Discurso no Senado Federal

CONSIDERAÇÕES SOBRE O ARTIGO DO JORNALISTA CHICO SA, PUBLICADO NO JORNAL FOLHA DE S.PAULO, EDIÇÃO DE HOJE, REFERENTE AO GRANDE NUMERO DE OBRAS PUBLICAS SEM LICITAÇÃO. FALTA DE RIGOR DO GOVERNO NO CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGULARIZAM AS OBRAS PUBLICAS.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.:
  • CONSIDERAÇÕES SOBRE O ARTIGO DO JORNALISTA CHICO SA, PUBLICADO NO JORNAL FOLHA DE S.PAULO, EDIÇÃO DE HOJE, REFERENTE AO GRANDE NUMERO DE OBRAS PUBLICAS SEM LICITAÇÃO. FALTA DE RIGOR DO GOVERNO NO CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGULARIZAM AS OBRAS PUBLICAS.
Publicação
Publicação no DCN2 de 06/09/1995 - Página 15450
Assunto
Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Indexação
  • COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), JORNAL DO BRASIL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), DENUNCIA, AUSENCIA, LICITAÇÃO, AQUISIÇÃO, CONTRATAÇÃO, OBRA PUBLICA, SERVIÇOS PUBLICOS, GOVERNO FEDERAL.
  • DEFESA, URGENCIA, NECESSIDADE, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, LICITAÇÃO, OBRA PUBLICA, SERVIÇOS PUBLICOS, PAIS, MOTIVO, COMPROVAÇÃO, FRAUDE, PROCEDIMENTO, AVALIAÇÃO, PREÇO.

O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Senador Júlio Campos, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Federal encontra-se em campanha para conseguir mais recursos para seu caixa. Neste sentido, foram enviadas para o Congresso Nacional propostas de emendas constitucionais, assim como projetos de lei. Governadores, prefeitos, senadores e deputados estão recebendo uma série de relatórios onde toda ênfase é sobre a necessidade da aprovação de medidas vidando o aumento da arrecadação federal.

Por outro lado, de janeiro até hoje (setembro) apenas 21% dos gastos em compras e contratação de obras e serviços realizados pelo Governo Federal foram feitos através de concorrências públicas. Isso significa - conforme explicita hoje a reportagem da Folha, de Chico Sá - que de um total de R$4,8 bilhões apenas R$1,031 milhões foram licitados.

Por exemplo, sob a alegação de que era uma "operação de emergência", o Ministério do Exército comprou remédios, recentemente, pagando preços entre 30% e 200% a mais que o valor de mercado - conforme registrou reportagem do Jornal do Brasil, neste último domingo.

A contratação de obras e serviços com dispensa de licitação tem sido prática amplamente utilizada em toda a administração, sendo a grande responsável por muitos desperdícios e por diversas obras, hoje paralisadas, como é o caso do metrô de Brasília, onde a empresa Promon foi contratada com dispensa de licitação, alegando-se "notória especialização".

Durante a CPI do Orçamento, constatou-se, na maioria das obras e serviços contratados sem licitação, fortes indícios de superfaturamento e desvio de recursos públicos. Em suas conclusões, a CPI recomendou ao Poder Executivo diminuir ao mínimo indispensável a realização de despesas com dispensa de licitação. Todavia, ao que tudo indica, isto não foi nem está sendo seguido, pois enquanto em 1994, as despesas realizadas com dispensa de licitação atingiram 23% do total de R$8,769 bilhões, e este ano as despesas realizadas sem licitação já atingem a 79% do total gasto.

A prática de dispensa de licitação vem fazendo com que as empresas montem verdadeiros cartéis de fornecedores para o Estado. Por exemplo, no caso do Ministério do Exército o seu Centro de Comunicação admitiu no Jornal do Brasil, de 03/09/95, que teoricamente qualquer empresa pode se inscrever no cadastro do Ministério, mas "o critério para chamar as empresas nos casos de compras sem licitação é privilegiar as que já têm contratos e comprovam bom atendimento". Ou seja, quem já está trabalhando para o Governo consegue, através da dispensa de licitação, tornar-se fornecedor exclusivo do Governo.

Por diversas vezes, o Poder Executivo tentou e vem tentando, inclusive através do uso de medidas provisórias, modificar a Lei de Licitações, no sentido de ampliar o leque de possibilidades para a dispensa de licitação nas contratações de obras e serviços para o setor público. Ou seja, tentando aumentar ainda mais a maneiras de se contratar obras e serviços sem uma consulta ampla e democrática entre todos os fornecedores.

Tendo em vista as fraudes constatadas nas obras e serviços contratadas sob a modalidade de dispensa de licitação e tendo em vista a necessidade apregoada pelo Governo Federal no sentido de conseguir mais recursos para reforçar o caixa do Tesouro Nacional, sugiro ao Presidente Fernando Henrique Cardoso que tome as providências, visando estancar não só os desperdícios como, também, os desvios de recursos públicos que diariamente vem sendo denunciados pela imprensa e pelo Congresso Nacional.

Sr. Presidente, recebi carta do empresário Antonio Paixão que registra fatos que mostram que o Governo Federal não está atuando com o rigor suficiente para acabar com os procedimentos sobre preços nas diversas obras. Eis trechos da carta, com a qual concluo o meu pronunciamento:

      "Posso afiançar a V. Exª que todas as obras com recursos do Orçamento Geral da União, contratadas por Prefeituras Municipais do Nordeste, talvez em todo o Brasil, o foram através de licitações viciadas que levaram a preços absolutamente altos. No entanto, todas elas permanecem contratadas, sem qualquer redução de preços, e muitas delas receberam recursos depois de minhas denúncias e as posteriores CPIs de impedimento do Collor e do Orçamento.

      Até mesmo aquelas contratadas sob a égide da nova Lei de Licitações nº 8.666, de 1993, tiveram suas licitações fraudadas para a utilização dos seguintes estratagemas. As planilhas de quantitativos usadas para julgamento das licitações apresentavam, para a mesma finalidade, mais de um item, um dos quais com quantitativos exorbitantes e outro com quantitativos somente um pouco exagerados. A construtora escolhida para vencer a licitação apresentava preços baixíssimos para os itens com quantitativos exacerbados. Dessa forma, conseguia vencer a licitação mesmo apresentando preços elevadíssimos para os itens que iriam ser executados."

E ele detalha a forma segundo a qual, Sr. Presidente, se dão os procedimentos. Peço que se insira na íntegra este ofício para que possa o Governo Federal, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, examinar o conteúdo das informações aqui contidas a fim de tomar as providências corretivas necessárias.


Este texto não substitui o publicado no DCN2 de 06/09/1995 - Página 15450