O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPB-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último dia 25 de novembro, reuniram-se na Secretaria de Educação Superior - SESU, do Ministério da Educação, aqui em Brasília, representantes da Caixa Econômica Federal, do Ministério da Educação e das entidades de ensino superior credenciadas no programa de crédito educativo. O objetivo do encontro foi discutir os problemas, as dificuldades, as vantagens e a reativação do crédito universitário.

Ao final da reunião, todas as partes concordaram em que o MEC autorizará à Caixa Econômica Federal até o dia 22 de dezembro deste ano, a verba de 87 milhões de reais para honrar pagamentos de crédito educativo a alunos que já estavam matriculados e frequentando os cursos no segundo semestre de 1995. A reunião evoluiu para que a Caixa Econômica Federal honre os pagamentos dos alunos selecionados entre 18 de dezembro e 31 de janeiro. Tudo isso fica na dependência da aprovação do Projeto de Suplementação Orçamentária (PLN-109), em tramitação no Congresso Nacional.

De acordo com essas condições, os contratos novos deverão receber verbas da Caixa Econômica até o final de fevereiro. No mesmo encontro, as instituições de ensino superior, inscritas no programa de crédito educativo, garantiram a matrícula dos alunos selecionados no segundo semestre de 1995, mantendo o valor da semestralidade do período. As decisões, tomadas naquele encontro, solucionaram problemas pendentes e abriram uma clara perspectiva de que o socorro ao estudante carente continue a ser prestado pelo Governo Federal.

Ninguém, nesta Casa, desconhece os problemas da educação brasileira. O Governo Federal, que sofre uma crônica escassez de recursos, é obrigado a atribuir prioridades em todas as áreas. No setor educacional, as ações do Ministro Paulo Renato, até o momento, estão concentradas numa espécie de resgate, emergencial e até essencial, do ensino básico. O Congresso Nacional, quando provocado na matéria, concordou com aquela prioridade.

Mas o ensino superior é uma emergência para a construção do futuro. Um país que não dispõe de uma boa pesquisa, nem de técnicos especializados de alto nível está condenado a não disputar, não concorrer, nem produzir uma vanguarda no pensamento. É preciso criar quadros, ter pessoas capazes nos mais diversos setores da atuação política, empresarial, científica e educacional. Sacrificar o ensino superior é, de certa forma, comprometer o futuro do Brasil.

Além disso, o ensino público entrou em processo de degradação profunda, nos últimos anos. Os dados de que disponho, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são do início da década de noventa. Eles são eloquentes na demonstração dos problemas. No Brasil, existe algo em torno de um milhão e quinhentos mil estudantes no ensino superior. Apenas 300 mil deles freqüentam as escolas públicas, onde o ensino é gratuito. 

As estatísticas apontam no sentido de que a população universitária brasileira é formada, em sua maioria, por trabalhadores que eventualmente estudam e não por estudantes que eventualmente trabalham. Os que trabalham procuram o ensino superior noturno, oferecido, na maioria das vezes, por escolas particulares. Os setenta por cento da massa de estudantes universitários que frequentam cursos noturnos são duplamente penalizados. Eles contribuem com impostos para pagar o ensino público gratuito e ainda são obrigados a pagar o seu ensino em escolas particulares.

No entanto, no ano de 1991, por exemplo, das 502.784 vagas oferecidas no ensino superior, 347.775 provinham de escolas particulares. Segundo os estudos e as avaliações disponíveis, há uma demanda excedente da ordem de 500 mil estudantes querendo entrar nas universidades, sem encontrar as correspondentes vagas. Para atendê-los, o governo precisaria criar, nos moldes atuais, cerca de 30 universidades federais com aproximadamente 17 mil alunos em cada uma delas.

É inviável imaginar que, no Brasil de tantas carências, o governo federal vá se voltar para um programa desta magnitude. É impensável, inimaginável que a União vá se lançar numa empreitada desse porte. É mais razoável, como alternativa imediata e viável, estimular os programas de fomento que, com custos menores, resolvem parte da complexa problemática estrutural e conjuntural existente. Em todo o mundo existem programas de auxílio ao estudante.

O Deputado Victor Faccioni foi o autor da proposta de criação do crédito educativo ao estudante universitário. Ele encontrou uma boa solução, que auxilia o estudante sem recursos, ou em dificuldades, e mantém, na expectativa dos brasileiros, uma ponta de esperança na próxima geração. Na Câmara, a Deputada Ângela Amin relatou o projeto. E, no Senado Federal, coube-me a honrosa tarefa de levar a matéria ao conhecimento de meus nobres Colegas. O crédito educativo existe, mas suas verbas estão sempre atrasadas por algum misterioso desígnio do destino.

Por essa razão, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou aqui mencionando o fato de representantes de entidades de ensino superior, da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Educação terem encontrado um caminho para regularizar pagamentos devidos, mas ainda não efetivados, enquanto as universidades garantiam a vaga aos estudantes que precisam desse crédito.

É compreensível que o Governo Federal esteja atribuindo máxima prioridade ao ensino básico. Não é, no entanto, razoável retroceder de patamares já conquistados no que toca ao ensino superior. O crédito educativo, em função das circunstâncias da universidade brasileira, é uma necessidade. Ele não deve, nem pode ser esquecido nos desvãos da burocracia estatal. Dele dependem milhares de estudantes. Dele depende, em boa parte, o futuro deste País.

Muito obrigado.