O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por motivo de interesse parlamentar e do meu Estado, vou me ausentar do Senado durante a próxima semana e parte da semana seguinte.

Mas, nesta oportunidade, posso dizer que viajo tranqüilo porque percebi - na opinião que ouvi dos meus colegas da Amazônia, consubstanciada com as palavras dos Senadores Pedro Simon, Romeu Tuma e Eduardo Suplicy, inclusive - e entendi perfeitamente os seus posicionamentos. E, por isso, tenho certeza de que será dada a perfeita condução que esse caso requer, porque sei que, sobretudo os Parlamentares da Amazônia, estão extremamente preocupados com essa situação e vão tomar uma posição que esclareça e convença a Nação de que o SIVAM é necessário e de que as irregularidades devem ser apuradas; e, se houver responsáveis, que sejam punidos.

No começo do meu discurso - que deve caminhar em outra direção, apesar de tratar do mesmo assunto -, queria sugerir aos Senadores Bernardo Cabral, Jefferson Péres, Romero Jucá e aos demais Senadores da Amazônia que não se encontram aqui presentes, que se reúnam com o Presidente da República para estabelecer um documento. Espero que S. Exªs conversem sinceramente com o Presidente, dizendo que queremos um sistema de proteção e vigilância para a Amazônia, mas que também queremos apuradas todas as denúncias que surgiram, embora isso venha a retardar o processo de instalação desse sistema extremamente necessário, imprescindível para a Amazônia. Mas que ele seja feito sob a segurança de idoneidade.

Isso é o que tenho defendido desde o discurso que fiz nesta Casa no dia 11 de abril. É preciso garantir o certificado de idoneidade tanto ao projeto SIVAM, quanto às autoridades governamentais e, sobretudo, ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, que até agora tem-se colocado à margem das denúncias, tem-se colocado acima dos questionamentos e tem, continuadamente defendido a implantação do SIVAM com essa empresa altamente suspeita, a Raytheon. Sua Excelência deve ser o primeiro a mudar de posicionamento.

Esta é a reivindicação que trago, hoje, a esta Casa e ao Presidente da República: que reveja o seu posicionamento a respeito do contrato, do processo licitatório que houve e que não coloque de forma alguma em segundo plano as denúncias de irregularidades.

Todos somos unânimes em afirmar a necessidade do SIVAM, mas também somos unânimes, praticamente, em requerer que as denúncias sejam apuradas.

O Presidente não pode deixar de ouvir esta Casa, sob pena de sofrer um extremo desgaste, que já está acontecendo em praticamente todo o nosso País.

Ontem fiz telefonemas para o Amapá, para Belém do Pará, e também para amigos em São Paulo, para tratar de diversos assuntos, mas a primeira pergunta que me faziam era com relação ao SIVAM. Diziam que a imprensa só fala sobre esse assunto e procuravam saber que "bandalheira" é essa - desculpe-me a expressão, Sr. Presidente - que está por trás do SIVAM; que "maracutaia" é essa que envolve todo esse projeto. Toda a Nação está preocupada com essa questão, e o Presidente da República precisa dar atenção a isso.

Mas o meu discurso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, refere-se, sobretudo, aos últimos pronunciamentos do Presidente da República. Faço referência particular às palavras de Sua Excelência quando, na quarta-feira, se referiu ao "espírito de corvo" que ameaça a Nação. Quero perguntar a Sua Excelência quem são os "corvos" e onde eles se encontram. Se se referiu a nós da Oposição, penso que merecemos mais respeito do Presidente da República. Se Sua Excelência incluiu a Oposição nesta expressão, o Presidente também precisa pedir desculpas a nós e à Nação.

A Oposição tem tratado o Presidente da República, nesta Casa e na imprensa nacional, com o maior respeito possível e com a dignidade que Sua Excelência merece. No entanto, não tem merecido o mesmo tratamento. Há um certo tempo, fomos tratados de "Esquerda burra".

O Presidente veio à imprensa tratando as questões importantes do País de forma emocional, portanto, obrigo-me a tratar no mesmo sentido, abordando aspectos sentimentais da política nacional, porque foi um Presidente quem puxou essa questão. Então, não há "corvos" na Oposição, que, por sinal, está fora dessa questão, ainda não penetrou no âmbito da discussão nem na busca das irregularidades. A Oposição só vai conseguir influenciar no processo quando for instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito que - não tenho dúvida alguma - é inevitável.

Assinei, ontem, o Requerimento que pede a instalação da CPI Mista do Congresso Nacional. Não tenho a menor dúvida de que ela será instalada e, aí, a Oposição vai atuar.

Até agora a crise é doméstica e está principalmente lá no Palácio do Planalto. Se há "corvos", o Presidente que os domestique. E quem seriam os "corvos"? O Sr. Francisco Graziano, o Sr. Vicente Chelotti, da Polícia Federal? Excluo desta condição o Ministro Nelson Jobim que, de certa forma, foi colocado sob suspeição pelo eminente Senador Romeu Tuma.

Tenho na pessoa do Sr. Ministro da Justiça - com quem não convivo pessoalmente, mas disponho das melhores informações a respeito de S. Exª - um homem leal, um homem probo e competente, que está cuidando do que lhe compete à frente de sua Pasta. Retiro também o ex-Ministro da Aeronáutica, Sr. Mauro José Miranda Gandra, a quem demitiu. Mas seria o Sr. Júlio César Santos o "corvo"?

É preciso que o Presidente use de muita cautela quando for se referir à Oposição neste País. Nós, realmente, estamos cansados de ser acusados pelo que não temos responsabilidade. Não somos responsáveis pelo SIVAM. Eu, por exemplo, e muitos Srs.. Senadores, sobretudo os do Estado da Amazônia, nem estávamos aqui em 1994, quando foi votado esse projeto. Então, não somos responsáveis pelas "maracutaias"; somos responsáveis, sim, por aceitar as denúncias que a imprensa publicou, provocadas pela Polícia Federal a mando de um juiz.

O Sr. Romeu Tuma - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Concedo o aparte, com satisfação, ao eminente Senador Romeu Tuma. Espero que V. Exª tenha entendido o meu ponto de vista. Entendo perfeitamente a sua preocupação e concordo com V. Exª no sentido de que é muito grave grampear-se telefone, sobretudo se do Palácio do Planalto. Penso que V. Exª tem toda a razão quando diz que tal fato transmite insegurança ao Presidente e à Nação. Contudo, coloco fora de suspeição o Ministro da Justiça Nelson Jobim. Essa a referência que faço.

O Sr. Romeu Tuma - Gostaria de esclarecer sobre o ocorrido. Penso que V. Exª coloca o Ministro Nelson Jobim fora de suspeição quanto ao fato de ter grampeado ou mandado grampear o telefone. Coloquei - insisto na explicação - que S. Exª está em um elenco de suspeição daqueles que têm a responsabilidade de comunicar ao Presidente da República. O Ministro Nelson Jobim deixou de fazê-lo. Na cronologia dos fatos, houve um hiato muito grande entre o conhecimento de S. Exª e o do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Isso foi feito por intermédio do Presidente do INCRA, Sr. Francisco Graziano. Portanto, mantenho a suspeita até que S. Exª esclareça ao Presidente da República todos os fatos ocorridos com relação ao grampeamento do telefone.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Romeu Tuma, merecedor de um respeito especial da minha pessoa. Insisto em esclarecer apenas que não coloco sob suspeição que o Presidente tenha se referido também ao Ministro Nelson Jobim como um dos "corvos". Trata-se de uma crise doméstica. Se o Presidente citou a palavra "corvos" o fez referindo-se aos seus assessores.

O Sr. Jefferson Péres - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Jefferson Péres - Senador Sebastião Rocha, V. Exª talvez esteja se ofendendo à toa. Se o Presidente pensava no falecido Carlos Lacerda, quando se referiu aos "corvos", Sua Excelência estaria até elogiando a Oposição, porque se tratava de um "corvo" honrado e brilhante. Mas se o Presidente Fernando Henrique Cardoso se referia a "corvos" desonrados e medíocres, talvez não estivesse pensando exatamente na Oposição, mas em outros segmentos políticos.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Agradeço a contribuição de V. Exª. Quero dizer que o Presidente citou também a palavra carniça. Já me referi a isso aqui. Se há carniça, o SIVAM fede, está em estado de putrefação há muito tempo devido a essas irregularidades que estão sendo atestadas com relação ao processo de licitação e ao contrato com a Raytheon. Portanto, não pela sua necessidade e emergência de implantação, mas pelo aspecto licitatório e de contrato, a meu ver o SIVAM já deveria ter sido enterrado, pois, já é defunto há muito tempo. Essa a convicção que tenho.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, na verdade, nos últimos dias, a imprensa trouxe à tona dois escândalos: o do grampo telefônico, já muito bem abordado pelo eminente Senador Romeu Tuma e por outros, nesta Casa, tanto no Senado quanto na imprensa. Todos devemos contestar o grampo, sobretudo se o Juiz usou de má-fé ao solicitar a investigação. Se ela tivesse sido solicitada para investigar tráfico de influência, com a autorização do Juiz, da Polícia Federal, do Ministro da Justiça, Nelson Jobim, a meu ver, estaria até correto. Todavia, ao alegar suspeita de tráfico de drogas a solicitaram para investigar tráfico de influência, sem conhecimento do Superintendente da Polícia Federal e do Ministro da Justiça, no caso, há realmente grande equívoco e deve haver preocupação por parte do Presidente da República e do Senado da República.

O outro escândalo é com relação às denúncias. Parece que não há mais dúvidas, nesta Casa, de que serão apuradas. Para isso, faz-se necessário a contribuição do Presidente da República. Sua Excelência ainda não disse uma palavra favorável à apuração das denúncias. Tem dito apenas que não há fatos concretos para que elas sejam apuradas. Como Líder desta Nação, Sua Excelência precisa ser o primeiro a chamar a imprensa, reunir seus assessores, os líderes do Senado e exigir que sejam apuradas tais denúncias, colocando-se favorável à constituição da CPI. Sem dúvida, ela poderá vir a ser o mecanismo para garantia da idoneidade do processo, inclusive da Raytheon e dos integrantes do seu próprio Governo. Portanto, faz-se necessário o apoio do Presidente da República no sentido de esclarecer esta questão.

O Sr. Pedro Simon - Permite V. Exª um aparte?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Concedo o aparte, com prazer, ao Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon - V. Exª está abordando um momento muito infeliz e significativo. Na minha opinião, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, que todos conhecemos, não foi feliz ao falar em "corvo e carniça." Essa não é a linguagem do Presidente da República que conhecemos. O sociólogo, o homem público, o intelectual, o grande estadista Fernando Henrique Cardoso, admirado no mundo inteiro, não é o homem que fala em "carniça", que fala em "corvo." Entendo que Sua Excelência deve estar tenso, talvez, irritado. Quem de nós poderá atirar a primeira pedra? Foi um momento infeliz que, tenho certeza, na oportunidade, Sua Excelência irá reconsiderá-lo. V. Exª disse que o Presidente da República não disse uma palavra favorável à apuração das denúncias. Quanto a esse aspecto, não concordo com V. Exª. O Presidente Fernando Henrique Cardoso fez a parte dele. Reuniu os Líderes - três deles estavam no seu gabinete - a imprensa falou, e os Líderes comunicaram que, segundo o Presidente da República, cabe ao Senado Federal fazer as investigações às quais acatará. Portanto, o problema é nosso. Se vamos criar CPI, o problema é do Senado. O Presidente da República poderá dizer sim ou não, mas cada Senador deverá ou não assinar a instalação da CPI. Se vão apurar por meio de CPI ou de comissão, seja lá o que for, a responsabilidade é do Senado Federal. Quando o Presidente da República entrega essa responsabilidade para o Senado Federal, resolvendo acatar o que o Congresso Nacional decidir, a meu ver, Sua Excelência fez o que deveria ter sido feito. A responsabilidade - perdoe-me, mas falo com toda a sinceridade - é nossa, porque com toda a confusão que está aí, se Sua Excelência nomeasse uma comissão, fizesse isso ou aquilo, qualquer ação do Presidente da República seria interpretada negativamente por parte da sociedade. Portanto, acato a decisão do Presidente da República. A minha posição é muito clara. Sou favorável à realização de um projeto de defesa, de garantia da Amazônia, mas não este que aí está, para usar a expressão do Senador Antonio Carlos Magalhães, publicada na imprensa, absolutamente superado. Há que zerar e começar tudo novamente.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Senador Pedro Simon, sou admirador especial de V. Exª, por isso, acato sempre as suas ponderações. Entretanto, teimo em passar a minha concepção do que é governo. A meu ver, o Governo está presente não só no Palácio do Planalto como também aqui dentro. Daí por que quando o governo não deseja, não quer, os seus Líderes - maioria nesta Casa - acabarão atendendo aos anseios, aos pedidos do Presidente da República.

O SR. Pedro Simon - Agora V. Exª está colocando bem. De qualquer maneira, é o Senador que vai decidir, porque tem independência e autonomia. O Presidente da República disse publicamente que tal decisão cabe ao Congresso. Concordo com V. Exª em que os Senadores do Governo podem agir desta ou daquela maneira. Não é pressão; aqui, eles têm independência. Duvido que o ilustre Senador pelo Rio Grande do Norte, que dizem será um dos Relatores, sofrerá qualquer tipo de pressão. Eu o conheço. A decisão e a responsabilidade têm que ser nossa.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Eu não estou colocando em dúvida, Senador Pedro Simon, a independência dos Senadores, tampouco a lealdade ao Presidente. Da mesma forma que são independentes, são leais ao Presidente. Por isso, acabam procedendo da maneira que o Presidente pede. Então, se não há um pedido do Presidente da República no sentido de que se vá a fundo nessa questão, os Senadores vão cumprir com o desejo do Presidente da República, porque são leais a Sua Excelência. Não quero colocar em desconfiança nem a dependência, nem a lealdade dos Srs. Senadores.

O Sr. Geraldo Melo - Permite V. Exª um aparte?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Geraldo Melo - Não recebi nenhuma comunicação até agora, de que sou Relator ou Sub-relator de coisa alguma.

O Sr. Pedro Simon - Eu também não, li na imprensa.

O Sr. Geraldo Melo - Eu também li na imprensa e ouvi o meu nome citado.

Eu gostaria de agradecer ao eminente Senador Pedro Simon, pelo que acaba de dizer a respeito do seu colega e velho amigo. E dizer, também, que a minha maior lealdade é e será ao meu País. Apenas espero, e tenho absoluta certeza de que poderei ser leal ao meu País, sem ser desleal ao Presidente Fernando Henrique Cardoso.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - V. Exª, Senador Geraldo Melo, concorda plenamente com o teor do meu discurso, pois o que estou cobrando ao Presidente da República é que peça aos Senadores para apurarem, em profundidade, a questão, e dessa forma estará sendo leal ao Presidente, porque se V. Exª deseja apurar as irregularidades que estão por detrás do SIVAM e quer ser leal ao Presidente, só poderá sê-lo quando Sua Excelência der plena liberdade e independência de fato.

Aguardo com muita expectativa o momento em que esse Senado votará independente do Poder Executivo, porque até agora não aconteceu nesta Casa. Estou ansioso aguardando esse momento. E que o Senado possa dizer: "Presidente, acalme-se agora; fique fora dessa questão, pois nós, Senadores, decidiremos. Vamos decidir com respeito e com a lealdade que temos para com V. Exª , mas vamos decidir,...

O SR. PRESIDENTE (Ernandes Amorim) - Senador Sebastião Rocha, seu tempo está esgotado.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - ... ouvindo-o e levando em consideração as ponderações de V. Exª, mas vamos agir com a independência que o mandato nos assegura e que a Nação deseja".

O SR. Geraldo Melo - Permite V. Exª um aparte?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Concedo um aparte, para encerrar, Sr. Presidente, com a tolerância possível de V. Exª, ao eminente Senador Geraldo Melo.

O SR. PRESIDENTE (Ernandes Amorim) - Concedo um minuto.

O Sr. Geraldo Melo - Eu gostaria de dizer que há um equívoco em relação a como interpretar o papel de um senador, ou pelo menos uma diferença na maneira como V. Exª interpreta o seu próprio papel e como interpreto o meu. Recebi um mandato popular do povo do Rio Grande do Norte, não foi do Presidente Fernando Henrique. Apóio o Presidente Fernando Henrique, pertenço ao seu Partido, sou um partidário disciplinado, mas sou um homem que estou aqui exercendo o meu mandato de acordo com a minha consciência. Não preciso que o Presidente Fernando Henrique Cardoso me peça para que eu desempenhe a minha função de Senador dessa ou daquela maneira. Da mesma forma como Sua Excelência tem um mandato presidencial e nenhum de nós vai dizer que resolva este ou aquele assunto dessa ou daquela maneira; podemos fazer ponderações, prestar esclarecimentos, informações, atender a solicitações, mas as decisões de Sua Excelência não dependem de seu pedido, pois as minhas decisões, absolutamente, não dependem da solicitação do Presidente da República para que eu estude mais a fundo esse ou aquele assunto. Desejo tranqüilizá-lo por sermos colegas no Senado e como brasileiro, com muita alegria e satisfação. Se eu tiver alguma responsabilidade - porque sou membro de duas das três Comissões - terei, independente de relatoria, darei minha contribuição como Senador, para que o nosso dever seja cumprido e esgotado até a última gota, independente de pedido algum. Até acredito que nós, Senadores, nessa Comissão, agradeceremos se ninguém nos pedir coisa alguma.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Parabenizo V. Exª pelas colocações e peço a compreensão dos Senadores que me pedem aparte por não poder concedê-lo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de fazer um comentário sobre o relatório do Senador Gilberto Miranda, que se encontra ausente do plenário, mas lamento dizer que não inspira confiança - acredito da maioria dos Senadores nesta Casa, nem mesmo da oposição - pelas contradições entre um parecer e outro. Tal fato coloca em dúvida o parecer de S. Exª, o Senador Gilberto Miranda. Vamos analisar, com muita cautela essa questão, pois não queremos prejudicar a Amazônia, o que já deixamos claro.

Para encerrar o meu pronunciamento, desejo dizer que a Amazônia não pode servir aos interesses ilegais de traficantes, de contrabandistas, mas também não pode servir a interesses escusos àqueles que querem se aproveitar, usando o SIVAM para corromper os recursos que seriam para aplicar na nossa Região.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.