Pronunciamento de Jutahy Magalhães em 02/10/1985
Discurso no Senado Federal
DECISÃO DO STF, CONSIDERANDO INCONSTITUCIONAL A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DO FINSOCIAL NO EXERCICIO DE 1982.
- Autor
- Jutahy Magalhães (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
- Nome completo: Jutahy Borges Magalhães
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- POLITICA SOCIAL.:
- DECISÃO DO STF, CONSIDERANDO INCONSTITUCIONAL A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DO FINSOCIAL NO EXERCICIO DE 1982.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 03/10/1985 - Página 3801
- Assunto
- Outros > POLITICA SOCIAL.
- Indexação
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- COMENTARIO, DECISÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), RELAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, COBRANÇA, FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL).
- ANALISE, IMPORTANCIA, NATUREZA SOCIAL, FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL).
- ANALISE, IMPOSSIBILIDADE, FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL), DEVOLUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, EMPRESA.
- SOLICITAÇÃO, ORADOR, RELAÇÃO, ACORDO, EMPRESA, CONTRIBUINTE, APLICAÇÃO DE RECURSOS, FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL).
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