O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Como Líder. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o Presidente Fernando Henrique Cardoso ontem caminhou para conhecer 500 m da Muralha da China, que tem uma extensão de 6.000 Km - percorreu 0,08%.

Não sei se o Presidente percorreu proporção suficiente, relativamente ao Projeto SIVAM, para declarar, logo antes de ir para a China, que se tratava apenas de uma tempestade em copo d`água.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso também declarou, há poucos dias, que, se houvesse um único fato que pudesse caracterizar irregularidade no Projeto SIVAM, suspenderia o mesmo.

Ficou evidenciado, diante do depoimento prestado ontem pelo Ministro da Aeronáutica Lélio Lobo, que fatos gravíssimos ocorreram, muitos dos quais estão listados no Relatório do Tribunal de Contas da União, que acredito deva ser lido por todos os Srs. Senadores.

O Presidente Itamar Franco considerou grave, segundo sua declaração ao jornal Folha de S.Paulo de hoje, o fato de não ter sido informado de que, dos nove membros que assessoraram a equipe que escolheu a empresa ESCA como integradora, seis deles estavam sendo remunerados pela mesma. O Presidente Itamar Franco também não estava informado de que eram membros da ESCA, por ela remunerados, os que recomendaram que a Raytheon tinha a melhor proposta. O Presidente Fernando Henrique Cardoso também não estava informado disso, até mesmo na reunião do Conselho de Defesa Nacional.

Se não bastassem as revelações de ontem, eis que surge uma nova notícia, que, para nós, constitui fato importantíssimo com respeito à decisão que o Senado vai tomar.

A Argentina vai realizar processo de licitação internacional para projeto semelhante ao Sistema de Vigilância da Amazônia. Eis a notícia publicada hoje, à página 10 da Gazeta Mercantil:

      "A Argentina optou por uma licitação pública internacional, e não por um chamado seletivo de empresas, para montar o seu sistema de radares, e deverá lançar depois de amanhã o edital para a contratação da primeira etapa, avaliada entre US$170 milhões e US$180 milhões, cobrindo a parte norte do país.

      O projeto total, chamado de Plano Nacional de Radarização, está orçado em US$429 milhões.

      Segundo fontes governamentais ouvidas pelo diário argentino Clarín, foram observados movimentos de empresas internacionais na Argentina para garantirem posição vantajosa nesse fornecimento e houve decisão política do governo de assegurar o máximo de transparência na contratação."

Ainda que não tenha o governo argentino confirmado oficialmente que a versão do escândalo ocorrido no Brasil com a contratação do SIVAM tenha influenciado essa decisão, o que aconteceu foi de fato uma modificação na proposta original do Ministério da Defesa, que era um chamado seletivo de empresas. O Ministério da Economia havia proposto um convênio de assistência técnica com o governo do Canadá, que também não previa a contratação através de licitação.

Assim, Sr. Presidente, temos essa informação. Se a Argentina, diante dos fatos ocorridos no Brasil, resolveu fazer a licitação internacional para um sistema que consegue captar inclusive vôos não autorizados, especialmente os realizados pelo narcotráfico, não há como justificar que o Governo brasileiro não possa realizar um processo de licitação pública.

É preciso, Sr. Presidente, que em defesa da Aeronáutica e da imagem do Governo brasileiro se tenha um procedimento de licitação pública que leve em conta, inclusive, as recomendações que a SBPC deverá entregar amanhã à Comissão do Senado que examina o assunto. A própria revista Time publica matéria que trata da repercussão negativa que o procedimento, a portas fechadas, de seleção, de cartas marcadas do Projeto SIVAM acabou causando. Essa, sim, é uma repercussão negativa: "Alô, que tal uma propina?", é o título da matéria da Revista Time. É isso que leva o Brasil a ter uma imagem negativa. E o procedimento para recuperarmos a imagem do Brasil é o da licitação pública.

Muito obrigado.