O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu e o Senador Bernardo Cabral temos sido recorrentes em assuntos referentes ao nosso Estado e à nossa Região; mas, nem eu nem o Senador Cabral queremos ser vereadores federais. Somos Senadores da República; por isso, os assuntos nacionais não podem ficar sem uma abordagem da nossa parte.

Mal o Governo Federal se livra - se é que já se livrou - do "Sivamgate", surge a "pasta cor-de-rosa" - daqui a pouco, mais famosa que a série de filmes da "pantera" dos anos 70. E isso é apenas a ponta do iceberg, e, infelizmente, não um iceberg branco, de águas puras, das geleiras polares, mas um iceberg escuro, uma gigantesca massa de lama tropical.

Sr. Presidente, o Presidente da República sabia da "pasta cor-de-rosa" desde agosto, diz a imprensa. Mas só agora, por um vazamento para a imprensa, a população tomou conhecimento. Creio que o Governo, mais uma vez, erra ao tentar sonegar informações à sociedade. Não se trata de sigilo bancário. Contribuições ilegais de um banco para campanhas eleitorais nada têm a ver com sigilo bancário.

Ao chegar ao conhecimento do Governo federal, o assunto deveria ter sido encaminhado imediatamente à Procuradoria-Geral da República, ou trazido a conhecimento público, independentemente de considerações de ordem política. Ou o governo é ético e tem transparência, ou perde a credibilidade e põe em risco todo seu projeto político-administrativo, uma vez que credibilidade é condição sine qua non para que um governo tenha êxito. Ao invés de fazer isso, o governo ocultou. Agora, como geralmente acontece, preocupa-se com o acessório e esquece o principal. Procura investigar quem foi o denunciante, sem se preocupar em apurar o fato denunciado. O grave aí não é a "arapongagem" feita por alguém, o grave é o Governo ter ocultado informações à população e, mais grave ainda, é que isso revela, comprova minimamente, numa amostra pequeníssima, o profundo envolvimento da classe política com o empresariado, mediante financiamentos ilegais de campanha. Aí está todo o fulcro da questão. Isso tem que ser apurado. Não apenas esse fato, essas contribuições. E não importa que, à época, não houvesse sanção prevista em lei, que isso não se configurasse como crime. Há uma questão ética em jogo. Mas parece que não interessa a boa parte da classe política, de todos os partidos, que seja investigada a fundo e amplamente, mediante a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, que foi proposta no ano passado, na Legislatura anterior, e arquivada, porque os partidos não indicaram representantes; CPI revivida agora nesta Legislatura, neste ano, pelo Senador Pedro Simon, com o meu apoio. O Senador Pedro Simon antecipou-se a mim, porque foi minha promessa de campanha, feita publicamente, que eu ressuscitaria a CPI dos corruptores. Mas quando o Senador Pedro Simon a propôs, imediatamente apus a minha assinatura à mesma.

Lamentavelmente, Sr. Presidente, no dia 15 de dezembro - daqui a uma semana -, termina o prazo para a instalação dessa CPI e nenhum partido, segundo informações do Diretor da Secretaria, indicou representantes. Mais uma vez ela vai ser sepultada, Sr. Presidente.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JEFFERSON PÉRES - Ouço V. Exª, com prazer.

O Sr. Bernardo Cabral - V. Exª, Senador Jefferson Péres, tem absoluta razão quando diz que o problema é ético. E é bom que se aproveite esta oportunidade para que seja feita uma profilaxia nessa costumeira maneira de se fazer político, através de financiamentos não muito corretos. Por que essa afirmativa? Ora, se a Federação de Bancos, se entidades bancárias estão a financiar, como o fizeram antes da criação dos chamados bônus eleitorais, candidatos que só poderiam amanhã retribuir favores, chego à conclusão de que, por trás da pressão que os bancos fizeram por ocasião da Assembléia Nacional Constituinte, havia a forma de financiamento que permitia cobrar os favores anteriormente concedidos. É lamentável que, apesar do apoio que V. Exª deu à iniciativa do Senador Pedro Simon, assim como eu o fiz, a CPI esteja prestes a fenecer, por falta de dignidade daqueles que têm a obrigação de enviar os seus integrantes. De modo que quero aplaudir o discurso de V. Exª, Senador Jefferson Péres, e dizer que se, eventualmente, damos apoio político ao Governo, isso não exclui que sejamos o primeiro a condenar quando existam algumas circunstâncias que, embora não possam refletir um ilícito penal, refletem, sem dúvida nenhuma, uma crise de ordem moral.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Muito obrigado, Senador Bernardo Cabral.

V. Exª usou uma palavra corretíssima: profilaxia. É o que precisa ser feito neste País, mas não apenas medidas profiláticas, medidas saneadoras.

É claro que irá provocar um terremoto político, as bases da República vão tremer à semelhança do que aconteceu com a operação "Mãos Limpas", na Itália. Mas isso tem que ser feito, precisa ser feito, e, se não for feito, não pode ficar impune, com o nosso silêncio, e não vai ficar. Todos os anos, dos oito anos que eu ficar neste Senado, eu proporei essa CPI, até que seja instalada. E, se não for, vai ficar nos Anais desta Casa o meu protesto veemente contra essa falta de interesse de que isso seja apurado.

O Sr. José Eduardo Dutra - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JEFFERSON PÉRES - Concedo, com muita honra, o aparte ao nobre Senador José Eduardo Dutra.

O Sr. José Eduardo Dutra - Meu aparte será muito breve. Quero congratular-me com V. Exª pelo seu pronunciamento e fazer uma pequena correção. V. Exª disse que nenhum Partido indicou representante para a CPI. Posso garantir-lhe que o meu Partido indicou representante. Eu inclusive seria o representante do PT e a informação que tenho, que colhi na época, uma vez em que fiz um pronunciamento nessa linha, é a de que não só o PT, como também o PDT e o PP indicaram representantes. O PSDB e o PFL não indicaram representantes e em função disso essa CPI não foi instalada até hoje. Com relação ao restante do pronunciamento de V. Exª, assino embaixo. Muito obrigado.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Agradeço a V. Exª pela retificação, Senador José Eduardo Dutra. O meu Partido, com certeza, não indicou representante, infelizmente. Mas eu me louvo na informação que foi dada pelo Chefe da Assessoria da Mesa, que me declarou, peremptoriamente, há três dias, que nenhum Partido havia indicado representante. Felicito o PT por haver indicado representante e ao Senador Bernardo Cabral por havê-lo feito em nome do PP.

O Sr. Ernandes Amorim - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JEFFERSON PÉRES - Ouço V. Exª, Senador Ernandes Amorim.

O Sr. Ernandes Amorim - Senador Jefferson Péres, na realidade, paro, às vezes, para imaginar que o Brasil passa por um momento muito difícil, em que ninguém sabem quem é quem. As denúncias afloram. O Congresso, em sua maioria, cruza os braços. As denúncias aparecem e às vezes procuram punir as pessoas que denunciam, como disse há pouco. Um exemplo disso é o caso do Senador Gilberto Miranda. S. Exª, questionado pelo Senador Eduardo Suplicy sobre seu parecer a respeito do projeto, embora tenha dado o parecer favorável primeiro, pesquisou, levantou preço, no caso SIVAM, verificou a diferença do superfaturamento de R$1 bilhão a mais, trouxe ao conhecimento da Nação, de todo o Congresso Nacional e, mesmo assim, parte do Congresso Nacional quer acobertar, para atender a interesses governamentais, o problema SIVAM. Nós, da Amazônia, sabemos da importância de um projeto dessa natureza. Não podemos passar sem uma espécie de programa desses. Mas o escândalo está aí; e já tentam esquecê-lo. Aparece agora a "pasta rosa", em poder do Banco Central, com nomes de políticos e ministros que se beneficiaram com o dinheiro do povo. E hoje vivemos comandados por um sistema econômico, composto de alguns banqueiros, algumas pessoas que sempre se beneficiaram da área econômica do País. Essas pessoas mandam hoje na República, dão ordens, dizem quem tem ou não direito, cobram juros absurdos de uma parte; e presenteiam uma outra parte com juros baixos, como é o caso dos próprios bancos, hoje, que estão se arrumando à mercê, vamos dizer assim, da falta de fiscalização do próprio Congresso Nacional. Hoje, há leis que favorecem os bancos. Isso passa por aqui, e ninguém procura detê-los. Vejo também o nosso problema aqui. Há alguns dias, questionei o salário de R$5.800,00 livres que um Senador da República está ganhando. E um Senador aqui levantou a voz dizendo: "Não, está ganhando muito". Sabemos que há o problema das sobras de campanha dadas pelos bancos, e que muitos aqui não tiveram a sorte de usufruir dessa gordura. Nesse caso, estão certas essas pessoas quando defendem que um Senador deve ganhar R$5.800,00, justamente para não dar condição a quem quer trabalhar, até porque muitos desses aproveitam as sobras de campanha de doações bancárias - que são doações do povo, minha, sua, do povo da Amazônia e dos juros de 12% e 15% que pagamos hoje. Então, vejo que está faltando alguma coisa nesse País; está havendo um desleixo com a coisa pública, está faltando um comando sério neste País. Vejo que esses escândalos mereciam ser apurados. Não sei por que, até hoje, diante de tantos escândalos, parte do sistema permanece calado. Em 1964, por exemplo, quando vivíamos sob regime de força, ocorreram escândalos, mas não da maneira pública e defendida como nos que acontecem neste momento. A meu ver, o Congresso Nacional precisa mudar o seu pensamento. Um exemplo atual de obras inacabadas, Senador Jefferson Péres, é o de Rondônia em relação ao TRT que está sendo construído hoje ao preço de R$3.000,00 o metro quadrado. Isso já foi denunciado por toda a imprensa nacional e por mim, nesta Casa, inclusive com o envolvimento do Senador Odacir Soares que, em uma oportunidade, ao invés de procurar se corrigir, veio me desmerecer com palavras de baixo teor. Por aí se observa que, se houvesse seriedade por parte do Congresso Nacional, no caso daquelas verbas que querem mandar para Rondônia, para uma obra que está superfaturada, sob intervenção ou auditoria do Tribunal de Contas da União, os recursos jamais seriam enviados. Mesmo assim, os Parlamentares se esquecem. Aliás, V. Exª faz parte da Comissão de Orçamento que quer mandar dinheiro para Rondônia. Isso é um escândalo, uma imoralidade, uma falta de respeito, por parte da área econômica para com o dinheiro público. Não se procura esclarecer, no fundo, quem está realmente tendo prejuízo. É preciso que alguém tome posição contra essa falta de moralidade no País, principalmente na área econômica - ou próprio Congresso Nacional, ou Presidente da República, ou a própria comunidade -; o povo, em geral, tem que lançar um movimento de repúdio à atuação do Congresso Nacional, hoje, diante dessas irregularidades e desses escândalos que aparecem, os quais acabam sendo acobertados como tantos outros.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Ouvi, Senador Ernandes Amorim, na Comissão de Orçamento, a sua acusação a um Senador membro desta Casa. Entendo que V. Exª deveria formalizar essa denúncia para que o fato seja apurado, pois é muito grave.

Da mesma forma, o Senador Gilberto Miranda, que, segundo o empresário José Affonso Assumpção, teria dito que sabe quem se beneficiou com o dinheiro do SIVAM, tem a obrigação moral de vir à tribuna denunciar, dar nome aos bois, e isso lhe deve ser cobrado. Esta Casa deve ter a maior e mais absoluta transparência.

Se depender de meu voto, darei licença a qualquer pedido de processo contra Senador acusado de crimes comuns. Esta Casa tem obrigação de fazer isso e não pode cair no descrédito da população.

Ainda ontem, vimos a sessão se esvaziar para que não fosse votado o projeto de lei do Senador Pedro Simon para quebrar o sigilo bancário de Deputados, Senadores, Ministros, juízes, enfim, de todos os agentes públicos.

O Sr. Bernardo Cabral - Que nós aprovamos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Exatamente. Essas coisas não podem ficar assim. É preciso pôr de lado o corporativismo. O povo brasileiro não consegue mais conviver com as práticas do passado. É preciso que os políticos tomem consciência disso ou então esse País não terá futuro. Estamos em uma grave crise fiscal, mas, infelizmente, também numa profunda crise moral.

O Sr. Ernandes Amorim - Permite-me V. Exª mais uma intervenção ao seu discurso?

O SR. JEFFERSON PÉRES - Pois não, Senador Ernandes Amorim.

O Sr. Ernandes Amorim - Só para complementar, Senador Jefferson Péres. V. Exª disse para eu representar contra o Senador Odacir Soares. De que adianta? Aqui foi denunciado o Senador Odacir Soares naquele caso do IPC e, até hoje, ninguém tomou providências. Aí está o Senador Odacir Soares... Para que representar mais?

O Sr. Pedro Simon - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JEFFERSON PÉRES - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Pedro Simon - Quero responder ao nobre Senador de Rondônia que estamos vivendo novos tempos. Na verdade, no passado, nada acontecia. Era uma corporação em que um escondia o outro. Posso garantir a V. Exª que as coisas estão mudando. Apenas para responder ao que V. Exª disse. Quero felicitar V. Exª, nobre Senador Jefferson Péres, e dizer que V. Exª tem merecido a minha atenção, o meu carinho, o meu respeito. V. Exª é um brilhante Senador do Amazonas. Aliás, é brilhante a representação do Amazonas, que tem V. Exª, que é nada menos que o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Relator Geral da Constituinte. Ele não nos surpreende, porque era uma voz nacional, que todos conhecíamos, cassado pelo arbítrio. Mas V. Exª - confesso e peço que me perdoe; vim conhecê-lo aqui no Congresso Nacional, e vim conhecê-lo como membro do PSDB -, na minha opinião, é um dos mais fiéis defensores do Senhor Fernando Henrique Cardoso e do PSDB, porque V. Exª está defendendo as suas origens. V. Exª é amigo do Presidente, V. Exª é amigo do Governo e amigo da sociedade, porque amigo é aquele que fala, aquele que chama atenção, aquele que oferece a proposta no sentido de mudar; não é aquele que bate nas costas permanentemente. Na verdade, estamos vivendo algumas situações de crise para as quais precisamos encontrar solução. V. Exª se referiu bem ao projeto que deveria ter sido votado ontem. Aliás, dois projetos deveriam ter sido votados ontem. Um era o nosso, que no ano passado já havia sido apresentado. Para ser votado, precisava de 41 votos e, deliberadamente, dois Parlamentares se ausentaram para que não se alcançasse esse número. Ontem, ocorreu uma coisa estranha, uma coisa fantástica. Na sessão de quinta-feira, o projeto referente ao sigilo fiscal estava sendo discutido, analisado. Estão aqui dois juristas - o Sr. Senador Josaphat Marinho e o Sr. Senador Bernardo Cabral -, e gostaria que me orientassem, a mim que pensava que entendia mas estou vendo que não entendo mais nada. Pois na quinta-feira, estávamos em plena discussão do projeto sobre o sigilo fiscal, quando o Presidente José Sarney anunciou que a discussão estava suspensa, que a sessão estava encerrada porque o prazo estava esgotado. Até em reunião estudantil, em sessão de Assembléia de Vereadores, em qualquer lugar do mundo, quando se reabre a sessão, o primeiro assunto da Ordem do Dia é aquele que foi suspenso porque o prazo foi encerrado. E o projeto que estava em primeiro lugar, que estava sendo discutido, passa para vigésimo-quarto lugar. É lamentável isso. Era preferível votar contra, era preferível não dar quorum. Mas esse tipo de expediente não deixa bem o Senado Federal. Agora V. Exª diz, com toda razão, que nós temos que tomar consciência da hora que estamos vivendo. Considero o Senhor Fernando Henrique um homem de bem. Votei em Sua Excelência e não tenho por que dizer que estou arrependido de ter votado. Mas, na verdade, e com toda a sinceridade digo que está cercado de alguns auxiliares com os quais não está sendo feliz. V. Exª diz que o Senador Gilberto Miranda tem que dar o nome. Também penso desta forma. Se S. Exª diz que tem o nome, deve dar. Assim como não pode o Banco Central, perdoe-me, "vazar" que uma pessoa como o Ministro José Serra está envolvido em receber dinheiro de banco para fazer campanha. O Ministro do Planejamento! E é o Ministro do Planejamento que está indo ao jornal exigir que digam o que tem na mala dourada, vermelha, sei lá que cor, para saber se o próprio nome está envolvido. Essas questões não podem continuar. V. Exª tem a mais absoluta razão. Ou há transparência nas ações, ou a situação fica difícil. Quero fazer justiça: o Presidente Fernando Henrique Cardoso está tendo uma atuação. Agora, cá entre nós, não é o PT, nem o Brizola, nem a CUT quem está atrapalhando mais o Governo do Senhor Fernando Henrique Cardoso. Cá entre nós, quem tem auxiliares como alguns que Sua Excelência tem não precisa de inimigos.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Dutra) - Senador Jefferson Péres, peço que conclua seu pronunciamento.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Sr. Presidente, já vou concluir.

Ilustre Senador Pedro Simon, fiz duas referências a V. Exª; uma, como autor do projeto que quebra o sigilo bancário, que ontem não foi votado nesta Casa - e creio que não o será; outra, como autor da proposta da CPI dos agentes corruptores.

O prazo esgota-se no dia 15, e a matéria vai ser arquivada pela segunda vez. Este Senado vai ficar em péssima situação perante a opinião pública, se não aprovar o seu projeto dizendo que agentes públicos nada têm a esconder e se não aprovar a CPI proposta por V. Exª para fazer realmente a radiografia da classe política deste País.

Era o que tinha a dizer.