O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar o meu pronunciamento, eu gostaria de solicitar a presença de todos os Srs. Senadores, hoje, na sessão do Congresso Nacional, que terá início às 19h, que irá apreciar matérias importantes constantes da pauta de hoje, como o projeto de lei de conversão, que trata da securitização das dívidas dos produtores rurais, elaborado pelo Relator, Deputado Abelardo Lupion, que alonga e dá condições para que os produtores rurais deste País - em torno de 250 mil produtores - possam securitizar a sua dívida no valor de até R$7 bilhões. Portanto, pedimos a participação de todos os Líderes dos Partidos que têm assento no Senado Federal, porque deverá haver pedido de verificação de quorum. Por isso, pela importância do assunto, solicitamos a presença dos Srs. Senadores.

Há poucos dias, ocupamos a tribuna desta Casa para abordar um tema polêmico e da mais alta importância para o Brasil: o PROÁLCOOL.

Entendíamos que o Congresso Nacional não poderia deixar de participar do grande debate que se desenvolve a nível nacional sobre a viabilidade e a conveniência da manutenção do PROÁLCOOL.

Tivemos, na ocasião, de manifestar nossa posição favorável, não somente à manutenção, como também à ampliação desse programa, pela importância estratégica, econômica e social que ele assume em nosso País.

Entendemos que o PROÁLCOOL tem uma rica experiência de 20 anos, inédita entre os demais países, que não deve e não pode ser desprezada. São, afinal, duas décadas de lições que o País não pode deixar de considerar.

O know-how adquirido com esse programa deve ser aproveitado e aplicado no futuro, evidentemente, dentro de uma nova perspectiva, mais adaptada aos tempos, às condições e às necessidades atuais.

Assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estávamos aguardando com grande expectativa os resultados da Comissão Interministerial do Álcool - CINAL, que tem a responsabilidade de apresentar uma proposta de solução e de rumo para o PROÁLCOOL.

Estávamos confiantes de que as medidas a serem sugeridas no âmbito dessa Comissão Interministerial pudessem viabilizar as condições essenciais para a autogestão do setor sucro-alcooleiro e a definição de regras duradouras para a produção de álcool carburante e a própria reabilitação do PROÁLCOOL.

Tomamos conhecimento do relatório da reunião realizada no dia de 21 de novembro pela Comissão Interministerial do Álcool. Os nove itens das conclusões apresentadas são os seguintes:

a) Mudou-se o paradigma que dá suporte à produção do álcool no País, já que as razões originais do PROÁLCOOL eram: alta nos preços do petróleo no mercado internacional e risco de desabastecimento do produto. As questões relevantes são: patrimônio tecnológico, biomassa (combustível renovável e limpo), nível de emprego e qualidade do meio ambiental;

b) Manter a proporção de álcool anidro como aditivo na gasolina e analisar tecnicamente a possibilidade de variar a proporção;

c) Financiar o uso do álcool com mecanismos transparentes e sem subsídios implícitos;

d) Assegurar o abastecimento da frota existente de álcool anidro, além de buscar a sua especialização (frota verde), especialmente nas grandes concentrações urbanas e de acordo com as diferenças regionais;

e) Aumentar a competitividade intra-setorial, com redução de custos e adoção de novas tecnologias, elevando os níveis de produtividade;

f) Propor a desregulamentação do setor, buscando reduzir os custos de distribuição;

g) Apoiar a recuperação das redes institucionais de pesquisa e desenvolvimento do setor sucro-alcooleiro;

h) Iniciar a negociação com o setor sucro-alcooleiro automotivo e com os Governos estaduais para otimizar e garantir o abastecimento de mercado; e

i) Estimular o uso de subprodutos (bagaço, vinhaça, leveduras secas), visando a redução global do custo no complexo sucro-alcooleiro.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, confessamos a nossa profunda frustração com as conclusões apresentadas pela Comissão Interministerial do Álcool, pois sentimos que são insuficientes para assegurar novos rumos para o PROÁLCOOL e, mais que isso, para garantir o seu fortalecimento e a sua manutenção.

Entendemos que não abordam pontos da mais alta relevância e da mais alta importância para o setor, quais sejam, incentivo à produção e manutenção de carros a álcool, relação de preços álcool-gasolina, condições para modernização dos subsetores da produção de matéria-prima e processamento, condições para ampliação e descentralização da produção cana-de-açúcar, entre outros.

Por outro lado, as conclusões são apresentadas de maneira ampla, sem maiores orientações que possam balizar a sua realização, e, o mais grave, em sua maioria, não contemplam inovações substanciais, já que abordam pontos que, na realidade, já vêm sendo desenvolvidos.

Assim, ao manifestar a nossa preocupação e a nossa inconformidade com as conclusões da Comissão Interministerial do Álcool, apelamos ao Governo Federal para que sejam aprofundadas e revistas, no sentido de se dar a necessária e efetiva sustentação a esse importante programa brasileiro que é o PROÁLCOOL.

O Sr. Geraldo Melo - Permite V. Exª um aparte?

O SR. JONAS PINHEIRO - Pois não, nobre Senador Geraldo Melo. Ouço o aparte, sobretudo, tratando-se de V. Exª, que é um exímio conhecedor dessa atividade.

O Sr. Geraldo Melo - Muito obrigado, nobre Senador. Sou apenas um curioso, consciente da importância e relevância para o País da produção de um combustível eficiente, sob o ponto de vista energético, e limpo, visto pela ótica ambiental. Nosso País domina totalmente a tecnologia desse combustível, desde a elaboração dos equipamentos para sua fabricação até a produção de álcool de altíssima qualidade - um combustível que interessa ao mundo inteiro, e para o qual se voltam, hoje, os países do Primeiro Mundo, num momento em que, infelizmente, o Brasil não sinaliza convincentemente sobre a importância desse combustível para todos nós. Mas, nobre Senador Jonas Pinheiro, tenho a impressão de que o atual Governo deu apenas um primeiro passo na direção da compreensão e tomada de posição em relação ao álcool. Acredito que esse documento que começou a circular - e do qual tomei conhecimento ontem - é a simples enunciação de alguns padrões de pensamento em torno dos quais possa se unir o discurso do Governo, para que se uniformize, pelo menos, a posição daquelas autoridades que estão, em maior ou menor medida, envolvidas nesse assunto. Não posso crer que um Governo com a competência e a qualidade do Governo Fernando Henrique considere que aquele documento esgote o assunto. Quero aproveitar a ocasião, se V. Exª me permite, para dizer que, de certa forma, começo a me deixar contaminar pela preocupação de que tudo esteja se organizando na direção de uma mudança nas proporções da mistura do álcool. V. Exª encontrará nesse documento que o nível de mistura vai ser discutido internamente. Segundo, há posições de acordo com as quais a PETROBRÁS teria dito que não havia necessidade de se preocuparem com a importação de álcool anidro porque a referida empresa importaria, mas não importou. Uma série de coincidências aconteceram para provocar certa escassez de álcool anidro no mercado interno e tornar mais ou menos irreversível a modificação nas proporções da mistura. Não estou afirmando que isso esteja acontecendo, mas estou dizendo que começo a me preocupar com esses aspectos. Portanto, entendo que V. Exª está fazendo um alerta muito importante, e como conheço de perto a seriedade e a competência do Ministro Raimundo Brito, daqui, por intermédio de V. Exª, quero fazer este apelo ao nosso Ministro das Minas e Energia, à Ministra Dorothéa Werneck para que não deixem que uma conspiração de segunda linha, que um desserviço por meio do qual, a essa altura, se pode desestabilizar essa atividade, venha, efetivamente, a se consumar. De qualquer forma, agradeço V. Exª pela contribuição que dá ao nosso País com seu pronunciamento. Por isso, quis participar dele e congratular-me com V. Exª.

O SR. JONAS PINHEIRO - Muito obrigado, Senador Geraldo Melo, essa preocupação também a tenho. Imagine V. Exª que essa Comissão é composta de sete Ministros; sete Ministérios que estiveram trabalhando durante um mês. Encontramos no documento veiculado ontem pela imprensa resultado da referida reunião; muito pouco para a importância de um programa que hoje emprega um milhão de postos de serviços, que tem, sem dúvida alguma, a responsabilidade de movimentar uma frota de 3,4 milhões de carros a álcool, que tem também a função de produzir álcool anidro para misturar, na proporção de 22%, à gasolina. Enfim, apelamos a esses Ministérios, como apelamos há poucos dias ao Senhor Presidente da República, para que esse Programa - apesar de não estarmos mais vivendo o momento mundial que lhe deu origem -, não venha a perecer, pela sua importância e, sobretudo, pela sua situação estratégica no nosso País.

Com certeza, Senador Geraldo Melo, a contribuição de V. Exª ao meu pronunciamento será de grande valia. Muito obrigado.

O Sr. Osmar Dias - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JONAS PINHEIRO - Concedo o aparte a V. Exª, Senador Osmar Dias.

O Sr. Osmar Dias - Senador Jonas Pinheiro, também estou preocupado e tenho participado das reuniões do setor que tentam viabilizar uma solução para o PROÁLCOOL. E por estar preocupado é que fui a uma audiência com o Ministro das Minas e Energia buscar a posição do Governo sobre o futuro do PROÁLCOOL. Dele recebi a informação, que é a posição oficial do Governo, de que o Governo entende a importância do PROÁLCOOL tanto na questão estratégica ambiental quanto na questão estratégica econômica, principalmente porque, quando surgiu, o PROÁLCOOL havia sido criado exatamente por uma questão estratégica. No entanto, há algo que me preocupa muito. Como V. Exª afirmou, o documento, que foi a conclusão do trabalho efetuado por sete Ministérios, não trouxe ainda uma expectativa de solução para o problema do PROÁLCOOL, é muito pouco diante daquilo de que se necessita para salvar o PROÁLCOOL e todo o envolvimento social e econômico que ele acarreta. E eu me preocupo exatamente porque se analisarmos o PROÁLCOOL economicamente, ou seja, comparando os preços do álcool com os preços da gasolina, vamos notar que hoje há uma desigualdade e uma desvantagem enorme para o álcool em relação à gasolina. Há cálculos que mostram que chega a US$50 o barril de álcool, contra US$25 o barril de gasolina. O Ministério das Minas e Energia inclusive entende que o custo do álcool ultrapassa os US$50 e chega, na média, a ser superior a US$60 o barril. Perguntei às lideranças do setor alcooleiro quanto custaria ao Governo, em subsídios, para adotar aquelas duas soluções que foram reivindicadas: a mistura de 22% de álcool na gasolina e a fabricação de pelo menos 20% de carros a álcool no País. A resposta de uma liderança do setor foi de que custaria ao Governo R$2,2 bilhões todos os anos. Fiz a mesma pergunta ao Ministro das Minas e Energia. A resposta de S. Exª me assustou ainda mais. O valor chegaria a R$4 bilhões em subsídios, todos os anos. Portanto, a questão é decidir se vale a pena destinar quase R$4 bilhões em subsídios para manter um setor funcionando ou não. Ou se encontraremos, num curto período, uma outra solução que possa viabilizar o PROÁLCOOL. No meu entendimento, é necessário investir em tecnologia e em pesquisa para reduzir o custo de produção. Caso contrário, teremos esse mesmo problema daqui a alguns anos, mesmo que o Governo adote 22% de álcool na gasolina e 20% de carros a álcool. Portanto, quero lembrar aqui que o Governo se esforça para manter o PROÁLCOOL, mas até agora nenhuma solução foi apresentada por ele ou pelo setor para que o Programa continue existindo sem trazer grandes prejuízos ou sem exigir grandes investimentos do Tesouro. Obrigado por permitir este aparte.

O SR. JONAS PINHEIRO - Muito obrigado, Senador Osmar Dias. Incorporo a sua análise ao meu pronunciamento, sobretudo as tratativas que V. Exª está fazendo junto aos Ministérios - e que também estamos fazendo - para encontrar uma solução para o PROÁLCOOL, que consideramos da máxima importância.

O SR. Humberto Lucena - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JONAS PINHEIRO - Com muito prazer, Senador Humberto Lucena.

O Sr. Humberto Lucena - Desejo também solidarizar-me com V. Exª pelo seu pronunciamento em favor da reativação do PROÁLCOOL, que é bem-vinda e vai ao encontro dos anseios gerais da Nação, sobretudo quando se sabe que, particularmente no que tange ao chamado álcool carburante, somos pioneiros no mundo. E não podemos perder essa tecnologia não apenas para uso interno, mas também para uso externo. Sabe V. Exª que, segundo se noticia, os Estados Unidos da América do Norte já estariam tendentes a marchar para a produção de um combustível semelhante. Teríamos, então, levando em conta a necessidade de reativar o PROÁLCOOL, não só a necessidade de melhorar as condições do mercado interno, mas também do mercado externo, porque poderíamos inclusive ampliar a nossa pauta de exportações com a venda, para o exterior, do álcool carburante.

O SR. JONAS PINHEIRO - Muito obrigado, Senador Humberto Lucena. Por certo o meu pronunciamento será enriquecido com o aparte de V. Exª. A nossa análise do PROÁLCOOL é a mesma que V. Exª faz. O álcool é um combustível que tem todas as vantagens e é por isso que o mundo já pensa nele como alternativa e nós não podemos pensar em acabar com esse combustível, gerado no Brasil, produzido pelo Brasil.

Muito obrigado.