O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um dos mais importantes eventos políticos do ano teve lugar no final da semana passada em Rio Branco, Capital do Estado do Acre, reunindo representantes de todas as Assembléias Legislativas da Região Amazônica e tendo como convidados especiais Ministros de Estado, Governadores, altos funcionários do Governo Federal e técnicos especializados nos graves problemas regionais.

Ao final do conclave, denominado I Encontro das Assembléias Legislativas da Região Amazônica, foi aprovado por unanimidade um documento que sintetizou os debates e suas conclusões, a Carta de Integração Amazônica, ontem entregue ao Presidente da República pelos Presidentes dos Legislativos Estaduais envolvidos. É um relatório, objetivo e completo, dos problemas que atormentam mais da metade do território nacional, contribuindo, ainda, para prejudicar os projetos de desenvolvimento econômico e o progresso social de todo o País.

O Encontro foi aberto na quinta-feira, dia 31 de agosto, no Teatro Plácido de Castro, em Rio Branco, e, logo após as cerimônias protocolares, entrou-se no temário indicado, com destaque para a integração regional, saídas para o Oceano Pacífico, problemática energética, questão ambiental, problemas ligados aos índios, desenvolvimento regional e outros itens do mesmo nível. Dois Ministros - dos Transportes e da Agricultura - estiveram presentes, enquanto fizeram-se representar as Pastas da Indústria e do Comércio, Minas e Energia e Meio Ambiente. As bancadas estaduais amazônicas compareceram através dos delegados das respectivas Assembléias Legislativas, enquanto a Câmara dos Deputados e o Senado Federal credenciaram Deputados e Senadores para participar e acompanhar os trabalhos.

Cumpre-me, agora, como um desses delegados do Senado Federal, trazer o Relatório do Encontro, não apenas a mera prestação de contas da missão desempenhada, mas o lançamento das idéias e dos debates nos Anais e na consciência da Casa.

Os trabalhos transcorreram em elevado nível, fugindo ao paroquialismo e ao regionalismo estéril. Todos os participantes enfatizaram a necessidade de soluções voltadas não apenas para os aspectos localizados dos terríveis problemas da Amazônia; os mesmos só serão resolvidos dentro do contexto nacional, integrando-se aos interesses globais do País. Foi assim que o isolamento viário da Amazônia se viu abordado no duplo enfoque das rodovias que permitam tráfego de passageiros e de carga em seus Estados e das estradas que permitirão ao Brasil o tão sonhado caminho direto para os portos da América Andina, particularmente o Peru. Lá está a alforria da indústria, do comércio e da economia nacionais como um todo, livrando-nos dos entrepostos hoje indispensáveis nos Estados Unidos e no Panamá, intermediários que só fazem aumentar despesas e as distâncias nas relações econômicas com o Extremo Oriente

A conferência do Ministro dos Transportes, Odacir Klein, despertou entusiasmo justamente por isso. S. Exª foi enfático ao garantir que o Governo Federal vai liberar R$19 milhões até o final de 1996, para asfaltar as BRs 317 e 364, sendo que a primeira parcela, de R$4 milhões, será entregue até dezembro próximo. Pode parecer pouco, mas isso representa 10% de todos os recursos reservados para a malha rodoviária nacional no ano que vem.

O Ministro dos Transportes, mostrando que conhece os problemas de sua Pasta, detalhou que a rodovia BR-317 é considerada, hoje, a saída mais viável para as costas do Pacífico, servindo não apenas às grandes indústrias, empresas mercantis e do Centro-Sul, mas até mesmo à Zona Franca de Manaus e às outras regiões do Norte-Nordeste, pois está em fase de implantação desde Lábrea, no Amazonas, até Rio Branco - e da capital acreana segue no rumo de Brasiléia e Assis Brasil, conectando as fronteiras do Brasil com o Peru e a Bolívia.

As palavras do Ministro dos Transportes ganhou peso ainda maior se considerarmos a afirmação de que o problema vem recebendo atenção conjunta de sua Pasta e do Itamaraty, pois existem implicações e até mesmo acordos internacionais já celebrados com o Peru e outros países, voltados para a ligação rodoviária Atlântico/Pacífico. O Brasil, assim, estará assumindo sua obrigação de soberania e de cumprimento dos compromisso com os vizinhos, compromissos que atestam a complementaridade das economias e dos interesses sociais sul-americanos.

Tive, particularmente, a grata satisfação de acompanhar o Ministro Odacir Klein em seu deslocamento aéreo, de Brasília a Rio Branco. Nessas horas, de diálogo ameno e produtivo, colhi de S. Exª informações preciosas para a causa da integração nacional e do desenvolvimento sustentado da Amazônia, com a abertura de rotas de progresso que não impliquem necessariamente na destruição do meio ambiente.

O problema ambiental, aliás, também foi destacado pelo Ministro da Agricultura, Senador José Eduardo Andrade Vieira, e pelo representante do Ministro Gustavo Krause, Raimundo Caramuru Bastos, que fizeram importantes pronunciamentos sobre essa questão, vital para qualquer projeto de desenvolvimento e ocupação racional da Amazônia.

O Ministro José Eduardo mostrou-se ecologista militante, citando os prêmios que recebeu em nome das empresas que dirige, justamente por essa diretriz no desenvolvimento de seus negócios. Rejeitou, todavia, a ação de grupos radicais e irracionais, que buscam prejudicar a indispensável ligação rodoviária entre os Oceanos Atlântico e Pacífico - rota que tem no Acre seu principal entroncamento, pois naquele Estado se unem as vias oriundas do Norte-Nordeste e as do Centro-Sul, como já se disse.

O Ministro da Agricultura foi particularmente aplaudido ao explicitar sua repulsa àqueles que, travestidos de preservacionistas, servem apenas aos interesses alienígenas, como se viu nos tempos do Presidente George Bush, governante americano que pessoalmente se empenhou junto ao Japão para que os asiáticos não financiassem a abertura da estrada interoceânica da América do Sul. O Senador José Eduardo, corajosa e democraticamente, apontou a importância dessa ligação para que o Brasil possa escoar suas safras de cereais e importar insumos destinados não apenas à agricultura - sua área oficial -, mas a todas as atividades produtivas e àquelas voltadas ao bem-estar social coletivo.

O próprio Presidente da República está comprometido com essa ligação, segundo o Ministro da Agricultura, que afirmou: "esse é um compromisso do Presidente Fernando Henrique Cardoso com os povos amazônicos!", porque todo o País será beneficiado ao se tornar mais competitivo frente aos Estados Unidos e à Europa. Mas alertou que "tem muita gente no exterior tentando impedir essa ligação".

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o I Encontro das Assembléias Legislativas Amazônicas está fadado a entrar para a História do Brasil como um dos mais importantes momentos de sua emancipação econômica, marco do progresso social e cultural da Região. A brilhante coordenação do evento, liderada pelos Deputados Estaduais João Correia e Márcio Bittar, não permitiu que problemas menores ou divergências político-partidárias viessem a empaná-lo. E quando se pronunciaram de maneira mais firme, fizeram-no com elegância e objetividade, marcando posição e propiciando aos interlocutores a sinceridade que só os grandes homens sabem mostrar.

Foi com essa autoridade moral que o Deputado João Correia, 1º Secretário da Assembléia Legislativa do Estado do Acre, declarou, na abertura do encontro: "a Amazônia está hoje entregue à própria sorte. O Governo parece ter esquecido os 20 milhões de habitantes da Região - mas a Amazônia não é um vazio! O Governo tem uma dívida com a Região e precisa pagá-la".

E o Presidente da ALEAC, Deputado César Messias, concluiu as reivindicações do Estado e da Região: "devemos, a partir deste Encontro, somar esforços e garantir os recursos necessários para assegurarmos a soberania da Amazônia e a sobrevivência de seus povos".

Os Representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal também tiveram importante atuação no Encontro. Foram delegados pelas duas Casas, respectivamente, os Deputados Mauri Sérgio, Carlos Airton e Ronivon Santiago e os Senadores Nabor Júnior e Flaviano Melo. Merecem destaque, neste breve registro, as palavras do Deputado Mauri Sérgio, que, em amplo e bem fundamentado pronunciamento, cobrou mais atitudes e menos relatórios, pois "as estradas já estão com seus traçados formados, não existe nenhuma obra de desmatamento a ser feita - então, não há o que se falar em impacto ambiental para impedir a execução de tão importante obra", que resultará no encurtamento das distâncias em mais de sete mil milhas, quase 12 mil quilômetros.

Apelou Mauri Sérgio para que se esqueçam as lutas ideológicas e posições políticas, mesmo porque "pelo lado do governo peruano existe uma comprovada ação rodoviária, procurando asfaltar o trecho percorrido em seu território até o porto de Ilo, no Pacífico". E destacou a presença, no Encontro, do Embaixador do Peru no Brasil, Sr. Alejandro Gordilio Fernandez, o que comprova o interesse daquele país de se transformar em terminal portuário do Brasil no outro oceano, unindo-o ao Atlântico.

Mas o problema político das pressões exógenas existe e não pode ser menosprezado, conforme explicou o Senador e ex-Governador Flaviano Melo, ele mesmo vítima dessas explorações mal-intencionadas que procuram impedir a abertura da rota para o Pacífico. Em importante entrevista ao jornal A Gazeta, num dos intervalos do Encontro, Flaviano informou que o Japão começa a reagir efetivamente contra as pressões dos Estados Unidos e de setores europeus; os primeiros projetos viáveis de financiamento externo estão vindo de Tóquio, através de entidades como o Fundo de Cooperação Econômica (OECF), mas isso não quer dizer que o processo vai ser fácil. Ouçamos as palavras de Flaviano Melo, com sua autoridade de Senador e sua experiência de ex-Governador: "eu mesmo, quando governava o Acre, estive no Japão em busca de recursos para a estrada; mantive encontro com a direção da OECF, que se interessou em financiá-la - mas as negociações não foram concretizadas por pressão dos Estados Unidos, que não têm interesse na obra, por temerem a queda nas suas exportações para os mercados asiáticos, perda que fatalmente ocorrerá quando o Brasil tiver sua própria base no Pacífico".

Mas o Brasil precisa estar atento para os dois aspectos dessa questão: a carência de recursos internos nos obriga, realmente, a buscar financiamentos no Exterior - mas não podemos ficar inertes, contando com esse dinheiro porque é evidente a grande força que os interesses contrariados farão contra eles. A advertência e a experiência que eu próprio, também como ex-Governador do Acre, e o Senador Flaviano Melo colhemos, não permitem dúvidas ou tergiversações: o alvo é o mercado asiático que representa 60% da população mundial, um formidável contingente com sérios problemas de abastecimento alimentar, de produtos e de serviços de que dispomos em abundância. A entrada do Brasil com força total nesse gigantesco sorvedouro significará uma concorrência difícil de suportar pelos produtores da América do Norte e da Europa, pois nossas condições de competitividade crescerão significativamente.

É bom que os técnicos do Ministério dos Transportes estejam atentos a esses números, porque eles exigirão um piso asfáltico muito mais sólido, tal será o tráfego de gigantescas carretas atopetadas de soja, milho, arroz, sorgo e outros cereais colhidos no Planalto Central e na Amazônia Oriental, bem como os minérios de Carajás e outras províncias produtoras nas regiões Norte e Centro-Oeste, principalmente - e a contrapartida também será grandiosa, com o aporte de veículos, máquinas, produtos de alta tecnologia e outros itens da extensa pauta hoje oferecida pelos chamados "Tigres Asiáticos".

A enunciação dos temas e dos debates promovidos no Encontro de Assembléias Legislativas da Amazônia já comprova a importância do evento. Suas conclusões se encontram na Carta de Integração Amazônica, cujos principais itens consagram, justamente, as duas grandes preocupações regionais: a implantação de um modelo de desenvolvimento não-predatório e participativo, ao lado da concretização da saída rodoviária para o Pacífico - posição defendida tanto pelos representantes dos Estados da Amazônia quanto pelos Ministros de Estado, que, inclusive, lembraram ser "tal alternativa a mais importante do ponto de vista econômico e geopolítico, constando, inclusive, do Plano de Governo Fernando Henrique Cardoso".

Merece atenciosa leitura, igualmente, a informação de que o Governo Federal está empenhado em buscar soluções efetivas para outro problema, uma barreira para o progresso e o bem-estar social na Amazônia: a carência de energia elétrica, que prejudica desde as capitais até as comunidades interioranas. Foi particularmente bem recebido, nesse caso, o pronunciamento do Diretor de Operações da ELETRONORTE, Antônio Baima Júnior, que representou o Ministro das Minas e Energia, Raimundo Brito.

Para que a Casa e a Nação tomem conhecimento desse valioso e decisivo documento, solicito a V. Exª que permita sua inserção nos Anais, como parte integrante do presente discurso, que procura resgatar e definir, em bases conscientes e construtivas, o muito que foi feito no Encontro de Rio Branco, que reuniu as Assembléias Legislativas da Amazônia, representantes do Congresso Nacional e Ministros de Estado.

Muito obrigado.