O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, três assuntos me trazem à tribuna hoje. Em dois deles, quero registrar o meu pesar. Primeiro, pelo falecimento desse grande ator brasileiro, Paulo Gracindo, homem que fez das artes o seu trabalho, a sua paixão, a sua razão de viver; homem digno, honrado, que lustrou o Brasil nos últimos 50 anos. Os da nossa geração, que admiramos os nossos artistas, temos por Paulo Gracindo uma admiração muito maior, porque dele saiu a escola dos atuais atores brasileiros.

Registro outro voto de pesar da tribuna desta Casa, pelo falecimento, hoje, em Mato Grosso, da Srª Elina de Almeida Campos, grande mulher mato-grossense, grande mulher cuiabana e várzea-grandense. Mulher extremamente religiosa, que prestou relevantes serviços à comunidade, na parte social, política, e, em especial, na parte religiosa de Várzea Grande. D. Elina de Almeida Campos é mãe do atual Prefeito de Várzea Grande - minha terra natal -, Nereu Botelho de Campos. Foi ela a grande incentivadora da criação de vários bairros da cidade de Várzea Grande, e sua característica era deixar uma área reservada para a construção de igreja em todos os bairros que fundou. E a última delas, onde deixou sua marca, foi a Igreja de São Sebastião, no bairro de Jardim Glória. Portanto, hoje, toda a Várzea Grande chora a perda dessa grande dama que foi D. Elina de Almeida Campos.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, encontra-se nas mãos presidenciais para sanção projeto de lei já aprovado no Senado e na Câmara que cria, no Município mato-grossense de Cáceres, uma área de livre comércio de exportação e importação, sob regime fiscal especial. As áreas de livre comércio destinam-se, basicamente, às atividades de compra e venda de mercadorias, na maioria dos casos, estrangeiras, sem que sobre elas incidam o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados, desde que se destinem ao consumo no próprio território da área livre do comércio ou se enquadrem como bagagem de passageiros que por lá transitam, dentro dos limites previamente estabelecidos pelo Executivo, por meio do Ministério da Fazenda.

Por se tratar de uma área especial de livre comércio, a venda de mercadorias nacionais ou nacionalizadas, efetuadas por empresas estabelecidas fora de seus limites para empresas aí sediadas, é equiparada à exportação, bem como é considerada importação a compra de mercadorias armazenadas nessa área, efetuada por empresas estabelecidas em qualquer outro ponto do território nacional.

Embora as áreas de livre comércio guardem estreita relação com as zonas francas, há entre elas uma diferença fundamental: além do comércio também em condições especiais, nas zonas francas fabricam-se produtos ou faz-se a montagem com componentes ou matérias-primas importadas. Assim, as zonas francas têm por objetivo fundamental estimular o desenvolvimento industrial de uma região do País, como é o caso da nossa querida Zona Franca de Manaus.

A criação dessa área de livre comércio é de grande importância para o município de Cáceres e para o Estado do Mato Grosso, por representar um marco significativo no desenvolvimento regional e incrementar de forma substancial as relações bilaterais do Brasil com os países vizinhos, além de contribuir decisivamente para o processo de integração latino-americano. O fluxo de mercadorias entre esses países será sensivelmente aumentado, incrementando-se as relações de troca e mesmo o trânsito de pessoas.

Nesse processo bilateral de comércio, a cidade de Cáceres encontra-se numa localização privilegiada, por já possuir importante porto fluvial e por permitir acesso fácil a mais quatro países da América do Sul - Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai -, através das águas dos rios Paraguai e Paraná, mais abaixo.

Além do mais, Cáceres é o portal da região pantaneira de Mato Grosso, sendo muito rica no ecoturismo. Além de ser importante fator de desenvolvimento regional, a instalação de uma área de livre comércio nessa cidade permitirá ao Brasil encontrar solução para três outros sérios problemas que afligem sua economia e sua reputação internacional: o roubo de carros, o contrabando e o tráfico de drogas, ilícitos que encontram nessa cidade um importante ponto de apoio no seu caminho de entrada no País.

O próprio Relator dessa matéria no Senado, Senador Gilberto Miranda, ressaltou que:

      "O controle a ser exercido sobre a área de livre comércio pelas autoridades federais que nela se instalarão inibirá, por certo, a presença e a ação daqueles perniciosos delinqüentes, tornando a faixa fronteiriça brasileira bem menos vulnerável à ocorrência daqueles nefastos ilícitos penais".

Esse projeto de criação da zona de livre comércio é de autoria do nosso ex-colega Senador Lacerda, hoje vice-Governador do Estado de Mato Grosso. Para a região, o grande mérito da criação dessa área é justamente o de permitir um maior fluxo de pessoas à região, desenvolvendo-se, além do comércio, as atividades turísticas. Numa região bastante carente como aquela em que se localiza a cidade de Cáceres, esse é empreendimento muito benfazejo, por permitir que muitos empregos possam ser criados, com reflexos altamente positivos principalmente na economia municipal e regional.

Por isso, estou certo de que o Presidente Fernando Henrique vai sancionar essa lei, que pode ser um marco divisor da história de Cáceres e da região do Alto Guaporé-Jauru. A partir daí, o progresso estará batendo com mais insistência às suas portas, e o seu povo passará a viver uma era de maior bem-estar.

Prova de que isso é verdade é que os políticos da região, independentemente de Partidos e ideologias, estão irmanados e empenhados em sua efetivação. Em encontro realizado na semana passada, aqui em Brasília, com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, o Governador de Mato Grosso, Dante de Oliveira, do PDT, acompanhado de nossos três Senadores e de toda a Bancada Federal de nosso Estado, fizemos um apelo para que Sua Excelência sancionasse essa lei que desperta muita importância para o desenvolvimento de Mato Grosso.

Neste momento, quero também realçar que do outro lado da fronteira, a 80Km de Cáceres, na cidade de São Matias, o nosso País irmão, a Bolívia, já está prestes a inaugurar uma zona de livre comércio. Se não conseguirmos criar essa zona de livre comércio em Cáceres, estaremos matando definitivamente a comercialização nessa região e transportando riquezas para a Bolívia, ocorrendo também em Mato Grosso o que ocorre entre Foz de Iguaçu e Ciudad del Este.

O Sr. Jonas Pinheiro - V. Exª me permite um aparte, Senador Júlio Campos?

O SR. JÚLIO CAMPOS - Com muita honra, Senador Jonas Pinheiro.

O Sr. Jonas Pinheiro - Senador Júlio Campos, V. Exª hoje abordou um tema triste - o falecimento de D. Elina de Almeida Campos. Como V. Exª disse, foi uma senhora que prestou muitos benefícios à área social não só de Várzea Grande, sua terra natal, como também de Cuiabá e de todo o Mato Grosso, visto que seu filho, o atual Prefeito de Várzea Grande, sua terra, também já foi Prefeito da cidade de Nossa Senhora do Livramento, onde D. Elina fez também grande trabalho social em favor das camadas mais pobres do município. Também devemos lembrar, Sr. Senador, que, há uma semana, perdemos outro grande "papa-banana" do Livramento, radicado há muito tempo em Cuiabá, o Dr. Zelito Monteiro, ex-Governador do Estado do Mato Grosso, médico pioneiro nesse Estado. Por certo já está registrada a dor do povo mato-grossense, mas não poderia deixar de fazê-lo também nesta Casa do Senado Federal. Quanto à área de livre comércio de Cáceres, como V. Exª já disse, ela é de extrema necessidade, principalmente considerando-se o exemplo, dado por V. Exª, de Ciudad del Este, que mata o comércio do lado brasileiro. Isso também tem acontecido em Corumbá, no Mato Grosso do Sul, que sofre uma recessão brutal, além dos problemas brasileiros, por existir do outro lado uma área de livre comércio. Nós que conhecemos também a região de Ponta Porã, onde, do outro lado, existe a cidade de Pedro Juan Caballero, sabemos o quanto a economia do nosso País, nessas fronteiras, está prejudicada em função das áreas de livre comércio no Paraguai e na Bolívia. Portanto, quero me associar ao pronunciamento de V. Exª, fazendo também um apelo ao Senhor Presidente da República para que não mate mais um pedaço de Mato Grosso, que sancione essa lei que muito trabalho deu a esta Casa e à Câmara dos Deputados em favor da economia de Cáceres e da região oeste de Mato Grosso. Muito obrigado.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Incorporo, com muita honra, o aparte de V. Exª, Senador Jonas Pinheiro, ao meu pronunciamento. Realmente, faço minhas as palavras de V. Exª em relação à perda que tivemos, na semana passada, do grande ex-Vice-Governador, ex-Governador de Mato Grosso, ex-Deputado, ex-Vereador de Cuiabá, José Monteiro de Figueiredo, Dr. Zelito, cujo último gesto político ainda foi na campanha do Presidente Fernando Henrique, quando esteve conosco ao lado do eminente Senador Guilherme Palmeira, naquele palanque do CPA, na cidade de Cuiabá, fazendo o seu pronunciamento. Nessa oportunidade, ele já estava vivendo momentos difíceis de saúde, mas fez questão de levar a sua solidariedade como o grande homem público que foi para Mato Grosso. Realmente, o Dr. Zelito deixou saudades no seio da comunidade mato-grossense.

Neste momento, concluindo o meu pronunciamento, quero fazer um apelo ao Palácio do Planalto, ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, em especial, ao Ministro José Serra, que tem algumas restrições à criação da Zona de Livre Comércio, a fim de que Sua Excelência cumpra o compromisso assumido em praça pública, por ocasião da visita que fez a Mato Grosso. Quando o Presidente Fernando Henrique Cardoso foi à cidade de Cáceres, prometeu que, se o Congresso Nacional aprovasse essa lei, ele iria sancioná-la.

Estou confiante na sua palavra e em que, realmente, nesta semana, a lei que cria a Zona de Livre Comércio de Cáceres será sancionada para beneficiar não só aquela região oeste mato-grossense, mas também todo o nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.