O SR. ERNANDES AMORIM (RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho ouvido muitos discursos e, às vezes, fico preocupado ao ver que, quando querem alcançar alguma coisa, as pessoas usam meios espúrios; quando querem atingir a honra de qualquer cidadão, de autoridades, usam o tráfico de drogas como pano de fundo.

Essa escuta, segundo dizem, foi autorizada para investigação de tráfico de drogas. Todo mundo sabe que aquelas pessoas jamais teriam envolvimento com o tráfico de drogas. Assim como aconteceu, quando cheguei a esta Casa, pois queriam arrancar o meu mandato de senador, alegando tráfico de drogas. Vejo também o caso do Acre, que alegam que o Governador desse Estado está envolvido com tráfico de drogas. É preciso que esta Casa olhe com um pouco de atenção essas denúncias.

Na realidade, o caso SIVAM tomou dimensões inesperadas. Não sei se é para servir de tapume, numa hora em que se vê o caso dessa fusões de bancos, onde toda a população já está sendo sacrificada com o futuro pagamento de débitos de bancos que, no passado, auferiram lucros estrondosos. Vejo o caso SIVAM como uma coisa tão simples de se resolver. Com a desculpa de se atender à Amazônia, querem impor negociatas, já denunciadas, e aí se entende a expressão usada pelo Presidente da República, que disse: "Há vontade de sentir cheiro de carniça". Existe alguma coisa por trás dessas negociatas, que só interessa a uma minoria, até porque a Amazônia precisa, sim, de um SIVAM, mas não se pode obrigar as pessoas a adquirir essa coisa superfaturada ou em licitações fraudulentas e com uma série de irregularidades. Por isso, está na hora de se pensar em anular essa licitação e começar tudo de novo. Acredito que é o pensamento desta Casa quanto ao problema do SIVAM.

Quando digo pano de fundo é porque deveríamos estar aqui discutindo a aprovação dessa medida provisória que obriga a retirar dinheiro do povo para manter bancos falidos. Falei até com minha assessoria que está na hora de entrar nesta Casa com requerimento para solicitar aos bancos que acudam os parlamentares que estão falidos, a exemplo meu: estou pagando juros de 10% ou 12% ao Banco do Brasil, e não vejo uma solução. Mas para pagar a bancos falidos, a milionários, tiram dos pobres miseráveis recursos para investir nesse setor.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como homem do povo, exercendo um mandato parlamentar que muito me honra, venho a esta tribuna, em nome dos meus eleitores, registrar minha indignação e revolta pela hipocrisia dominante, em sua grande maioria, na classe parlamentar.

Não posso calar-me diante do manto da indiferença com que o Parlamento tem tratado as questões que, a nosso ver, têm que ser enfrentadas pelo Congresso Nacional. Senão vejamos: onde está o debate sobre o planejamento familiar, a prostituição infantil, os meninos de rua, o tráfico de drogas, o uso, em larga escala, de drogas pesadas nas escolas, a falta de trabalho, os rombos da Previdência, as falências duvidosas de bancos privados. Paradoxalmente, esses "pobrezinhos" são socorridos com o dinheiro do nosso sofrido povo. Pode até ser legal, mas é uma imoralidade indescritível; a falta da vagas nas escolas públicas, o sucateamento das universidades, a falta de terras para o agricultor, os juros proibitivos para a área produtiva, o empreguismo das empresas públicas, a falta de rodovias, a ausência de uma política de transporte marítimo e fluvial, a política definida na área de saúde e a humilhação a que estão submetidos nossos aposentados. O baixo salário dos trabalhadores, o soldo dos militares e a ineficiência da justiça, em todos os níveis.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essas questões são as que o povo anseia que sejam discutidas e equacionadas neste Parlamento, e, incompreensivelmente, são assuntos tabus que não são enfrentados por pura covardia. Uns, por medo da Igreja, outros, compromissados com grupos econômicos e corporações.

Cheguei ao Senado da República sem outro compromisso a não ser com o Estado de Rondônia e a minha Pátria, razão pela qual fui alvo da mais sórdida campanha difamatória que um ser humano pode sofrer; a imprensa me julgou e condenou sem processo, sem inquérito ou sequer uma denúncia. Esta Casa permaneceu muda, calada e acuada pela imprensa, mesmo diante da evidente falta de provas e da mais rigorosa investigação que levaram as autoridades policiais e judiciais à conclusão de que nenhum processo poderia ser instaurado, pois tudo não passava de um complô contra meu mandato e o Povo de Rondônia, pois é intolerável para as classes dominantes ver um homem de origem humilde chegar ao poder, pois na sua concepção o povo não tem o direito de escolher o seu destino.

Um outro fato que me chama a atenção é o crime organizado, tal como o jogo em todos os níveis. Estranha e incompreensivelmente, certos setores da sociedade defendem a sua não-legalização e a sua permanência nas sombras e no submundo do crime, acobertados pelo sistema policial, Ministério Público, e, pasmem, Srs. Senadores, pelo Judiciário, por falta de uma ação efetiva contra o jogo-do-bicho, com bancas em todas as esquinas das cidades brasileiras. Fato esse demonstrado pelas colunas sociais e pelas redes de televisão, quando das transmissões dos desfiles carnavalescos. Apesar de "existirem" mandados de prisões, os oficiais de Justiça jamais o encontraram.

Defender a não-legalização dos jogos em todos os seus níveis é compactuar com a ilegalidade, criminalidade, prostituição, tráfico de drogas, sonegação de impostos e manipulação ilegal de mão-de-obra em todos os níveis. Essa situação é responsável pela onda de crimes que ocorrem nas grandes capitais, tais como Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador, onde gangues se formaram com um poderio bélico e financeiro que afronta o Estado brasileiro.

Tentar ignorar essa triste realidade é fazer a apologia do crime. A meu ver, não existe argumento religioso ou ético para a manutenção dessa lei, de 1946, totalmente divorciada da nossa realidade social e política. Senão, vejamos: mais de 115 países no mundo regularizaram a prática de jogos em todos os níveis, como forma de gerar empregos, arrecadar impostos e estimular o turismo.

Apenas como ilustração: nos Estados Unidos, todos sabemos, o passatempo favorito é o baseball. Em 1993, 70 milhões de pessoas foram aos estádios, e, aos cassinos, aproximadamente 100 milhões.

Já no ano passado, os Estados Unidos registraram um faturamento com os cassinos num total de US$14,5 bilhões. Até maio de 1978, o Estado de Nevada, onde se situa Las Vegas, era o único estado onde os cassinos funcionavam legalmente. Hoje, seus hotéis têm uma capacidade de hospedagem superior a cem mil apartamentos.

Vejam, Srªs e Srs. Senadores, os Estados Unidos foram muito além, estimulando cassinos abertos em reservas indígenas, onde já se faturou em torno de US$2,5 bilhões no ano de 1994, com a maior parte da receita sendo canalizada para projetos econômicos e sociais em benefício direto das comunidades indígenas, seguindo prioridades estabelecidas pelas sociedades indígenas.

Outro fator da maior importância são os cassinos flutuantes, que já operam em alguns rios americanos, gerando no ano passado uma receita de US$3 bilhões.

Temos, em mão, dados nada confiáveis da EMBRATUR que estimam em mais de U$3.8 bilhões o volume de apostas de jogadores patrícios em cassinos dos Estados Unidos e nos 52 cassinos clandestinos existentes no País. Acredito que essa quantia não supera os valores jogados por brasileiros nos cassinos argentinos, paraguaios e uruguaios, sobre os quais não temos o menor controle.

Que poder terão os banqueiros do jogo do bicho e dos cassinos clandestinos que faz com que as autoridades brasileiras se calem e se omitam, quando toda a Nação conhece os pontos de bicho, drogas, prostituição e os cassinos clandestinos? Faço essa indagação em nome do meu Estado e de todos os meus patrícios que me cobram diariamente.

Fala-se em lavagem de dinheiro através dos cassinos, afirmação na qual não acredito. Isso somente é possível sem uma fiscalização do Governo nas compras das fichas e nas suas trocas na saída e no final de cada expediente, como se faz em todo o mundo, um cotejo de contas pelo próprio fisco. É dessa forma que se derrota qualquer fraude ou irregularidade.

Tenho em mão um artigo de um especialista internacional, que afirma: "No Brasil um cassino dificilmente irá faturar mais de US$5 milhões por mês" - muito pouco para os grandes barões da marginalidade. E todos sabemos que a transparência afasta a criminalidade dos hotéis-cassinos, que hoje se abrigam sob o manto da falsa moralidade, o que dá a esses malfeitores poderes ilimitados, até mesmo de fechar um bairro ou uma obra pública. Onde estamos? Permito-me parafrasear o eminente Senador Francelino Pereira, que há uma década, com muita propriedade, questionava: "Que País é este?" E, hoje, o que será? O País da hipocrisia, da mentira e da falta de coragem?

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recuso-me a calar-me diante da Nação, recuso-me a admitir que o Congresso Nacional não esteja sensível aos graves problemas que afligem o povo brasileiro. E é nessa direção que apresentamos o Projeto de Lei nº 168, que revoga o Decreto-Lei nº 3.215, de 30 de abril de 1946, que tem por objetivo acabar definitivamente com esses bandos de celerados que tantos males causam à nossa sociedade. E, o que é mais grave, afrontando-a, formando marginais, lesando os cofres públicos e colocando na marginalidade crianças, mulheres e velhos, que por eles são utilizados por falta de um mercado regular e legal de trabalho.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao apresentar no Senado Federal o PLS nº 168, tenho como propósito auxiliar o Governo Federal em todos os sentidos. Em primeiro plano, pretendemos acabar com a ilegalidade do jogo clandestino, que é a MÃE de todas as criminalidades que infelicitam a família brasileira. Mas o objetivo, a nosso ver mais nobre, é ajudar, de uma vez por todas, a solucionar a greve questão do agricultor sem terra, destinando, em caráter permanente, o percentual de 40% (quarenta por cento) da receita bruta obtida com a prática de jogos para custeio das Ações de Reforma Agrária e de financiamentos a pequenos produtores e microprodutores rurais, distribuídos de acordo com a quantidade de estabelecimentos rurais existentes em cada Estado e ao Fundo Nacional de Reforma Agrária.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, a reforma agrária é uma necessidade imperiosa para a sociedade brasileira, que ninguém ousaria contestar; mas, apesar das constantes mudanças de Presidentes do INCRA, de efetivo pouco tem acontecido. Os episódios de Corumbiara e Pontal do Paranapanema, e os choques com a Polícia Militar do Paraná e do Rio Grande do Sul são os saldos "positivos" de conhecimento da população.

Em síntese, Sr. Presidente, Srs. Senadores, essa é uma das muitas razões que me credenciam a recorrer aos nobres colegas Senadores, solicitando a aprovação do Projeto de Lei nº 168, atualmente tramitando na Comissão de Educação para ser relatado pelo eminente Senador Lauro Campos.

Quero registrar, Sr. Presidente, que o Senador Lauro Campos promete dar um parecer contrário a esse projeto. Evidentemente, S. Exª não tem conhecimento das jogatinas que existem no Brasil, dos milhares de desempregados que trabalham a serviço do jogo do bicho, que só beneficia uma minoria. Tenho a certeza de que outros Senadores já se dispõem a apresentar uma emenda ou um substitutivo para ser votado, e estou certo de que, pela necessidade que o Brasil e os brasileiros têm de legalizar o jogo no País, esse projeto será aprovado.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.