O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB-AL. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, teve esta Casa do Congresso a honra e a alegria de sediar, na última quarta-feira, o Quinto Congresso Nacional das Pequenas e Microempresas. Fizeram-se aqui presentes, para o debate, o intercâmbio, a divulgação e a defesa de suas idéias e postulações, lideranças representativas dessa corajosa e empreendedora categoria profissional, que tem oferecido uma contribuição crescente, e da maior relevância, ao desenvolvimento do País.

O alto grau de reconhecimento e estima que a pequena empresa angariou no cenário econômico e social do País valeu-lhe, nessa ocasião, o prestígio da presença ao Conclave de parlamentares de todos os partidos.

A determinação, a disposição de luta, o trabalho continuado, a persistência e a coragem de enfrentar riscos e sacrifícios são certamente as grandes virtudes que fizeram das pequenas empresas um dos mais expressivos segmentos da economia nacional. São 4 milhões de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços, equivalentes a 98 por cento das empresas brasileiras e respondem por 48 por cento do total da renda nacional.

Para se ter uma idéia de sua relevância social, basta que se diga que o setor responde por 42 por cento dos salários pagos, por 60 por cento da mão-de-obra empregada e por 21 por cento do Produto Interno Bruto!

Os pequenos negócios permeiam e revitalizam a vida econômica, contribuem para a distensão social, para a inovação tecnológica e para a criação de uma ampla capacidade empreendedora e gerencial do País.

Entendo que a causa da pequena empresa sensibiliza a Nação e suas lideranças mais destacadas justamente pelo papel de vanguarda que representa no processo de afirmação do Brasil como uma das economias mais dinâmicas e modernas do Hemisfério Sul, pois, constitui-se o pequeno negócio em grande instrumento de participação e inserção social, além de facultar à todas as classes sociais, inclusive as de mais baixa renda, a possibilidade de construir sua cidadania com talento, competência e criatividade, que são o apanágio da nacionalidade.

Vejo ainda na empresa de pequeno porte uma alternativa viável de se promover entre nós uma estratégia de desenvolvimento eficaz e democrática, por se tratar de um importante vetor de equilíbrio social.

Enfrentam, no entanto, esses promotores do auto-emprego, para fazer avançar seu ideal, numerosas dificuldades, resultantes da ausência de uma política consistente de apoio ao setor e que o defenda dos mecanismos perversos que tanto o penalizam.

Não se concebe, por exemplo, que as altas taxas de juros pagas pelo pequenos negócios inviabilizem sua sobrevivência. Não é justo, tampouco, que a energia elétrica paga pelas pequenas empresas seja 308% mais cara do que aquela que subsidiada para grandes consumidores.

Mas as distorções não acabam aí: burocracia e carga tributária excessivas; discriminação ao acesso a subsídios e incentivos fiscais; inexistência de linhas de crédito compatíveis com a atividade; falta de mecanismos de capitalização adequados; restrições aos pequenos quanto à exportação e importação e à venda de produtos e serviços aos órgãos governamentais...

São estas, em resumo, as principais penalidades que atingem um setor que, apesar das limitações, cresce, amplia suas atividades e assim garante a capacidade de sobrevivência e de competitividade necessárias para se manter vivo e ativo. Não fossem tais obstáculos, e se tivéssemos uma política de Governo adequada, o Brasil poderia contar, neste momento, com mais de 10 milhões de pequenas empresas, como ocorre, em termos proporcionais, nos Estados Unidos.

Foram preocupações como essas que aqui reuniram, para reflexão, análise e postulação de medidas saneadoras, uma das mais combativas parcelas do empresariado nacional. Ao Presidente do Senado, Senador José Sarney, transmitiram um conjunto de propostas sérias, coerentes e conseqüentes, recolhidas junto a pequenos empreendedores de 200 municípios e consolidadas pelo Sebrae nacional.

Pretende-se, com as providências em questão, desburocratizar as atividades do setor, fazendo valer o tratamento diferenciado às pequenas empresas, assegurado no artigo 179 da Constituição Federal e cuja regulamentação ainda não se efetivou. A reforma do Estatuto da Micro Pequena e Média Empresa impõe-se como uma das maiores prioridades, no que tange à modernização, adequação e consolidação das balizas legais do segmento.

Reivindicam os pequenos empresários que se removam da legislação exigências que aplicadas, indiscriminadamente, às grandes e às pequenas empresas, inviabilizam as atividades destas últimas.

A materialização dessas propostas abrirá canais para que os pequenos negócios se fortaleçam e possam, assim, engajar-se em alianças estratégicas e mutuamente vantajosas com empresas de maior porte, a exemplo do que ocorre nos polos industriais e comerciais de maior dinamismo da América do Norte, Europa e Ásia, conforme registrou Michael Porter, no seu best-seller mundial A vantagem competitiva das nações.

A criação de mecanismo adequados de capitalização, de financiamento e de abertura aos pequenos de meios legais para participar de compras governamentais são outras reivindicações absolutamente válidas e legítimas e, cujo atendimento nada mais é do que o justo reconhecimento da relevância do papel do pequeno negócio no crescimento econômico e na democratização das oportunidades entre os brasileiros.

São esses, ao meu ver, os pontos basilares da proposta trazida pelos pequenos empresários, no contexto de seus objetivo mais amplo de contribuir para o engrandecimento nacional.

Muito obrigado.