O SR. ODACIR SOARES (PFL-RO Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pessoas de minhas relações, que têm visitado a assim chamada "Feira do Paraguai", falam, com espanto, do volume crescente de mercadorias ali comercializadas e do afluxo incalculável de brasilienses que estão preferindo efetuar ali suas compras natalinas. Alegam, os que assim o fazem, que os preços praticados naquele amplo e consentido bazar de mercadorias informalmente importadas são marcadamente inferiores aos praticados no comércio formal para mercadorias iguais ou equivalentes.

              De tanto ouvir relatos semelhantes, pus-me logo a indagar sobre o impacto de tais práticas sobre o comércio formal, assim como sobre a produção nacional. A resposta plausível para essas indagações parece aflorar do ofício que me foi endereçado pela ABRINQ (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos) subscrito por seu Presidente Sr. Sinésio Batista da Costa, pelo Presidente do Conselho de Administração da Entidade, Sr. Mário Arthur Adler, assim como pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Instrumentos Musicais e de Brinquedos do Estado de São Paulo, Sr. Rafael Rodrigues Silva.

              Esse ofício que, pela relevância das informações nele veiculadas, constituirá o núcleo do pronunciamento que agora faço, veio acompanhado de um consistente estudo sobre a "Indústria Brasileira de Brinquedos - Resumo Executivo" publicado em 18/11/95 e de uma análise, de igual envergadura, produzida pela MCM Consultores Associados, sob o título de "Abertura Comercial e Indústria Nacional de Brinquedos", que leva a assinatura dos Sócios-Diretores da MCM, os economistas Cláudio Adilson Gonçalez e Mailson Ferreira da Nóbrega.

              Como disse, Sr. Presidente e Senhores Senadores, o teor desse ofício, assim como dos dois documentos que o acompanham, é de tal relevância para a compreensão dos problemas que têm afetado a Indústria e o Comércio brasileiros nos dias que correm que julguei oportuno registrá-los neste Plenário, resumindo-os para os que me honram com sua atenção.

              Com efeito, colhem-se no citado ofício, entre outros, os dados e informes a seguir relacionados.

              A indústria de brinquedos investiu, entre 1989 e 1995, US$ 500 milhões em melhoria de qualidade e de produtividade, daí resultando, nos últimos 3 anos, a redução sistemática dos preços de seus produtos, em cerca de 15%.

              A abertura da economia e a redução das alíquotas de importação postas em prática pelo Governo, se por um lado apresentam vários aspectos positivos, por outro, têm suscitado sérios problemas para a indústria nacional, tais como os que abaixo irei enumerar:

              - provocou condições desfavoráveis de competitividade para a indústria nacional em confronto com a indústria asiática, em geral, e chinesa, em especial;

              - desencadeou a queda da produção nacional em cerca de 30% entre 1994 e 1995 (em 1994 produziram-se 202 milhões de unidades de brinquedos, enquanto que em 1995 a produção caiu para 140 milhões);

              - o setor viu-se forçado a dispensar trabalhadores (cerca de 7.000 só em 1995);

              - deu início ao preocupante processo de desindustrialização;

              - promoveu a invasão das quinquilharias que, em sua quase totalidade, além de não satisfazerem os requisitos mínimos de segurança e qualidade, não refletem afinidade com a cultura nacional.

              Os signatários do ofício que vimos comentando apontam, como causas desses efeitos desfavoráveis, as abaixo relacionadas:

              a redução das alíquotas introduzida indiscriminadamente;

              a não-utilização desta como instrumento de barganha internacional;

              a deficiência e o despreparo dos controles internos (alfândega, salvaguardas, antidumping, fiscalização) para enfrentar com eficácia a avalanche de importados.

              Na verdade, alegam os dirigentes da ABRINQ, o maior concorrente da indústria nacional de brinquedos é a China, que fabrica e exporta para a Comunidade Européia, Japão e EUA, brinquedos de qualidade, destinando para o Brasil os chamados "saldões" de mercadorias inferiores que ingressam no País, em parte reduzida, por via legal, ou, em parte volumosa, por contrabando, via Paraguai.

              De resto, esses brinquedos, aduzem os mentores da ABRINQ, não se harmonizam com as normas de segurança relativas a brinquedos e, consequentemente, poem em risco a saúde das crianças.

              Ponderam, ainda, os representantes da Associação da Indústria Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos que esta foi instalada e capacitada para ser competitiva, mas ela já apresenta uma queda de 30% em 1994, porque estaria sofrendo uma concorrência desleal, desonesta e desigual, em virtude do contrabando e do dumping praticados pelos fabricantes asiáticos.

              Não param aí as condições de desigualdade que desfavorecem a indústria brasileira de brinquedos em relação à indústria asiática.

              Com efeito, os trabalhadores dessa indústria no Brasil trabalham 153 horas por mês, enquanto os da China trabalham 218, mais o domingo, e sem perceberem pelas horas extras.

              O trabalhador chinês na indústria de brinquedos custa R$ 35,00 por mês, enquanto, no Brasil, o custo de um trabalhador desse setor, gira em torno de R$ 600,00 , incluindo os encargos sociais. Por outro lado, a alta taxa de juros praticada no Brasil torna o custeio da produção nacional 8 vezes maior do que o da produção chinesa.

              Acrescentem-se a todos esses fatores desfavoráveis o exagerado gravame resultante da tributação (IPI/ICMS/PIS/CONFINS/IR e assemelhados).

              A despeito de tudo isso, concluem os signatários do ofício da ABRINQ, a indústria do setor realizará investimentos da ordem de U$ 338 milhões, como demonstração da expectativa dos fabricantes nacionais de que o governo brasileiro cuidará de corrigir as distorções por eles apontadas.

              São esses, Sr. Presidente, os dados e considerações contidos no ofício da ABRINQ. Quanto aos documentos a ele anexados, o primeiro aprofunda e complementa o arrazoado do ofício, avivando, com larga exibição de gráficos e dados estatísticos, a visão dos danos gerados pela concorrência desleal, pela abertura indiscriminada, pelo contrabando e por outras distorções sofridas pelo setor.

              Já o segundo documento constituído pela análise encomendada à MCM Consultores Associados Ltda, além de fundamentar os estudos da ABRINQ, conclui que "o setor é competitivo e deveria ser objeto de tratamento adequado, em virtude das condições macro-econômicas do País".

              Acredito, Sr. Presidente, que as vicissitudes enfrentados pelos fabricantes de brinquedos, em conseqüência da abertura do mercado, sejam as mesmas que também estejam a afligir, os fabricantes de calçados, de roupas e confecções, de veículos automotores, de eletrodomésticos e outros mais.

              Creio que a solução do problema comporta e exige soluções inovadoras, tanto de parte do Governo quanto de parte dos fabricantes e comerciantes nacionais.

              Ao Governo cabe coibir o contrabando, reprimir o dumping, rever criteriosamente o valor das alíquotas e, sobretudo, resolver, sem mais delongas a questão crucial das altas taxas de juros e da sobrecarga de tributos.

              Sem embargo de tais medidas, cabe aos empresários brasileiros da Indústria e do Comércio, sepultar, de vez, a cultura inflacionária que levou muitos deles, durante anos a fio, a trabalhar com os preços, como se vivessem na estratosfera, distantes e ao abrigo dos saudáveis riscos da competição de mercado. Sob esse aspecto, os sobressaltos criados pela abertura às importações, deve alertar e instruir nosso empresariado.

              Será benéfico aduzir que não são somente os produtos chineses que nos levam de vencida na competição dos preços.

              Continua bastante oportuna a busca de explicação para as diferenças desproporcionais verificadas entre os preços pagos pelas mesmas mercadorias por consumidores americanos, por exemplo, e pelos consumidores de nosso País, cuja elite empresarial, durante anos a fio, cultivou a ilusão de que especular com a espiral inflacionária constituía o melhor dos negócios.

              É o que penso, Senhor Presidente