O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT. Profere o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tendo visitado recentemente as instalações energéticas da Alemanha, verifiquei o avanço daquele país em termos de capacidade tecnológica concernente à implantação de projetos energéticos.

A diversificação das fontes na matriz energética da Alemanha, expressa pela participação percentual destas na produção de energia elétrica (carvão - 45.4%, nuclear - 29.6%, gás - 6%, em 1992), demonstra uma política energética voltada para o uso racional e econômico das diversas possibilidades disponíveis e busca da redução da dependência energética, política esta presente também em outros países desenvolvidos e que deve servir de referência para nosso País.

Ao visitar a Usina de ISAR II, localizada no Estado da Baviera, a menos de 100 km da Cidade de Munique, pude constatar a alta performance e o alto grau de segurança daquela unidade geradora.

No ano de 1993, ISAR II gerou 10.824 GWh, ficando em 5º lugar a nível mundial no elenco das usinas nucleares de maior geração naquele ano, o que significa, no caso do Brasil, uma renda de aproximadamente US$600 milhões para o setor elétrico.

Sr. Presidente, ao manter contato com as autoridades municipais, verifiquei a normalidade com que o uso da energia nuclear é aceita na sociedade. Sabedor da similaridade daquela usina com Angra II, reforcei minhas convicções quanto à importância do uso da nucleoeletricidade no nosso País, também pelo alto grau de segurança proporcionado pela tecnologia que estamos utilizando, o que garante a proteção das populações e do meio ambiente.

Pude visitar o depósito final subterrâneo centralizado de rejeitos radioativos, localizado no município de Morsleben, aproveitando minas de sal desativadas. E, baseando-se em extensivos estudos geológicos que atestam a estabilidade das formações geológicas por milhões de anos, pude, mais uma vez, verificar a capacidade daquele país em resolver, de forma definitiva, o problema dos rejeitos radioativos, permitindo a utilização continuada e segura da energia nuclear para fins pacíficos. A 500 metros de profundidade, observei o uso racional de alta tecnologia a serviço da sociedade, demonstrando que esse caminho pode e deve ser seguido pelo Brasil, pois creio que o insumo tecnologia é dos mais relevantes para a melhoria das nossas vantagens comparativas no contexto da globalização da economia internacional.

Ao visitar Dresden, cidade que foi totalmente destruída na II Guerra Mundial e na qual morreram 140 mil civis, pude conhecer uma usina de geração elétrica com potência de 400MW, utilizando gás natural numa central do tipo ciclo combinado, localizada dentro do centro urbano, atendendo às condições de licenciamento ambiental da Alemanha e demonstrando que o suprimento energético deve ser garantido através das diversas regiões do planeta e do desenvolvimento tecnológico disponível.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil deve buscar também intensificar o uso de usinas a gás natural, pois dispomos de material energético em diversas regiões. Pelo tempo de construção reduzido e por requerer um volume de investimento menor, comparativamente com outras modalidades, essa opção poderá contribuir para atender a demanda crescente por energia elétrica, propiciando uma maior participação da iniciativa privada na geração elétrica.

Minha conclusão, em função do estudo do problema energético brasileiro e observando o contexto internacional, é a de que o Brasil deve adotar uma posição de maturidade em termos de suas possibilidades energéticas, quais sejam:

- devemos ter uma visão ampla, no sentido de contemplarmos todas as opções disponíveis, principalmente aquelas que minimizem nossa dependência energética;

- não devemos permitir que o gargalo energético venha a limitar nosso crescimento econômico e social;

- devemos ter a clara consciência de que, no panorama da globalização econômica, vencer os desafios tecnológicos é parte vital da nossa inserção competitiva nos mercados internacionais e, para tal, devemos dar a devida prioridade para o desenvolvimento tecnológico no campo nuclear.

Sr. Presidente, dentro dessas recomendações, gostaria de situar meus Pares desta Casa sobre a construção de Angra II.

Tivemos a oportunidade de visitar o complexo nuclear de Angra dos Reis, composto pelas Usinas Nucleares de Angra I (em operação) e Angra II (em construção) do Centro de Treinamento de Operadores e do Laboratório de Monitoração Ambiental, de propriedade de Furnas.

Primeiramente, no contexto internacional a energia nuclear é a 3ª fonte mais utilizada e a distribuição do total da energia elétrica gerada no mundo é a seguinte:

carvão: 40%, hidrelétrica: 19%, nuclear: 17%, derivados de petróleo: 11%, e gás: 13%.

Quanto ao papel da energia nuclear, apesar de ter-se reduzido o ritmo de construção de novas centrais nucleares comparativamente com as décadas passadas, hoje existem 435 usinas nucleares em operação e 55 usinas nucleares em construção em 18 países diferentes.

No Brasil, de acordo com o planejamento da Eletrobrás (Plano 2015), além da conclusão da Usina Nuclear de Angra II em 1998, está prevista a entrada em operação de Angra III em 2005 e a construção de duas outras unidades de 1.300 MW até o ano de 2015.

Este planejamento reflete uma política voltada para a chamada "transição térmica", que significa a necessidade de buscar a garantia do suprimento futuro de energia elétrica através de fontes não hídricas, considerando que o esgotamento dessa fonte poderá se dar em torno do ano 2015.

Deve ser observado que o Plano 2015 contempla a exploração de hidrelétricas localizadas na Região Amazônica, que, por aspectos ambientais, poderão não se viabilizar, o que implicará em uma revisão voltada para a termoeletricidade.

Outros fatores diferenciadores da situação brasileira em relação aos países desenvolvidos, como, por exemplo, a França e a Alemanha, são a nossa taxa de crescimento econômico e o nosso consumo per capita de energia elétrica.

Quanto às taxas de crescimento econômico, no primeiro semestre de 1995, o PIB brasileiro cresceu 7,7% (IPEA), ocasionando um crescimento de 8,4% no consumo de energia elétrica. Hoje, técnicos da Eletrobrás estão reavaliando a expectativa de aumento do consumo de energia elétrica entre 6 a 7,5% anual nos próximos anos em função da retomada do crescimento econômico, o que implicará certamente numa revisão do Plano 2015, e possivelmente uma reavaliação do papel da energia nuclear. Considerando que os países desenvolvidos têm apresentado taxas de crescimento econômico bem mais modestas e já possuem parques geradores mais consolidados, cabe ao Brasil adotar uma política energética coerente com nossas necessidades de crescimento econômico e social.

No que se refere ao consumo per capita, estima-se que entre 10 a 20% da população brasileira não têm acesso à energia elétrica e o consumo per capita do Brasil é de 1.450 kwh. Nos países ditos desenvolvidos, essa taxa se situa na faixa entre 6.000 (Austrália) a 17.000 (Suécia). Mesmo entre países em desenvolvimento, o consumo é bem superior ao nosso. Argentina: 1.800 kwh, África do Sul: 3.000 kwh, o que é preocupante, na medida em que consumo de energia elétrica é um dos mais importantes indicadores da situação social de uma nação.

O progresso físico global do empreendimento Angra II está estimado em 71%, com 80% das obras civis concluídas, 82% do projeto de engenharia executados e 85,5% dos equipamentos adquiridos.

Atualmente, está em andamento a licitação pública relativa à montagem eletromecânica, que se constituirá na última fase da construção da usina e permitirá a realização dos testes de operação ainda em 1998 e sua entrada em operação comercial em junho de 1999, constituindo-se na possibilidade mais favorável para agregar 1.300 MW firmes ao sistema elétrico Sul/Sudeste/Centro-Oeste.

Considerando ainda o PPE 1995/1999 - Programa Plurianual do Setor de Energia Elétrica em 1994 -, o custo previsto ainda a desembolsar para a UTN Angra II alcança US$1.461,8 milhões no período de 1995/2.000 (preços dezembro/1993), aí incluídos custos da obra principal, carga de combustível e administração de Furnas.

Verifica-se que seu índice custo/benefício (US$ 35,8/MWh), considerando o que falta investir para concluir a usina, é competitivo com o custo marginal de expansão do sistema dentro do horizonte decenal (US$38,0/MWh).

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a construção desta usina, desde 1985, vinha-se desenvolvendo em um ritmo muito lento e antieconômico, em função das restrições orçamentais do setor elétrico brasileiro, o que provocou um aumento expressivo nos seus custos, da mesma forma como ocorreu com outras obras paralisadas do setor, o que privou o País de desfrutar da energia que Angra II poderia já estar gerando.

Com a aprovação pelo Congresso Nacional, no ano de 1994, da transferência dos recursos em moeda estrangeira de Angra III para Angra II, no montante de US$561,8 milhões, e a efetivação de acordo entre Furnas e Eletrobrás quanto aos recursos nacionais, o empreendimento Angra II não só obteve a consolidação definitiva das suas fontes de financiamento, como também obteve o aval político para sua conclusão, superando-se, dessa forma, a fase na qual não foi possível o desenvolvimento economicamente correto do empreendimento, exatamente pela carência de recursos necessários.

Do ponto de vista energético, Angra II é a porta para o futuro, dentro da visão da complementação térmica, que será necessária no próximo século e principalmente na abertura da perspectiva de que o Brasil venha ter a possibilidade concreta de utilizar um dos meios energéticos dos mais abundantes no nosso solo e subsolo, que são as nossas reservas de urânio, reduzindo, desta forma, a dependência de combustível importado (as reservas brasileiras de urânio são da ordem de 300.000 toneladas - 11% do total do bloco ocidental, com apenas 1/3 do nosso território prospectado).

Do ponto de vista tecnológico, o empreendimento representa a inserção da indústria nacional num ramo de tecnologia avançada, o que permitirá a sedimentação de técnicas industriais de alto conteúdo tecnológico, utilização de rigorosos conceitos de qualidade e segurança e conseqüente ganho qualitativo para enfrentar a abertura dos mercados internacionais.

Do ponto de vista regional, Angra II representará uma redução significativa da dependência energética do Estado do Rio de Janeiro, e sua geração será de grande relevância para suportar os projetos estratégicos para a retomada do crescimento econômico do Estado. Além disso, o empreendimento gerará em média 7.000 empregos/ano entre técnicos altamente especializados, operários metalúrgicos, da construção e do setor de serviços.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, dentro do quadro que apresentei, creio que cabe ao Congresso Nacional e particularmente ao Senado Federal assumir responsabilidades claras, perante o problema energético nacional, fiscalizando a correta aplicação dos recursos orçamentários no campo energético e, em especial, assegurando os recursos necessários à conclusão de Angra II.

Muito obrigado.