O SR. FLAVIANO MELO (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - S. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é realmente motivo de grande satisfação quando podemos usar da palavra nesta Casa para cumprimentar autoridades do País pelo efetivo desempenho do seu papel.

É o que faço agora, diante da decisão do Procurador-Geral da Repúbica, Geraldo Brindeiro, de requerer ao Superior Tribunal de Justiça a abertura de três inquéritos contra o Governador do Acre, Sr. Orleir Messias Cameli, por crimes de peculato, falsidade ideológica e dispensa de licitação pública. O inquérito de falsidade ideológica refere-se ao fato de o Governador do Acre possuir cinco CPFs diferentes em contratos sociais de constituição da empresa do grupo Cameli, enquadrando-se no art. 229 do Código Penal. O de peculato diz respeito ao convênio no valor de R$60 mil, assinado pelo Governo do Estado com a Prefeitura do Município de Cruzeiro do Sul, cujos recursos foram parar nas contas da Empresa Cameli Comercial e Distribuidora Ltda, de propriedade do Governador. O contrato de obra sem licitação refere-se à reforma do Hospital de Base e Pronto-Socorro de Rio Branco, no valor de quase R$3 milhões.

Disse eu, nesta Casa, quando o Procurador Geraldo Brindeiro foi ao Acre: A decisão de verificar, in loco, as várias e graves denúncias que pesam contra o Governador Orleir Cameli significa, para os acreanos, a esperança de que as autoridades competentes estão tomando providências e que justiça será feita. A decisão tomada agora confirma essa expectativa.

É necessário ressaltar, porém, que essas são apenas três das várias e graves acusações que pesam contra o Governador. Entre elas, a prática de trabalho escravo, invasão de terras indígenas, retirada ilegal de madeira, liberação de verbas públicas sem empenho prévio, crime de ameaça, sonegação fiscal e envolvimento no caso do Boeing 727-200, apreendido em agosto último, em São Paulo, por estar em situação ilegal e transportar mercadoria irregular.

Semana passada, matéria do jornal O Estado de S. Paulo, intitulada "Diretor de Empreiteira ajuda Cameli a pedir verbas ao BID", garante: em julho passado, quando esteve em Washington, nos Estados Unidos, para ver as chances de conseguir empréstimos no BID, o Governador Orleir Cameli apresentou como assessor o Sr. Marcelo Vieira Pinto, representante da Empreiteira Ensa - Empresa Sul-Americana de Montagens S. A., com sede em Goiânia e escritórios em Manaus, Brasília, São Paulo e em Miami, nos Estados Unidos.

Conforme bem lembra o jornal, quando vão negociar créditos junto aos bancos internacionais, os Governadores estaduais normalmente levam consigo membros do Secretariado diretamente interessados nos projetos em discussão. Cameli, porém, "foi o primeiro Governador a levar para uma reunião do BID o representante de uma empreiteira".

O fato, adianta, "constitui a violação potencial das regras do BID e do BIRD", uma vez que "a participação de empreiteiras em projetos é decidida por licitação". E a participação de representante desse tipo de empresa em discussões preliminares com os bancos sobre empréstimos para qualquer Estado "daria uma óbvia vantagem a essa empresa numa eventual concorrência nos projetos negociados".

É, portanto, mais uma grave denúncia que se soma contra o Governador do Acre, Sr. Orleir Cameli.

A urgência na apuração de todos os crimes que envolvem o Governador do Acre tem sido motivo de preocupação dos acreanos. A própria Bancada do Estado, nesta Casa, constantemente tem cobrado essas providências.

Até companheiros de outros Estados têm nos apoiado nessa luta, tendo em vista que o problema enfrentado pelo Acre, pela gravidade com que se apresenta, há muito já extrapolou as fronteiras acreanas, tornando-se tema de preocupação nacional.

Semana passada, nós, Senadores acreanos, enviamos ao Procurador-Geral da República, Geraldo Brindeiro, os documentos apresentados nesta Casa, pelo Senador Romeu Tuma, e que, entendemos, eliminam as dúvidas que ainda possam restar sobre o caráter fraudulento da conduta do Sr. Orleir Cameli à frente do Governo do Acre.

Parte desses documentos refere-se à intermediação da Empresa Marmud Cameli junto ao Consulado dos Estados Unidos, objetivando conseguir visto para que pudesse entrar naquele país o piloto Mauro Olivier de Castro.

Pela análise dos documentos e de acordo com nosso entendimento, fica transparente a indução, feita pelo Governador e sofrida pelo Itamaraty, de falsa condição para a obtenção do visto - conduta que se destaca entre as mais condenáveis nas relações internacionais.

Entendo, ainda, que tais documentos auxiliam principalmente as investigações a respeito do Boeing 727-200, apreendido em São Paulo.

Mesmo tendo declarado na imprensa do Acre que o Boeing lhe pertencia, hoje o Governador nega a sua propriedade. Alega que sua empresa, a Marmud Cameli, é apenas fiadora de um contrato de leasing entre a TCA - Tropical Airlines Company -, que seria arrendatária da IAC - Aircraft Holdin Inc. Só que, segundo denúncia da imprensa, trata-se de uma empresa fantasma.

Como se vê, as operações que envolvem esse Boeing são muito nebulosas. Mas os documentos apresentados na semana passada pelo Senador Romeu Tuma parecem clarear a situação, mostrando ligação do Governador Orleir com o piloto que estava à bordo da aeronave apreendida em São Paulo.

Diante dos fatos, vejo que, para confirmar se o Governador é mesmo o proprietário do Boeing, é preciso que se proceda à quebra do seu sigilo bancário, de suas empresas e de seus sócios, bem como de todos os envolvidos na transação da aeronave, além de todos os que estavam à bordo dele no dia da sua apreensão. Só assim, penso, resolver-se-á definitivamente o mistério do avião.

Creio que o Ministério Público poderá tomar essa decisão, uma vez que, por força da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tem poderes para, nessa situação, requisitar a quebra de sigilo bancário, como forma de cumprir a sua missão em defesa da sociedade.

É um trabalho que a Procuradoria-Geral da República prova estar fazendo, com as providências tomadas até agora em relação às denúncias contra o Governador do Acre, que merecem o nosso apoio e, especialmente, dão-nos a esperança de que providências semelhantes serão tomadas em relação às outras denúncias.

A decisão do Procurador Geraldo Brindeiro, Srs. Senadores, é uma luz na escuridão a que o Acre está submetido. Espera-se que a decisão do Superior Tribunal de Justiça também seja vista dessa forma, sendo tomada com a maior urgência possível, para que o caso Orleir seja definitivamente solucionado.

Nesse sentido, repito aqui trecho da carta enviada pela Diocese de Rio Branco ao Procurador Geraldo Brindeiro e lida neste plenário pelo Senador Nabor Júnior, que diz:

      "Se há culpados, que sejam julgados e punidos conforme a lei. Se há inocentes, sejam absolvidos, livrando o Acre da imagem de corrupção. Não podemos mais continuar vivendo nessa situação de dúvidas, suspeitas, ameaças e interesses espúrios. Não é mais possível admitir que a lei do mais forte esteja acima da dignidade da pessoa humana e da defesa dos fracos".

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.