O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amanhã votaremos o requerimento de inserção na pauta de um projeto de resolução do Senado que tem como objetivo a interferência do Congresso na privatização da Vale do Rio Doce.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Vale do Rio Doce, empresa de mineração e recursos naturais, produtora também de celulose e madeira, vem gerando grande polêmica sobre a sua privatização ou não. Todos sabemos que o Estado gigante de outrora já não tem vez, portanto, deverá restringir a desempenhar bem suas atividades Educação, Segurança, Saúde e outras características e únicas do Estado, e não funcionar como empresa privada, exercendo atividades que nem sempre desempenha com o devido saber. No caso específico da Vale, até que ele faz muito bem. A Vale do Rio Doce é um dos milagres, uma das ilhas de excelência dentro das estatais brasileiras; por isso, tem pago um preço muito alto. Por uma lei, por exemplo - para demonstrar aos companheiros um dos itens -, a Vale não pode aplicar os recursos oriundos da antecipação das exportações. Todos os exportadores recebem os capitais antecipadamente e os aplicam no mercado. Se a Vale assim o fizesse teria um lucro de mais de U$70 milhões anuais. Ela também tem dificuldades a cada execução de processo e projeto, e as outras concorrentes que estavam atrás, principalmente as três grandes australianas, a cada hora e a cada instante vêm ganhando espaço em relação à Vale do Rio Doce. Isso dificulta sobremaneira a administração de uma empresa que precisa ser dinâmica, mas está amarrada ao Estado. É como se colocássemos para correr, em uma olimpíada, dois ou mais corredores e um deles tivesse um peso amarrado à perna; assim é a Vale estatal. A própria direção e os seus funcionários querem a privatização; aliás, dos 100% de ações ela já tem 49% privatizados no geral; em muitas subsidiadas ela detém 10%, 15%, 20% e 30% exatamente para fugir ao estatismo e poder ter maior dinamismo.

Vamos, amanhã, votar o requerimento para a inserção na pauta e deveremos ter o relatório - serei o relator - aqui no plenário. Vamos participar dessa reunião, porque se trata de privatização especial. Sr. Presidente, essa privatização mexe com nove Estados porque a Vale está presente em todos eles. Isso significa vinte e sete dos Srs. Senadores, quase uma centena dos Srs. Deputados. A Vale atua em inúmeros municípios e lhes distribui 8% do seu lucro. No último exercício, foram US$25 milhões, então, é uma empresa que tem porte, peso que faz merecer que o Congresso a acompanhe.

Inicialmente, o Executivo não queria a nossa participação, mas depois de inúmeras démarches* conseguimos que o Governo a acatasse por intermédio de uma Comissão Mista de Deputados e Senadores, fazendo com que a referida Comissão monitorasse e acompanhasse toda a moldagem da privatização. Essa moldagem, Sr. Presidente, irá determinar como se vai vender, para quem e outros itens, como, por exemplo, como será feita a campanha.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não bastasse a importância interna da Companhia Vale do Rio Doce no Brasil, é preciso que se diga também que se trata da mais importante privatização do mundo ocidental, neste momento, a qual só será superada quando da privatização da TELE alemã daqui a dois anos.

Conseguimos que 20% dos recursos obtidos pela Vale do Rio Doce sejam aplicados em projetos de desenvolvimento regional. Hoje ainda, numa reunião com o Ministro José Serra, vamos pedir para, se possível, serem colocados 10% dessas ações à disposição dos Estados, onde a Vale do Rio Doce milita, para que possam concorrer, em igualdade de condições, se tiverem recursos, na compra de parte dessas ações.

Dessa forma, acreditamos que conseguiremos um meio de o Congresso participar e acompanhar a privatização; antes, pela Lei de Privatização, essa era a única prerrogativa do Governo Federal: o Poder Executivo.

Peço a atenção dos Srs. Senadores para a votação de amanhã, para que votem favoravelmente à inserção, porque precisamos de, uma vez por todas, resolver esse assunto. Isso trará à Vale do Rio Doce não somente dinamismo mas também ao nosso País uma soma de recursos para serem aplicados em projetos de desenvolvimento regional.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.