O SR. ROMEU TUMA (SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz à tribuna na tarde de hoje foi o programa de ontem, o Fantástico, no qual foi apresentado um quadro sobre a descriminalização do uso de drogas. Confesso que fiquei preocupado.

Ainda na semana passada, Senadores do Acre inquietavam-se com a possibilidade de concessão, como garantia de empréstimos, de áreas de floresta tropical, por intermédio de uma empresa colombiana. O Governo americano traz a público a denúncia de que o Brasil poderá ser a opção dos produtores de droga, que hoje sofrem pressão das autoridades governamentais colombianas e americanas em seu país.

E aqui começa, não sei por quê, a se discutir como descriminalizar o uso das drogas. Sabemos que existe a droga, e três elementos são a base do seu funcionamento econômico: o produtor, o traficante e o usuário. Sem um desses, não existe o tráfico de drogas, nem o movimento econômico de cerca de mais de US$300 bilhões por ano nesse mercado sujo.

Como proibir ou criminalizar a venda de um produto que é livre para o consumo? Nesse debate hoje aberto, inclusive com a participação de representantes do Governo, apresentam como slogan a seguinte indagação: "Quem gostaria de ter um filho, um irmão ou um parente preso porque consumiu maconha ou droga mais pesada?" Será que é necessário condenar-se a penas de prisão um usuário de drogas, que pode ser uma vítima dessa pressão que o tráfico faz sobre as comunidades de risco? Não.

Podemos, nesta Casa, isto sim, discutir como tratar do usuário e quais são as campanhas de prevenção, mas sem perder de vista que a droga tem que ser coibida, o tráfico de drogas tem que ser perseguido, como se persegue aqueles que praticam crimes hediondos. Quem de nós não conhece uma história de alguém, de famílias próximas, que tiveram como vítimas um filho, um irmão, um marido, um parente?

Não sei, meus senhores, se poderemos enveredar pelo caminho, sob a égide de que se vai acabar com a corrupção, liberando a venda. Corrupção se combate como um crime, e a venda também deverá ser criminalizada. Temos que estudar como tratar e quais são as penas alternativas que se poderá propor para o consumidor ou o usuário, porque ele precisa ser recuperado, ele precisa ter oportunidades, até que não venha a praticar um crime. Alimentando-se a liberdade dele - as experiências nos demonstram -, tranqüilamente, um dia, ele fumará um cigarro de maconha para se desinibir num projeto de prática de crime.

Se Deus quiser, na semana que vem farei um pronunciamento com outros dados e informações, com base em experiências anteriores de países que retornam ao status quo, porque a experiência só trouxe mais destruição, aumento do número de usuários e, com isso, não houve nenhum trabalho que pudesse comprovar que, liberando a venda, diminuirá o tráfico e o movimento financeiro sobre as drogas.

Encontram-se em tramitação no Congresso Nacional projetos de lei sobre a "lavagem de dinheiro" e sobre o crime organizado. Tomei conhecimento de que o Ministro da Justiça está para encaminhar a esta Casa um projeto de lei elaborado por técnicos portugueses, por recomendação da ONU. Preocupam-me algumas das inovações que pretendem oferecer à mudança da Lei 6.368 e a lei que vai coibir o crime através da "lavagem de dinheiro."

Faço este apelo para que nos mantenhamos alertas e não sejamos surpreendidos por algum projeto que mereça menos atenção.

Muito obrigado.