O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, chamou-me a atenção hoje uma nota da jornalista Tereza Cruvinel em sua coluna no jornal O Globo, na qual ela manifesta o temor de que a atual Legislatura esteja sofrendo de envelhecimento precoce.

Os Parlamentares se queixam de que a imprensa é dura e injusta para com S. Exªs.

Creio que o Congresso seja o Poder mais transparente, de paredes de vidro. Tudo o que aqui acontece é visível. Isso, evidentemente, deixa-nos mais expostos à imprensa. Mas, nem por isso, muita coisa ou quase tudo que a imprensa diz de nós deixa de ser verdadeiro.

Sr. Presidente, no primeiro semestre deste ano, o Congresso Nacional - Câmara e Senado - atuou em flagrante contraste com a Legislatura anterior. As duas Casas produziram, produziram muito. Sou testemunha de que as duas comissões às quais pertenço como titular, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e a Comissão de Assuntos Econômicos, reuniram-se sempre - salvo uma ou duas vezes, por falta de quorum -, votaram quase todas as emendas constitucionais propostas pelo Governo, deram um exemplo à Nação e começaram a resgatar a imagem do Poder Legislativo.

No entanto, compartilho com a jornalista o receio de que isso esteja mudando.

O Senado decretou um feriadão de onze dias, Sr. Presidente. O Senado vai ficar sem produzir de 1º a 11 de setembro. Falta de matérias? Bom, pelo menos duas emendas constitucionais poderiam estar aqui sendo discutidas: a de flexibilização do monopólio estatal do petróleo e a do Senador Valadares, que cria a CPMF. Teríamos, pelo menos, duas sessões, hoje e amanhã, para discuti-las, porque elas terão que ser discutidas em cinco sessões. E este Plenário, desde segunda-feira, realiza sessões não deliberativas.

A Comissão de Assuntos Econômicos deveria estar reunida hoje com os Secretários de Planejamento dos Estados tratando de matéria importantíssima, que é o endividamento de Estados e Municípios, em busca de soluções. A reunião foi cancelada, adiada para a semana que vem, não sei por que motivo. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania teve sua reunião de amanhã cancelada, também não sei o motivo. Receio de que não houvesse quorum? Mesmo que não houvesse quorum, que cada um assumisse sua responsabilidade! Falta de matérias? A Comissão de Assuntos Econômicos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tem 22 processos aguardando julgamento, além de 58 nas mãos de relatores. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, funil pelo qual passam quase todos os projetos, seriam julgados, amanhã, 40 projetos de lei e proposições em geral, além de existir uma pré-pauta de 29 projetos. E estamos perdendo uma semana inteira.

O Senado vai realizar, durante o mês de setembro, nove sessões produtivas. Em trinta dias, apenas nove sessões deliberativas!

Isso não está correto, Sr. Presidente. Eu não posso ceder ao corporativismo. Eu não estou aqui para isso. Fui eleito para mudar costumes ou ajudar, pelo menos, por mínima que seja a minha parcela nesse esforço, a tentar mudar os costumes políticos neste País.

Receio que o Congresso, que estava dando exemplos neste primeiro semestre, comece realmente a mudar para pior. O Congresso vai institucionalizar essa figura esdrúxula do feriadão? Acho que é o único país do mundo no qual existe a figura da data imprensada. Se existe um feriado na terça-feira, cancela-se, no Serviço Público, a segunda-feira; se o feriado é na quinta-feira, está cancelada automaticamente a sexta-feira. Por quê? Onde está escrito isso? Em nossos deploráveis costumes? É uma cultura? Tenta-se, procura-se mudar a cultura, porque não se pode institucionalizar isso. Não posso concordar com isso, Sr. Presidente. Silenciar seria me acumpliciar.

O Sr. Lúcio Alcântara - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Jefferson Péres?

O SR. JEFFERSON PÉRES - Pois não, Senador Lúcio Alcântara.

O Sr. Lúcio Alcântara - Ouço, com atenção, o pronunciamento de V. Exª e partilho da preocupação que V. Exª manifesta neste momento, até porque ouvi muitas vezes aqui, de funcionários, de políticos e até de Parlamentares, a manifestação, a expressão de que toda aquela atividade febril do início, aquela celeridade legislativa, aquela assiduidade eram fogo de palha de início de Legislatura, de começo de Sessão Legislativa, mas a modorra voltaria. Procurei, como tantos outros Senadores que estão aqui, me insurgir contra isso e dar a minha colaboração, em termos de assiduidade, a todas as formas de trabalho legislativo, nas comissões, representações externas, no plenário e assim por diante. Espero que esse momento que estamos agora experimentando não se estenda muito. Devo dizer que precisamos manter uma certa velocidade própria, porque não só os projetos oriundos do Executivo - as emendas constitucionais, os projetos de lei, as medidas provisórias - devem animar nossos trabalhos. Temos uma lógica própria de funcionamento; afinal, aqui temos a possibilidade de iniciativa legislativa e, por isso mesmo, devemos procurar imprimir um ritmo de trabalho que corresponda à expectativa da sociedade brasileira. Repito o que já disse aqui algumas vezes: durante a minha campanha para o Senado, fui um crítico, às vezes até contundente, desta Casa e advoguei que era preciso, antes de mais nada, reformar a instituição por dentro para que pudéssemos tentar fazer outras reformas de natureza ética, modernizadora do Poder Público e, portanto, nada disso poderia ser feito sem a colaboração do Congresso. Então, quero somar minhas palavras às de V. Exª, dizendo que espero realmente que possamos readquirir aquele ritmo que marcou o Congresso no início desta Legislatura. A bem da verdade, devo dizer que o Presidente Luís Eduardo, assim como o Presidente José Sarney, tem se ocupado com muito cuidado dessas questões, para que ambos, Câmara e Senado, readquiram esse ritmo de trabalho que mudou o conceito que as pessoas faziam do Parlamento brasileiro.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Muito obrigado, Senador Lúcio Alcântara. Realmente, logo que cheguei, também ouvi de Deputados e Senadores mais velhos expressões como essas: "Isso é fogo de palha!"; "Já vi esse filme"; "Isso vai acabar logo". Sr. Presidente, não sei se isso vai acontecer, mas o meu fogo não é de palha, ele vai durar oito anos, e o que se fizer de errado aqui não se fará com o meu silêncio.

Muito obrigado.