O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Sr. Senadores, eu gostaria de registrar hoje, no Senado Federal, a visita de uma comissão de Deputados Estaduais do Rio Grande do Sul, principalmente o companheiro Beto Albuquerque, do Partido Socialista Brasileiro, e a companheira Jussara Cony.

Eles vieram a Brasília, representando 41 outros Deputados Estaduais, trazer a sua posição sobre a Lei de Patentes e a Soberania Nacional, questões que vêm discutindo há bastante tempo. Manifestam-se contrariamente ao Projeto de Lei de Patentes, que está sendo apreciado pelo Senado Federal. Trazem um manifesto, assinado por 41 Deputados Estaduais e inúmeras entidades do Rio Grande do Sul.

Realizaram um Seminário, promovido pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, em maio de 1992, e fizeram um ato público, no mesmo Parlamento, em 27 de novembro de 1995. Hoje, aqui no Senado Federal, estiveram com diversos Senadores, inclusive com os Relatores da matéria e os Presidentes das Comissões, trazendo esse manifesto, que eu gostaria de ler aqui resumidamente:

      "O projeto de Lei de Patentes, proposto pelo Governo brasileiro, representa grave ameaça ao futuro do nosso País como Nação Livre, Soberana e Independente.

      É um ato de submissão a interesses econômicos de grupos transnacionais, respaldados pelo Governo dos Estados Unidos. Vindo a ser aprovado, será inevitável o desaparecimento da indústria nacional nos setores Farmacêutico, Químico, Alimentício, e a nossa Agricultura tornar-se-á ainda mais dependente de empresas estrangeiras.

      A reserva genética brasileira, considerada a maior do Planeta, deixará de ser patrimônio nosso, assim como a nossa flora, cujas plantas terão o uso terapêutico de seus princípios ativos patenteados por estes mesmos grupos.

      Passaremos a correr o risco de desabastecimento sempre que não estivermos dispostos ou não pudermos pagar o preço que será exigido por tais produtos patenteados.

      Estaremos fechando o mercado de trabalho para milhares de pesquisadores técnicos e trabalhadores brasileiros.

      Causaremos desestímulo à pesquisa e à implantação de um parque industrial nacional.

      Impediremos o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico nacional de forma soberana e independente.

      Se, eventualmente, este projeto for aprovado, a Nação responsabilizará o Governo e o Congresso Nacional pela entrega do nosso maior patrimônio: A VIDA DO POVO BRASILEIRO.

Dessa forma, Sr. Presidente, registro aqui a manifestação da quase unanimidade da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e que é, também, a posição do nosso Partido, Partido Socialista Brasileiro.