A SRª MARINA SILVA (PT-AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, registro aqui a presença do Procurador-Geral da República, Dr. Geraldo Brindeiro, no Estado do Acre, para identificar in loco as denúncias que vêm sendo feitas contra o Governador do Estado, Sr. Orleir Cameli, e fazer os necessários levantamentos.

            Pesam sobre S. Exª mais de 16 acusações, porque o último item, pelo que estou sabendo, é de que o Governador do Estado do Acre, além de todos os crimes cometidos, também deu uma desastrosa entrevista na qual advoga pela força do trabalho escravo, o que é um desastre. Trata-se de mais um crime contra a Constituição, que não permite esse tipo de abuso contra os direitos humanos. Mas a agenda do Dr. Geraldo Brindeiro, no Estado do Acre, é muito significativa.

            Faço questão de registrar isso aqui, porque o Governador do Acre, além de vir manipulando boa parte dos meios de comunicação para fazer campanha difamatória contra os Senadores, no caso eu, o Senador Flaviano Melo e o Senador Nabor Júnior, ao invés de utilizar esses meios de comunicação para se defender, tenta nos atacar e dizer que estamos fazendo uma campanha difamatória contra a sua pessoa e o seu governo. Isso não é verdade! Os fatos para os quais estamos alertando são atos do Governador do Estado do Acre, não é a oposição. Não são os Senadores que fizeram transporte de mercadoria ilegal dos Estados Unidos; não foram os Senadores que fizeram, em nome do Governador do Acre, a compra de aviões de forma irregular; não foram os Senadores do Acre que persuadiram o Governador do Estado a assinar uma carta de intenções com uma empresa de idoneidade duvidosa sobre a qual pesam acusações de movimento com o narcotráfico e lavagem de dinheiro oriundo de venda de drogas. Enfim, não foi a bancada de deputados e senadores de oposição que fez com que o Governador do Estado do Acre assinasse o primeiro convênio, cujo montante foi parar na conta de sua empresa.

            Há uma série de irregularidades cometidas por esse governo de sua responsabilidade. Mais ainda, ele tem uma ficha por cometer crimes até de falsidade ideológica, pois tem quatro CPFs e duas carteiras de identidade. Nesse caso, não foi a oposição que inventou essa história. São fatos reais, concretos, que devem ser investigados pela Receita Federal.

            Nesse sentido, faço questão de fazer aqui o registro da agenda do Dr. Geraldo Brindeiro, cuja presença no Acre se dá para apurar todas as irregularidades. Ele cumpre a segunda agenda e teve audiência com o Dr. Hélio de Freitas, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre, que atesta todas as denúncias contra o patrimônio público cometidas pelo governador do Estado do Acre. Teve audiências também com o Deputado Estadual Said Filho, do PMDB, com o Sr. Sebastião Fonseca, Presidente do CREA, com o prefeito da capital, o engenheiro florestal Jorge Viana e com a pessoa que coordena o Comitê Chico Mendes, professora ligada à questão de defesa dos direitos humanos, Raimunda Bezerra, e com vários sindicalistas também; com Silvio Martinelo, que é jornalista, com Antônio Alves, também jornalista, com Antônio Stélio, jornalista, com Luiz Carlos M. Jorge e Altino Machado, que inclusive vem sendo ameaçado de morte por parte de pessoas que com certeza estão se sentindo incomodadas com as denúncias feitas por este jornalista.

            Esse assunto é motivo de um editorial do Jornal do Brasil, que responsabiliza o Governo Federal pela segurança de vida do seu correspondente. A justiça brasileira tem que tomar a defesa, as devidas providências, porque o jornalista vem sendo ameaçado e teve, inclusive, sua casa alvejada por tiros, telefonemas anônimos e uma série de irregularidades.

            Portanto, essa pessoa também está sendo ouvida pelo Dr. Geraldo Brindeiro, além do jornalista Chico Araújo, que também vem sendo ameaçado pelas denúncias que está fazendo.

            Outras pessoas e entidades estão sendo ouvidas, como o Dr. Rodrigo Janotti, Presidente da Associação Estadual dos Procuradores. Logo que os procuradores perceberam a série de irregularidades cometidas pelo Governador do Estado, alertaram-no e foram expulsos da sala do Governador, segundo denúncias de alguns deles, que não aceitou o assessoramento visando a que ele não continuasse cometendo improbidades e impropriedades contra o Estado do Acre. No dia de ontem, o Sr. Procurador teve entrevista com as seguintes pessoas: Drª Salete Maia, Dr. Ubirajara, Dr. Edmar Monteiro, do Ministério Público Estadual, Padre Luiz Sceppi, representante do Bispo Dom Moacir Grechi, Deputado César Messias, que é o Presidente da Assembléia Legislativa e com o Dr. Gersey Nunes, que é o Presidente do Tribunal de Justiça. O Governador Orleir Cameli também foi ouvido, é claro, porque não poderia deixar de ser. Nas informações que temos, consta que, na audiência com o Governador Orleir Cameli, ele e seus advogados e sua assessoria tentaram o tempo todo desqualificar a pessoa do Dr. Luiz Francisco, que é o representante da Procuradoria da República no Estado do Acre, o que, com certeza, só agravou a situação do Governador, porque, se ele não teme as denúncias que são feitas pelo Dr. Luiz Francisco, não tem com que se preocupar. É só procederem às investigações e ele poderá responder uma a uma as denúncias. Infelizmente, tenho quase certeza, não será possível, porque os crimes cometidos por ele são muito graves. Também os Srs. Raimundo Macêdo e Terri Aquino, que são indigenistas, fizeram denúncias de que o Governador do Acre teria tirado madeira, de forma irregular, na terra dos índios Campas, no Município de Cruzeiro do Sul.

            Há um pedido da parte do Dr. Luiz Francisco para que seja feita uma profunda investigação nas empresas do Sr. Narciso Mendes e de mais três empresários que estão sendo acusados de ter uma relação duvidosa com obras no Estado, ou seja, beneficiados por meio de licitações fraudulentas e da dispensa de licitação, contra a própria lei, para beneficiar esses empresários, principalmente o Sr. Narciso Mendes.

            Faço questão de fazer esse registro e de dizer que a população do Estado do Acre e o Brasil são conhecedores, por intermédio das denúncias feitas pela imprensa nacional, dos crimes cometidos pelo Sr. Orleir Cameli. Aquele povo trabalhador, honesto e honrado não pode continuar vendo o seu nome ser manchado por um representante que pratica as irregularidades que o Sr. Orleir Cameli vem praticando à frente do Governo do Estado do Acre.

            Inclusive, quero pedir à Mesa que o editorial do Jornal do Brasil faça parte do meu pronunciamento. Foi muito interessante o posicionamento desse jornal na defesa do seu jornalista e no pedido de que a Justiça brasileira não permita que, mais uma vez, uma morte anunciada se concretize, como aconteceu no caso do assassinato de Chico Mendes e de outros ocorridos no Acre.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.