O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL-BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, honrado que fui, ao lado dos Deputados Franco Montoro e Luiz Henrique, acompanhei Sua Excelência o Senhor Presidente da República às comemorações do cinqüentenário das Nações Unidas, em Nova Iorque.

            Posso, neste instante, Sr. Presidente, declarar que foi uma reunião inédita, onde se reuniram 150 líderes mundiais no mesmo lugar. Fato, como disse, inédito na história das relações internacionais, que, por si só, fala da importância da presença do Brasil nesse mais alto nível.

            O Presidente Fernando Henrique proferiu discurso perante a Assembléia Geral da ONU, no qual transmitiu a visão do País, do que deve ser o papel da Organização das Nações Unidas nesses tempos de mudanças profundas, aceleradas, em que os problemas deixam de ser apenas nacionais para adquirirem caráter global.

            O Presidente assinalou, entre outros pontos, alguns que acho do meu dever destacar para o conhecimento do Senado:

            O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna) - Excelência, apenas para prorrogar a Ordem do Dia, para que V.Exª possa concluir.

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES - Muito obrigado a V.Exª.

            1) que, em seus 50 anos, a ONU assistiu a sucessos e fracassos, mas foi fundamental para a preservação do sentimento de esperança da comunidade internacional;

            2) que todos os povos esperam que a ONU seja a guardiã das regras que regem as relações entre os Estados, que as faça respeitar e assim dê bases sólidas para a ordem internacional;

            3) que a ONU precisa dispor de instrumentos eficazes para prevenir e solucionar conflitos e para promover formas de desenvolvimento com eqüidade;

            4) que vivemos atualmente um momento internacional melhor que há cinqüenta anos, quando da criação da própria ONU. O fim da Guerra Fria assistiu ao triunfo dos ideais de democracia, de liberdade econômica e de justiça social. São valores que a sociedade e o Governo brasileiro abraçam plenamente, como nós estamos neste momento a assistir em nosso próprio País;

            5) que a vida contemporânea continua, porém, a renovar desafios para o conjunto dos países em que a ONU, como o único foro verdadeiramente universal, deve desempenhar papel de destaque no encaminhamento desses desafios, tais como a superação das desigualdades sociais e econômicas, que têm gerado um sentimento de exclusão em várias partes do mundo, a preservação ambiental e a difusão, em benefícios de todos, dos progressos da ciência e tecnologia;

            6) que, para poder desempenhar as missões que os Estados a ela confiam, a ONU tem de contar com recursos humanos e materiais adequados. Não é admissível que as Nações Unidas estejam atravessando sua pior crise financeira justamente quando se celebram seus 50 anos e melhores são as suas perspectivas. É preciso encontrar saída duradoura para esse impasse. E aí vale ressaltar que esses compromissos com a ONU o Brasil está cumprindo rigorosamente, embora nações mais poderosas economicamente, como os Estados Unidos, não os estão cumprindo.

            7) que o compromisso do Brasil de lutar por uma ONU fortalecida e atuante é inabalável. Esse compromisso reflete a história do Brasil nas Nações Unidas - da qual é membro fundador - em defesa da paz e do desenvolvimento. O Brasil está pronto para assumir essa e ainda outras responsabilidades na organização;

            Além do discurso que proferiu, o Presidente Fernando Henrique manteve contatos com diversos líderes internacionais, entre eles o Presidente Bill Clinton (EUA), Boris Ieltsin (Rússia), Jacques Chirac (França), Rafael Caldera (Venezuela); e os Primeiros-Ministros John Major (Reino Unido), Yitzhak Rabin (Israel) e Goh Chok Tong (Cingapura);

            Nesses encontros, todos os interlocutores do Presidente manifestaram vivo interesse pelo que está-se passando no Brasil, transmitindo uma visão otimista das perspectivas de crescimento do nosso País para os próximos anos. A todos, o Presidente Fernando Henrique assinalou o momento positivo que estamos vivendo, com uma democracia vigorosa e, sobretudo, uma economia estabilizada, coisa que nem sempre acontece com os demais países membros da ONU.

            Foi unânime o interesse em aprofundar as relações conosco, o que reflete a percepção comum de que o Brasil agora conta na cena internacional como ator de peso, tanto no plano político quanto econômico. Todos externaram a confiança do setor privado de seus países na economia brasileira e o desejo de ampliar seus investimentos aqui. Como exemplo desse interesse pelo Brasil, o Presidente Ieltsin disse que deverá visitar-nos em abril próximo e o Presidente Fernando Henrique aceitou o convite que lhe fez Chirac para ir à França em maio de 1996.

            Devo, aliás, salientar que o Presidente Fernando Henrique nos distinguiu para participar dessa sua reunião com o Presidente Chirac, numa demonstração de apreço ao Senado brasileiro.

            Indagado sobre o Plano Real, o Presidente disse que seu êxito deveu-se principalmente à sua concepção e execução por meio do diálogo democrático com a sociedade brasileira. Disse também que o Plano afastou três problemas que afetaram outras economias da América Latina: o desemprego, o desequilíbrio das contas externas e a fragilidade do sistema financeiro. Explicou que as reformas em curso, apoiadas pela grande maioria do Congresso Nacional, garantirão a estabilidade e o crescimento sustentável da nossa economia.

            O Presidente discutiu ainda o papel das Nações Unidas e confirmou a disposição e o interesse brasileiro em assumir todas as responsabilidades internacionais que cabem a um País com o perfil e a situação do Brasil.

            O Presidente Fernando Henrique Cardoso foi ainda homenageado com o prêmio de "Estadista Mundial de 1995" pela Fundação Apelo da Consciência (Appeal of Conscience), entidade internacional que reúne líderes de expressão de diversas correntes religiosas de todos os Estados Unidos. Esse prêmio foi o reconhecimento do papel do Presidente no fortalecimento da democracia, na melhoria das condições de vida e na proteção dos direitos humanos, tanto no Brasil quanto no mundo. Em seu discurso de agradecimento, o Presidente disse que o prêmio era uma homenagem não a ele, mas ao País. Foi saudado, entre outros oradores, por Henry Kissinger. Essa é uma demonstração de que o Brasil vive hoje um outro clima, uma demonstração de que estamos realmente numa situação invejável e de que caminhamos para encontrar o verdadeiro destino deste País.

            Assim, Deus nos ajude que possamos trabalhar intensamente, como desejamos, para colocar o nosso País num lugar de destaque que lhe cabe no meio das Nações Unidas.

            O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES - Com muito prazer.

            O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna) - Perdão, não é permitido aparte, nobre Senador. Foi uma comunicação inadiável.

            O SR. BERNARDO CABRAL - Sr. Presidente, então peço à Mesa que me indique qual é o dispositivo regimental, porque fui buscá-lo e não o encontrei. Peço permissão a V. Exª porque, segundo o art. 14, inciso X, letra "b" do Regimento Interno:

            "b) não serão permitidos apartes:

            - ao Presidente;

            - a parecer oral;

            - a encaminhamento de votação;

            - a explicação pessoal;

            - a questão de ordem;

            - a contradita a questão de ordem."

            O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna) - A oração de S. Exª era de cinco minutos. V. Exª já ultrapassou seu tempo em dois minutos.

            O SR. BERNARDO CABRAL - Então cabe o aparte, Sr. Presidente. Se é por uma questão de tempo, eu me privo do privilégio, mas tive o cuidado de ver. Apenas parabenizo V. Exª, Senador Antonio Carlos Magalhães, já que o tempo não permite que eu faça condecoração pelo belo relato que V. Exª fez.

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES - Agradeço a V. Exª e comunico ao Sr. Presidente, como à Mesa, relatando a viagem, que ela se iniciou praticamente no sábado, e retornamos na segunda-feira à noite. Portanto, foi uma viagem exclusivamente do Governo, de trabalho, às expensas portanto do Governo Federal. Não houve despesas para o Senado Federal, mas houve um amplo resultado para a projeção do Brasil.

            Fico feliz em constatar a projeção do Brasil e do seu Governo, certo de que, assim fazendo, estou servindo à Nação brasileira e, mais ainda, ajudando esta Casa a tomar conhecimento de fatos relevantes que ocorreram na Assembléia-Geral das Nações Unidas.