A SRª MARLUCE PINTO (PTB-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, muito se fala nos últimos dias sobre o SIVAM. Pena que o enfoque do assunto seja quase que exclusivamente em função de denúncias e outras situações menos recomendáveis. Esclareço que sou favorável a que se vá fundo nessa questão das irregularidades e que os culpados, se houver, sejam exemplarmente punidos.

É decepcionante ver tanta matéria e tempo gastos em disse-que-disse, vereditos antes de julgamentos e perceber que a grandeza do projeto em si seja colocada à margem. Lamentável que o alcance social e humano do SIVAM, além dos benefícios que trará à Nação como gerador de divisas e de proteção dos recursos naturais da Amazônia, jamais tenha conseguido, desde sua idealização, em setembro de 1990, sequer 1% do enfoque que as atuais denúncias conseguiram.

Tem razão o Presidente Fernando Henrique Cardoso: infelizmente, parece que o mau cheiro exerce atração bem maior do que odores agradáveis.

Recordo-me que desde os tempos em que freqüentava os bancos escolares escuto o slogan "A Amazônia é Nossa", forma de alertar a consciência nacional em defesa daquela nossa unidade federativa. V. Exªs também ouviram e ainda ouvem.

Por este pedaço de chão sobre o qual olhares do mundo inteiro arregalam-se a cobiçar suas riquezas, não esqueçamos de que inumeráveis patriotas por ela adentraram e não raras vezes deram a própria vida por sua conquista e preservação. Com a mesma fibra, garra e coragem desses heróis de ontem, milhares de brasileiros ainda hoje enfrentam as dificuldades da selva, suas lendas e seus perigos, às vezes sem saber que sua presença é marco vivo na manutenção de nossas fronteiras.

Algum tempo se levou para sairmos da palavra à ação. Muito tempo foi necessário para que saíssemos da teoria à prática. Precisou a História de 490 anos para que, objetivamente, fossem concluídos os estudos que resultaram na idealização do SIVAM, atendendo ao clamor nacional de que algo deveria ser feito pelo continente amazônico, pela nossa Amazônia. Será que a memória nacional esquece-se de um recente Tratado chamado Tordesilhas?

O SIVAM, meus caros colegas, pode traduzir a consciência de que a soberania plena sobre "território brasileiro" não se origina da simples confecção de desenhos cartográficos. Assim fosse, grande parte da Amazônia hoje seria espanhola.

A Amazônia transformou-se em caso de soberania nacional. Por ela vivemos uma guerra fria, disseminada pelo planeta, de que o mundo não pode prescindir do "Pulmão da Terra". A postura de bote com que muitos se escudam atrás de fortes, momentosos e falsos slogans, alerta-nos e previne-nos contra a argúcia de poucos somada à ganância de muitos.

Soberania nacional se faz pela efetiva ação protetora e agregadora do Poder Público. Soberania Nacional se consegue por meio da integração econômica e social de seu povo e da participação eqüitativa dos benefícios do progresso. A atuação do Poder Público, numa região tão complexa como a Amazônia, não se completa sem a sistematização de sua vigilância e de seu controle. O avanço da tecnologia no mundo moderno é uma exigência àqueles que não querem ficar a reboque do tempo. SIVAM, portanto, é sinônimo de um novo e arrojado conceito de Administração Pública. Significará a integração dos órgãos governamentais através do uso intensivo da teleinformática e outros recursos da moderna tecnologia. Será a força motriz necessária ao atingimento das metas políticas estabelecidas para o desenvolvimento sustentado da Amazônia e sua proteção. Tudo isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de acordo com os interesses da sociedade brasileira e com as práticas internacionais de convivência ordenada com a natureza.

O Sistema de Vigilância da Amazônia propõe uma drástica redução dos custos das muitas ações hoje empreendidas na região. Ali, numa parafernália de ações similares, onde muitos fazem a mesma coisa numa desordenação de causar espanto, trabalham diferentes órgãos federais, estaduais e municipais, governamentais e não-governamentais. Com a implantação do SIVAM, haverá a integração dessas ações, onde todos compartilharão informações e tecnologia, preservando sua privacidade e garantindo a confidencialidade das informações privativas de cada um.

Além disso, o programa, na sua idealização, será importantíssimo elo de ligação no sistema de controle de tráfego aéreo no País. Permitirá que a Amazônia, hoje fora de alcance dos radares instalados em solo brasileiro, passe a ser inteiramente rastreada por um novo subsistema de radares.

Mais que isso, Sr. Presidente, o SIVAM promoverá condições inéditas de controle e defesa do meio ambiente, permitindo a precisa identificação de áreas de ação predatória, sejam por queimadas, derrame de mercúrio ou derrubadas de florestas. Seu alcance viabilizará o fornecimento de elementos de apoio destinados à pesquisa e ao desenvolvimento da biodiversidade.

O SIVAM permitirá a segurança de nossas fronteiras, o controle e combate a ações clandestinas de qualquer natureza e a prevenção e repressão ao narcotráfico em toda a região amazônica.

O desempenho avançado do programa e o uso integrado de tecnologias de rastreamento, telecomunicações, teleprocessamentos, informática, etc., além de criar demanda para desenvolvimentos de ponta às comunidades científica e acadêmica nacionais, inclusive em parceria com importantes centros internacionais, abrirão possibilidades quase ilimitadas de cooperação civil-militar em programas que ultrapassam fronteiras burocráticas e corporativas.

Enfim, o SIVAM permitirá produzir verdadeiro mapa aberto da Amazônia, visceral e totalmente acessível, de forma a nos permitir seja localizado, com ínfimo percentual de erro, um objeto estranho sob as copas das árvores da imensa floresta.

O SIVAM, na forma concebida, é um programa factível. Tem começo, meio e fim. Seus custos de implantação e operação foram perfeitamente delineados e dimensionados, ao mesmo tempo em que se prevê um cronograma de execução realista. A curto prazo será um gerador de empregos. Para a região Norte, um investimento invejável, com previsões de, a médio prazo, promover retorno extraordinário a partir do efetivo planejamento e controle da exploração racional de minérios, da floresta, dos recursos hídricos e da biodiversidade. Sem nenhuma dúvida que, implantado, o Sistema trará melhoria fantástica no que concerne à vida humana na região, notadamente nas áreas de saúde, educação, alimentação, transporte e segurança.

A exuberância mineral, a da fauna e da flora amazônica despertam natural cobiça. Interesses escusos talvez queiram impedir nosso adentramento na selva. Estudos sérios, científicos, nos dão conta de que o potencial mineral em solo amazônico brasileiro fazem de nossa dívida externa uma piada diante de seu valor verdadeiramente astronômico, algo superior a 3 trilhões de dólares. Radicalmente contrários também estão os cartéis das drogas, que têm na selva suas refinarias e fábricas, contando com a total inexistência de controle aéreo, além das naturais dificuldades de acesso das autoridades.

É certo que devemos preservar o meio ambiente. Mais correto ainda é empunharmos as bandeiras em defesa da ecologia e da preservação cultural indígena. Mas não acredito que apenas com palavras, faixas e discursos vamos conseguir tudo isso. De denúncias o País já está cheio. Diuturnamente, ouvimos vozes veementes a gritar e clamar quanto à extinção deste ou daquele indivíduo. A natureza, com sua sabedoria, cria e elimina da face da terra as espécies. A lei natural exclui gradativamente de nosso convívio aqueles que, também por razões naturais, cumpriram seu papel entre nós.

À humanidade compete zelar por sua única casa na imensidão do universo: a Terra. Devemos exacrar qualquer gesto, por menor que seja, que contribua para a degradação desse nosso único e verdadeiro lar. Por outro lado, também é chegada a hora de abraçarmos ações objetivas, sérias, não paliativas nem demagógicas, que de forma racional nos permitam explorar o potencial econômico da Amazônia, sem ações predatórias, evitando dilapidar o patrimônio natural.

O SIVAM se reveste destas qualidades. Com software, conhecimento, informação e inteligência, propiciar-nos-á retirar da biodiversidade biotecnologias produtivas e comerciais, sem reduzi-la ou prejudicá-la.

Muito pouco, meus caros colegas, ou quase nada das informações positivas que, neste momento, trago a V. Exªs retirei das telinhas ou das páginas de nossa imprensa. Procurei delas tomar conhecimento através da leitura de documentação oficial. Estas afirmações sobre o SIVAM lá estão, fruto da vontade e do trabalho de brasileiros sérios e competentes, que querem um futuro melhor para toda a Nação. Se no meio do caminho surgiram pedras, que as tiremos, então. E que façamos isso com rapidez, porque o tempo para a lavra, a semeadura e a colheita é o mesmo tempo que erode e daninha.

Sr. Presidente, meus nobres Colegas, hoje me vi na obrigação de falar favoravelmente sobre o SIVAM. A mim não importa se são necessárias novas licitações ou se outras empresas terão que entrar na sua instalação. O que defendo é a importância do projeto. Como estará a nossa Amazônia daqui a alguns anos se esse projeto não for implantado?

A imprensa deveria ser mais cautelosa, examinando primeiro as informações antes de divulgá-las. Aqui mesmo no Congresso, nós, Parlamentares, temos culpa por levar à frente certas notícias sem termos a certeza da sua veracidade.

Recentemente, há cerca de um ano, em toda a Nação e até no exterior foi divulgado o genocídio ocorrido no Estado de Roraima, onde mais de 150 índios foram mortos e enterrados às margens de um igarapé. A imprensa brasileira divulgou esse fato durante mais de uma semana. Entretanto, quando foi descoberto que Haximu não pertencia ao Brasil e, sim, à Venezuela, apenas o Jornal Nacional divulgou uma pequena notícia dizendo que aquela localidade não ficava no Brasil.E quem responderá pelos danos ocorridos naquela época? Até hoje, quando viajo para o exterior, como foi o caso da China, perguntam-me sobre aquele genocídio que não aconteceu.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como já disse inicialmente, se houver culpados, que sejam punidos. Não se pode falar mal por meio da imprensa. Alguns, muitas vezes, querem até prejudicar seus colegas de trabalho, como estamos vendo nesse caso inédito no País, de grampo no telefone de uma autoridade que trabalha lado a lado com o Presidente da República. São coisas que não contribuem para elevar nosso País.

Estamos aqui a trabalhar dia e noite para que o Congresso retome sua posição de credibilidade. O Presidente da República, com sua cultura e credibilidade, está elevando o nome do Brasil lá fora. Isso sentimos quando viajamos, como ocorreu recentemente. Apesar de ainda haver algumas divergências e desconfianças, temos agora no exterior uma posição bem mais elevada do que há cinco anos. Devemos ter cautela. Além da imagem negativa a que é exposto o País, talvez estejamos levando também, por intermédio dessas divulgações ainda não comprovadas, muitas inquietações a muitos lares. Quando a imprensa divulga certas inverdades, ela esquece que a pessoa que está sendo caluniada tem coração, tem família, tem filhos. Tudo isso penaliza muito a família.

É por isto que me preocupo: como vou fazer parte da Comissão Especial que começa a se reunir a partir de amanhã para analisar o caso SIVAM, faço um apelo ao meus nobres colegas para que cada um divulgue à Nação brasileira o que realmente está ocorrendo. Mas que divulgue apenas o que tem certeza, para que não nos tornemos aqui portadores de notícias não verdadeiras e, com isso, possamos perder até a nossa hombridade, por não ter a consciência do respeito ao ser humano que está sendo caluniado.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigada.