O SR. ERNANDES AMORIM (RO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. e Srs. Senadores, o Presidente da empresa distribuidora de energia elétrica no meu Estado, antes de assumir a presidência da empresa foi seu funcionário, e foi demitido.

              Após assumir a presidência ganhou uma ação trabalhista, com outros servidores, em uma causa de aproximadamente 2 milhões de reais.

              Para este resultado, o advogado da empresa, também beneficiado, perdeu prazos, com a evidente parceria do Presidente.

              Em outro episódio, firmou um acordo consigo mesmo, nos dois pólos da ação. Como servidor, e como Presidente da Empresa.

              O Presidente daquela empresa continua no cargo porque o prefeito da capital, que comanda o PSDB em Rondônia, exigiu do Governador Raupp sua permanência.

              O Governador cedeu, porque o prefeito ameaçou retirar o apoio de seu partido para a obtenção de empréstimo junto a caixa econômica, porque o dinheiro do estado é gasto em reajustes milionários de contratos antigos, e para pagar os servidores do Estado estão pedindo dinheiro ao Ministro Malan.

              Para obter a intervenção do Prefeito da Capital, que lidera o PSDB em Rondônia, no atendimento deste pleito de empréstimo, o Governador repassou aos cofres do Prefeito da capital o valor da folha de pagamento, e deixou os funcionários atrasados. E isto quando o Prefeito responde uma CPI por corrupção.

              O Governador, também tem medo de ser envolvido nas denúncias de corrupção registradas em seu governo, que já provocaram o afastamento do Secretário de Educação por causa de um desvio milionário no dinheiro da merenda escolar.

              Pessoas declaradamente corruptas, que se locupletam com o dinheiro público na advocacia administrativa, e até omissão de seus deveres, são mantidas em seus cargos no Governo de meu Estado, por exigência do líder do partido do Governo Federal em Rondônia, o Prefeito José Guedes, da capital.

              Mas não poderia ser diferente. O exemplo vem de cima.

              No Governo do Brasil o Delegado da Polícia Federal que descobre a prova do tráfico de influência, e a evidência da corrupção, no Palácio do Planalto, na Assessoria imediata do Presidente da República, é demitido da função que ocupava.

              No Governo do Brasil, o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, que não tem recursos para promover a colonização e a reforma agrária, é acusado de ter tornado público a evidência da corrupção no Palácio do Planalto, e também é afastado.

              Isto é o Governo do Brasil.

              O País em que o policial que descobre o crime, e a autoridade que torna público a ocorrência do crime, são penalizados, e os criminosos permanecem impunes.

              Ninguém fala, até agora, que o Presidente tenha mandado investigar o tráfico de influência que todo mundo ficou sabendo, era realizado por seu assessor direto.

              O traficante de influência, e o corruptor, são impunes.

              Falta só a desculpa oficial para completar este quadro de absurdo que estamos assistindo.

              Daqui a pouco, o Presidente da República que escondeu da nação as informações que seu assessor estava sugerindo a corrupção para encaminhar a aprovação do SIVAM, e premiou este assessor com sua indicação para a embaixada do México, depois de saber de sua conduta, vai à imprensa pedir desculpa ao assessor, e ao empresário corruptor.

              Isto é o Governo do Brasil.

              Um País que promove o contingenciamento do dinheiro dos depositantes na rede bancária, inibindo o desenvolvimento econômico, a agricultura, a indústria, o comércio, e dificultando a vida dos próprios bancos, para depois liberar este dinheiro na cobertura dos desmandos e das falcatruas dos banqueiros e estados falidos.

              Um País cujo Exército, para promover a defesa nacional através da ocupação física de seu território, chega a abrir mão das áreas que possui para treinamento de sua força, destinando aproximadamente 6 milhões de hectares para a Reforma Agrária.

              Na verdade, oferecendo estas terras para a Reforma Agrária, para a ocupação territorial, sem que a oferta desperte qualquer interesse.

              Um País que ao invés de desenvolver um programa sério de ocupação territorial, assentando os milhares de sem terras em seus vazios geográficos, prefere ver as grandes cidades incharem suas periferias, os lixões, os favelões, e a prostituição infantil crescer como a única alternativa de renda das famílias miseráveis.

              Este é o Brasil que quer gastar 1 bilhão e 700 milhões de dólares, aonde não seriam necessário mais que 400 milhões, no componente militar de controle de tráfego aéreo, a única coisa útil do SIVAM. Porque o resto é balela.

              Esta história que o SIVAM vai ajudar a combater narcotráfico, queimada, desmatamentos ou contrabando, e garimpos ilegais, é pura demagogia.

              Toda a Amazônia é rastreada por satélites 24 horas por dia, e as informações estão disponíveis nos centros de sensoreamento remoto já instalados.

              O que falta não é rastreamento, não é localizar a ocorrência da atividade ilícita, mas gente para ir reprimir as atividades ilícitas, e estradas para chegar aonde ocorrem, e alternativas de outras atividades produtivas.

              O que nós precisamos não é o SIVAM, mas do Calha Norte para povoar a fronteira.

              Precisamos de um sistema de controle de tráfego aéreo como existe no restante do Brasil.

              Mas a Amazônia não precisa deste aborto chamado SIVAM, na forma proposta, nem o Brasil.

              Isto já ficou evidente no Relatório do Ilustre Senador Gilberto Miranda, que primeiro aprovou o projeto, e depois, tendo a oportunidade de melhor estudar o assunto com as denúncias de fraude na licitação, que o Senador Suplicy trouxe ao Senado, teve a hombridade de voltar atrás, e rejeitar o mesmo projeto.

              Quero parabenizar o Senador Gilberto Miranda, que após aprovar o que parecia bom, vendo denúncias acertados, não fez o papel do menino buchudo e ficou embirrado, mas teve a humildade de reconhecer, e voltar sua opinião. Inclusive com um brilhante esclarecimento sobre as alternativas que podem ser empreendidas para atender a questão do tráfego aéreo.

              Também parabenizar o Senador Suplicy, que em boa hora trouxe as denúncias quanto a licitação, mas não está a serviço da empresa que perdeu, e reconhece também que o Projeto é um despropósito.

              O que foi que o Senador Gilberto Miranda viu, quando foi verificar alternativas para o SIVAM? Viu que o projeto é obsoleto, e superfaturado. Acertadamente recusou-se a sua aprovação.

              Mas tem o outro lado da história.

              Tem o compromisso do Presidente Fernando Henrique Cardoso, com o Governo Americano.

              Compromisso de gastar este dinheiro com a empresa que está a beira da falência, gerando 20.000 empregos nos Estados Unidos, conforme denunciou o Senador Suplicy. Este é o compromisso do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Não um compromisso de corrupção, de obter vantagens pessoais, mas de Estado, de Negócios de Estado.

              Não vou discutir o mérito deste compromisso.

              Mas posso afirmar que não aceito que a Amazônia seja usada para cobrir mutretagens, porque sou representante de um Estado da Amazônia neste Senado.

              O compromisso do Presidente pode ser cumprido de outras formas, que ele pode negociar com o Governo Americano. Comprando máquinas que tenham utilidade para o povo brasileiro.

              Tratores para abrir estradas na Amazônia, completar e conservar as que já foram abertas. Grupos geradores para gerar energia elétrica na Amazônia. Veículos para fiscalizar e controlar o meio ambiente na Amazônia.

              E pode também gastar a diferença superfaturada, mais de 1 bilhão de reais, no Projeto da Polícia Federal de se fazer presente na Amazônia, com Delegacias nas cidades da fronteira, convivendo com o povo da fronteira, e tendo oportunidade de estar presente na fronteira.

              Afinal, lugar de Polícia Federal é aonde ocorrem os crimes federais, e o narcotráfico e o contrabando ocorrem nas fronteiras.

              Também gastar este dinheiro que se quer destinar ao Sistema de Proteção da Amazônia em uma proteção verdadeira, eficaz. Colocando gente na fronteira.

              Gastar este dinheiro em um projeto de ocupação territorial da fronteira brasileira na Amazônia, desenvolvendo-se em uma faixa de 50 km da fronteira um Projeto de colonização que possibilite o assentamento dos sem terras, e integre o território nacional, servindo a sua gente.

              Por fim, quero dizer que tenho confiança no Relatório do Senador Rames Tebet, que deverá ser produzido nesta Super Comissão presidida pelo ilustre Senador Antônio Carlos Magalhães, em que esta questão do SIVAM deverá ser definitivamente enterrada.

              Finalmente, aguardo que o Congresso retorne a discussão das Reformas Constitucionais que interessam ao Brasil, nas vésperas do terceiro milênio.

              Muito Obrigado.