O SR. ERNANDES AMORIM ( -RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há pouco fiz breves esclarecimentos ao Plenário a respeito do problema dos recursos que serão repassados aos estados.

            Neste momento, gostaria de lembrar a situação de Rondônia. Volto a afirmar que o atual Governador de Rondônia, que há dez meses está no cargo, ao invés do que pensam o Presidente da República e a Comissão de Obras Inacabadas nesta Casa, dá-se ao luxo de gastar o dinheiro do Estado de Rondônia principalmente com obras acabadas, obras já concluídas há seis anos, obras que já passaram por três ou quatro governadores. Ele se dá ao luxo de ter pago R$35 milhões a empreiteiras, não só por serviços ao Estado, mas R$19,7 milhões, que repassou ao prefeito da capital, gratuitamente, para o município pagar reajustes de obras superfaturadas. Há inclusive CPI apurando as irregularidades.

            Chamei bem a atenção para esse fato, porque não sou contra o Governo Federal encaminhar dinheiro ao Estado de Rondônia. Ao contrário, estou a todo momento pedindo recursos para Rondônia, mas com aplicação previamente determinada.

            O Tribunal de Contas do Estado, o TCU, a Procuradoria da República, o Ministério Público do Estado de Rondônia e o Ministério Público Federal têm várias ações já por mim dirigidas para apurar as irregularidades naquele Estado.

            Como eu disse há pouco, a revista Veja publicou matéria dizendo, indiretamente, que o nosso Governador é ladrão de galinhas. Além do mais, constam agora mais rombos, porque houve também o roubo na compra de ovos, de pão, na compra de merenda escolar. Em nosso Estado, não respeitam nem mesmo esse dinheiro sagrado destinado à merenda das crianças. Não respeitam o direito destinado à alimentação das crianças!. Até esse dinheiro roubam.

            Queremos que o Presidente da República, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, fiscalize e analise bem o quanto vai repassar para o Estado de Rondônia.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há três meses, em meu Estado, Rondônia, uma chacina comoveu todo o Brasil. Refiro-me ao episódio de Corumbiara.

            A polícia invadiu um acampamento dos sem-terra e dessa ação resultaram onze mortes. Houve um verdadeiro rebuliço. O presidente do INCRA foi trocado. O Presidente da República renovou seu compromisso com o assentamento dos sem-terra e nomeou alguém de sua inteira confiança para a Presidência do INCRA.

            A Justiça determinou a prisão preventiva de uma líder nacional do Movimento dos Sem-Terra, a Srª Diolinda, até mesmo para prevenir novos conflitos. O Movimento dos Sem-Terra recebeu um novo golpe: a mídia divulgou que muitos dos assentados logo promovem a venda do lote recebido por uma ninharia.

            Parabenizo a Rede Globo pela reportagem a respeito do assunto. Sou testemunha de que, no meu Estado, vários assentamentos foram criados. Após o recebimento das terras, as pessoas que não tinham qualificação para a agricultura terminavam vendendo-as a troco de espingarda, de cachorro, de carro velho.

            No período em que fui Prefeito, fiz um projeto de assentamento e um projeto de chácara. Logo após receberem as terras, as pessoas as venderam por irrisória quantia, abandonando-as. Por isso, queremos apresentar futuramente à Mesa do Senado um projeto que muda essa forma de distribuição de terras. A proposta é que o Governo Federal compre essas áreas e assentem as famílias, mas lhes não dando o título e, sim, colocando a terra à disposição para ali trabalharem, produzindo até quando quiserem. Depois, a terra retorna ao Governo para ser redistribuída a outras pessoas.

            O Sr. Romeu Tuma - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Ernandes Amorim?

            O SR. ERNANDES AMORIM - Com muito prazer, Senador Romeu Tuma.

            O Sr. Romeu Tuma - Nobre Senador, considero importante o pronunciamento de V. Exª, porque outro Senador, hoje, informava de um novo conflito no Paraná. Eu tive a oportunidade, nessa última segunda-feira, de conversar com o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o Pontal do Paranapanema e Teodoro Sampaio, onde as discussões sobre as terras devolutas do Estado atravessam mais de 20 ou 30 anos. Em São Paulo, S. Exª me dizia que o Estado não precisa entrar com ação de desapropriação das terras, porque estas lhe pertencem e quem as ocupa são posseiros sem o título definitivo. Afirmava também que o Governo devia ter a vontade política do assentamento, conseguir verbas para a desapropriação das benfeitorias das áreas ocupadas. V. Exª aborda um ponto que é bastante sério. Quando fazia o meu pronunciamento, V. Exª se referiu ao aumento do consumo e do tráfico pela falta de dinheiro das pessoas mais carentes deste País. A venda de terras também envolve um problema semelhante, porque quem as recebe não tem dinheiro para plantar, muitas vezes, nem para comer. Então, esse assentamento tem de ser feito como V. Exª diz: colocando à disposição dos assentados meios de sobrevivência e impedindo que esses títulos sejam negociados. Se não houver meios, tranqüilamente eles terão de abandonar a terra. Na região Norte houve invasões em que os extrativistas, visando a sua subsistência, retiravam as toras de madeira, vendiam-nas para as serrarias e abandonavam novamente as terras invadidas. Então, cumprimento V. Exª pela iniciativa de apresentar um projeto sobre esse tema.

            O SR. ERNANDES AMORIM - Agradeço o aparte de V. Exª. Trata-se de uma situação preocupante, porque a lei trabalhista fez com que os próprios fazendeiros tirassem das suas fazendas os parceleiros. O sistema trabalhista do nosso País é um problema, porque inibe os proprietários de terras em ter os parceleiros trabalhando e produzindo para eles.

            O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá) - Nobre Senador, comunico a V. Exª que a Mesa irá conceder-lhe cinco minutos para concluir o seu pronunciamento. São 18he30min. Pelo Regimento Interno, a sessão precisa ser encerrada.

            O SR. ERNANDES AMORIM - Sr. Presidente, parece-me que há mais uma oradora inscrita, que falará após a minha conclusão. Solicito que a Presidência prorrogue a sessão.

            O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá) - Comunico ao nobre Senador que estamos, aqui, levantando estudos exatamente no sentido de ir ao encontro dessa solução. Mas, parece-me que, pelo Regimento da Casa, não é possível. Portanto, V. Exª precisa concluir o discurso, a fim de que encerremos esta sessão para, posteriormente, dirigir-nos à sessão do Congresso Nacional.

            O SR. ERNANDES AMORIM - Dando continuidade, por falta de tempo em nosso pronunciamento, deixo bem claro que esta lei trabalhista precisa ser revista em nosso País, porque está, de um modo geral, emperrando a atividade do homem do campo. Se o colono tiver documentação ou registro poderá aposentar-se; se for o contrário, o Governo Federal tem também a obrigação de aposentá-lo.

            Dando continuidade, o Movimento dos Sem-Terra recebeu um novo golpe: a mídia divulgou que muitos dos assentados logo promovem a venda do lote recebido por uma ninharia. Agora, veio ao conhecimento que a chacina de Corumbiara não se limitou à morte de onze pessoas.

            Na época, o Bispo de Guajará-Mirim encontrou alguns ossos em cinzas em uma fogueira. Entregou ao Governador do Estado, que mandou examiná-los em São Paulo, obtendo um atestado que se tratava de ossos de animais.

            Mas o Bispo, quando entregou os ossos ao Governador, separou alguns e os mandou para que fossem examinados na França, no Hospital Raymond Poncaré, resultando num laudo que atesta que duas das nove amostras encaminhadas são de ossos humanos.

            Desta forma, adquire veracidade a versão dos Sem-Terra, a de que muitos dos desaparecidos, na verdade, teriam sido também mortos pela Polícia, que queimou os corpos para afastar as provas.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta notícia revela o absurdo a que chegou a questão dos Sem-Terra no Brasil. Na verdade, ela está intimamente ligada a outras questões sérias, que aguardam enfrentamento. Refiro-me à Legislação Trabalhista e ao Estatuto da Terra.

            O discurso enfoca esse tema bem como a falta de interesse do Governo do Estado em querer apurar tais crimes. O assunto está caindo no esquecimento. O Governo sabe quem mandou queimar esses cadáveres, que a Polícia Militar do Estado está envolvida.

            Solicitamos às autoridades competentes que acompanhem esses esclarecimentos, para que não ocorram mais chacinas como a de Corumbiara no Brasil e para que se busquem, através do INCRA, soluções para o problema fundiário.

            Há nos jornais de hoje matéria a respeito de uma briga entre Presidente do INCRA e o Ministro da Agricultura, sem qualquer solução. Não sei se o Ministro não manda naquele Ministério, não sei quem manda, mas é preciso que se busque uma solução para resolver o problema fundiário no Brasil e o dos Sem-Terra, pondo fim às chacinas em nosso País.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.