O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Como Líder.) - Sr. Presidente, Srªs Srs. e Senadores, ao fim da primeira etapa de trabalho desta legislatura, estou certo de que os meus prezados Colegas sentem no espírito a mesma satisfação que me envolve: a de que cumprimos com o nosso dever, nesta Casa do Legislativo, e correspondemos à confiança dos milhões de brasileiros que em nós depositaram as suas esperanças.

Muitas das nossas aspirações, refletindo as do povo, não puderam se efetivar por impeditivos constitucionais, tantas são as restrições que, nesta fase vivida pelo Legislativo, obstruem a iniciativa parlamentar. Mas, de um modo ou de outro, podemos influir, direta ou indiretamente, na condução do nosso País.

O Congresso Nacional, tanto no Senado como na Câmara, neste ano de 1995, teve um desempenho excepcional, que superou o somatório de muitas das Legislaturas anteriores.

Sob o comando do Senador José Sarney e do Deputado Luís Eduardo, o Senado e a Câmara debruçaram-se sobre suas tarefas de legislar, controlar e de fiscalizar, oferecendo ao País importantíssimas decisões de grande repercussão para o futuro nacional.

Para exemplificar, somente na última terça-feira, o Senado votou trinta e nove projetos de lei. E o fez, bem como em relação a todos os demais votados no correr deste ano, imbuído de responsabilidade e critério.

Não ocorreu nesta Casa uma única votação atabalhoada. Cada projeto por nós votado somente o foi após acurados estudos nas comissões técnicas e prolongados e profundos debates em nosso plenário.

Os princípios democráticos, tanto no Senado como na Câmara, foram rigorosamente respeitados. A vontade da maioria naturalmente prevaleceu, mas nunca se deixou de oferecer à minoria todas as oportunidades para a exposição das suas teses e das suas reivindicações. Em muitas oportunidades, a opinião da minoria convenceu as parcelas majoritárias, e, assim, aproveitadas foram as suas sugestões.

Pode-se então dizer que o trabalho do Senado, nesta sessão que se finda, foi altamente produtivo. Demos aqui a nossa contribuição para a recuperação da credibilidade do Poder Legislativo brasileiro. Todas as nossas ações parlamentares foram responsáveis, fugindo das comodidades demagógicas. Mesmo assim, essa norma de ação não impediu que o Congresso sofresse o látego das injustiças, vitimado, às vezes, por acusações levianas das quais não pode fugir um poder desarmado e transparente.

Parece-me que, em nosso País, ainda há os que não compreenderam por inteiro o papel do nosso Congresso, sem o qual, não havendo democracia, se cai nos braços do arbítrio. O Poder Legislativo é a usina geradora do regime democrático. Nos seus acertos e nos seus erros está a essência da democracia.

No Brasil, ou em qualquer outra parte do mundo, nada existe tão representativo da opinião pública de um país do que a sua casa parlamentar. O choque das opiniões contrárias reflete os diferentes conceitos das comunidades, cada qual merecedora de respeito e de atenção.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o eminente Presidente desta Casa já dizia premonitoriamente, à época em que exercia a Chefia da Nação, que o nosso País seria ingovernável sob as normas incrustadas na Constituição de 1988. Os fatos, infelizmente, confirmaram o vaticínio do ex-Presidente José Sarney. Vimos, de lá para cá, as dificuldades que obstaculizam o Poder Executivo e os demais Poderes da nossa estrutura institucional.

As medidas provisórias, que se tornaram uma válvula de escape para superar as dificuldades do Executivo, estão demonstrando que não são a solução mais adequada no contexto de um sistema democrático, no qual devam prevalecer a experiência e os estudos realizados no Congresso Nacional. No entanto, não tenho dúvidas de que encontraremos a solução mais adequada à realidade brasileira para esse e outros problemas passíveis de críticas em amplos setores da sociedade.

Contribuindo para corrigir os excessos temáticos e prolixos da Constituição, o Congresso, neste ano, já votou seis emendas constitucionais e processa a apreciação de outras, consideradas fundamentais para a reorganização estrutural do nosso País.

Permito-me destacar, nesta oportunidade, o trabalho das Comissões Técnicas do Senado, nas quais muitos projetos foram apreciados em caráter terminativo. Cada uma das nossas Comissões devotou-se ao estudo responsável das matérias recebidas. Nem o acúmulo de trabalho, para o qual ainda falta a organização de uma melhor estruturação administrativa, comprometeu o resultado que se esperou dos Órgãos Técnicos do Senado Federal.

Também destaco, entre tantas outras graves tarefas cumpridas pelo Senado, a desenvolvida pela Comissão Temporária das Obras Inacabadas. Viu-se que, das nossas diligências, descobriu-se um considerável desperdício do dinheiro público enterrado em verdadeiros cemitérios de obras federais iniciadas e não concluídas. Constatou-se, nos nossos estudos, a impunidade de negligências que beiram a irresponsabilidade.

Sr. Presidente, sobreleva-se na intensa rotina do nosso trabalho a confirmação de que, nesta Casa, temos a felicidade de usufruir uma convivência harmônica. A dureza do nosso trabalho é aliviada, no dia-a-dia, pela cordialidade que existe entre os nossos Pares. Dá-nos grande prazer ingressar nesta Casa, todas as manhãs, e saber que vamos atravessar o dia entre cavalheiros e amigos, mesmo entre os que, abrigados em diferentes siglas partidárias, são nossos adversários políticos.

Por tudo isso, chegamos ao fim desta sessão legislativa compensados pelo esforço despendido.

Vamos agora retornar, durante alguns dias, às nossas bases eleitorais. Pessoalmente, levo comigo para o Maranhão a impressão linsonjeira que, durante 1995, me deixaram V. Exªs, Srªs e Srs Senadores. Alguns, meus velhos e estimados conhecidos, e outros que, nesta Legislatura, estou tendo o prazer de conhecer e admirar.

E deixo aqui os votos para que V. Exªs tenham, junto com os seus familiares, um Natal feliz e um Novo Ano com muita saúde e continuados êxitos em suas brilhantes vidas pessoais.

Era o que tinha a dizer.

Obrigado.