O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já alguns Senadores, na manhã de hoje, abordaram o fato de estarmos realizando a última sessão do Senado Federal deste período legislativo - portanto, nosso último encontro este ano -, tecendo considerações a respeito do que significou este ano de 1995 para todos nós e para o Congresso Nacional.

O Senador Freitas Neto salientou que avançamos bastante, que foi um ano produtivo. O Senador Pedro Simon, por sua vez, a esta tribuna veio para dizer aquilo que pensa, com a sua sinceridade, inclusive falando do Presidente economista, do Presidente dos planos, do Presidente das coisas concretas, mas que talvez falte um pouco do si, ou colocar para fora aquela parte de sociólogo que também é, para não fugir daquilo que sempre tem sido, ao longo de sua carreira política - bem eclético no seu todo.

Eu diria, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que foi um ano de lutas. O primeiro semestre foi de reformas; avançou-se. O segundo semestre, na minha opinião, foi um pouco mais claudicante. Nós chegamos e estamos na última reunião deste Senado, do Congresso, e não há dúvidas de que avançamos. Mas, segundo o meu ponto de vista, não conseguimos alcançar aquilo que talvez existisse em nossas cabeças quando assumimos no dia 31 de janeiro deste ano.

Na minha opinião, este era o ano das reformas, era aquilo que pregávamos no ano passado na campanha eleitoral, era aquilo que o Presidente pregava na sua campanha para Presidente da República, para que aqui viéssemos e implantássemos as mudanças que a Nação, que nós esperávamos; para que pudéssemos fazer com que a Constituição, as normas, os regimentos, o cooperativismo, todas as amarras, o equilíbrio fiscal, para que tudo isso fosse oxigenado.

Vendíamos a idéia de que este ano seria de reformas e o ano que vem seria o ano de uma política de resultados. Eu pelo menos vendi essa idéia no meu Estado, Santa Catarina: é o ano das reformas. E o ano que vem, não há a menor dúvida, será o ano da política de resultados, será um ano pragmático. É isso que a Nação quer ver, quer sentir, sem dúvida alguma.

É claro que houve muitas teses, muitos movimentos, muitas altas horas da noite, como ontem - até a meia-noite este Senado esteve reunido.

O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CASILDO MALDANER - Ouço V. Exª, muito à vontade, se continuar neste raciocínio, ilustre Senador.

O Sr. Josaphat Marinho - É exatamente dentro do seu raciocínio. As coisas se vão amortecendo, não tendo aquele ímpeto do primeiro semestre, porque todos estão compreendendo que o estado neoliberal é uma abstração.

O SR. CASILDO MALDANER - Dentro desse princípio de V. Exª, numa autocrítica que façamos: será que estamos de bem com a Nação, com a sociedade? Será que cumprimos o nosso dever?

Disse muito bem o Senador Pedro Simon: houve esforço? Houve o esforço individual, até coletivo. Mas será que não poderíamos ter produzido mais, o conjunto Executivo e Congresso Nacional? Como é que vamos, no ano que vem, responder à Nação? Se este era o ano das reformas, o ano em que tínhamos que fazer o equilíbrio fiscal, a reforma tributária, administrativa, previdenciária, para que o ano que se inicia possa ser o de uma política de resultados, como disse antes, como vamos explicar isso às bases? Porque, no ano que vem, me parece que a música, a batida terá que ser outra. Porque se é para ir às bases, chegar março, abril, maio e se dizer: "Olha, vai dar, mas temos que fazer reformas, equilíbrio, ajuste." Não sei, não terei coragem de ir às minhas bases, no meu Estado, e informar isso aos setores produtivos, ao setor pensante da sociedade. Não sei como é que vou dizer isso.

Então, há uma convocação aí. Já que se invocou hoje o princípio da fraternidade e da justiça - e isso é fundamental - queira Deus que nessa convocação extraordinária, até por um desencargo de consciência de nossa parte, possamos nos redimir, nós e o Executivo, já que serão assuntos específicos que estarão em pauta. Dessa forma, com a nossa consciência oxigenada, poderemos oferecer à Nação aquilo que pregávamos no campo das reformas e começar em 15 de fevereiro podendo ir às bases dizer que estamos com o compromisso realizado e que vamos partir agora para uma política de resultados.

O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CASILDO MALDANER - Ouço novamente, com muita honra, o grande representante da Bahia, V. Exª, que sempre tem participado, tem convivido e sempre tem sido muito sincero e espontâneo nas afirmações e exposições que faz neste plenário.

O Sr. Josaphat Marinho - E participar do seu discurso é uma tranqüilidade, pela clareza com que V. Exª expõe.

O SR. CASILDO MALDANER - Muito obrigado.

O Sr. Josaphat Marinho - Note que as emendas constitucionais foram encaminhadas ao Congresso dentro de um pressuposto que era explícita ou implicitamente anunciado: "Com essa Constituição não se governa". Quatro emendas foram aprovadas, quatro emendas foram promulgadas em agosto. E que é das leis reguladoras dessas emendas? Das principais delas, pelo menos, não se tem notícia. Mas essas eram as medidas que dariam efetividade às emendas constitucionais. Nós precisamos dizer isso para tornar claro que a responsabilidade não é do Congresso. A responsabilidade é do Poder Executivo.

O SR. CASILDO MALDANER - Recolho seu aparte, nobre Senador Josaphat Marinho. Em cima desse raciocínio, novamente faço o apelo - de certo modo, indiretamente, sinto-me co-responsável, porque faço parte deste Congresso Nacional - para que mudemos a nossa batida, a nossa música, o nosso tipo de conversa junto às bases, no ano que vem, para dizermos que agora estamos indo para uma política de resultados.

Torço para que, nesta convocação extraordinária, possamos - e possa o Executivo aqui dentro permanecer através de suas Lideranças, os seus Líderes, é claro, dos Líderes do Governo que representam neste Congresso Nacional - com o Executivo, de uma vez oxigenar aquilo que, na verdade, ainda anda incrustado, amarrado, com empecilhos. E com essas reformas oferecer à Nação aquilo que vínhamos pregando sempre e, no ano que vem, dizer: está feito; tínhamos um compromisso e realizamos. Vamos partir agora para uma outra caminhada, um outro assunto. Chega de falar em reforma. Vamos para uma outra tese, que - não canso de repetir - é a política de resultados.

Tenho um outro tema a abordar, porque não só de pimenta, mas também de um pouquinho de colírio temos que viver.

O Sr. Carlos Bezerra - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CASILDO MALDANER - É com imensa honra que ouço V. Exª, ilustre representante do Mato Grosso, Senador Carlos Bezerra.

O Sr. Carlos Bezerra - Senador Casildo Maldaner, é lastimável admitirmos, mas é uma engano dizer que essas reformas resolverão o problema do Brasil. Estamos nos enganando e enganando a Nação como um todo, ao afirmar que essas três ou quatro reformas resolverão o problema do Brasil. Os problemas mais graves do Brasil não estão sendo enfrentados, e não se resolverão enquanto não houver outras reformas. É a questão da reforma financeira, da qual ninguém fala e que ninguém quer fazer. A grande imprensa do Sudeste publica editorial defendendo os banqueiros e o PROER, programa elaborado recentemente para beneficiar os bancos e banqueiros. Há uma associação entre a grande imprensa, os banqueiros e o Poder, a área econômica do Governo. Enquanto isso, a atual política financeira perdura; enquanto isso a reforma agrária não anda. A reforma agrária é fundamental para melhorar a situação deste País. Nenhum país do mundo se desenvolveu sem fazer uma revisão da sua estrutura agrária; assim ocorreu com o México, com os Estados Unidos, enfim, com todos os países do mundo. Enquanto isso, a educação piora a cada dia que passa, a qualidade do ensino vai de mal a pior; enquanto isso, o nosso Sistema Único de Saúde, que considero uma das maiores conquistas conseguidas logo após a derrubada da ditadura militar, também vai de mal a pior; o Ministro, desesperado, como um Dom Quixote, querendo encontrar meios para salvar o seu Ministério e a saúde no Brasil. Portanto, essas são as reformas que devemos fazer. Sem elas, de nada adianta fazer esses pequenos remendos. Uma das nossas questões mais graves é não se criar condições de desenvolvimento, não se ter um programa de desenvolvimento para o País. O Governo não mostrou ainda uma cara desenvolvimentista, não tem um programa de desenvolvimento para o Brasil, do qual este País precisa urgentemente, sob pena de fracassar qualquer plano que se pretenda estabelecer. Senador Casildo Maldaner, o nosso Partido é a favor das reformas. Votamos a favor delas e votaremos a favor de outras que para cá vierem. Mas somente essas reformas não são suficientes, no meu entendimento, para equacionar os nossos problemas. Muito obrigado pelo aparte concedido por V. Exª.

O SR. CASILDO MALDANER - Senador Carlos Bezerra, V. Exª diz que as reformas não resolverão os nossos problemas ou que somente elas não bastam, mas, pelo menos, elas vêm dentro do espírito do que temos defendido. Não podemos é entrar em 1996 e continuar com a mesma batida, virar o disco e continuar com a mesma música. Isso cansa a Nação, cansa a nós e cansa a todos. Isso não é possível! Se defendíamos uma idéia, se o Governo tem dito que não dá para continuar sem se fazer reformas, sem se buscar o equilíbrio, não é possível governar, e tem que haver um limite, um prazo. Não podemos é empurrar com a barriga, ir conversando, ir enrolando, como se diz na gíria. É preciso haver um limite. Queira Deus que, nessa convocação extraordinária, possamos colocar um ponto final nisso e começar 96 com uma outra música, com uma outra criatividade para a Nação, mas não com a mesma batida. Isso é fundamental.

Esse é um ponto. Mas não é só disso que vivemos. Tivemos algumas conquistas e gostaria de destacar uma delas, da qual tenho participado, com outros eminente colegas, e que me parece marcou uma inovação neste Senado e neste Congresso: a criação da Comissão das Obras Federais Inacabadas no Brasil. Com relação a esse assunto, quero destacar que o Senador Carlos Wilson, de Pernambuco, foi muito feliz em propor a criação dessa Comissão nesta Casa, para que se pudesse fazer uma radiografia das obras federais que há muito tempo estavam paradas, abandonadas, algumas que vinham desde o tempo do Império, de Dom Pedro II, que haviam sido iniciadas e não concluídas.

Além do seu Presidente, Carlos Wilson, e do seu Vice-Presidente, Edison Lobão, participaram da Comissão os Senadores Fernando Bezerra, Waldeck Ornelas, Arlindo Porto, Esperidião Amin, Flaviano Melo, Gerson Camata, Joel de Hollanda, Hugo Napoleão, Lúcio Alcântara, José Roberto Arruda, Emilia Fernandes.

Foram encontradas 2.214 obras em que o Governo Federal, de uma forma ou de outra, tem participado, cujo valor chega a R$15 bilhões, mais ou menos, pelas atualizações que têm sido aplicadas, recursos que estão adormecidos e não servindo a ninguém no Brasil, não prestando serviço à comunidade. Cerca de 600 a 700 hospitais estão abandonados, não concluídos, hospitais que deveriam ter UTIs para atender à comunidade. Os próprios hospitais é que se encontram na UTI, abandonados, não servindo a ninguém.

É claro que ninguém é perfeito, e nem pode ser; algumas distorções até podem ter havido. Não era finalidade dessa Comissão fiscalizar ou chamar alguém à responsabilidade. A finalidade, alcançada por meio desse relatório, desse levantamento, desse mapa que se elaborou do Brasil, ouvindo-se os Srs. Governadores, as lideranças, dentro das possibilidades, era a de relacionar, nas 2.214 obras, três, quatro ou cinco por Estado, procurando priorizá-las, para que, junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, possamos retirá-las do berço adormecido em que se encontram há muitos anos, para que possam servir à comunidade brasileira. Esse tem sido o espírito da Comissão.

Além disso, dessa luta de que esteve imbuída a Comissão e, em conseqüência, o Senado e o Congresso Nacional, devemos mudar um pouco a cultura de nós, homens públicos no Brasil. Muitas vezes, tínhamos o vício de começar uma obra, pressionados pelo meio em que vivemos, esquecendo-nos da preocupação que deve ter o homem público, o gestor, de contar com os meios para executá-la, lembrando-se de que uma obra deve ter início, meio e fim.

Nunca cansei de lembrar, nas caminhadas de que participamos pelo Brasil afora, até recordando os tempos de escola - como bem sabe o nobre Senador Ney Suassuna, ligado ao magistério -, o que a professora explicava, ou seja, que uma redação deve ter começo, meio e fim. Nas obras públicas e privadas não é diferente.

Portanto, temos que despertar, no Brasil, uma mentalidade contrária a essa prática de se iniciar uma obra e deixá-la ao relento. Essa é a intenção da Comissão, para que comece a mudar o espírito de todos, não só do Presidente, mas também dos Governadores, dos Prefeitos, dos gestores da coisa pública. Esse é um trabalho que procuramos, em conjunto com a Comissão, oferecer ao Brasil, à opinião pública. Estamos recebendo de todo o País manifestações nesse sentido. Por isso, sentimo-nos gratificados, porque, de certo modo, se ofereceu ao Brasil a possibilidade de começar a mudar essa cultura, esse caldo de cultura que existiu ou que existe ainda no Brasil, em conjunto o Congresso Nacional com o Executivo. Esse é o espírito.

O Sr. Ney Suassuna - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CASILDO MALDANER - Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Ney Suassuna - Senador Casildo Maldaner, de público, queria parabenizar o trabalho da Comissão e dizer que escrevi a cada Prefeito do meu Estado, informando-os sobre isso. Todos estão exultantes com os resultados. Esse investimento foi estéril, porque uma fortuna foi despendida e nada foi concluído. Falta muito pouco para algumas obras serem terminadas e começarem a render dividendos. Essa priorização precisa ser concluída. Essa hierarquização é necessária. E é bom que se finde o que começou e não se inicie o que não se pode levar adiante.

O SR. CASILDO MALDANER - Muito obrigado, nobre Senador Ney Suassuna.

O Sr. José Roberto Arruda - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CASILDO MALDANER - Com prazer, ouço V. Exª, que teve uma participação importantíssima nos trabalhos dessa Comissão.

O Sr. José Roberto Arruda - Nobre Senador Casildo Maldaner, quero aproveitar o pronunciamento de V. Exª para fazer um registro. Hoje é o último dia de atividades do Congresso Nacional. Infelizmente, não cumprimos a missão principal do Congresso: a votação e aprovação do Orçamento que vai gerir o Governo Federal no próximo ano. Ainda uma vez, o Congresso Nacional não cumpre, por razões circunstanciais - e diria até por motivos estruturais - a sua missão básica de discutir e aprovar o Orçamento Geral da União. Há uma outra lição que essa Comissão de Obras Inacabadas deve deixar para reflexão dos Srs. Senadores neste último dia de trabalho. Nós, a maioria dos membros da Comissão, fizemos uma sugestão, constante do relato de V. Exª e da conclusão do relatório, de que devemos mudar no Congresso Nacional a sistemática de elaboração e de modificação do Orçamento. Não fizemos, pessoalmente, emenda individual ao Orçamento, limitando-nos a elaborar emendas coletivas, ou de Bancadas ou de Comissões, que são regimentais. Pensamos que esse é o caminho que tem que ser discutido no próximo ano, para que a pulverização de recursos públicos, com esse infinito número de emendas individuais, não faça com que outras obras, no Brasil, sejam iniciadas e não sejam concluídas. Por último, é fundamental que a Comissão Mista de Orçamento, que agora vai ter mais tempo para analisar isso, contenha recursos, pelo menos, para aquelas 115 obras consideradas prioritárias no relatório de V. Exª, da conclusão da Comissão, a fim de que elas possam, efetivamente, ser concluídas no próximo ano. Ou acontece isso, ou a Comissão de Obras Inacabadas não terá surtido efeito algum.

O SR. PRESIDENTE (Teotonio Vilela Filho. Fazendo soar a campainha.) - Nobre Senador Casildo Maldaner, lamento comunicar a V. Exª que o seu tempo regimental está esgotado.

O SR. CASILDO MALDANER - Vou concluir, Sr. Presidente.

Recolho o aparte de V. Exª, Senador José Roberto Arruda.

Quero, mais uma vez, agradecer ao Presidente da Comissão, Senador Carlos Wilson, que teve essa feliz idéia, aos Membros da Casa que participaram desse trabalho, aos funcionários do Senado e do Tribunal de Contas da União, à Força Aérea, que colocou suas aeronaves à disposição, para que pudéssemos nos deslocar, e a todos quantos, de uma maneira ou outra, colaboraram para gerar esse trabalho e essa contribuição ao País.

Os reflexos começam a surgir. O Ministro da Educação informou-nos de que cerca de 500 colégios espalhados pelo Brasil, de 1º e 2º graus e agrícolas, abandonados e inconclusos, aproximadamente 50% estarão concluídos até abril. São os reflexos que começam a acontecer.

No Rio Grande do Sul, o problema da Candiota III, informado na questão de procedimentos, começa a ser concretizado; vamos sair do papel para atendê-lo. A Ponte do Barracão, do Rio Grande do Sul com Santa Catarina, até março/abril, graças a Deus, já começa a servir aos brasileiros.

Finalizando, Sr. Presidente, penso que devemos começar a mudar a mentalidade de todos nós deste País, mudar o sistema, esse vício com o qual estamos acostumados, para que, quando algo for começado, assegurarmos que tem de haver começo, meio e fim, não interessando quem venha a nos suceder e nem o tempo que venha a levar. Isso é fundamental para o Brasil.

Penso que devemos começar a tirar proveito do que se encontra adormecido e que está aí sem servir a ninguém. Esse foi o grande objetivo dessa Comissão, no sentido de dar uma contribuição ao Governo e, acima de tudo, ao País. Muito obrigado.