O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou encaminhando dois requerimentos de informação, ambos ao Ministro Pedro Malan.

O primeiro, solicita ao Ministro da Fazenda que determine à Receita Federal que me forneça as seguintes informações:

1. Quais os critérios estabelecidos pela metodologia da Receita Federal para provisão de devedores duvidosos?

2. Qual o valor apropriado para essa rubrica para os exercícios de 1994 e 1995?

3. Qual o montante de imposto de renda recolhido pelo setor financeiro em 1994 e 1995, e qual a participação percentual do setor no total pago pelo conjunto da economia?

4. Quais as conseqüências e os principais desdobramentos, em nível de resultados, para a Receita Federal, se prevalecer a metodologia utilizada pelo Banco Central no tocante à conta Provisão para Devedores Duvidosos?

      JUSTIFICAÇÃO

As informações solicitadas têm por escopo oferecer elementos fundamentados para solucionar questões levantadas no âmbito da Comissão Mista, encarregada de emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 1.179, que dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.

O segundo requerimento, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, solicita também esclarecimentos do Sr. Ministro Pedro Malan, pedindo que seja encaminhado ao Banco Central do Brasil as seguintes informações:

1. Quais os critérios estabelecidos pelo Banco Central na metodologia para provisão de devedores duvidosos?

2. Qual o valor dessa rubrica para os exercícios de 1994 e 1995?

3. Qual o montante de imposto de renda recolhido pelo setor financeiro em 1994 e 1995 e qual a participação percentual do setor no total pago pelo conjunto da economia?

Esses dois requerimentos, Sr. Presidente, como já justifiquei, são exatamente para esclarecimento da Medida Provisória nº 1.179, que reza sobre fusão do sistema bancário.

Muito obrigado.