O SR. HUMBERTO LUCENA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do Orador) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, aproveito a oportunidade para fazer transcrever nos Anais do Senado documento que recebi de Portugal, da Associação Brasileira de Odontologia, vazado nos seguintes termos:

      "Prezado Senador,

      Vimos à presença de V. Exª para denunciar a violação, por parte do governo português, dos Tratados e Acordos Internacionais firmados com o Brasil. Esse fato tem criado inúmeras situações de constrangimento e prejuízos, de ordem moral e profissional, aos cidadãos brasileiros residentes naquele país, em especial aos cirurgiões dentistas.

      O Tratado de Amizade e Consulta Brasil-Portugal, o Acordo Cultural Brasil-Portugal e a Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses vêm sendo cumpridos, unilateralmente, pelo Brasil. Os acordos supracitados estão salvaguardados pelo Tratado de Roma, assinado por Portugal, ao requerer sua adesão à Comunidade Européia, que respeita, dessa forma, os compromissos assumidos pelos seus membros com países terceiros.

      É inaceitável que o Brasil assista à violação de tais direitos, quando sabemos que a comunidade portuguesa residente no Brasil goza, inclusive, de direitos excepcionais previstos na própria Constituição Brasileira.

      Apesar dos esforços do Ministério das Relações Exteriores, bem como da própria Câmara dos Deputados a partir da Subcomissão Permanente para Assuntos Luso-Brasileiros da Comissão de Relações Exteriores, que, em 1992, constatou in loco as situações acima referidas, temos que afirmar, infelizmente, que a realidade só tem se agravado.

      As tentativas de resolução passaram pela publicação, em Portugal, de uma Portaria ministerial, (Portaria nº 180-A/92), de um despacho do Ministério da Saúde e mais recentemente da assinatura do Memorando de Entendimento pelos dois países em 9 de fevereiro de 1994.

      Em abril último, se reuniram em Portugal as entidades congêneres de odontologia (Conselho Federal de Odontologia do Brasil e Associação Profissional dos Médicos Dentistas de Portugal) com o acompanhamento de representantes diplomáticos de ambos os países, e, lamentavelmente, essa questão, mais uma vez, não foi superada pela inequívoca falta de vontade política da parte portuguesa por insistir em desrespeitar os preceitos legais acordados com o Brasil e vigentes no próprio ordenamento jurídico português.

      Os problemas mais sofridos pelos brasileiros radicados em Portugal relacionam-se principalmente com dificuldade de trânsito e autorização de residência, impossibilidade de reconhecimento dos títulos profissionais e filiação nas ordens de classe, decorrentes exclusivamente do descumprimento, por parte do governo português, dos diplomas acima referidos.

      Solicitamos respeitosamente que V. Exª se pronuncie no Plenário do Congresso Nacional, junto à Comissão de Relações Exteriores, junto ao Ministério de Relações Exteriores e Presidência da República, junto à opinião pública brasileira, junto à Embaixada de Portugal em Brasília e junto à Assembléia e Presidência da República Portuguesa.

      Acreditamos que a resolução imediata desse problema é obrigatória. É fundamental que a próxima visita do Presidente Fernando Henrique Cardoso a Portugal se concretize somente após a superação de todas essas situações de constrangimento vividas pelos cidadãos brasileiros residentes em Portugal.

      Cassiano Scarpini, Presidente."

Trata-se, como se vê, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de uma carta que me é dirigida, sobretudo pela minha condição de ex-Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, quando tive oportunidade de receber, no gabinete da Presidência desta Casa, uma comissão de vários brasileiros que exerciam a profissão de odontólogos em Lisboa, Portugal.

Lamentavelmente, apesar da interferência, à época, dos Senadores de um modo em geral e da Comissão de Relações Exteriores, até agora esse assunto não foi resolvido satisfatoriamente, conforme a denúncia que acabo de receber.

Por outro lado, é de se lamentar que o atual Embaixador em Portugal, ex-Presidente Itamar Franco, esteja saindo de Lisboa sem que esse problema tenha sido solucionado - S. Exª está indicado e deverá ser sabatinado amanhã pela Comissão de Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos.

Ao registrar nos Anais do Senado esta correspondência que acabo de ler, faço um apelo veemente ao o Sr. Ministro das Relações Exteriores, o Sr. Embaixador do Brasil em Portugal e o Senhor Presidente da República, no sentido de que envidem esforços para que os acordos com Portugal, nesse particular, venham a ser realmente respeitados.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.