O SR. ERNANDES AMORIM (Sem partido-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, fico preocupado quando vejo aparecerem denúncias, a exemplo do caso SIVAM, em que um Diretor da Polícia Federal descobriu irregularidades e foi demitido do cargo; o Presidente do INCRA encaminhou fita denunciando irregularidades e foi demitido; criou-se a Comissão para investigar obras inacabadas e, no meu Estado de Rondônia, escondeu-se uma obra que envolvia milhões e milhões de reais em desvios, em condições superfaturadas. Trata-se da obra do Tribunal Regional do Trabalho que, a exemplo do TRT da Paraíba, já deveria ter sofrido uma intervenção.

E, mesmo diante de todas as denúncias de irregularidades, as quais estão sendo apuradas pelo Tribunal de Contas da União, chega a esta Casa um pedido de liberação de recursos da ordem de R$17 milhões e poucos para essa mesma obra.

O que me espanta - e o Senador Epitacio Cafeteira tem razão - é que, na hora de distribuir a relatoria dos projetos, a escolha sempre seja feita por interesses. Neste caso, a relatoria desses R$17 milhões cai nas mãos do Senador Odacir Soares, pessoa que manipula e que indica os representantes do TRT em Rondônia.

Por esse motivo, queria fazer um relato minucioso a esta Casa para mostrar, mais ou menos, o que está ocorrendo no Estado de Rondônia.

Não posso acreditar que esta Casa, que os Srs. Senadores aprovem a liberação desses recursos numa hora em que explodem denúncias de corrupções.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Deputado Giovanni Queiroz, do PDT do Pará, apresentou emenda à Comissão de Orçamento para suprimir dotação de recursos em crédito suplementar destinado à conclusão da sede do TRT em Rondônia.

S. Exª argumentou que a obra encontra-se na relação de obras superfaturadas que o Tribunal de Contas da União encaminhou à Comissão de Orçamento, por solicitação do seu Presidente. O Tribunal de Contas, no caso, ainda não concluiu a investigação, pois aguarda que os administradores da obra apresentem explicações.

Nessa obra, de 13.000m², já foram consumidos US$16,8 milhões. Mais R$4,5 milhões estão solicitados no Orçamento de 1996. Com os R$17 milhões da abertura de crédito suplementar em discussão para este mês, a obra ficará em US$3 mil/m², enquanto em Rondônia se constrói com R$400 a R$500/m² - essa obra foi superfaturada seis ou sete vezes.

Em face da emenda do Deputado Giovanni Queiroz, o Relator decidiu reunir documentos para sanar a dúvida e buscou tais documentos junto à administração da obra, que o atendeu prontamente.

Esta administração não tem tanta diligência para responder aos questionamentos do Tribunal de Contas, como teve para informar ao Relator. E a investigação do Tribunal de Contas não foi concluída exatamente porque a administração da obra do TRT de Rondônia ainda não respondeu aos questionamentos formulados.

Mas o Relator na Comissão de Orçamento fez as vezes do Tribunal de Contas e, com base nos documentos encaminhados pelos administradores da obra, concluiu que não há irregularidades.

Dentre esses documentos, destaca-se o ofício da juíza Presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia, Drª Rosa Maria Nascimento Silva - indicada pelo Senador Odacir Soares -, em que, como ordenadora de despesas, informa que houve um engano na solicitação de verbas e retifica seu pedido, dizendo serem necessários apenas R$7 milhões para conclusão da obra.

Um cândido engano, que custaria aos cofres públicos R$10 milhões, não fosse a diligência do Deputado Giovanni Queiroz em apresentar a emenda supressiva.

Então, fica tudo explicado, e o Relator apresenta um substitutivo reduzindo o pleito de R$17 milhões para R$7 milhões, pretendendo, com isso, ter resolvido a questão.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é uma questão paroquial a construção de um prédio público em Rondônia com recursos federais. Trata-se de uma questão de princípio, quanto à necessidade de atuação do Tribunal de Contas da União.

Esta Casa solicita do órgão a informação sobre a irregularidade em orçamentos de obras públicas, para orientar a decisão do orçamento de 1996. O Tribunal de Contas relaciona as obras em que investiga irregularidades em que consta a obra da construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho em Rondônia e anexo, que além de estar contemplada no orçamento de 1996, também é objeto de suplementação orçamentária, agora, em dezembro.

Sem que o Tribunal de Contas da União tenha concluído a investigação da denúncia de irregularidades na obra do Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia, porque os administradores retardam a remessa das informações solicitadas, o Senado Federal aprecia o pedido de suplementação de verbas para a obra, com base em informações desses administradores, em que o relator substitui o Tribunal.

Os administradores relapsos, que retardam as explicações devidas ao Tribunal de Contas, são premiados. O Relator antecipa a decisão da investigação de irregularidade e entende que não há irregularidade. Baseia-se tão-somente nas alegações fornecidas pela administração suspeita de corrupção.

Então, fica a pergunta: por que o Tribunal de Contas da União? Qual a sua função? Por que o Presidente da Comissão Mista de Orçamento pediu informações ao Tribunal de Contas da União sobre as obras em que há investigação de irregularidades, se, antes de sua investigação e com base nas informações do acusado, o Relator da Comissão decide que está tudo regular na administração?

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia é um dos Tribunais que apresentam extrema afinidade com irregularidades. Freqüenta, com desenvoltura, as páginas dos jornais e, o mais das vezes, as páginas policiais - inclusive das grandes revistas que circulam no País.

Neste ano, aquele Tribunal foi divulgado no episódio do roubo da casa de um ex-dirigente, quando se descobriu uma verdadeira fortuna em ouro. Outro ex-dirigente foi assassinado, em episódio nebuloso, onde misturam-se ciúmes do ex-marido de uma amante e acertos malfeitos na compra superfaturada de um hotel - depois destruído para que fosse realizada a construção da nova sede do órgão.

Uma outra notícia foi a da prisão de uma Juíza do Trabalho, flagrada comprando cocaína em uma favela do Rio de Janeiro, que também se enredou em denúncia de irregularidades na decisão de uma indenização de R$600 milhões - tal decisão se deu também naquele Tribunal e foi rejeitada em esfera superior. Esses R$600 milhões seriam sacados da União.

A dirigente do Tribunal também ficou conhecida por ter decidido que a Companhia de Eletricidade do Estado de Rondônia pagasse uma indenização de R$2 milhões em uma causa trabalhista, por negligência do representante da Companhia no processo, que também é o autor da ação.

O Tribunal, em vez de extinguir o feito ao constatar que o réu estava sendo representado por um dos autores, foi conivente com a "mutretagem" e acolheu o pedido da ação trabalhista pela negligência da empresa de eletricidade do Governo em responder à ação.

Por fim, há menos de três meses, foi cancelada pelo Tribunal de Contas licitação para compra de carros de luxo que estava sendo realizada com irregularidades.

Recentemente, a Justiça suspendeu um concurso realizado naquele Tribunal por denúncia da Procuradoria da União.

Imaginem, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que nesse concurso realizado em Rondônia foram aprovados apenas os parentes da Presidente e os parentes dos juízes que trabalham naquela instituição. Ainda bem que a Justiça Federal anulou esse concurso.

Houve também um concurso para juiz substituto em que houve favorecimento de parentes de membros do tribunal, registrando-se ainda que o advogado Hugo Granjeiro, responsável pelas denúncias que motivaram a ação anulatória, foi intimidado: seu escritório foi baleado no sábado.

Na realidade, Sr. Presidente, em Rondônia, às vezes, se respondem a denúncias dessa natureza com atentados à bala.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, sabemos que o Relator, o ilustre Senador Odacir Soares, tem relacionamento pessoal com a Presidente do Tribunal, cujo marido é o administrador. O Senador indicou a Drª Rosa Nascimento para presidir o Tribunal Regional do Trabalho em Rondônia, como também indicou os dirigentes anteriores.

Sabemos também que o ilustre Relator conhece a capacidade e a lisura da construtora contratada para a obra do Tribunal. É a mesma construtora que edifica sua faculdade particular em Porto Velho e que realizou inúmeros trabalhos para o INCRA, época em que S. Exª acompanhava de perto a atividade do órgão em Rondônia, por ter indicado seu dirigente regional.

O Senador Odacir Soares, inclusive, já manteve negócios pessoais com essa empresa, vendendo ao grupo empresarial que a controla uma agência de turismo e de passagens - agência esta da qual era proprietário juntamente com sua esposa, em Porto Velho -, para a composição de um projeto beneficiado com recursos da SUDAM.

Por tudo isso, pelo estreito relacionamento que mantém com os dirigentes do Tribunal, ordenadores de despesa da obra, e com os proprietários da construtora, sabemos de sua boa-fé no caso, mas acreditamos que, antes da confiança pessoal do Relator na administração da obra e na construtora que realiza a mesma, há um princípio maior de moralidade.

Por esse princípio, se a obra está relacionada entre aquelas investigadas pelo TCU, e essa relação foi encaminhada ao Congresso por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Orçamento, ela não deve ser privilegiada com recursos de última hora, de fim de ano orçamentário, e abertura de crédito suplementar.

A obra está na lista da suspeição que o Presidente da Comissão solicitou ao Tribunal de Contas, e o Relator não tem competência para suprir o Tribunal de Contas.

O Sr. Carlos Wilson - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ERNANDES AMORIM - Com muito prazer, Senador Carlos Wilson.

O Sr. Carlos Wilson - Não entrarei no mérito do discurso de V. Exª, que conhece bem os problemas de Rondônia, mas, nesta Casa há a praxe de se comunicar, com antecedência, o Senador que será citado em discurso. Pergunto a V. Exª se o Senador Odacir Soares foi avisado sobre esse discurso.

O SR. ERNANDES AMORIM - V. Exª, Senador Carlos Wilson, sabe que o Senador Odacir Soares não comparece ao plenário. Estou nesta Casa há quase um ano e quase não vejo S. Exª presente às sessões.

Quando se trata de uma questão grave como esta, em que se constata que o dinheiro público será desviado, roubado, saqueado, não podemos ficar à mercê da vontade do Senador, que tem flexibilidade e agilidade para fazer relatórios, mas não comparece ao plenário. É a segunda vez que cito seu nome; se S. Exª estivesse na Casa, teria ouvido.

O Sr. Carlos Wilson - Desculpe-me por interromper V. Exª mais uma vez, mas não se trata de S. Exª estar ou não presente. No Senado existe a praxe de avisar previamente o colega que será citado em discurso, para que possa defender-se, se o desejar. De forma que insisto em perguntar a V. Exª se o Senador Odacir Soares foi avisado do teor de seu discurso da tarde de hoje.

O SR. ERNANDES AMORIM - Não tive oportunidade de avisá-lo, até porque não tinha conhecimento dessa formalidade nesta Casa.

O Sr. Carlos Wilson - Inclusive, não se publica um discurso que contenha algo grave em relação a outro colega. Espera-se o retorno do Senador citado para que possa apresentar sua defesa. Sr. Presidente, quero colocar perante a Mesa que o Senador Odacir Soares deve poder vir à tribuna para apresentar sua defesa, porque o discurso que o Senador Ernandes Amorim está lendo é de extrema gravidade e importância. Como tal, esta Casa precisa tomar conhecimento por meio de todos os seus representantes.

O SR. ERNANDES AMORIM - Neste dossiê, tenho todas as denúncias; inclusive, cito o nome do Senador nesses problemas.

Estamos providenciando um pedido de intervenção no Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia, onde há nepotismo com relação a familiares do Senador que fazem parte daquela Casa.

Como estamos fiscalizando - e minha obrigação nesta Casa é fiscalizar os recursos, o encaminhamento, os trabalhos e representar o Estado -, não vou deixar de fazer meu pronunciamento por causa da ausência do Senador ou pela minha falta de conhecimento de que deveria tê-lo avisado.

Quando me denunciaram, no dia em que cheguei a esta Casa, ninguém me procurou para me avisar sobre a denúncia. Recebi aqui uma denúncia infundada, passei maus momentos nesta Casa, e ninguém me avisou antes que iria entrar com uma ação contra mim. Fizeram aquelas denúncias contra minha pessoa, sem que tivesse havido o bom senso de me avisarem à época, até porque eu poderia, se fosse avisado, ter prestado esclarecimentos.

Estou inscrito para falar amanhã e posso ceder meu espaço para o Senador responder, em plenário, ao discurso.

Volto ao meu discurso, Sr. Presidente.

A obra está na lista da suspeição que o Presidente da Comissão solicitou ao Tribunal de Contas, e o Relator não tem competência para suprir aquele órgão.

Imaginem V. Exªs que mesmo sem ter conhecimento do relatório do Tribunal foi apresentado aqui um parecer em que se aprovam esses recursos para o Estado de Rondônia. Não posso me calar diante de tanta corrupção, porque estou nesta Casa para defender os interesses do meu Estado e não posso deixar continuar o que está ocorrendo em Rondônia. Peço o apoio dos colegas parlamentares para não permitir que os recursos sejam destinados àquele Estado antes que as irregularidades sejam apuradas.

Além do mais, existe um recurso de 4 milhões proposto no Orçamento de 1996; a obra não ficará parada, nem inacabada.

Caso o TCU conclua que não há irregularidades, ou haja intervenção na administração do Tribunal Regional do Trabalho em Rondônia - e estamos preparando dossiê para esta finalidade -, ser for necessário, no ano que vem, suplementa-se o Orçamento com abertura de crédito que encaminhe os recursos necessários.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Dutra) (Fazendo soar a campainha) - Nobre Senador, comunico que o tempo de V. Exª está esgotado.

O SR. ERNANDES AMORIM - Sr. Presidente, concluo em dois minutos.

Não podemos liberar recursos em crédito adicional para administradores sob suspeição no apagar das luzes do exercício orçamentário, principalmente porque fomos formalmente informados pelo Tribunal de Contas, por solicitação nossa, quanto à suspeita sobre os administradores da obra.

Então, não podemos antecipar o julgamento que cabe, primeiro, ao Tribunal de Contas. Aprovar o recurso adicional, nesta circunstância, de crédito suplementar, no fim do ano, é antecipar a decisão do Tribunal de Contas.

Ou vamos coagi-lo, ou vamos ser cúmplices.

Por isso, espero que haja rejeição do voto do Relator ao projeto de Lei nº 51 - A/95-CN.

Que a emenda do Deputado Giovanni seja aprovada.

Esta Casa tem que se respeitar para merecer respeito do povo brasileiro.

Este Senado, ultimamente, tem passado períodos de desmoralização, assumindo cargas que não devia. Esta Casa já devia ter tomado uma posição com relação ao SIVAM, pedido que fosse suspenso esse contrato, que fosse feita uma outra licitação. Mas não, ainda há Senadores defendendo a sua continuidade. Cabeças rolaram. As pessoas que denunciaram as irregularidades perderam seus mandatos e as que possivelmente estão envolvidas estão por aí aplaudindo.

Quando chego ao meu Estado, Srs. Senadores, um dos mais longínquos, a pergunta é sobre o SIVAM. "E os Senadores? E o SIVAM?" Os Senadores, no fim, por acordos de liderança, de uma minoria - sou contra essa questão de lideranças, de minoria mandando -, vai manter um projeto que eu, que sou da Amazônia, sei de sua necessidade. Ele se faz necessário na Amazônia, mas não pelo custo superfaturado, não para atender interesses.

Não sei por que o Presidente da República tem tanto interesse em manter esse projeto. Volto a parabenizar o próprio Senador Gilberto Miranda por ter, em tempo, ouvido as denúncias do Senador Eduardo Suplicy e ter viajado, estudado o projeto a fim de trazer esclarecimentos a esta Casa no sentido de que o mesmo está ou não correto, que os recursos públicos têm que ser poupados. Vamos imaginar que possamos tirar US$400 milhões do montante do projeto, que é de US$1,4 bilhões, para comprar um outro projeto que o substitua! Ora, US$1 bilhão dá para assentar sem-terras em toda a divisa do Brasil com os outros países, desapropriando 50km de fronteira e assentando milhares de pessoas.

O Sr. José Fogaça - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ERNANDES AMORIM - Ouço o aparte do nobre Senador José Fogaça.

O Sr. José Fogaça - Nobre Senador Ernandes Amorim, antes que conclua, acredito que V. Exª queira pegar esse US$1 bilhão do Projeto SIVAM e aplicar em uma implantação de reforma agrária na fronteira. Pergunto-lhe se o Eximbank - que é o banco que financia as exportações de equipamentos e serviços dos Estados Unidos, que vai semidoar esse dinheiro ao Brasil - daria também esse dinheiro para financiar a reforma agrária no País? V. Exª tem esta informação?

O SR. ERNANDES AMORIM - Precisamente não. Mas tenho certeza que jamais irão investir na Amazônia para que se faça o seu desenvolvimento. Querem fazer de lá uma reserva para atender interesses. Os que moram lá sabem da necessidade de um projeto dessa envergadura. Até por que, nobre Senador, hoje o rastreamento do satélite que lá existe já identifica qualquer queimada naquela região. O projeto que venha substituir, quer seja o SIVAM ou outro, pelo preço real, evidentemente, atenderá às necessidades, e esse R$1 bilhão daria para fazer investimentos em toda a fronteira, colocar a Polícia Federal em todas as cidades da Região Norte.

Precisamos, sim, que aprovemos um projeto no sentido de colocar a Polícia Federal em cada comunidade, em cada cidade. Seriam 20, 30 policiais federais que iriam conviver junto à comunidade, para que, na hora em que se detectasse problema de tráfico, problema de contrabando, a Polícia Federal estivesse de prontidão, equipada, armada e em condições de combater. E não o Projeto SIVAM que, pelo pouco conhecimento que tenho, terá uma manutenção, talvez, muito mais cara do que o preço atual e que vai identificar qualquer anormalidade, mas não terá, imediatamente, como combatê-la.

O Sr. José Fogaça - V. Exª está dizendo que os recursos não viriam para outro tipo de projeto? Só para esse?

O SR. ERNANDES AMORIM - Tenho certeza de que nem o Presidente teve interesse em fazer essa troca de recursos, até por que se tem uma obrigação, não sei amarrada...

O Sr. José Fogaça - Dependeria só da vontade do nosso Presidente, ou isso seria uma decisão...

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Dutra. Fazendo soar a campainha.) - Senador Ernandes Amorim, o tempo de V. Exª está esgotado.

O SR. ERNANDES AMORIM - Solicitaria de V. Exª mais 5 minutos, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Dutra) - O tempo de V. Exª já extrapolou exatamente 6 minutos.

O Sr. José Fogaça - Tudo bem, Sr. Presidente, já estou satisfeito. Obrigado pela atenção e pelo aparte que honrosamente V. Exª me concedeu.

O SR. ERNANDES AMORIM - Só para concluir, Sr. Presidente. Na verdade, o povo da Amazônia tem sido pouco ouvido. A bancada da Amazônia o considera necessário ser ouvida. Queremos esse projeto, mas não queremos que o Brasil venha a perder US$1 bilhão, dinheiro suficiente para investirmos não só em segurança, mas também no desenvolvimento daquela região. A política internacional, a política que querem hoje para a Amazônia é - vamos dizer assim - de impedimento ao desenvolvimento, e não é para isso que estamos na Amazônia. Queremos, sim, que a Amazônia seja tão desenvolvida como o Estado de São Paulo e não o SIVAM superfaturado, como está aí.