O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, falarei muito pouco hoje, até porque o objetivo do meu pronunciamento não será atingido com um número tão reduzido de Senadores presentes, a quem gostaria de fazer um apelo. Diz aquele ditado: "Água mole em pedra dura tanto bate até que fura" ou acaba a água. Como a água não acabou ainda, vamos continuar usando dessa nossa prerrogativa.

Amanhã estará em pauta o nosso projeto de lei que modifica a Lei nº 8.031, que criou o Programa Nacional de Desestatização. O nosso projeto estabelece que a privatização da Companhia Vale do Rio Doce dependerá de autorização legislativa.

Sabemos que a tática a ser adotada amanhã pela Liderança do Governo será a de rejeitar o nosso pedido de inversão de pauta, que já está na Mesa, para, então, aprovar o primeiro item, que é matéria em regime de urgência, depois retirar o quorum da sessão, para que o projeto não possa ser votado, e empurrar com a barriga até o ano que vem, se possível, para depois da própria privatização, tornando sem efeito o projeto. Sabemos que o Governo tem maioria para fazer isso e que a orientação da Liderança do Governo vai ser nesse sentido.

Contudo, sinceramente ainda acreditamos que os Srs. Senadores vão atentar para a importância da decisão que poderemos estar tomando no dia de amanhã.

A Srª Júnia Marise - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Com todo o prazer, concedo o aparte a V. Exª.

A Srª Júnia Marise - Gostaria de manifestar a V. Exª, Senador José Eduardo Dutra, o apoio e a solidariedade do PDT. Queremos efetivamente discutir a intenção do Governo de privatizar a Vale do Rio Doce. Como é do seu conhecimento, integro, juntamente com V. Exª, a Deputada Socorro Gomes e o Deputado Chico Ferramenta, a Comissão do Congresso Nacional que coordena os trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa da Vale do Rio Doce. Trata-se de uma frente suprapartidária: já temos a assinatura de quase 50 Senadores e mais de 200 Deputados Federais de todos os partidos. Portanto, o projeto de V. Exª é oportuno, pois permite que esse assunto venha ao Congresso Nacional, a fim de que todos os Senadores e Deputados possam participar do debate sobre a oportunidade ou não de se privatizar a Companhia Vale do Rio Doce. Foi por isso que assinamos o requerimento de urgência para o projeto de V. Exª: porque também entendemos que a sua aprovação será importante para o Senado Federal. Hoje estamos assistindo ao Governo Federal, através do BNDES, tomar decisões passando por cima do debate no Senado Federal e no Congresso Nacional, que devem ser o centro da discussão das iniciativas do Governo Federal na questão das privatizações. Assim, neste aparte, manifestamos, como temos feito, o nosso apoio à aprovação desse projeto, inclusive porque ele vai resgatar a respeitabilidade do Senado Federal na discussão de iniciativas dessa natureza. A Companhia Vale do Rio Doce não é uma empresa estatal qualquer: o Estado já tem 51% das ações, e ela é hoje a estatal mais democratizada na formação de seu capital social, em relação aos acionistas: 12%, parece-me, de fundo de pensão, mais 25% de acionistas distribuídos por todo o Brasil e também a participação de fundos estrangeiros. Então, é o capital mais democratizado que existe hoje em uma estatal neste País, sem levar em conta que é uma empresa-modelo em termos de credibilidade em todo o mundo. A propósito da viagem do Presidente Fernando Henrique à China, Sua Excelência deverá estar em Xangai para conhecer um grande pólo industrial, que tive oportunidade de conhecer quando lá estive a convite do Partido Comunista Chinês. Sua Excelência tomará conhecimento in loco de que os chineses importam 8 milhões de toneladas de minério do Brasil, fornecido pela Companhia Vale do Rio Doce. A nossa credibilidade na China tem como referência a Companhia Vale do Rio Doce. Quando estive lá, ao saberem que eu era Senadora pelo Estado de Minas Gerais, as autoridades de Xangai o reconheceram como sendo o Estado da Companhia Vale do Rio Doce. Essa é a referência que o Brasil tem lá fora, principalmente nos países asiáticos e europeus. Portanto, Senador José Eduardo Dutra, comunico-lhe, como Líder, que a Bancada do PDT manifesta integral apoio à aprovação do projeto. Esperamos que a sua apreciação não seja mais postergada e que ele seja acolhido pelo Plenário do Senado Federal, de forma que possamos aprofundar a discussão de todas as decisões que envolvem o destino da Companhia Vale do Rio Doce.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Muito obrigado, Senadora Júnia Marise. Incorporo ao meu pronunciamento o aparte de V. Exª, que realmente tem demonstrado ter abraçado essa causa.

Queria lembrar que o processo de privatização da Companhia Vale do Rio Doce se inicia com a escolha dos consórcios que vão avaliá-la e, nesse início de processo, já começa a dar confusão. O BNDES eliminou um consórcio sob a alegação de que o preço estava abaixo daquele fixado no edital, o que, a primeira vista, inclusive, é uma situação estranha - ser excluído porque estava cobrando pouco.

Mas, sem entrar no mérito se o edital estava correto ou não, já vai haver recurso no processo de avaliação. Imaginem, então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que vai acontecer quando chegarmos ao processo de privatização propriamente dito? O Congresso Nacional vai ficar olhando e acompanhando os episódios sem qualquer possibilidade de interferência, abrindo mão de uma prerrogativa sua, que foi objeto de luta daqueles que se opuseram à ditadura, entre eles o saudoso sociólogo Fernando Henrique Cardoso e o próprio Ministro do Planejamento, José Serra.

Voltamos a lembrar, pela enésima vez, que queremos simplesmente retomar, de forma mais restrita, um artigo da Lei nº 8.031 que foi vetado pelo então Presidente Fernando Collor de Mello. Essa Lei originou-se de uma medida provisória editada no início do seu governo. O respectivo projeto de lei de conversão determinava, em um de seus artigos, que o Congresso Nacional poderia, através de decreto legislativo tramitando em regime de urgência, excluir do programa de privatização quaisquer empresas que considerasse estratégicas. Esse artigo foi vetado pelo ex-Presidente Fernando Collor de Mello, e, infelizmente, o Congresso não derrubou o veto. Estamos propondo simplesmente o retorno desse artigo, de forma mais restrita, especificamente no que diz respeito à Companhia Vale do Rio Doce.

Lembramos ainda que a Lei nº 8.031, que criou o Programa Nacional de Desestatização, é fruto do mesmo caldo de cultura que gerou, por exemplo, o confisco da poupança. Hoje, todo mundo critica esse confisco, dizendo que foi um absurdo, uma atitude autoritária do então Presidente Fernando Collor de Mello, mas se esquecem de dizer que aquele confisco foi aprovado pelo Congresso Nacional da época, acuado, acovardado, em final de mandato. O confisco da poupança foi aprovado no bojo da Lei nº 8.031, que criou o Programa Nacional de Desestatização.

Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já que a História, na prática, sepultou alguns atos tresloucados daquele Presidente, acreditamos que deveria ser a oportunidade, também, de o Congresso Nacional sepultar algumas das decisões que ele tomou de maneira equivocada.

Volto a registrar que esse projeto foi classificado como moderado por Lideranças de partidos que apóiam o Governo Federal. Chegaram a dizer que iriam apresentar um projeto excluindo, a priori, a Companhia Vale do Rio Doce do Programa de Privatização. Os Srs. Senadores devem se lembrar que foi dito isso aqui nesta Casa, que o nosso projeto era moderado.

De repente, as Lideranças do Partido do Governo não querem que esse projeto seja colocado em votação. Por quê? Porque a Liderança do Partido do Governo sabe que, se for colocado em votação, tem grande chance de ser aprovado.

Eu gostaria de ver os Srs. Senadores votarem contra um projeto que recoloca uma prerrogativa do Senado. Tenho certeza de que mesmo aqueles que são favoráveis à privatização da Companhia Vale do Rio Doce gostariam de dar a palavra final, e não deixá-la para a Drª Elena Landau ou para o Dr. Mendonça de Barros, Presidente do BNDES. No meu entendimento, apesar de todo o respeito que tenho para com essas pessoas, elas não têm a mesma autoridade para deliberar sobre assunto de tal importância para a nossa Nação que têm os Srs. Deputados e os Srs. Senadores.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sabemos que o nosso pronunciamento poderá receber ouvidos de mercador por parte das Lideranças do Governo, mas o conjunto dos Srs. Senadores, neste momento, ao não acatar a orientação dos seus Líderes, não estará desrespeitando uma orientação do Executivo, mas dizendo para a Liderança do Governo que existe uma linha que separa os interesses do Executivo - que são conjunturais - das prerrogativas do Congresso Nacional, e que essa linha não pode ser ultrapassada sob o risco de o Congresso Nacional estar-se enfraquecendo e, conseqüentemente, enfraquecendo a democracia brasileira.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaríamos de fazer um apelo aos Srs. Senadores que estão em plenário e àqueles que estão em seus gabinetes, ouvindo o pronunciamento, para que estejam aqui, amanhã, para votar, contra ou a favor, mas votar o projeto que prevê a exigência de autorização legislativa para a privatização da Companhia Vale do Rio Doce.

Muito obrigado, Sr. Presidente.