O SR. ERNANDES AMORIM ( - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna mais uma vez para falar das publicações de parte da imprensa.

O jornal Correio Braziliense voltou a caluniar e a difamar a minha pessoa no último domingo, em matéria intitulada "Supremo Tribunal pressiona para processar Deputados".

A exemplo do que fez anteriormente, após a minha eleição e posse, o jornal Correio Braziliense volta à calúnia para tentar inibir minha ação parlamentar. Quando busco a defesa dos interesses da Amazônia perante a farsa que foi montada com esse Projeto SIVAM para desviar recursos públicos, faço-o não porque sou contra esse projeto, sou contra essa licitação que está com problemas e gerando dúvidas.

A nossa sugestão é que essa licitação seja cancelada e que se faça uma outra. Um projeto do nível do SIVAM é de grande utilidade, não pelo custo - segundo o Senador Gilberto Miranda, os custos ultrapassam R$1 bilhão - mas para a vigilância e segurança da Amazônia.

O jornal informa que eu respondo, no Supremo Tribunal Federal, a 25 processos desde crime de narcotráfico, contrabando, formação de quadrilha até crimes administrativos. Não respondo a qualquer processo dessa natureza. O jornal mente agora como mentiu antes.

Este Senado já verificou essa mentira no Processo Diversos nº 22, de 1995, movido a partir de denúncias das lideranças do PT e do PSDB, fundadas exatamente nessas notícias, porque se dava crédito à imprensa.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, na época, em meio aos debates sobre aquelas denúncias, recordo que o ilustre Senador Pedro Simon encaminhou projeto de resolução visando a criação da Procuradoria Parlamentar, que teria a finalidade de agir na defesa do Senado e dos Senadores perante calúnias, injúrias e difamações publicadas na imprensa.

O projeto do Senador Pedro Simon foi encaminhado à Comissão de Reforma do Regimento Interno e depois à Comissão de Modernização do Senado.

No mesmo sentido, foi formulado outro projeto, de autoria do Senador Humberto Lucena, que se transformou na Resolução nº 40, de 1995.

Finalmente, na semana passada, os partidos políticos concluíram a designação dos nomes dos membros dessa Procuradoria Parlamentar.

Hoje, em face das mentiras publicadas no Correio Braziliense, dirijo requerimento à Procuradoria a fim de que esta tome as providências que lhe são atribuídas naquela resolução. Talvez esse seja o primeiro requerimento nesse sentido formulado nesta Casa.

É evidente que não fico satisfeito em ter meu nome caluniado; por outro lado, fico satisfeito em constatar que esta Casa, à qual pertenço, organizou-se para promover nossa defesa em situações como essa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é possível que um cidadão brasileiro que tem um trabalho político, que sai às vezes do anonimato para concorrer a uma eleição entre milhões e milhões de habitantes, e que consegue um mandato de Senador - só três pessoas por Estado têm a felicidade e o prazer de chegar aqui como Senador - possa ser difamado por uma pessoa investida de um certificado de jornalista. E não há punição para isso. Há três ou quatro anos tramita na Câmara um projeto de lei para regulamentar essa questão da imprensa, mas ninguém providencia a votação dele. Já autorizei minha assessoria a fazer uma emenda, a fim de que casos como o desse jornalista sejam julgados sumariamente, imediatamente, pelo Juizado de Pequenas Causas. Hoje o jornalista chega aqui, desmoraliza, derrota e destrói o cidadão. Passam-se anos e mais anos, e o resultado do julgamento vem atrasadíssimo.

Veja, Sr. Presidente, o que aconteceu com a minha saúde! Cheguei nesta Casa forte como um touro, com vontade de trabalhar para bem representar meu Estado e meus eleitores, mas logo me deram uma injeção maligna. Alguns jornalistas tentaram desmoralizar-me e isso acabou com meu organismo. Vieram, então, as doenças. Sinto vergonha do que está acontecendo no Brasil: quando as pessoas não gostam de alguém vão à imprensa, chegam lá e dizem que ele é "cocaineiro", é traficante. Então fazem "gato", põem escuta nos fios telefônicos com a desculpa de que as pessoas são traficantes. Parece até que esse maligno nome ficou para os covardes usarem para denegrir a imagem das pessoas sérias, das pessoas que trabalham.

É preciso que haja seriedade. É preciso que esta Casa tome, a partir desse caso, uma posição. Todos precisam ter responsabilidade. Se nós, como Senadores, temos de ter responsabilidade, também o cidadão que faz parte da imprensa precisa tê-la.

Por isso, estamos fazendo uma queixa-crime contra os jornalistas Celso Franco e Ronaldo, do Correio Braziliense. Encaminho uma ação e faço um requerimento à Casa, para que a Mesa do Senado Federal tome providências no sentido de apurar essas calúnias feitas por algumas pessoas que não têm o que fazer e que procuram aparecer utilizando o nome de quem quer trabalhar neste País e nesta Casa.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.