. As mesmas dificuldades de pagar recursos obtidos para melhorar as condições de infra-estrutura da Amazônia ou de combater a pobreza neste País existirão também para pagar os recursos que deverão ser destinados ao Projeto SIVAM, se o mesmo se confirmar.

O Sr. José Eduardo Dutra - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. José Eduardo Dutra - Senador Sebastião Rocha, eu gostaria de me associar à manifestação de V. Exª e de fazer um comentário a respeito de uma frase que temos ouvido muito - V. Exª já a registrou -, de que "a CPI atrapalha a Reforma Constitucional". Temos ouvido isso em diversas ocasiões. Inclusive, essa foi a justificativa utilizada para a retirada de assinaturas de sete Srs. Senadores do requerimento de CPI para investigar o Sistema Financeiro e o Banco Central, proposto por ocasião da intervenção do Banco Econômico. Gostaríamos de analisar isso sob dois aspectos. Até o momento, na história recente do Brasil, houve duas CPIs que, efetivamente, contribuíram para atrasar ou impedir os trabalhos normais do Congresso Nacional, quais sejam a CPI do Sr. Fernando Collor e a CPI do Orçamento. Isso aconteceu não pelo fato de as CPIs terem sido instaladas, mas pelo volume de irregularidades, de mutretas e de escândalos que essas CPIs acabaram revelando. Ao ser levantada uma proposta de CPI do Sistema Financeiro, ou uma CPI do SIVAM, a argumentação de que essa CPI poderá atrapalhar o trabalho normal do Congresso Nacional, parece-nos, à primeira vista, uma confissão de culpa, na medida em que se está comparando esses dois episódios ao do ex-Presidente Fernando Collor e ao do Orçamento. Já que existem inúmeras CPIs tramitando no Congresso Nacional - no Senado existe uma que está trabalhando normalmente, a CPI da Mineração, sem atrapalhar, em absoluto, os trabalhos normais do Congresso Nacional -, então esta é a primeira constatação: uma confissão de culpa. Em segundo lugar, tenho preocupação em relação ao posicionamento das Lideranças do Governo nesta Casa. Há limite para a defesa das posições do Governo no Congresso Nacional. O Executivo atual é um fator conjuntural que vai passar; no entanto, na medida em que esse limite é ultrapassado, estaremos chegando a uma situação de subserviência total do Poder Legislativo aos interesses conjunturais do Poder Executivo. E aí estaremos entrando num terreno perigoso, que poderá solapar a nossa tão tenra e jovem democracia. Já existem setores que dizem que o Congresso Nacional é perfeitamente descartável; alguns até colocam a culpa no Congresso Nacional, nos políticos, sobre os males do Brasil. Dizem até que, se o Congresso Nacional fechar, não atrapalhará em nada, muito pelo contrário, a situação do Brasil vai melhorar. A meu ver, posturas como essa do Congresso Nacional, submetendo-se sempre aos interesses conjunturais do Executivo, só contribuem para enfraquecer esta Casa e, conseqüentemente, a democracia brasileira. Parabenizo V. Exª e gostaria de me associar ao seu pronunciamento. Muito obrigado.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador José Eduardo Dutra, e queria incluir mais um dado à omissão do Governo com relação à apuração de fatos dessa natureza, colocando para o País algumas das reformas constitucionais do que a apuração de denúncias concretas de corrupção dentro do Governo, dentro do Poder Executivo.

Nessa questão do SIVAM, alguns parlamentares têm sido citados. Se está havendo corrupção, benefício ou vantagem financeira para pessoas envolvidas no Projeto SIVAM, não há dúvida de que elas também existem dentro do Executivo, e o Presidente da República está omitindo-se na investigação desse fato.

Como bem o disse V. Exª, alguns Senadores insistem nessa afirmação de que o Congresso se deixa guiar, se deixa levar pela vontade do Poder Executivo, do Presidente da República. Ora, se o Governo tem aqui dentro uma ampla maioria, qualquer decisão que esta Casa venha a tomar nada mais será do que uma decisão de Governo apoiada pelo Parlamento e, sobretudo, pela Bancada governista, majoritária tanto no Senado quanto na Câmara.

Daí por que não aceito a idéia de que o Senado, o Congresso Nacional são responsáveis, responsável é o Governo. O Presidente da República promove churrasco, jantares, almoço ou bailes e chama os Líderes, lá, no Palácio do Planalto para orientá-los a votarem "sim", ou a não apoiarem a CPI, para que ela não seja instalada.

Os Parlamentares vêm ao Congresso Nacional e fazem a vontade do Governo. Como são maioria, prevalece a vontade do Governo. Dessa maneira, o Governo está presente dentro desta Casa, e as decisões tomadas pelo Senado - com todo respeito à Mesa Diretora, não quero dizer que haja nenhuma vinculação de dependência da Mesa Diretora do ponto de vista interno, mas do ponto de vista político - são as decisões do Governo.

Ainda não vi, este ano, o Senado ou a Câmara derrubar qualquer projeto de interesse do Governo que é contrário à instalação da CPI. Não será o Senado, a Câmara dos Deputados ou o Congresso Nacional que preterirão a instalação de uma CPI, e sim o Governo, porque se o Governo liberar, pelo menos se orientar os seus Líderes, para que, de forma espontânea, consciente, independente, se posicionem a respeito desse assunto, não haveria dúvida de que a grande maioria das Lideranças que apóiam o Governo, tanto nesta Casa quanto na Câmara, estariam favoráveis à instalação da CPI. Já houve pronunciamento de Lideranças, entre elas do Líder do PFL, na Câmara dos Deputados, Deputado Inocêncio de Oliveira, que publicamente se posicionou favorável à CPI. A Liderança do PMDB ainda não manifestou a sua opinião, e outras Lideranças decidiram aguardar sejam ouvidos o Comandante José Afonso Assumpção e o Diplomata Júlio César. O que eles falaram é suficiente, já foi gravado pela Polícia Federal e poderá ser requerido pelas Comissões e pelo Senado.

Digo mais: este período é de extremo desgaste para o Governo, que já passou por isso quando tentou manter em cargos importantes alguns assessores além do tempo que deveria, como foi o caso de Milton Dallari. Agora vai acontecer o mesmo: o Governo vai entrar num período intenso de desgaste.

Não digo isso como conselheiro do Governo, até porque sou declaradamente oposição nesta Casa, mas, de qualquer jeito, fica um alerta à Nação: esse tipo de ação enfraquece o Governo, e não há nação forte com governo fraco.

Por mais que possamos discordar de suas teses, idéias e propostas, temos de cuidar para que este Governo não se enfraqueça a ponto de atingir também a Nação brasileira, que já está frágil.

Por isso é necessário que o Presidente da República se posicione de forma consistente e contundente com relação à apuração desses fatos. Que não fique apenas na exoneração de auxiliares diretos! É competência do Presidente nomear e exonerar. Afastar auxiliares diretos e "lavar as mãos"? Isso é muito simples.

O que há por detrás disso? Será que o Ministro da Aeronáutica, que foi afastado e cujo envolvimento não está provado, era diretamente responsável por tudo isso?

O Presidente da República, ao afastar o Ministro da Aeronáutica, transferiu toda a culpa para o Ministro? Está tudo resolvido? Resolveu todo o problema, tirando o seu Chefe do Cerimonial? Saneou todas as denúncias? Todas as dúvidas? Todas as suspeitas?

É muito grave analisarmos por este prisma. A interpretação que se possa ter é a de que o Presidente da República transferiu toda a culpa para o ex-Ministro da Aeronáutica e para o seu Chefe do Cerimonial. Será que foi o Ministro da Aeronáutica o responsável por essas maracutaias por detrás do Projeto SIVAM? Se foi, teria sido o único responsável?

O Presidente da República precisa apurar a fundo essa questão do SIVAM. É uma exigência, não do Senador Sebastião Rocha, mas acredito que de toda a Nação brasileira, porque, como disse, esse assunto vem de longa data. Desde dezembro, conforme lembrou já em seu discurso o Senador Eduardo Suplicy, havia dúvidas profundas sobre a legalidade da operação, sobre a transparência do negócio e sobre a probidade da empresa.

O Sr. Eduardo Suplicy - V. Exª me permite um aparte?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Eduardo Suplicy - Quisera, prezado Senador Sebastião Rocha, que V. Exª estivesse aqui em 21 de dezembro de 1994. Seria importante que mais companheiros fizessem agora ponderações como as que faz V. Exª. Naquele dia, disseram que se tratava de uma questão de segurança - esta foi a palavra, esta foi a justificativa. O próprio Presidente em exercício, o Vice-Presidente do Senado, Senador Chagas Rodrigues, ponderou que, embora não de perigo iminente, tratava-se de uma questão de segurança nacional. Naquele dia, perguntei, em diálogo registrado nos Anais que travei com o Senador José Sarney, se não seria uma questão maior de segurança garantir-se a cada habitante da Região Amazônica, como a de outros lugares, rendimentos suficientes para as pessoas poderem se alimentar, sobreviver com dignidade. O que será segurança nacional? Aprovar-se uma verba de US$2,800 bilhões - isso já estava demonstrado como dispêndio - era uma decisão de extraordinária responsabilidade para nós. V. Exª pondera que deveríamos olhar com muito cuidado antes de autorizarmos um dispêndio dessa ordem, verificar se isso seria melhor para a região que V. Exª representa, o Amapá, e para toda a Região Amazônica. Agora, então, diante dos novos fatos, vamos precisar ter maior discernimento e só decidir isso depois de profunda averiguação. Com respeito à iniciativa de diversos Partidos como o PDT, o PT e outros e à palavra do Líder na Câmara, Inocêncio de Oliveira, de formarmos uma CPI, creio que ela se tornará inevitável. Ganhará maior força na hora em que surgir a convicção, inevitável, da opinião pública. Lembrarei alguns fatos ocorridos quando V. Exª não estava presente. Antes de instalar-se a CPI de Paulo César Farias, já havia ocorrido diversos fatos, ora de uma forma ou de outra. Eu próprio e outros Parlamentares tínhamos pensado na formação de uma CPI. Somente quando surgiu a entrevista do Sr. Pedro Collor de Mello, na revista Veja, num final de semana, surtiu efeito a proposta feita duas semanas antes. A partir daquele momento, muitos Parlamentares pediram para assinar o requerimento solicitando a instalação de uma CPI. A opinião pública reclamava o aprofundamento da investigação. Aquele depoimento tinha tido extraordinária força. Aconteceu algo semelhante com relação à CPI do Orçamento. O Deputado Federal Jaques Wagner e eu tínhamos constatado problemas no procedimento do Orçamento e apresentamos um requerimento. Tínhamos conseguido assinaturas, mas acabou não se formando a Comissão Parlamentar de Inquérito porque passou o prazo. Os Partidos tinham demorado muito para indicar os representantes. Mas quando surgiu, um pouco mais tarde, a evidência, muito clara, de procedimentos irregulares dos que estavam envolvidos no que depois foi objeto da CPI do Orçamento, porque a imprensa trouxe à tona dados de muito maior relevância, então novamente, em dois dias, eu próprio fiz um esforço para coletar assinaturas, mas aí houve também um enorme interesse de Deputados e Senadores pela instalação da CPI: "Eu quero assinar, porque é muito importante a averiguação disso". É nesse sentido, Senador Sebastião Rocha, que eu gostaria de transmitir aqui um testemunho de experiência. Eu avalio que, a partir do depoimento do Embaixador Júlio César Gomes dos Santos e do Sr. José Afonso, a complexidade dos fatos virá formar a convicção dos Senadores e Deputados. Hoje ainda, num diálogo com alguns Senadores já estão completamente convictos da necessidade da CPI, e outros, ainda em dúvida; mas, a partir daí, acredito que isso possa ocorrer nesta semana. Gostaria que esse relatório sobre os telefonemas chegasse amanhã, já que o próprio Líder do Governo, Elcio Alvares, pediu urgência urgentíssima para que o Senado receba de pronto esses dados e, em seguida - acredito que quinta-feita, por exemplo - possam ser ouvidos os dois personagens. E aí, sim, acredito que, se algum parlamentar ainda está em dúvida, formará a convicção. Eu só queria transmitir o que percebi no Congresso Nacional.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Eduardo Suplicy. Há de se esperar então que não haja ação protelatória na audiência do Embaixador Júlio César. Que a Comissão de Assuntos Econômicos, que fez a convocação, assim que obtenha o documento referido por V. Exª, marque imediatamente o dia da audiência.

V. Exª deve estar lembrado de que, quando foi para ouvir o Secretário de Assuntos Estratégicos, Dr. Ronaldo Sardenberg, e o Ministro da Aeronáutica, Mauro Gandra, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a audiência foi por muitas vezes adiada e protelada. Então, se não houver também um interesse bastante sólido da Comissão como um todo, dos parlamentares e do próprio Presidente da Comissão, Senador Gilberto Miranda, que acredito esteja bastante empenhado em esclarecer essa situação toda, que se procure de fato viabilizar a vinda do Embaixador o mais breve possível à Comissão de Assuntos Econômicos. Assim, poderemos obter os dados necessários para uma avaliação mais profunda sobre a instalação da CPI. Quero dizer a V. Exª que, desde abril, quando fiz discurso nesta Casa, já estava com a convicção formada de que deveria ser instalada a CPI. Mas, logicamente, naquele momento, não havia clima. Parece-me que hoje a situação é muito mais favorável. Como V. Exª diz, é quase inevitável que a CPI venha a ser instalada. Poderíamos ir cuidando do assunto, começando, inclusive, a coletar assinaturas. Fatos novos, com certeza, surgirão e darão consistência à instalação dessa CPI para investigar se há envolvimento de parlamentares, de funcionários do Governo e até de agentes internacionais.

No caso da Raytheon, houve até interferência do Presidente dos Estados Unidos. O Presidente Bill Clinton, como todos sabem, enviou carta ao Presidente Itamar Franco, pedindo favorecimento para a Raytheon. Houve, pois, envolvimento da espionagem internacional, nacional e dos interesses dos vários países.

Prevaleceram acima de tudo - o que é pior - no caso da escolha da empresa, critérios eminentemente políticos. Não foram critérios técnicos. Hoje, o Senador Gilberto Miranda derrubou qualquer tese de que a análise e a escolha da Raytheon teria sido feita com base em critérios técnicos. Ou seja, foram apresentadas propostas com equipamentos mais modernos e a custos inferiores dos apresentados pela Raytheon. No entanto, prevaleceu a proposta da Raytheon. Portanto, prevaleceu o critério político.

Por isso, quando o Senador Gilberto Miranda, dia 11 de abril, desafiou-me a examinar 100kg de papel que estavam à sua disposição, e, agora, mais uma vez, colocou à disposição do Senado não sei mais quantos quilos de papel, todos entendemos que seria desnecessário porque não foi a parte técnica que prevaleceu; foi a parte política. E, se foi a parte política, não adianta examinar papéis e mais papéis, pois a nenhuma conclusão poderíamos chegar.

Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

Muito obrigado a todos.