O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de aproveitar o debate que se está travando no Senado Federal no momento em que se discute o polêmico projeto do SIVAM, no qual nomes de Parlamentares são envolvidos na tramitação do projeto.

Há pouco ouvi, de meu gabinete, o discurso do Senador Jefferson Péres, reportando-se ao noticiário que menciona o nome do Senador Gilberto Miranda. S. Exª trouxe à discussão, mais uma vez, um tema que muito me tem preocupado desde minha chegada ao Senado Federal: o relacionamento entre o setor público e o privado, o comportamento das autoridades do Poder Executivo e dos membros do Poder Legislativo em relação a assuntos de natureza econômico-financeira, ou de outra natureza, no encaminhamento dos quais, de uma forma ou de outra, participamos.

Atualmente, no mundo todo, existe a preocupação para definir os limites da ética e da moral não apenas sob o aspecto legal, porque muitas vezes os limites legais até podem ser definidos em leis, em regimentos, em regulamentos, em estatutos, mas há sempre um campo de indefinição, que fica como que na dependência da conduta de cada um de nós.

Devemos esforçar-nos, tanto quanto pudermos, para balizarmos melhor a área de atuação dos membros dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Aqui mesmo, neste plenário, muitas vezes condenamos autoridades do Poder Executivo que, aparentemente, tinham relações incestuosas ou comprometedoras com a iniciativa privada. Muitos deles foram exonerados pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, como agora mesmo ocorreu com o seu Chefe de Cerimonial do Palácio da Alvorada, Embaixador Júlio César Gomes dos Santos, pelo fato de ter exercido um possível tráfico de influência para beneficiar empresas ou empresários que tenham relação com projetos do Poder Executivo.

Temos também de examinar esse aspecto interno do Poder Legislativo. O Presidente Fernando Henrique, neste particular, tem sido exemplar, porque não contemporiza, sequer julga o comportamento dessas pessoas, mas, com base nos elementos de que dispõe, considera dispensável a colaboração do seu Governo, para que não possa ter qualquer tipo de comprometimento em relação a essas questões. Evidentemente, essa nossa conduta exige um comportamento de nossa parte. Não estamos aqui para julgar ou condenar alguém, até porque, em princípio, todos são inocentes, pois não há culpa presumida.

Recentemente o Congresso dos Estados Unidos, nessa crise entre o Congresso e o Executivo, aprovou uma série de normas que exige um comportamento muito mais rígido de seus membros com relação a favores, a benefícios, a doações, a presentes que qualquer um dos membros do Poder Legislativo possa receber de qualquer empresa, de qualquer corporação que tenha interesse junto àquele Poder.

Na Inglaterra, foi nomeado um juiz, dentro do costume das instituições daquele país, o Juiz Nolan, que elaborou o chamado Relatório Nolan, cujas recomendações se transformaram em sugestões de projetos de lei que também passam a exigir dos membros do parlamento um comportamento muito mais rigoroso em relação a esses assuntos.

Aqui no Senado - já falei a respeito mais de uma vez aqui no plenário - existe a Resolução nº 20, que instituiu o Conselho de Ética do Senado e faz várias exigências em relação a cada Senador de per si sobre questões de patrimônio, endividamento e participação em empresas, determinando, inclusive, que alguns dados sejam publicados em jornais de circulação nacional. Pois bem, os membros do Conselho de Ética já foram indicados, mas até hoje o Conselho não se reuniu para eleger seu presidente, enfim, seus dirigentes. E nós ficamos sem esse instrumento, que já existe em nossas disposições regimentais. Sem ele, não podemos orientar-nos em algumas questões que surgem e para exigir, inclusive, o cumprimento das obrigações que nos impõem em relação a questões ligadas ao patrimônio e à participação acionária em empresas, relacionamentos pessoais ou de parentes próximos com o Governo. Portanto, estamos todos descumprindo, sem exceção, por inércia, porque esse Conselho não se reúne.

Quero, neste meu pronunciamento, mais uma vez, cobrar isso. A Mesa sempre diz que falta um acordo entre os partidos para determinar quem vai ser o presidente, o vice-presidente e assim por diante. Os seus membros já estão escolhidos e inclusive sugeri que o menos jovem promovesse essa reunião; ele seria o presidente e instalaria o Conselho. Isso para que não fiquemos desprotegidos em relação a essa matéria e, amanhã ou depois - se viermos a ser provocados, porque estamos cumprindo uma exigência do Regimento -, não nos queixemos de que se trata de perseguição a políticos, a parlamentares e de que é mais uma vez uma mobilização para afrontar as instituições, denegrir o Parlamento. Ora, nós mesmos não estamos cumprindo uma obrigação curial nossa, que é justamente a instalação desse Conselho. O Conselho não deve se preocupar em ser uma inquisição. Ele é um instrumento previsto no nosso Regimento para tratar desses assuntos.

O Sr. Jefferson Péres - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Ouço com prazer V. Exª.

O Sr. Jefferson Péres - Senador Lúcio Alcântara, muitos parlamentares têm um comportamento hipócrita e discriminatório em relação ao Executivo. Acham que o Ministro não pode viajar no jato de um empresário. Também acho que não pode e nem deve, principalmente se se tratar de empresário que tenha negócios com o Governo. Mas esses mesmos parlamentares não mostram a mesma indignação com parlamentares que também pegam carona em jatinhos de empresários. O Ministro é membro de um Poder assim como somos também. O que os ministros não podem fazer também não podemos. Creio que o código de ética deve ser posto em execução imediatamente. Não importa, Sr. Lúcio Alcântara, se pessoas como eu, V.Exª e outros congressistas sérios sejamos acusados de moralismo, de demagogia, que estamos querendo mídia. Sinto-me muito à vontade porque não bajulo nem procuro mídia, não procuro nem jornalista. Se os jornalistas me procurarem, eu os atenderei com o maior respeito, mas não ando em busca de notícias nem de notinhas em jornal. De forma que temos um problema com nossa consciência e devemos fazer o que nos parece certo, de acordo com um Código de Ética, para valer, em execução. Isso é urgente e deve ser feito. Meus parabéns pelo seu discurso, Senador.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA(PSDB-CE) - Muito obrigado, Senador Jefferson Péres. Realmente, não se trata de farisaísmo, de estar aqui pregando o moralismo como forma de me promover. Não estou, assim como V. Exª - e acredito que a grande maioria dos Senadores aqui - não está, preocupado com esse tipo de promoção. Sinto-me constrangido quando verifico que se acusa com facilidade, de forma até leviana, autoridades do Poder Executivo. Cobramos comportamentos deles sem olharmos para o nosso próprio desempenho. Não se trata aqui de instalar processos inquisitoriais, nem de monitorar o comportamento de colegas. Não é nada disso. Nós já encontramos esse instrumento, ele já está aí.

Fica muito mal para nós dispormos de um instrumento que deve balizar nossa conduta aqui, estabelecendo determinados procedimentos como próprios, cabíveis e exigíveis de qualquer senador e não darmos cumprimento a isso. Com que autoridade poderemos cobrar, amanhã, comportamentos, atitudes, regras de conduta de membros de outros Poderes? É preciso que olhemos com cuidado para isso.

Pedi a V. Exª, Senador Levy Dias, que está no exercício da Presidência, que instasse as Lideranças para que promovesse a instalação desse Conselho, porque a Mesa já disse que o problema não lhe cabe mais; ele agora está com as lideranças dos partidos. Há interesse em não estabelecer o Conselho? Há alguma dificuldade? Pode até ser que amanhã, depois de estabelecido, o Conselho precise rever seus instrumentos de funcionamento e se organize para cumprir suas tarefas. Contudo, sinceramente, sinto-me constrangido em verificar que estamos descumprindo exigência do nosso Regimento. Penso que todos estão empenhados no processo de valorização desta Casa, no propósito de trabalhar, de produzir e realmente de colocar o Senado na posição que ele merece e a que tem direito; não podemos descurar disso.

Concluo o meu pronunciamento, pedindo a V. Exª que faça essa diligência junto às Lideranças para que esse conselho possa instalar-se.