Pronunciamento de Romeu Tuma em 26/10/1995
Discurso durante a 178ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
REALIZAÇÃO DO I FORUM SOBRE CRIME SEM FRONTEIRAS, PATROCINADO PELA UNIVERSIDADE DA CIDADE DE SÃO PAULO. COMBATE DO CRIME ORGANIZADO.
- Autor
- Romeu Tuma (S/PARTIDO - Sem Partido/SP)
- Nome completo: Romeu Tuma
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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SEGURANÇA PUBLICA.:
- REALIZAÇÃO DO I FORUM SOBRE CRIME SEM FRONTEIRAS, PATROCINADO PELA UNIVERSIDADE DA CIDADE DE SÃO PAULO. COMBATE DO CRIME ORGANIZADO.
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/10/1995 - Página 1805
- Assunto
- Outros > SEGURANÇA PUBLICA.
- Indexação
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- INFORMAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONCLAVE, DEBATE, DIFICULDADE, ALCANCE, EFICIENCIA, LEGISLAÇÃO, COMBATE, CRIME ORGANIZADO, CAPITAL DE ESTADO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP).
- NECESSIDADE, URGENCIA, LEGISLAÇÃO, EFICIENCIA, COMBATE, CRIME ORGANIZADO, PROTEÇÃO, TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO.
O SR. ROMEU TUMA -( SP. Para uma comunicação urgente. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, comunico a esta Casa, momentos após o angustiante discurso do Senador Valmir Campelo sobre o problema de segurança, que a Universidade Cidade de São Paulo realizou durante esta semana o I Fórum Sobre o Crime sem Fronteiras, com o objetivo de expor aos participantes, juízes, membros do Ministério Público, policiais e estudantes de Direito, as dificuldades encontradas no caminho dos ajustes legais necessários para o alcance de uma legislação eficiente na luta contra o crime organizado.
O evento teve lugar em São Paulo e Brasília, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Doutor Romildo Bueno de Souza, digno Presidente do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
A presença da Srª Maria Falcone, irmã do juiz Giovani Falcone, considerado mártir na luta contra a máfia na Itália, e do juiz Giaunicola Sinesi, que trabalhou com o juiz Falcone, abrilhantou o evento, contribuindo para o alcance dos objetivos propostos.
O Fórum de Debates apresentou um quadro que destaca a importância de uma legislação eficiente no combate ao crime organizado, lavagem de dinheiro, proteção à testemunha e outros. Essa temática foi também objeto de debate na última Assembléia Geral da INTERPOL, transcorrida em Pequim, da qual participei, e cujo relatório estou ultimando para apresentação à Casa.
Informo ainda que, com sede em Paris e participação de 26 países, foi criado um organismo voltado à permanente troca de informações e aprimoramento de legislação. Guardamos expectativa quanto à adesão do Brasil a esse instituto, que seria um elemento a mais para evitar o isolamento na luta contra o crime organizado, que é transnacional.
A Srª Falcone esteve hoje em visita à Presidência desta Casa, tendo o Presidente José Sarney a oportunidade de fazer ver à distinta comitiva a condição do Senado, assim como do Congresso Nacional, de verdadeira trincheira contra o crime, e que o Parlamento brasileiro está pronto para alterar e criar novos dispositivos legais, buscando evitar o crescimento do crime organizado e combatê-lo no ponto em que se encontra.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.