O SR. CARLOS WILSON (PSDB-PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com sentimento misto de satisfação e, ao mesmo tempo, de indignação venho, nesta tarde, à tribuna do Senado Federal.

Refiro-me aos resultados dos trabalhos da Comissão Temporária de Obras Inacabadas. A minha satisfação decorre da certeza do dever cumprido e dos resultados amplamente satisfatórios obtidos pela Comissão, que tive a honra de presidir, cujo relatório final foi aprovado no dia 22 de novembro, após um período de mais de seis meses de trabalho.

A indignação, por outro lado, é resultado do quadro vislumbrado pela Comissão, caracterizado pelo desperdício de dinheiro público da ordem R$15 milhões em pelo menos 2.214 obras que foram iniciadas e, depois, paralisadas e abandonadas, gerando para o contribuinte, o cidadão, um duplo prejuízo, pela não edificação do que se pretendia e pela perda de recursos despendidos. Sobre esse ponto, falarei mais adiante.

A história dessa Comissão é muito simples, e a sua motivação é óbvia. Pelo Requerimento nº 651, de 1995, de minha autoria, o Senado Federal aprovou, na sessão de 9 de maio deste ano, a constituição de uma Comissão temporária destinada a inventariar as obras não concluídas custeadas pela União. Logo a seguir, seus membros foram indicados e ela começou a funcionar. Fui eleito Presidente, o Senador Edison Lobão, vice-Presidente e indicado Relator o Senador Casildo Maldaner. Também compuseram a Comissão, como membros titulares, os senadores Fernando Bezerra, Waldeck Ornelas, Arlindo Porto, Esperidião Amin e, como suplentes, os Senadores Flaviano Melo, Gerson Camata, Joel de Hollanda, Hugo Napoleão, Lúcio Alcântara, Emilia Fernandes e José Roberto Arruda.

As razões que presidiram a proposta de criação dessa Comissão foram, de um lado, a constatação da existência de milhares de obras inacabadas em todo o País, sendo que mais de 1.700 delas, segundo informações do próprio Ministro da Saúde, Adib Jatene, na área do Ministério da Saúde.

De outro lado, sempre considerei um dever indeclinável do Poder Legislativo, mais precisamente do Senado Federal, exercer fiscalização e controle sobre a administração pública federal - o chamado controle externo, ao qual faz referência o artigo 70 da Constituição Federal. Ao mesmo tempo, era necessário fazer uma ponte entre essas ações de fiscalização e a elaboração do Orçamento da União.

Entendo ainda que o trabalho de controle externo iniciado pela Comissão deve inserir-se num projeto maior de resgate da credibilidade do Congresso Nacional, mediante o seu claro e inequívoco engajamento no processo de combate ao descaso e à corrupção.

Levantamos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com o auxílio de técnicos experimentados do Tribunal de Contas da União, um verdadeiro cemitério daquilo que seriam hospitais, escolas, pontes, penitenciárias, enfim, bens públicos que deveriam ter sido construídos com o dinheiro público para servir ao público.

Procuramos avaliar, mesmo que de forma inicial, se a contratação das obras obedeceu a todas as exigências técnicas e legais. Se houve superfaturamento ou outros desvios de recursos. Também procuramos saber, junto aos atuais Governadores e a autoridades locais, se aquela obra era de real interesse da comunidade ou se resultado de alguma emenda ao orçamento que não objetivou a edificação de um bem público, mas pura locação e liberação de recursos para liberar comissões e propinas.

O Sr. Epitacio Cafeteira - V. Exª me permite um aparte?

O SR. CARLOS WILSON - Com muito prazer, Senador Epitacio Cafeteira.

O Sr. Epitacio Cafeteira - Nobre Senador Carlos Wilson, tive o cuidado de ler o relatório feito pela Comissão e constatei, até com alegria, que, das obras citadas até as paralisadas, nenhuma delas consta como objeto de restrição ou de inquérito do Tribunal de Contas da União. O Estado do Maranhão não está relacionado entre os que estão em processo de investigação pelo Tribunal de Contas da União. Eu pedi o aparte a V. Exª apenas para registar esse fato, com o orgulho de quem é do Maranhão e de quem foi Governador durante o período em que algumas dessas obras foram iniciadas. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. CARLOS WILSON - Agradeço a V. Exª o aparte.

V. Exª se detalhou na leitura do relatório, mas é bom que eu possa lembrar o minucioso trabalho elaborado pela Comissão.

Ela constatou que 43 obras se encontram paralisadas no Estado do Maranhão e que algumas já se arrastam por mais de 10 anos, como a chamada Ponte da Amizade, que liga o Estado do Maranhão ao Estado do Piauí, no Município de Timon.

O Sr. Epitacio Cafeteira - É verdade. Existem obras paralisadas, mas nenhuma delas objeto de restrição ou investigação porque a aplicação dos recursos tivesse sido feita de forma irregular. Tive o cuidado de ler o relatório exatamente por isso. Os recursos para a chamada Ponte da Amizade foram obtidos graças a um convênio entre o Governo Federal e o Governo municipal, com a interveniência do Governo do Estado. O Governo do Estado do Maranhão - era eu o Governador - recebeu a verba do Governo Federal e aplicou-a na CODERMA. À proporção que a obra era executada, depois de faturado, o dinheiro era remetido para o Município de Timon. Além de todo o dinheiro recebido do Governo Federal, o Estado ainda o complementou, para que a firma não tivesse prejuízo. Comuniquei-lhe, então, que a verba não daria para concluir a obra, por causa da inflação mensal de 40%. Entre a resolução do Governo Federal e a liberação do dinheiro para que chegasse ao Estado do Maranhão, transcorriam, às vezes, dois meses, e a inflação era de 40% ao mês. Portanto, o que chegava lá não era nem parecido como o que tinha sido determinado para sair daqui.

O SR. CARLOS WILSON - V. Exª tem razão. E veja que, não existindo nenhuma pendência no Tribunal de Contas da União nem em qualquer outro organismo fiscalizador por parte do Executivo, não se justifica iniciar uma obra no Maranhão, quando sabemos que 43 obras lá estão paradas, necessitando de recursos para serem concluídas.

O exemplo da Ponte da Amizade, que V. Exª tão bem conhece, é um dos maiores do País, porque há mais de dez anos se tenta concluí-la, e isso não ocorre.

No Orçamento que estamos elaborando, deveríamos ter a preferência de colocar recursos para aquelas obras que estão paralisadas e que precisam ser concluídas.

O Sr. Epitacio Cafeteira - V. Exª permite-me apenas um reparo?

O SR. CARLOS WILSON - Pois não.

O Sr. Epitacio Cafeteira - Não foi iniciada há dez anos, mas há menos de dez anos. O que aconteceu - e acabei de explicar - é que entre a resolução e a chegada do dinheiro, às vezes, decorria longo período. Como a era inflação era alta, os recursos chegavam defasados, tornando-se insuficientes para conclusão da obra. Toda a infra-estrutura da ponte está preparada, pronta.

O SR. CARLOS WILSON - Mas está parada.

O Sr. Epitácio Cafeteira - O cuidado era no sentido de que a infra-estrutura fosse feita quando o rio estivesse baixo, para não haver modificação com a enchente do rio. O que falta é muito pouco. Posso garantir a V. Exª que a quantia estimada é mais do que o dobro do necessário, segundo informações que tenho do Prefeito de Timon.

O SR. CARLOS WILSON - Muito importante essa informação, porque há certeza de que a ponte, agora, será concluída.

O Sr. Ernandes Amorim - V. Exª permite-me um aparte?

O SR. CARLOS WILSON - Logo concederei o aparte a V. Exª.

Viajamos por este País afora e elaboramos uma lista, não por iniciativa individual de algum Senador, mas ouvindo todas as lideranças do País. A partir dessas discussões, pudemos elaborar uma lista contendo 113 obras que o Brasil considera prioritárias, para serem retomadas e concluídas. Essa lista de prioridades foi encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para subsidiar a elaboração do Orçamento Geral da União para 1996.

Ressalve-se a que a indicação da retomada de obras suspeitas de irregularidade ou ilegalidade pelo Tribunal de Contas da União não implica que o passado deva ser olvidado. Não estamos aqui para isentar ninguém da responsabilidade do passado. Pelo contrário, a Comissão considera condição indispensável a apuração dos fatos, a identificação das responsabilidades, o ressarcimento ao Erário e a punição exemplar dos culpados.

O Sr. Ernandes Amorim - Permite V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS WILSON - Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Ernandes Amorim - Queremos parabenizar a Comissão pelo trabalho que fez do levantamento das obras inacabadas. Em Rondônia, temos a sede do Tribunal Regional do Trabalho, uma obra inacabada, denunciada nas revistas de maior circulação por ser a obra mais superfaturada do País, ao custo de três mil e poucos reais o metro quadrado, quando, no nosso Estado, de acordo com o Sindicato da Construção Civil, realizam-se obras com R$500,00 ou R$600 o metro quadrado. Essa obra superfaturada já causou mortes, provocou uma série de problemas. Entretanto, quando a Comissão foi a Rondônia, tiraram das vistas da Comissão a vistoria dessa obra, um empreendimento em que está previsto gastar-se, aproximadamente, R$40 milhões. Essa obra foi por nós denunciada ao Tribunal de Contas da União, que está procedendo a um levantamento. E agora, no apagar das luzes, eu me deparo com um pedido de recursos orçamentários, nessas últimas medidas provisórias, da ordem de R$17,7 milhões para essa obra. Isso me assusta, pois Rondônia é um dos Estados que mais têm sofrido denúncias nesse setor. Como disse o Senador Epitacio Cafeteira, as relatorias são distribuídas por beleza, por interesse. Segundo informações que temos, em Rondônia, o Senador Odacir Soares é quem indica e sempre indicou o Presidente e o pessoal do TRT. Para surpresa minha, o próprio Senador Odacir Soares chegou e pegou essa matéria para relatar. Considero isso mais uma imoralidade, mais um escândalo, em relação a uma obra superfaturada e inacabada, que não passou por uma análise mais rigorosa da Comissão de Obras Inacabadas. Ainda hoje, vou fazer um pronunciamento sobre esse assunto e solicitar aos nobres pares que não aprovem esse pedido de recursos para a conclusão da obra do Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia, pois é uma vergonha, um desrespeito ao contribuinte brasileiro. Essa obra tem sido denunciada em todas as revistas, todos os dias. O Correio Braziliense de hoje voltou a denunciar o que poderia estar ocorrendo nesse setor. Tenho esperança de que o pedido de recursos para essa obra, que está sob fiscalização do Tribunal de Contas da União, não seja aprovado pelo Plenário do Senado Federal. Muito obrigado.

O SR. CARLOS WILSON - Agradeço o aparte do Senador Ernandes Amorim. Quero dizer que foi exatamente esta a preocupação da Comissão de Obras Inacabadas: não aconselhar, não recomendar o reinício de qualquer obra que esteja pendente de investigação por parte do Tribunal de Contas da União. Nenhuma obra está sinalizada para receber recursos, se não tiver devidamente esclarecida a aplicação de recursos. No Estado de Rondônia conseguimos levantar, através de informações de Parlamentares, do Governador e dos Senadores, 28 obras. No País, levantamos 2.214. Seria impossível fazer-se um levantamento Estado por Estado, se não se contasse com a colaboração dos Senadores, dos Parlamentares e dos Governadores. E que fique bem claro que esta Comissão não recomendou o reinício de qualquer obra, neste País, que estivesse pendente no TCU. Tanto que, no final do pronunciamento, V. Exª, Senador Ernandes Amorim, vai constatar que nós recomendamos que toda obra passasse por uma auditoria, para que ela tivesse o sinal verde e pudesse ser recomeçada.

O processo de investigação pelo TCU não significa, necessariamente, que a obra deva permanecer paralisada, porquanto, na maioria dos casos, afigura-se de suma importância para a população. Além disso, a ninguém passa despercebido que a parte já executada acaba sendo destruída em decorrência de intempéries, depredação e outros fatores.

Registre-se, por oportuno, que a corrupção não é um problema exclusivo do Brasil, mas ocorre em todos os países. O que difere o Brasil dos outros países é a impunidade. Mas também é bom notar que o combate à corrupção vem ganhando força em várias partes do mundo. A Operação Mãos Limpas, que se desenrola na Itália, é um bom exemplo disso. Em recente visita àquele país, tivemos a oportunidade de nos encontrar, no Tribunal de Milão, com procuradores e juízes encarregados de conduzir aquela Operação. Estivemos com o Doutores Greco, Ambrósio e Borelli - o Procurador-Geral das investigações da Operação Mãos Limpas -, dentre outros, ocasião em que nos transmitiram as experiências adquiridas ao longo do processo e nos entregaram vasto material contendo propostas para combater a corrupção, centradas nos seguintes pontos: a) um decisivo endurecimento nas penalidades por corrupção e concussão; b) medidas de abrandamento de penas para aqueles que, espontaneamente, denunciem fatos delituosos dos quais fazem parte; c) medidas patrimoniais destinadas a confiscar os bens resultantes dos delitos cometidos contra o patrimônio público.

Vale acentuar, por fim, que no Brasil também o Tribunal de Contas da União está firmemente engajado no esclarecimento e na solução do problema das obras inacabadas, como se depreende de diversas decisões e recomendações recentes sobre este assunto.

Mas qual foi o quadro vislumbrado pela Comissão?

Em mais de seis meses e cerca de 100 horas de vôo, a Comissão realizou viagens de inspeção a todos os Estados. O quadro não é nada agradável. Pelo contrário, é muito preocupante.

Encontramos obras inacabadas de todas as idades e em diversos estágios de abandono. A Ferrovia Transnordestina, por exemplo, deve ser considerada a obra inacabada mais antiga do País, tendo sido iniciada ainda no Império. Resta inconclusa até hoje, a desafiar administrações e gerações.

O prédio da Justiça Estadual do Amazonas, em Manaus, está há tanto tempo abandonado - quase vinte anos - que sua eventual retomada deverá ser precedida de uma avaliação técnica, para que sejam determinadas as possibilidades de aproveitamento de sua estrutura e a readequação do projeto às atuais necessidades.

Outro exemplo que vale ressaltar é o da ponte do Barracão, sobre o rio Uruguai, na BR-470, divisa dos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, cuja falta de conclusão teimosamente impedia que uma ponta do asfalto, na beira do rio, se comunicasse com a outra margem, a poucos metros; ou seja, uma ponte de 600 metros impede que o Estado do Rio Grande do Sul se ligue ao Estado de Santa Catarina. Informa-se, agora, depois do trabalho da Comissão de Obras Inacabadas, que a obra deverá ser retomada e que, até que enfim, depois de doze anos vai ser concluída em maio do próximo ano.

Cito ainda a obra de urbanização do Canal do Beirol, em Macapá-AP, onde foram consumidos quase US$5 milhões, sendo que a obra que lá se encontra não vale um décimo desse valor. Desperdício semelhante constatou-se em relação ao Canal da Maternidade, em Rio Branco, no Acre.

Para não nos alongarmos demasiadamente, registro as obras do Hospital Geral de Tocantins, em Palmas, em que foram aplicados milhões de reais, não obstante ser mínima a parcela física executada. Ademais, o contrato ajustado com a empresa vencedora da licitação foi sub-rogado a outra empreiteira, escolhida não se sabe como, num procedimento administrativo que precisa ser investigado pelo Tribunal de Contas da União.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para que não me acusem de apenas pretender levantar os problemas, sem oferecer os caminhos que levem à solução, posso garantir que a Comissão oferece em seu relatório uma série de sugestões que, se seguidas, seguramente eliminarão ou diminuirão o problema da obra inacabada. Algumas são de adoção imediata, outras para médio e longo prazos. São propostas de natureza executiva, normativa e até de mudança de comportamento.

Mas, antes de me referir às sugestões, considero importante apresentar, de forma sistematizada, as principais conclusões da Comissão.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Dutra. Fazendo soar a campainha.) - Senador Carlos Wilson, o tempo de V. Exª já está esgotado.

O SR. CARLOS WILSON - Vou agilizar o discurso, Sr. Presidente, pedindo a compreensão de V. Exª.

O Sr. Joel de Hollanda - Concede-me V. Exª um rápido aparte?

O SR. CARLOS WILSON - Com muito prazer, Senador Joel de Hollanda.

O Sr. Joel de Hollanda - Nobre Senador Carlos Wilson, estamos chegando ao término desta sessão legislativa, e uma avaliação criteriosa do trabalho desenvolvido por este Poder, no decorrer deste ano, com certeza, irá colocar como um dos pontos altos a contribuição que a Comissão de Obras Inacabadas trouxe ao nosso País. Não tenho dúvidas de que a criação dessa Comissão representou a afirmação do Poder Legislativo, a responsabilidade com o bem público e, sobretudo, o reconhecimento de que este Poder pode contribuir, como o está fazendo, para que as ações dos Executivos federal, estadual e municipal possam ser racionalizadas em benefício da própria população. A Comissão de Obras inacabadas, tão bem presidida por V. Exª e que teve como Relator o nosso companheiro Senador Casildo Maldaner, depois de um trabalho exaustivo, trouxe ao conhecimento da Nação brasileira o verdadeiro mapa do desperdício, as milhares de obras paralisadas espalhadas por este País que acarretaram - e ainda acarretam - prejuízos para a Nação. A obra mais cara - não tenhamos dúvidas - é a obra paralisada. Sobre ela recaem as multas, as taxas de compromisso, quando são financiadas, incidem os custos de manutenção de canteiros, de vigilância, sem falar na própria deterioração dos materiais e equipamentos, como identificamos em várias delas. Por isso tudo, quero, nesta oportunidade, parabenizar V. Exª, o Relator Casildo Maldaner e todos os companheiros que integraram essa importante Comissão Temporária, que cumpriu seu papel, orientou a definição de prioridades para o orçamento de 1996, que chamou a atenção para a necessidade do Tribunal de Contas continuar investigando divergências e distorções na contratação desses empreendimentos. Ao ser divulgada a nível nacional, essa Comissão chamou a atenção dos cidadãos brasileiros para a necessidade de maior vigilância junto às ações dos governos municipal, estadual e federal para que bem apliquem recursos públicos. Por isso, nesta oportunidade em que V. Exª presta contas a esta Casa do resultado dessa Comissão, quero parabenizá-lo pela determinação e eficiente forma como dirigiu a Comissão, deslocando-se por todo o País, arriscando muitas vezes a própria vida em aviões sem muita segurança, para ver de perto em que estado estavam esses empreendimentos. Felicito também o Relator e transmito a todos a minha admiração pelo excelente trabalho que acabam de produzir.

O SR. CARLOS WILSON - Senador Joel de Hollanda, agradeço o aparte de V. Exª e, também, a contribuição que deu, como membro da Comissão Temporária de Obras Inacabadas, para que pudéssemos chegar ao final dos nossos trabalhos, elaborando um relatório que não foi questionado por nenhum dos Senadores. Temos recebido do País inteiro congratulações pelo trabalho feito por todos aqueles que compuseram a Comissão.

Sr. Presidente, o nosso discurso é relativamente longo. Então, eu gostaria de pedir que dele fizessem parte as sugestões e conclusões da Comissão.