O SR. ERNANDES AMORIM ( -RO. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faz-se necessário até que ouçamos no plenário baboseiras do nível das que acabaram de ser pronunciadas pelo Senador Odacir Soares, até porque isso para nós, de Rondônia, é importante e faz acordar esta Casa no mínimo para o uso do dinheiro público destinado àquele Estado, no sentido de que não seja malversado, para que esse dinheiro não caia nas mãos dos administradores que o Senador Odacir Soares indica para o Estado de Rondônia.

Para mim é uma vergonha chegar a esta Casa e me deparar com reportagens em revistas como Veja e IstoÉ, quando trazem artigos dando conta de obras superfaturadas no Estado de Rondônia a um preço de R$3 mil o metro quadrado.

Esta obra denunciada por mim, quando pedi ao Tribunal de Contas que apurasse as irregularidades, pelo volume de dinheiro, foi desviada para que a Comissão de Obras Inacabadas não pudesse verificá-la em Rondônia. E veio à tona neste momento por ocasião de um pedido de R$17 milhões para a conclusão da construção do Tribunal Regional do Trabalho no meu Estado, uma suntuosidade, com o dinheiro público, que deveria ser investido em outras áreas. Esta obra é executada por uma empresa que vive próxima do mando do Senador Odacir Soares.

Se não bastasse isso, aquele tribunal faz concurso público e emprega a família do Senador Odacir Soares. Aqui, temos em mãos uma liminar onde a Justiça manda cancelar o concurso, por irregularidades da Presidente do TRT, indicada pelo Senador Odacir Soares, inclusive, proibindo a posse dos aprovados. E vem aqui o Senador Odacir Soares dizer que é irresponsabilidade de minha parte, tentando desfazer na minha pessoa.

Contestar fatos duvidosos, fiscalizar o dinheiro público, impedindo que asseclas de políticos, por eles comandados, o desperdicem, isso é ser irresponsável? Vejam o que acontece no Brasil: quando estourou o escândalo do SIVAM, demitiram da Polícia Federal quem apresentou a denúncia e quem levou a fita.

Agora estou trazendo a denúncia de corrupção no Estado de Rondônia, e o Senador Odacir Soares, que sempre defendeu esse sistema, entende de se justificar denegrindo a nossa imagem. Quero dizer ao Senador Odacir Soares que estou aqui nesta Casa com muita honra. Nunca participei de IPC, de mutretas, nada que maculasse o meu nome, ao contrário de muitos outros que tiveram o seu nome vinculado a fatos dessa natureza, que não foram apurados.

Por isso, Srs. Senadores, querem acobertar, com esse tipo de pronunciamento, um financiamento pedido anteriormente como sendo de R$17 milhões, para ser desviado, sem necessidade; logo depois, aparece um bilhete da representante, dizendo que não precisavam mais de R$17 milhões, mas de apenas R$7 milhões. Parece até que o dinheiro federal é distribuído como se fosse folha de mato; parece até que não há responsabilidade no uso do dinheiro público.

Rondônia está à míngua, precisando de dinheiro para a saúde, construção de estradas, escolas. O Senador usou o argumento de que o Estado fica distante cerca de 3.500Km do centro do País para justificar os preços arbitrários e superfaturados. Na verdade, existem tabelas de preço para serem cumpridas em todo o País. Nada justifica que se invista mal ou se desvie o dinheiro do povo.

Queremos, Senador Odacir Soares, que se mandem apurar as irregularidades. Tenho certeza de que V. Exª, indiretamente, está envolvido até o pescoço nas corrupções que existem em Rondônia. Basta que se apurem as irregularidades para se constatar o vínculo de V. Exª, não só por ser o indicador de todo o pessoal do Tribunal Regional do Trabalho, mas também porque manuseia todo aquele povo e coloca familiares seus como funcionários, que nem sequer prestam serviço a essa Casa.

É fácil chegar aqui e dizer que o preço de R$2.500 por uma obra é barato demais, de graça. Em todos os Estados do País, o metro quadrado de obra construída custa em torno de R$400 ou R$500. Somente Rondônia se dá ao luxo de, acobertado pelo Senador Odacir Soares, ter obra a R$3.000 o metro quadrado; e depois o Senador se entende no direito de dizer que o seu relatório está correto.

Parabéns para o Deputado Giovanni, que há tempo acordou e entrou com a emenda pedindo a nulidade desses recursos.

Essa matéria será discutida hoje à tarde. Oxalá os Senadores e os Deputados sigam o exemplo do Deputado Giovanni, que zela pelo dinheiro público, pela moralidade, que zela para que arbitrariedades desse nível não continuem acontecendo em nosso País.

É preciso que os Senadores analisem esse projeto, que manda ou R$7 milhões ou E$17 milhões, ao modo dos pedintes, e manda verificar esses recursos para que não sejam, mais um vez, desperdiçados.

Parabenizo a Comissão de Obras Inacabadas. A única falha que cometeu foi não ter fiscalizado aquela obra quando esteve em Rondônia, não sei por qual motivo e por interesse de quem. Também não sei como o Senador Odacir Soares, por ser o mandatário no TRT, conseguiu, dentro do Congresso, manobrar para que essa medida caísse justamente em suas mãos para ser analisada.

Dizia bem o Senador Epitacio Cafeteira: a distribuição das matérias está sendo, de certa forma, manipulada nesta Casa. Se o Senador Odacir Soares tivesse bom senso, não teria ficado com essa matéria para relatar e dar parecer favorável; S. Exª está chutando e correndo para o gol para pegar a bola, e não é desse jeito que se deve comportar um Senador da República nesta Casa.

O SR. PRESIDENTE (Teotonio Vilela Filho) - Senador Ernandes Amorim, o tempo de V. Exª está encerrado.

O SR. ERNANDES AMORIM - Sr. Presidente, vou concluir. Embora vindo de Rondônia, na minha humildade, estou aqui para fiscalizar, estou aqui aprendendo com os colegas a ser senador. Porém, não posso permitir que o meu Estado de Rondônia, por estar tão longe, como diz o Senador Odacir Soares, receba dinheiro e tenha que desviá-lo, pagando obras superfaturadas.

E ainda volto a falar: o Senador alega que eu não teria comunicado a S. Exª que faria referência ao seu nome no dia de ontem. É verdade, porque todas as vezes que venho aqui não tenho encontrado o Senador Odacir Soares representando o Estado de Rondônia no plenário.

Por outro lado, Sr. Presidente, quando cheguei a esta Casa, a primeira coisa que fizeram foi inventar um processo contra a minha pessoa, dizendo que eu teria quarenta e tantos inquéritos ou processos. Tudo aquilo foi mentira. Não houve um Senador que me procurasse para dizer que estava dando entrada naquela representação contra mim. Foi por estar acostumado a ver tal procedimento que fiz ontem o pronunciamento. Se o plenário estava quase vazio, não é problema meu. E se o Senador não estava aqui para ouvir, também não é problema meu.

Quero moralidade no Estado de Rondônia. Retribuo as palavras de baixo calão que o Senador usou ao se dirigir a mim, pelo seu péssimo comportamento; com dezesseis anos nesta Casa, não soube, até hoje, ser um Parlamentar honesto.