O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil lidera as estatísticas oficiais de acidentes de trânsito, a nível mundial. Ostenta também uma frota de veículos em precário estado de conservação, que, além disso, constitui-se na principal causa da produção de ruídos e de gases poluentes.

Não se desconhece que no trânsito urbano a poluição sonora em muito ultrapassa os limites normalmente tolerados pelo ser humano. Ninguém ignora, igualmente, os danos causados à saúde pela poluição oriunda dos escapamentos dos veículos. Em cidades como São Paulo, multiplicam-se as doenças pulmonares em decorrência da insalubridade do ar que se respira - diagnóstico que é agravado pelo fenômeno da inversão térmica, tão comum naquela metrópole.

Quanto à segurança, a Revista de Saúde Pública do Distrito Federal, em seu número de agosto, divulga estudo do Dr. Davi Duarte, em que esse renomado especialista faz contundentes observações: Brasília, em função do seu traçado, com pistas de rolamento largas e retas, é a cidade onde mais se exercita a velocidade no trânsito em todo o País.

Conseqüentemente, cada veículo, aqui, mata duas vezes mais do que em São Paulo, cinco vezes mais do que em Los Angeles e dez vezes mais do que em Tóquio. Em nosso Eixo Rodoviário, trafegam seis mil veículos a cada hora, registrando-se um acidente por dia. De janeiro a junho de 1995, contou-se um desastre desse tipo a cada 15 minutos no Distrito Federal, produzindo 160 mortes.

Os pedestres representam a metade dos óbitos no violento trânsito da Capital, confrontando-se com o percentual de 60% no Brasil e de 10% na Europa. De seis mil acidentados, um quarto sobrevive com seqüelas irreversíveis. Cada uma das vítimas, internada em hospital público, custa R$1.000,00 aos cofres públicos por dia.

Na cidade do Rio de Janeiro, o quadro não se mostra mais ameno: ocorre um óbito para cada grupo de 223 veículos em circulação, enquanto que, nos Estados Unidos, essa proporção não passa de um para 4 mil e, na Suécia, de 1 para 4.500. Não é improcedente, portanto, que 65% dos leitos hospitalares da rede municipal estejam ocupados pelas vítimas da guerra do trânsito.

No Brasil, são registradas 50 mil mortes a cada ano, tendo como causa os acidentes de trânsito. Um lamentável recorde mundial! O nosso País, todavia, ocupa tão-somente a 5ª colocação entre os países com o maior número de veículos, possuindo pouco mais de 20 milhões de automóveis, ônibus e caminhões, enquanto o Japão tem mais de 64 milhões de veículos - cerca de 70% a mais do que o nosso País -, embora o número de suas vítimas anuais não ultrapasse 11.400, muito menor do que o aqui registrado.

As evidências apontam no sentido de que esse quadro caótico deriva muitas vezes da impunidade do motorista infrator e, quase sempre, da circulação de carros sem a mínima condição de tráfego. No mais das vezes, há comprovada irresponsabilidade do condutor e notória anormalidade do veículo, fatores que se agravam pelo precário estado de conservação das nossas ruas, avenidas e estradas.

A motoristas que desconhecem a sinalização e os sinais de trânsito, ou que simplesmente os desobedecem de forma sistemática, usando e, em geral, abusando da velocidade recomendada pela prudência, adicionam-se veículos que ainda utilizam pneus desgastados, que trafegam com as luzes já imprestáveis e com outras deficiências que condenariam a sua utilização.

O Sr. Gerson Camata - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. VALMIR CAMPELO - Ouço V. Exª, com prazer.

O Sr. Gerson Camata - Senador Valmir Campelo, o pronunciamento de V. Exª é bem oportuno. Estamos às vésperas do dia 7 de setembro, e já se observa, mediante notícias dos jornais, que a Polícia Rodoviária Federal prepara a Operação Independência, para que o longo feriado, alcançado pela sexta-feira naturalmente "enforcada", não transforme as estradas do Brasil em carnificina. É oportuna também a fala de V. Exª pelo fato de estar em funcionamento, nesta Casa, comissão que prepara o novo Código Nacional de Trânsito. Como tive oportunidade de observar, assistindo-lhe às reuniões, essa comissão trabalha muito não só na modernização das leis de trânsito no Brasil, mas também no aumento, tornando-as pesadas e duras, das penas aplicáveis aos motoristas infratores que, usando seus veículos de maneira indevida, provocam danos físicos e até - quase sempre - a morte de pedestres ou de outros condutores de veículos. Tramita também na Casa projeto muito interessante do Senador Darcy Ribeiro, que é uma espécie de código nacional de trânsito, mas muito mais rigoroso, muito mais radical, mas de um radicalismo que às vezes é necessário, quando se trata de salvar vidas humanas. O primeiro artigo desse projeto de lei diz o seguinte:

      "Art. 1º. As ruas, avenidas, praças e rodovias do Brasil são de uso exclusivo dos pedestres, admitindo-se, excepcionalmente, o trânsito de veículos, ressalvadas as seguintes condições:"

Como vêem, esse projeto é radical. Tenho certeza de que, se vier a ser lei, ou diminuirá muito o trânsito de veículos ou fará com que se transite com tanta prudência que significará um choque capaz de baixar esse número cruel de acidentes que ocorrem no Brasil, a que V. Exª vem-se referindo. Cumprimento V. Exª pelas colocações que traz à reflexão não só do Senado Federal, mas de todos os brasileiros, especialmente daqueles que, munidos de uma carteira de motorista, atentam, de maneira criminoso, contra a vida do seu próximo.

O SR. VALMIR CAMPELO - Muito obrigado Senador Gerson Camata. Fico muito feliz, muito agradecido pelas suas palavras. V. Exª fez oportuna referência às vésperas do feriado, quando milhares de carros estarão nas rodovias, nessas rodovias já totalmente danificadas pelo tempo, quase sem condições de recuperação, uma vez que faltam recursos ao Ministério dos Transportes.

V. Exª lembra também a comissão criada pelo Senado Federal para atualização do Código de Trânsito. Faço parte e tenho participado assiduamente das reuniões dessa comissão. Na semana passada, estivemos reunidos com autoridades de todo o Brasil envolvidas no trânsito, em seminário no Auditório Petrônio Portella, do Senado Federal. O Presidente da Comissão é o Senador Francelino Pereira; o Relator, o nobre Senador Gilberto Miranda. Realmente, estamos obtendo subsídios, informações, dados, contribuições, no que diz respeito à melhoria do trânsito, à maior fiscalização, à maior segurança para os motoristas e para os pedestres. Estamos também procurando impor multas mais pesadas, para que realmente se cumpram as leis do trânsito no nosso País.

Fico muito grato a V. Exª por essa observação.

Continuando, Sr. Presidente, eu diria que, indiscutivelmente, a movimentação de veículos muito antigos ou sem manutenção adequada representa sempre grande risco de acidente.

Em tal contexto, são louváveis as iniciativas que têm por finalidade a melhoria das condições de movimentação de veículos nas cidades e estradas brasileiras.

Com esse escopo, o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN recebeu para exame proposta de resolução dispondo sobre o disciplinamento das vistorias de automóveis, utilitários, motocicletas, ônibus e caminhões, a qual conta, inclusive, com o apoio da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA.

A medida já integra a pauta de deliberação do Conselho e cuida, ao mesmo tempo, de formular os requisitos para a instituição de um programa federal de inspeção de segurança, ruídos e emissões de gases dos veículos.

De acordo com recente informativo da ANFAVEA, considera-se a inspeção de segurança, ruídos e emissões, a que estão sujeitos os produtos saídos das fábricas, como etapa obrigatória da manutenção regular dos veículos em uso, tendo em vista as suas características originais.

Para a homologação de veículos novos, as exigências compreendem itens de natureza técnica, de segurança, de emissões de ruídos, abrangendo, entre outros componentes, o motor, a transmissão, a suspensão, a direção, a carroçaria, os freios, os pneus e rodas, os espelhos retrovisores, os cintos e os dispositivos de iluminação, sinalização e identificação.

A partir daí, a proposta de resolução classifica as inspeções periódicas dos veículos em circulação, ditando requisitos quanto aos aspectos de segurança, de níveis de ruído e de gases de escapamento. A vistoria simplificada, a cargo das repartições de trânsito, compreenderia a identificação, o exame dos equipamentos obrigatórios e as condições de funcionamento de sinalização e de iluminação.

Crê a ANFAVEA que a realização de inspeções veiculares periódicas, dado o seu caráter preventivo, contribuirá para a redução de acidentes de trânsito e para a preservação do meio ambiente, uma vez que as vistorias da frota circulante não têm ultrapassado, nos dias de hoje, a simples visualização do veículo.

Finalmente, adverte o informativo da ANFAVEA, os centros de inspeção sugeridos na proposta sob exame do CONTRAN seriam operados em regime de concessão. Assim, não acrescentariam qualquer despesa para os cofres públicos. Esses centros, dotados de equipamentos com tecnologia de ponta e pessoal qualificado, foram sugeridos pelo terceiro Acordo Setorial Automotivo, firmado pelas montadoras, pelos trabalhadores e pelo Governo, no princípio do corrente ano.

Sr. Presidente, há cerca de quatro meses, discorrendo sobre a necessidade de aprovação do novo Código Nacional de Trânsito, em artigo para o jornal Correio Braziliense, desta Capital, registrei minha indignação com aquela indesejável liderança, à qual nos acostumamos a fazer vistas grossas e ouvidos de mercador, como se aceitássemos passivamente a vitória do País na competição da indiferença e do descaso para com a vida dos brasileiros.

Parece-me, desde então, que um conjunto de determinantes contribui para a balbúrdia instalada no trânsito, pois constitui a soma de fatores como a crônica escassez de recursos para a recuperação e a adequada sinalização das nossas ruas e estradas, a ausência de um programa específico e permanente de educação para o trânsito e o péssimo estado de conservação da frota nacional de veículos, entre outros.

Os órgãos de comunicação, as estatísticas dos departamentos de trânsito, os registros contundentes dos atendimentos hospitalares e estudos qualificados como esse ao qual me reportei mostram que, dia a dia, essa questão transformou-se num conflito sem trégua, capaz de gerar perdas equivalentes às de uma verdadeira guerra.

Decerto, problema dessa dimensão termina por macular a nossa imagem, exigindo o engajamento de toda a organização social no sentido de se adotar medida de preservação da vida, de um esforço constante de conscientização dos nossos motoristas e de uma determinação de se aumentarem os itens de segurança dos veículos, para que deixem, também, de servir de instrumento para aumentar a poluição sonora e para envenenar a atmosfera.

Nessas circunstâncias, a proposta de resolução, ora sob o exame do CONTRAN, e que vem sendo acertadamente defendida pela ANFAVEA, merece o acolhimento daquele colegiado e o apoio amadurecido e decisivo de toda a sociedade brasileira.

Se é certo que a sua aprovação não esgota, por si só, a necessidade de se reformular totalmente o trânsito em nossas cidades, e nem nos retira, de imediato, o indesejado título de recordista mundial de acidentes, com certeza representa inestimável contribuição em favor de que se apague do Brasil essa nódoa que tanto nos envergonha.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.