Discurso no Senado Federal

COMENTANDO NOTA VEICULADA NA IMPRENSA SOBRE O USO DO FINAN, QUE FORNECE INCENTIVOS FISCAIS NA AMAZONIA, PELO MINISTRO JOSE EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA.

Autor
Osmar Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Osmar Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • COMENTANDO NOTA VEICULADA NA IMPRENSA SOBRE O USO DO FINAN, QUE FORNECE INCENTIVOS FISCAIS NA AMAZONIA, PELO MINISTRO JOSE EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA.
Publicação
Publicação no DSF de 16/12/1995 - Página 6113
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • COMENTARIO, NOTICIARIO, IMPRENSA, ACUSAÇÃO, JOSE EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR), MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA (MAARA), IRREGULARIDADE, RECEBIMENTO, RECURSOS, FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZONIA (FINAM), APLICAÇÃO, EMPRESA.
Texto integral

O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os jornais de hoje trazem uma triste notícia. Uma das manchetes diz:"Novo Escândalo Envolve José Eduardo". O relatório sigiloso, encaminhado pelo Tribunal de Contas da União ao Congresso, revela que nove empresas das quais o Ministro da Agricultura José Eduardo de Andrade Vieira é sócio ou dirigente, receberam recursos do FINAM, que concede incentivos fiscais e recursos subsidiados para investimentos na Amazônia.

Por ser Senador, e muito mais por ser Ministro, o Sr. José Eduardo, evidentemente, está impedido de receber esses benefícios, e impedido legalmente.

O relatório do TCU apura que essas verbas do FINAM foram repassadas irregularmente entre 1988 e 1993. A sanção prevista na Constituição para quem infringir a proibição é a perda do mandato.

Coitado do Ministro José Eduardo de Andrade Vieira! Já o acusam de nada fazer pela agricultura e agora o acusam de beneficiar-se irregularmente de verbas do FINAM.

Eu queria, Sr. Presidente, apenas comunicar o fato e lamentar que isso esteja ocorrendo com o nosso Ministro da Agricultura.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/12/1995 - Página 6113