O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, preocupa-me que esteja o Palácio do Planalto, pela palavra do Embaixador Sérgio Amaral, Porta-Voz da Presidência, dizendo que poderão o Presidente do INCRA, Francisco Graziano, e o Diretor da Polícia Federal perderem seus postos.

Se houve uma pessoa que deu um novo tom, uma nova diretriz, que imprimiu uma ação mais enérgica à realização de um dos objetivos fundamentais da Nação brasileira, de uma das principais prioridades de todos aqueles que examinam de perto a situação no campo - refiro-me ao objetivo de realização da reforma agrária -, este é o Sr. Francisco Graziano.

Publicam alguns jornais, na primeira página, que ele poderá cair. Por que razão? Porque terá levado ao Presidente da República o conhecimento de um relatório que colocava o Chefe do Cerimonial como suspeito de tráfico de influência? É claro que faz-se necessário um esclarecimento sobre como é que o Ministro da Justiça parece ter vindo a saber, depois, dos fatos que foram levantados pela Polícia Federal. Obviamente, vamos saber disso com maiores detalhes nas próximas horas. O Ministro da Justiça deveria ter encaminhado ainda ontem o relatório sobre esses fatos ao Senado. Parece-me que até agora o relatório ainda não chegou. Talvez o Ministro esteja aguardando as respostas às perguntas que formulou ao Diretor da Polícia Federal, Dr. Vicente Chelotti.

Mas é preciso que não se utilize uma argumentação indevida para se derrubar justamente aquele que, desde que assumiu a direção do INCRA, resolveu dialogar mais amiúde com o Movimento dos Sem-Terra; resolveu se deslocar - com todo o apoio do Presidente da República - para os diversos locais onde está havendo conflitos de terra; resolveu dialogar com maior intensidade com os Governos Estaduais e com as Prefeituras e vem imprimindo um novo ritmo à realização da própria meta - que considero modesta - de assentamentos, para o ano de 1995, de 40 mil famílias, pelo menos.

Se, porventura, chegou ao conhecimento do Sr. Francisco Graziano uma prática indevida de seu colega de Governo, e se, porventura, chegaram ao seu conhecimento dados importantes e ele os mostrou ao Presidente, isso não constitui ação indevida. Ao contrário, em relação ao Presidente da República, é uma mostra de confiança, de cuidado que teve com respeito a Sua Excelência, e deveria estar o Presidente da República agradecido com isso.

Que tenha sido dado à imprensa conhecimento dos fatos, e que o Presidente da República, diante disso, tenha sido levado a agir com maior rapidez do que de outra forma o faria, isso constitui conseqüência lógica. Deveríamos ter maior transparência de todos esses atos.

Agora, Sr. Presidente, está-se fazendo mais necessário ainda o exame em profundidade do conteúdo do Projeto SIVAM. Estamos examinando, agora, quão inadequada foi a pressa com que se procurou aprovar, em 21 de dezembro, o financiamento da ordem de US$1,7 bilhão para o projeto SIVAM.

As impropriedades estavam, por exemplo, em tudo aquilo que foi destinado - e amarrado no Projeto de Resolução - à própria empresa, então chamada integradora, a ESCA. Os próprios US$250 milhões destinados à ESCA no art. 4º do Projeto de Resolução não constavam da proposta inicial encaminhada pelo Governo. Isso foi incluído aqui no Senado. Inclusive uma quantia além daquilo que as próprias autoridades da Secretaria de Assuntos Estratégicos e do Ministério da Aeronáutica estavam estimando que seria necessário para a realização dos serviços que faria a ESCA.

E isso foi aprovado sem maiores questionamentos pelo Senado Federal, que não inquiriu devidamente sobre esses fatos.

O Professor Rogério Cezar de Cerqueira Leite, que já havia escrito alguns artigos sobre o Projeto SIVAM na Folha de S. Paulo, voltou hoje a falar sobre "O SIVAM e as ´forças ocultas`". Vou ler alguns trechos de seus artigos para comentá-los.

      "No Brasil sempre foi assim. O maior aliado da razão é a banalidade. Toda a argumentação contra o megalômano Acordo Nuclear Brasil Alemanha de nada serviu. O acordo foi finalmente derrotado pela incompetência empresarial instalada na Nucleobrás. A tresloucada Transamazônica foi varrida pela chuva e pelo borrachudo. A transposição das águas do São Francisco foi esvaziada pelo simples cansaço do povo brasileiro com o faraônico. A monumental Ferrovia do Aço descarrilhou por falta de carvão. E assim talvez venha a acontecer com o Sivam.

      Quem se deteve naqueles almanaques farmacêuticos dos anos 40 se lembrará de uma charge muito popular à sua época. Dois jumentos, atados cada um a uma das extremidades de uma corda, se esforçavam em direções opostas para alcançar montículos de capim colocados a uma distância um pouco maior do que o comprimento da corda.

      O Sivam talvez vá para os ares só porque os seus vorazes parasitas não se entendem entre si. Pois é, a acusação do brigadeiro Gandra de que o Sivam tem muitos inimigos é mal colocada. A verdade é que o Sivam tem amigos demais. E tão dedicados que não querem compartilhar, exatamente como os tais jumentos populares na década de 40."

Aqui, eu comento: o Presidente falou em corvos e chamou de corvos os inimigos do SIVAM. E com respeito aos amigos tão interessados nas verbas do SIVAM? Que qualificação daria o Presidente da República àqueles que estavam utilizando o Projeto SIVAM para se enriquecerem ilicitamente? Para aqueles que engordaram os orçamentos previstos no financiamento? Que nome dará o Presidente da República a tais pessoas na hora que for melhor desvendado o que realmente se passava com o Projeto SIVAM?

Prossigo com as palavras de Rogério Cezar de Cerqueira Leite:

      "Para melhor compreender a questão do Sivam, porém, convém relembrar a gênese do projeto. Na gíria do setor são chamados "Datas" ou Cindatas os três sistemas de proteção ao vôo que cobrem todo o Brasil, exceto a Amazônia. Foram instalados pela Thomson, empresa francesa, com auxílio de um punhado de empresas nacionais e sob a coordenação da Esca, a escatológica simbiose empresarial entre o Ministério da Aeronáutica e seus oficiais reformados."

Faço aqui outro parêntese. Sabia exatamente o Ministério da Aeronáutica - o Ministro Lélio Lôbo, o Ministro Mauro Gandra - de tudo aquilo que se passava dentro da ESCA? A ESCA foi a empresa que ajudou a escolher a Raytheon, a ESCA interagiu com o Governo na hora de escolher o Consórcio Raytheon. E ele foi escolhido porque, segundo o Governo, comparando as propostas francesas, relacionadas à Thomson, e a forma de financiamento proporcionada pela França e pelas instituições financeiras francesas, e a proposta americana, liderada pela Raytheon, com um consórcio que corresponde a quase 20 empresas e com a proposta de financiamento do Eximbank, resolveu-se adotar a proposta Raytheon/Eximbank, com a participação da ESCA, uma vez que esta estava assessorando a Aeronáutica e a SAE na escolha da proposição.

É claro que a decisão foi do Governo. A ESCA chegou a considerá-la, a certo momento, segundo o que nos foi relatado - e antes a Thomson - mas, depois, resolveu que a Raytheon seria a melhor proposição.

O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres) - Senador Eduardo Suplicy, desculpe-me interrompê-lo, mas eu pediria a compreensão de V. Exª e o consultaria se não poderia continuar o seu discurso na próxima sessão, porque, infelizmente, não há número regimental para que a sessão prossiga. Não há um vigésimo do Senado em plenário, e o Regimento é taxativo quando diz que a sessão será suspensa nesse caso. Não sou um fanático do Regimento, mas o Presidente José Sarney costuma cumpri-lo e eu não gostaria de fugir dessa linha.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Solicito, então, Sr. Presidente, que seja transcrito o restante do artigo do Prof. Rogério César Cerqueira Leite nos Anais da Casa.

Embora eu não esteja de acordo com todos os pontos, considero-os muito relevantes e comentarei a matéria em outra oportunidade. Avalio importante que todos os membros do Senado Federal leiam esse artigo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.