O SR. JOSÉ BIANCO (PFL-RO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Universidade Federal de Rondônia, criada em julho de 1982, vive momentos dramáticos. A construção de seu campus principal, em Porto Velho, não chegou à metade do projeto. Faltam equipamentos laboratoriais, de informática e material bibliográfico. A UNIR, única instituição pública de ensino superior do Estado, já não consegue dar conta de suas responsabilidades acadêmicas e nem administrativas, por falta de condições técnico-operacionais.

Embora a Universidade Federal de Rondônia tenha sido criada em 1982, seu campus, em Porto Velho, só começou a ser construído em 1986. De um total de 25 mil metros quadrados de edificações, previsto no Plano Diretor para abrigar as instalações da Universidade, apenas 45%, ou 11 mil metros quadrados, foram concluídos. Com obras paralisadas desde 1988, o único avanço em termos de espaço físico foi conseguido recentemente com a adaptação de uma obra inacabada, onde funcionaria a Escola Técnica Federal.

Devo dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que a Universidade Federal de Rondônia foi contemplada com estrutura organizacional moderna, aprovada pelo MEC. Em outras palavras, foi preparada para dar resposta adequada ao crescimento de suas atividades acadêmicas e de prestação de serviços. Não obstante, oferece apenas seis cursos na área de Educação, quatro na de Ciências Sociais e dois na de Saúde, para um contingente de apenas 2.172 alunos. Muito pouco para atender à demanda da juventude rondoniense e às necessidades que um Estado jovem, em evolução, tem de mão-de-obra qualificada em múltiplos setores.

No campo da informática, a Universidade Federal de Rondônia não consegue atender 10% da demanda. Entre os escassos equipamentos de seu Centro de Processamento, alguns estão superados há muitos anos. Para implantar seu projeto de informatização institucional e sair do atraso no caso da informática, a Universidade Federal de Rondônia precisa de R$ 363.000,00, como sabe o Ministério da Educação. Não obstante, este ano o MEC está destinando para o programa de informatização daquela Universidade a importância de R$ 9.973,00. Um valor que, de irrisório, avança para a afronta.

A Universidade Federal de Rondônia não dispõe, até hoje, de instalações mínimas para as atividades práticas de Educação Física. Essa deficiência não apenas compromete a formação de professores, como cerceia o desporto universitário. O Ministérios da Educação conhece esse problema e tem em mãos o projeto para a construção da Quadra Poliesportiva. Assim como tem em mãos o projeto construção de 750 metros lineares do sistema viário do campus. Nada mais do que vias que permitam acesso decente e seguro às salas de aula, laboratórios e unidades administrativas.

A Universidade Federal de Rondônia necessita, com urgência, que sejam construídas instalações para abrigar Núcleos, Coordenações de Cursos e Departamentos Acadêmicos do Campus. Os trabalhos de direção, gerenciamento e supervisão dos cursos de graduação não têm mais como desempenhar suas tarefas em condições tão precárias. Aliás, vale citar, até hoje a Universidade Federal de Rondônia não tem sequer, sala para seus professores.

No interior, as dificuldades da Universidade Federal de Rondônia não são diferentes. Na minha cidade, Ji-Paraná, o campus avançado daquela Universidade precisa de salas de aulas, de biblioteca, de livros didáticos, de laboratórios. Em 29 de agosto último, o diretor do campus de Ji-Paraná informava oficialmente as autoridades e sociedade local, da impossibilidade de realizar os próximos exames vestibulares, tais as dificuldades enfrentadas.

Ao todo, a Universidade Federal de Rondônia tem seis campus avançados, espalhados pelos principais centros urbanos do interior daquele Estado. Em todos faltam recursos técnico-operacionais mínimos. Nesses campus, até hoje não foi investido um centavo do Tesouro Nacional. O que existe nesses centros de ensino, foi construído e comprado com recursos das comunidades, com apoio das Prefeituras Municipais. Por causa dos múltiplos problemas, esses seis campus beneficiam universo de apenas 1.912 alunos, com cursos de licenciatura para professores. A demanda reprimida, inclusive para diversas outras áreas de conhecimento, além de grande, é constrangedora.

Como disse, a Universidade Federal de Rondônia é a única instituição de ensino superior público de meu Estado. Não obstante, não conseguiu, até hoje, corresponder às suas elevadas responsabilidades. Não por culpa de seus dirigentes, mas em conseqüência do descaso com que o ensino é tratado neste País. Não por outra razão, com 150 milhões de habitantes, o Brasil tem apenas 1,5 milhão de estudantes universitários. A Argentina, com população cinco vezes menor do que a brasileira, tem seis milhões de universitários.

Pelos fatos que acabo de relatar e que estão ferindo de morte a Universidade Federal de Rondônia, afirmo que a vontade presidencial de dar prioridade à Educação está sendo obstada por seus auxiliares imediatos. Em alguns casos, porque a visão técnica predomina sobre a visão política. Em outros casos, por falta de seriedade administrativa. Problemas que podem ser corrigidos imediatamente, sem esperar por aprimoramento constitucional.

Os jovens de Rondônia esperam por isso. Os jovens de Rondônia esperam pela revolução no sistema educacional, prometida por Sua Excelência, nos primeiros momentos de seu Governo. Enquanto a Educação não conquistar, no Brasil, a prioridade que levou outros países ao desenvolvimento; enquanto o País continuar sem um lastro educacional de qualidade, o Brasil escravo da ignorância não conseguirá tomar a trilha do desenvolvimento econômico e social. Nem conseguirá firmar-se como Nação. É imperioso, portanto, que o Senhor Presidente faça valer sua proposta, a fim de que o Estado cumpra seu dever de garantir a educação com qualidade a toda a sociedade, um direito de todos, como registra a própria a Constituição.

Muito obrigado.