O SR. FLAVIANO MELO (PMDB-AC) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos dias 31 de agosto e 1º de setembro, participei, juntamente com o Senador Nabor Júnior, como representantes desta Casa, do I Encontro das Assembléias Legislativas da Amazônia, realizado em Rio Branco, no Acre.

O encontro reuniu os Ministros dos Transportes, Odacir Klein, e da Agricultura, Andrade Vieira, governadores, parlamentares e outras autoridades regionais, além do Embaixador do Peru, Alexandro Gordillo, e teve por objetivo a busca de soluções para a região, discutindo desde questões ambientais e indígenas à problemática energética e, principalmente, a ligação do Brasil com o Pacífico, através do acre e via Peru.

Costumo dizer que só quem vive na Amazônia sabe o quanto é difícil sobreviver nela. Assim, toda e qualquer ação a ela destinada, somente alcançará com sucesso os seus objetivos se baseada na realidade local e na vontade dos seus habitantes, que anseiam por dizerem o que querem e precisam para a região.

E no momento em que representantes da Amazônia se reúnem para discutir entre si e com autoridades federais alternativas para a região, renascem as nossas esperanças de ver alcançado o nosso objetivo principal, que é o desenvolvimento regional, combinado à preservação do meio ambiente com o bem-estar da população.

Só este aspecto resume a grande importância do encontro, que resultou na Carta de Integração da Amazônia, entregue pelos presidentes das Assembléias Legislativas da Amazônia ao Presidente Fernando Henrique Cardoso.

A Carta faz referência à discriminação com que a região vem sendo tratada ao longo de sua história pelo Governo Federal: defende a viabilização de um modelo de desenvolvimento não predatório e participativo que promova melhores níveis de vida: exige solução para o problema energético local e estabelece as seguintes prioridades regionais:

- a conclusão do zoneamento ecológico-econômico e, com base neste, a elaboração e implementação do ordenamento territorial dos Estados da região;

- a demarcação e implantação das Reservas Indígenas, Extrativistas e demais áreas protegidas, além da revisão dos casos necessários;

- o estabelecimento e implementação de uma política agrícola que favoreça a produção de alimentos, com o uso de técnicas modernas e apropriadas para a região, provocando o abandono de técnicas ultrapassadas e que têm nas queimadas o principal exemplo;

- a implementação da reforma agrária;

- o estabelecimento e implantação de uma política de desenvolvimento industrial que permita a industrialização de matérias primas regionais na Amazônia;

- a renegociação do pagamento da dívida externa dos Estados Amazônicos, reduzindo o comprometimento da receita dos atuais 11% para 7%, sendo a diferença destinada ao financiamento do Plano de Desenvolvimento Regional;

- a realização da reforma mineral, com a mudança na legislação vigente, possibilitando que os pequenos e médios mineradores tenham acesso aos títulos minerários.

O documento defende também a instalação imediata do "Forum amazônico, reunindo novamente representantes da região para, em conjunto com a sociedade, discutir os temas de interesse regional e viabilizar as soluções junto ao Governo Federal, além da realização de novo encontro desta natureza visando o debate de um projeto de desenvolvimento regional, em data e local a serem definidos.

A "Carta da Integração Amazônica" trata ainda sobre a saída do Brasil para o Pacífico através do Acre e Via Peru, definida como a "mais brasileira de todas", por permitir a ligação do Brasil a si mesmo, e ser a que mais atenção tem recebido por parte do Governo peruano, contando ainda com a defesa dos Ministros dos Transportes, Odacir Klein, e da Agricultura, Andrade Vieira, que afirmam ser esta rodovia a mais importante do ponto de vista econômico e geopolítico, constando inclusive no plano de governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

São assuntos importantes e que, espero, sejam urgente e definitivamente concretizados, uma vez que a grande maioria dos temas abordados há muito vem sendo debatidos sem que soluções definitivas sejam viabilizadas.

Eu mesmo, quando assumi o Governo do Acre, em 1987, já defendia, por exemplo, a utilização sustentada dos nossos recursos naturais. Por entender que desta forma conseguiríamos o desenvolvimento regional sem causar prejuízos ambientais. E por perceber que a consciência ambientalista que se consolidava no Primeiro Mundo fatalmente logo chegaria ao Brasil, e nós precisávamos estar preparados.

Comecei, então, a preparar essa nova ótica a respeito da região. Abri os debates a respeito do assunto envolvendo organismos ambientais locais, nacionais e internacionais, criei e fortaleci órgãos ambientais e de pesquisa e iniciei uma série de atividades como o zoneamento econômico-ecológico regional e a um esforço sério de pesquisas para definir um modelo de utilização racional da floresta e a promoção do desenvolvimento sustentado da região.

Hoje, porém, projetos neste sentido estão parados. E, passados quase 10 anos, nada existe de concreto, para a efetiva promoção do desenvolvimento sustentado da Amazônia. E enquanto os debates se sucedem, a ocupação desordenada, os desmatamentos e as queimadas avançam.

A cortina de fumaça que existe atualmente em boa parte dos Estados amazônicos, que tanto prejudica os habitantes locais, gerando mal-estar, doenças respiratórias e dificultando até os vôos de aeronaves para a região, exemplificam bem a situação.

Em meio a esse quadro, temos uma população carente de obras de infra-estrutura, principalmente de rodovias sem as quais todo e qualquer projeto de desenvolvimento da região está inviabilizado.

No Acre, por exemplo, os Municípios, em sua maioria, permanecem isolados porque as BRs-364 e 317 - as únicas rodovias federais existentes no Estado e que interligam todos os Municípios - não têm o seu asfaltamento concluído.

E as informações a este respeito não são boas. Segundo o Ministro dos Transportes, Odacir Klein, este ano o Acre receberá para manutenção e pavimentação das suas estradas, apenas 4 milhões de reais, uma quantia irrisória. Além disso, segundo disse, em 1996 o Ministério dos Transportes só disporá de 13 milhões de reais para atender todas as estradas do País.

A própria saída para o Pacífico (que se constitui na BR-317), pela qual há muito venho lutando, chegando a fazer seu estudo de viabilidade econômica e impacto ambiental durante o meu governo, não tem nada de concreto para a sua viabilização.

Muito já se disse sobre a viabilidade e importância. Em resumo, encurta em média 4 mil milhas as distâncias que os produtos brasileiros percorrem para alcançar os mercados da Orla do Pacífico, com expressiva redução de custos e aumento de seu poder de competitividade, além da expansão comercial para o próprio mercado andino, tendo apenas o Peru um mercado com 22 milhões de habitantes.

É uma estrada que já existe no Brasil e no Peru, países que já assinaram inclusive, acordo visando a concretização da obras mas, na sua maior parte, continua dependendo da vontade política do governo brasileiro.

Mesmo constando do plano do Governo Federal, o Presidente Fernando Henrique Cardoso não define a rota. Alega não dispor do estudo da sua viabilidade econômica. Pode usar como base o que já realizei. Ou fazer outro. Vai tirar a dúvida que nós, defensores da estrada, não temos. E, se realmente quiser fazer essa nova rota, retomará as negociações neste sentido com o Peru e, na falta de recursos internos, buscará financiamentos externos.

Existem alegações de que os países integrantes do Grupo dos 7, jamais avalizará financiamentos de seus organismos de desenvolvimento para esta rodovia, porque está em jogo o cobiçado mercado asiático e, a eles, não interessa tornar os produtos brasileiros competitivos naquela região.

Concordo plenamente. Até porque sou testemunha deste tipo de pressão por parte dos Estados Unidos contra a mesma estrada. Todavia, existe solução. E está no próprio mercado asiático, a quem realmente interessa produtos mais baratos, tendo em vista que abriga 62% da população da terra e tem fome de grãos.

Segundo o próprio Ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, entidades financeiras japonesas, como o fundo de Cooperação Econômica (DECF) estão abertas à concessão de novos empréstimos ao Brasil.

É uma instituição financeira que já demonstrou interesse em financiar a obra na época em que eu governava o Acre e estive no Japão em busca de financiamentos para a estrada. As negociações só não foram concretizadas por pressão dos Estados Unidos - a quem a rodovia não interessa porque teme a concreta queda nas suas exportações, especialmente de grãos, que fatalmente ocorrerá com a saída brasileira para o Pacífico.

Naquela época os Estados Unidos usou com estratégia o discurso ecológico.

Hoje, porém, já existe no Brasil maior esclarecimento a este respeito. Cabe ao Brasil, provar consciência e competência para conseguir o financiamento.

A nós, da Amazônia, cabe entender que o debate internacional que se estabeleceu a tudo o que diz respeito da Amazônia, a parte, o fato de serem marcados por boas intenções, não raro se expressam através de falsos argumentos e também se refletem num conflito de desejos: de um lado o que o mundo desenvolvido quer para a região. De outro, a maneira como nós amazônidas, projetamos para o nosso futuro e não podemos jamais abrir mão do direito inquestionável de indicar o caminho que desejamos trilhar.

Louvo, portanto, a iniciativa da Assembléia Legislativa do Acre e a participação dos representantes das demais Assembléias Legislativas da região, autoridades e demais convidados que reunidos no Acre, deram demonstração inequívoca da vontade de viabilizar alternativas para o correto desenvolvimento econômico, cultural e social da Amazônia, partindo da realidade e da vontade do seu povo.

Muito obrigado!