O SR. FLAVIANO MELO (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, este ano está sendo um dos piores para o Brasil no que diz respeito às queimadas de campo e florestas. Segundo levantamento técnicos, amplamente divulgados pelos meios de comunicações, estamos, em 1995, vivendo uma devastação que é muito superior à de 1991, época em que o Brasil foi criticado internacionalmente pelo seu descaso para com o problema.

Vejamos alguns dos números impressionantes que foram divulgados recentemente pela imprensa:

Apenas na primeira quinzena do mês de agosto, foram detectados 72.219 focos de incêndio, em sua grande maioria concentrados na Amazônia.

O Satélite estadunidense Goes-8 constatou sobre o Brasil uma nuvem de fumaça de cerca de sete milhões de quilômetros quadrados. Ou seja, a nuvem decorrente de queimadas era quase do tamanho do País.

A cidade de Alta Floresta, no Norte de Mato Grosso, chegou a registrar no dia 24 de agosto uma concentração de 900 miligramas de poluentes no ar. Para se ter uma idéia do tamanho desse verdadeiro desastre ecológico, basta lembrar que na cidade de Cubatão, considerada a mais poluída do Brasil, as indústrias são obrigadas a cessar suas atividades quando a concentração de poluentes no ar chega a 250 miligramas.

Penso que esses números - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores - dão uma noção bastante clara da magnitude do problema das queimadas.

É preciso ter em mente que o Brasil sofreu, nos anos de maiores queimadas, forte pressão da opinião pública internacional, sempre atenta aos danos ao meio ambiente. Houve uma barulhenta campanha na imprensa dos países ricos, seguida de ameaças de boicote econômico, o que fez com que as autoridades brasileiras tivessem que tomar providências urgentes para proteger as nossas florestas.

Apesar disso, é preciso ter em mente que, em termos planetários, a poluição dos países ricos é bem maior. Estima-se, por exemplo, que os Estados Unidos concorram com vinte e três por cento do gás carbônico lançado na atmosfera, enquanto a participação brasileira seria da ordem de cinco por cento. Os países ricos poluíram muito mais no passado e, há muito, destruíram suas florestas.

De todo modo, isso não deve servir de desculpa. Temos que cuidar de nossas florestas e precisamos evitar o desmatamento. Ocorre, no entanto, que não temos uma política de longo prazo para uso e exploração de nossas florestas. Assim, a ocupação vai-se dando de modo caótico e destrutivo, sem o mínimo controle por pate das autoridades.

No meu modo de ver, o problema das queimadas deriva, antes de mais nada, justamente da falta de um projeto de desenvolvimento, de uma política de zoneamento, de um programa para o desenvolvimento econômico equilibrado da Amazônia.

Neste ano, segundo se apurou, as causas do aumento dos fogos nas florestas seriam basicamente duas. A primeira é de ordem climática. Como tivemos um ano excessivamente seco, ficou muito mais fácil - para os que querem terras para plantar - atear fogo na floresta. O mesmo fator também favoreceu a irrupção de focos espontâneos de incêndio, sem objetivos econômicos.

Relaciono como segunda causa o seguinte fator: por volta de 1991, em conseqüência da pressão nacional e internacional quanto à preservação da floresta amazônica, houve um arrefecimento nos desmates. Passados mais de quatro ano, porém, não foram oferecidas alternativas concretas para viabilizar o aproveitamento racional da floresta, garantindo a preservação ambiental, e nem mesmo um eficaz sistema de fiscalização e punição dos transgressores. Agora, os exploradores da floresta retomam as atividades com toda a força.

Existe ainda outro ponto importante a considerar: o da quase total falta de fiscalização governamental. Na verdade, não se tem no Brasil um esquema de vigilância adequado e eficiente. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - tem apenas trezentos e noventa e quatro fiscais para vigiar todo o País. Desses, somente 82 têm de cuidar de uma área de 5 milhões de quilômetros quadrados de florestas na Amazônia Legal. Ora, para se ter uma idéia de comparação, basta saber que o serviço de proteção florestal dos Estados Unidos tem trinta mil funcionários.

É óbvio que o governo brasileiro tem de contratar mais fiscais, treiná-los intensamente e dar a eles os equipamentos necessários. Com o número atual, muito pouco se pode fazer na questão das queimadas e também no problema gravíssimo da retirada sem autorização de madeiras nobres, com a finalidade de exportação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no Acre, a situação também é preocupante. Só para se ter idéia, o aeroporto da capital acreana, Rio Branco, juntamente com o de Porto Velho em Rondônia, é dos que mais horas e dias ficam fechados em função de queimadas que impedem a visibilidade. Neste ano, foram 150 dias sem visibilidade suficiente para que os aviões pudessem levantar vôo da capital do Acre.

Do mesmo modo que em outros locais de grandes queimadas, é forte a incidência de doenças respiratórias nas regiões acreanas de maior poluição por fogo na floresta.

O Acre tem sessenta e cinco por cento do seu território protegido por reservas. Acontece, porém, que grande parte de nossas florestas vem sendo desmatadas por madeireiros que vêm de Estados vizinhos em busca do mogno.

O desmatamento, como se sabe, é o primeiro passo. O segundo é a queimada. Um está ligado ao outro. Desmatada a área e queimado o que restou, nunca mais a floresta se recompõe. O mais trágico disso tudo é que o desmatamento não pode ser detectado pelos satélites.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, concluo este breve pronunciamento pedindo ao Poder Executivo que se preocupe com a necessidade inadiável de dotar o IBAMA dos recursos humanos e materiais necessários para a fiscalização eficiente das leis de proteção ao meio ambiente no Brasil.

Penso que também já está na hora de todos nós cidadãos brasileiros, articulados, começarmos a definir o modelo de ocupação que queremos para a região amazônica. Precisamos estabelecer as áreas que devem ser preservadas e as que podem ser ocupadas de forma racional.

O momento é esse. Os problemas se agravam e as populações amazônicas, em especial os acreanos, começam a sentir os efeitos devastadores da falta de uma politica global para a região e também de uma presença efetiva do aparelho estatal para fiscalizar as leis em vigor.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.