O SR. FLAVIANO MELO (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, enquanto o País acompanha os desdobramentos do chamado caso SIVAM, e espera ver concluídas as investigações e punidos todos os culpados, a Amazônia Brasileira continua esperando a redenção que tantos governos, em vão, lhe prometeram.

Enquanto se confundem provas de deslealdade dentro da equipe de governo com indícios de tráfico de influência, os homens e mulheres da Amazônia continuam esperando o dia em que serão definitivamente integrados ao mundo da prosperidade, do progresso e do bem-estar.

Mais uma vez, venho lembrar da tribuna desta Casa que só quem vive na Amazônia sabe o quanto é difícil sobreviver nela!

Só quem vive na Amazônia sabe a falta que lhe faz um sistema que, mais do que apenas vigiar e controlar o seu espaço aéreo, lhe garanta informações capazes de ajudar a vencer o incrível desafio de viver e sobreviver ali.

Continuam, com renovado vigor, os desmatamentos para a criação de pastos.

Cresce o envolvimento e o volume de negócios promovidos pelo tráfico de drogas.

Continua a política pouco inteligente de ignorar a Amazônia, como se ela fosse um imenso vazio de pessoas, de possibilidades e de riquezas.

Cresce a cobiça internacional sobre esse patrimônio que nós fazemos de conta que não vemos. E cresce na forma de investidas cada vez mais atrevidas, porque se nutrem da nossa própria incúria.

A invasão impune e criminosa de áreas indígenas, a poluição das nascentes provocada pela exploração predatória e irresponsável, os garimpos clandestinos, a fome, a doença e a miséria endêmicas que assolam a Amazônia, tudo isso eu já lembrei daqui desta mesma tribuna, sem que, de lá até aqui, tenha sido dado algum tipo de resposta.

O que mudou foi o tom acalorado da discussão, mesmo aqui nesta Casa, o que apenas denuncia a enorme gama de interesses em conflito que cercam o debate da questão.

Mas o nosso interesse só pode ser um: o bem-estar do povo brasileiro que vive e sobrevive na Amazônia. Nós devemos continuar colocando-nos acima das divergências dos que se agridem visando o lucro ou o prestígio político. O nosso compromisso institucional é com aquilo que interessa ao Brasil, é com aquilo que o Brasil quer de nós: a defesa da Amazônia Brasileira e a dos brasileiros da Amazônia.

Os conflitos que hoje ocupam um grande espaço na opinião pública nacional e se transformaram nos últimos dias no principal tema de debates, em todo o País, precisam, evidentemente, ser tratados e sanados com rigor e com presteza.

Para isso é preciso, obviamente, muito mais que a implantação de sistemas modernos de vigilância e monitoramento sobre a Região Amazônica. Para isso é preciso um sistema de alerta permanente que, aumentando a transparência das ações de governo, garanta a todos nós o pleno acesso a informações que, de outra forma, poderiam ser negociadas como moeda espúria no sub-mundo de espertezas que ronda a periferia do poder em todos os lugares e em todos os tempos.

É preciso apurar todas as irregularidades.

É preciso denunciar e punir todos os infratores.

Mas é preciso, antes que seja demasiado tarde, tirar a Amazônia do limbo em que ela foi jogada e integrá-la ao resto do Brasil, permitir-lhe contribuir com todo o seu potencial para o esforço nacional de desenvolvimento.

Se para tanto o SIVAM pode vir a contribuir, que se apresse então esse processo, que se acelerem os trabalhos na Comissão, se houve problema na sua licitação que se faça outra, mas que, principalmente, se definam os destinos da Região Amazônica. O Brasil precisa dar à Amazônia uma oportunidade concreta de demonstrar ao País e ao mundo a sua força, a sua capacidade de trabalho e a sua competência.

A Amazônia não pode continuar sendo tratada como um problema para o Brasil.

A Amazônia Brasileira é uma outra solução para os problemas do Brasil.

Evidentemente que ninguém espera que um sistema de vigilância - por mais moderno, eficiente e barato que seja - tenha condições de alavancar sozinho o crescimento econômico da nossa região.

Ninguém espera milagres, porque milagres não existem sem empenho, sem dedicação e sem determinação. O que se espera é uma ação real, efetiva e concreta por parte dos poderes constituídos. Se não houver, por parte de nossas autoridades, uma atitude objetiva em prol da Amazônia; se não houver, por parte de cada um de nós, uma tomada de consciência da necessidade de resgatar a Amazônia como um espaço de soluções para o Brasil, tirando-a do mapa dos nossos problemas; se nada disso for feito, de pouco nos valerá estar sendo vigiados e monitorados.

Porque pouco nos valerá estarmos vigiando e monitorando a Região Amazônica se isso nã reverter em benefício de um melhor zoneamento agro-ecológico e urbano na região, se isso não nos possibilitar uma orientação mais segura quanto a investimentos inteligentes e responsáveis naquela imensa área. O Sistema de Vigilância de que a Amazônia Brasileira precisa deve estar a serviço do resgate de todo o patrimônio que hoje se espalha por mais de um terço do território nacional.

Não interessa ao Brasil monitorar apenas a sua própria inépcia, a sua incapacidade de agir, o seu descompromisso com o povo. Para isso as populações da Amazônia nunca precisaram de satélite nem de radar.

Precisaremos de radares e satélites para aplicar na Amazônia um sistema de monitoramento, possivelmente mais sofisticado do que os do tipo DACTA que a nossa Aeronáutica já opera em outras regiões.

Teremos que aumentar a vigilância sobre esse imenso patrimônio, inclusive para fazer frente à cobiça internacional que sistematicamente vem tentando nos convencer sobre um novo conceito de Soberania Nacional, o qual lhes permita roubar de nós esse patrimônio sem luta e sem desgastes.

Precisaremos agir com presteza, pois, às vésperas do Terceiro Milênio, cada minuto perdido é um passo a favor da internacionalização da Amazônia, uma vez que a cada minuto mais se confirma a tese dos que apregoam no exterior que o Brasil é incompetente demais para gerir tanta riqueza.

Conforme tenho dito nesta Casa, a defesa da Amazônia está no conhecimento real da região.

Aproveitemos essa oportunidade para tomar uma decisão definitiva em favor da Amazônia.

Para que as pessoas que ali vivem, não apenas sobrevivam, mas vivam em plenitude e com orgulho o direito a uma vida digna, como cidadãos de um País mais justo e mais próspero.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.