O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dia 20 de outubro último, tive a honra de participar, na cidade do Recife, da inauguração do novo edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Na cerimônia conduzida pelo presidente daquele tribunal, o Juiz Lázaro Guimarães, foi descerrada placa que gravou a referida construção com o nome do eminente ex-juiz do Supremo Tribunal Federal, Ministro Djaci Falcão. Assim, numa justa homenagem concedida a um homem com uma folha de relevantes serviços prestados à Nação, a sede do Tribunal Federal da 5ª Região passou a chamar-se Edifício Ministro Djaci Falcão.

A brilhante carreira do Ministro Djaci Falcão na magistratura brasileira pautou-se pela observância de princípios éticos e do sentido mais profundo da palavra justiça.

Nascido na cidade de Monteiro, na Paraíba, Djaci Falcão cursou a egrégia Escola de Direito do Recife, onde começou a se destacar pela seriedade nos estudos e pela vocação demonstrada pela área de conhecimento à qual escolheu dedicar-se. Em 1944, primeiro lugar no concurso público que prestou, assumiu o cargo de Juiz de Direito na longínqua comarca pernambucana de Serrita. Passou, sucessivamente, por outras comarcas do interior: Triunfo, São Joaquim do Monte (que então denominava-se Camaratuba), Paulista e Caruaru. Chegando à Comarca de Recife, foi desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco e, depois, seu presidente. Ao mesmo tempo, exercia o magistério na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, onde ensinava a disciplina Direito Civil.

Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, em 1967, pelo então Presidente Castelo Branco, atuou com dedicação e com independência naquele colendo tribunal por 22 anos. Presidiu também o Superior Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral.

Em sua oração, o Juiz Lázaro Guimarães, Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, salientou a importância da Justiça poder contar com instalações adequadas para exercer suas funções com melhor qualidade. Demonstrou, outrossim, citando exemplos de tribunais estrangeiros, que o edifício que abriga o fórum deve situar-se em lugar visível a toda a população, como que fazendo um paralelo com a visibilidade e a transparência com que deve trabalhar o Poder Judiciário para merecer o respeito da sociedade à qual serve.

Dirigindo-se ao homenageado, enfatizou o esforço despendido pelo Ministro Djaci Falcão, no Supremo Tribunal Federal, em favor da incorporação de tecnologia de ponta nos serviços judiciais, bem como em favor da introdução de métodos modernos e funcionais na administração judiciária.

Por sua vez, o Ministro Djaci Falcão, em seu discurso de agradecimento, discorreu, de maneira concisa e límpida, sobre a doutrina da separação e da independência entre os Três Poderes, ressaltando a harmonia que deve presidir a relação entre eles.

Em razão da relevância dessa solenidade e da qualidade da intervenção dos oradores, solicito à Mesa que sejam transcritos, nos Anais do Senado Federal, os pronunciamentos mencionados do Juiz Lázaro Guimarães e do Ministro Djaci Falcão.