O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srsªs e Srs. Senadores, tenho ocupado esta tribuna diversas vezes para falar a respeito do tema da conscientização que os Estados, a Federação e os Municípios precisam ter em relação à falência ou a pré-falência a que já chegaram, e que a hora é de reorganização e pagamento das contas. Em relação à dívida dos Estados, todos sabemos o que está ocorrendo. Inúmeros são os Estados completamente inviáveis; alguns deles sequer têm condições de pagar os seus funcionários há meses. Os que estão em melhor situação não têm condições de pagar o 13º salário.

Sr. Presidente, muito tem sido falado e pouco tem sido resolvido. E quando digo pouco é porque apenas R$2 bilhões foram destinados à renegociação das dívidas dos Estados, quando vemos que inúmeros bancos receberam de R$3 a R$4 bilhões de ajuda. Momentos há em que os bancos são mais importantes do que todas as Unidades da Federação.

Sr. Presidente, não ocuparei esta tribuna para falar dos Estados, nem tampouco da República. Para onde nos viramos nos deparamos com furos, dívidas de bilhões; se nos voltamos para a área elétrica, são bilhões; se nos voltamos para a siderurgia também são bilhões, ao ponto de a SIDERBRÁS ter sido extinta e não poder hoje ser inteiramente extinta porque sua dívida é de R$l3 bilhões; se nos voltamos para o Banco do Brasil, vemos rombo; se nos voltamos à Caixa Econômica, vemos rombo; enfim, para onde se viram os Parlamentares ou o cidadão comum, só encontramos nesta República rombos, rombos e rombos. Essa é a situação da República, essa é a situação dos Estados.

Mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, antes dos Estados e antes até mesmo da Federação vêm os municípios. O município precede o Estado na formação histórica da humanidade. E os municípios brasileiros estão passando, neste momento, horas de muita amargura. O Governador pode se deslocar facilmente, vir aqui e encontra até certo eco, pouco - banqueiros conseguem mais. Mas os quase 5.000 Prefeitos que temos neste País estão passando horas de amargura e de dificuldade, e, infelizmente, não se apresenta uma solução que venha atender, que venha minorar essas agruras por que estão passando os Srs. Prefeitos das cidades brasileiras.

O SR. Ronaldo Cunha Lima - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Pois não, nobre Senador.

O SR. Ronaldo Cunha Lima - Nobre Senador Ney Suassuna, louvando o pronunciamento de V. Exª, lembro que fui procurado, ontem, pelo Presidente da Federação dos Prefeitos Brasileiros e por uma comitiva de Prefeitos de vários Estados, das mais diversas regiões, Prefeitos que vieram pessoalmente traduzir a sua angústia e a sua preocupação com a situação que enfrentam em seus municípios. Não apenas os Estados - quase todos passam por dificuldades, uns mais, outros menos -, mas os municípios brasileiros - e lembro-me disso, porque fui Secretário-Geral da Frente Municipalista e à época já defendia a revisão do critério da distribuição das quotas do Fundo de Participação - necessitam urgentemente de uma definição por parte do Governo Federal, de modo a lhes possibilitar o cumprimento mínimo das suas obrigações como prefeitos. Solidarizo-me com V. Exª e faço somar o meu eco a esse de angústia dos prefeitos brasileiros que buscam uma solução por parte do Governo Federal.

O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Dutra) - Senador Ney Suassuna, permita-me interromper o pronunciamento de V. Exª para prorrogar o horário do Expediente por 15 minutos e, ao mesmo tempo, convocar todos os Srs. Senadores ao plenário, já que temos 19 pontos de pauta com votação nominal.

O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muitos são os Prefeitos que estão buscando solução dentro de suas medidas. Quero citar um, do meu Estado: o Prefeito da cidade de Cajazeiras, Dr. José Nello Zerinho Rodrigues, que decretou estado de emergência, no âmbito da Administração Municipal, da seguinte forma:

      "Decreto nº 009/95.

Decreta estado de emergência no âmbito da Administração Municipal, na forma que especifica e dá outras providências.

      O PREFEITO MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS-PB, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

      Considerando as constantes reduções do repasse do Fundo de Participação dos Municípios - "FMP", e a redução assustadora da receita própria do município, acarretando atrasos no pagamento da folha de pessoal e do pagamento a credores da edilidade cajazeirense;

      Considerando que a inadimplência do município, motivada pela crise financeira ora em andamento, preocupa e exige da Administração medidas saneadoras e emergenciais;

      Considerando a necessidade do controle dos atos e procedimentos administrativos que vigerão a partir do presente Decreto, com o objetivo de conter despesas e buscar o equilíbrio e o controle orçamentário da receita com a despesa;

      DECRETA:

      Art. 1º - Estado de Emergência no âmbito da Administração Municipal, durante o tempo que permanecer o Estado de insolvência na Administração Pública.

      Art. 2º - Determinar a todas as Secretarias e demais setores da administração municipal, em especial ao titular das respectivas, contenção drástica de despesas, inclusive com sugestões para o enxugamento da folha de pagamento, ficando terminantemente proibida qualquer despesa que não tenha autorização escrita do Prefeito Municipal.

      Art. 3º - Determinar o desconto de cinqüenta por cento (50%) do vencimento e representação do Prefeito Municipal; trinta por cento (30%) do vencimento e representação do Vice-Prefeito, vinte por cento (20%) dos vencimentos e representação dos ocupantes de cargos CCS 1; e quinze por cento (15%) dos vencimentos e representação dos ocupantes de cargos CCS 2 e CCS 3, a partir de 01 de novembro próximo, a título de empréstimo compulsório, por tempo indeterminado, devendo a Administração Municipal devolver os valores descontados, sem nenhum acréscimo, quando findo o Estado de Emergência ora decretado.

      Art. 4º - Determinar aos Srs. Secretários e Diretores de Departamento rigoroso controle da freqüência, fazendo cumprir a jornada de trabalho de quatro horas diárias, como já previsto em norma desta edilidade, inclusive limitando até às 13h o funcionamento das creches municipais.

      Art. 5º - Determinar a suspensão ou redução imediata das despesas provenientes de:

      1 - Combustível - em 20%;

      2 - Uso de telefones e serviços de comunicação, fornecimento de água e energia elétrica em repartições municipais;

      3 - Convênios e contratos com órgãos e entidades cujos serviços não sejam essenciais à municipalidade;

      4 - Gratificações e vantagens de servidores municipais à disposição de repartições e órgãos de outras administrações;

      5 - Contratos administrativos para prestação de serviços à edilidade;

      6 - Mensalidades escolares a escolas particulares (bolsa de estudos);

      7 - Assistência social individualizada (passagem, receita, exames laboratoriais etc.);

      8 - Água e cafezinho.

      Art. 6º - Determinar a exoneração imediata de ocupantes de cargos comissionados considerados excedentes ou dispensáveis ao serviço público.

      Art. 7º - Designar os Secretários da Administração, do Planejamento e Secretário Chefe do Gabinete para, sob a presidência do primeiro, acompanharem o cumprimento, o controle de atos e procedimentos administrativos exigidos pelo Decreto".

Então, crise há e é global. No entanto, temos o sacrifício das prefeituras, e aqui está demonstrado, através desse decreto de José Nello Zerinho Rodrigues, Prefeito Municipal de Cajazeiras, na Paraíba, que mostra que está com pulso, tentando conter e tentando sobreviver, e tentando, com energia, sobrepor-se a essa crise.

O Sr. Romero Jucá - V. Exª me permite um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Com todo o prazer, Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá - Senador Ney Suassuna, eu estava no gabinete ouvindo o discurso de V. Exª e fiz questão de vir até o plenário, rapidamente, no sentido de proceder a um aparte, pela importância das colocações que faz nesta tarde. Eu mesmo já tive oportunidade, na semana passada, de tratar da mesma questão, porque, efetivamente, os municípios brasileiros passam por uma situação extremamente vexatória. Já tivemos aqui, explicitamos aqui inúmeros casos de prefeituras que fecharam as portas, porque não têm mais condição de funcionar. Estamos às vésperas do pagamento de décimo-terceiro salário. Temos a certeza de que em torno de 90% das prefeituras do Brasil não vão poder cumprir esse pagamento do décimo-terceiro salário. Temos acompanhado o esforço e a preocupação do Governo Federal no sentido de socorrer os Estados, o que é uma ação meritória, é uma ação que merece o nosso aplauso. Mas, efetivamente, se, de um lado, os Estados estão tendo pelo menos algum caminho para discutir uma saída, as prefeituras não o tem, com um agravante, é que os Estados têm condições de rolar a dívida, os Estados têm bancos para alavancar recursos e a prefeitura, tecnicamente, não tem nenhuma saída, a não ser algumas operações de antecipação de receita para pagar com dois, três meses, o que inviabiliza o operacionalidade e a realidade dessa operação. Porque não adianta uma prefeitura tirar recursos para pagar daqui a dois meses; não vai pagar, vai entrar no CADIN, vai entrar no SIAF e aí não recebe recursos federais, não recebe merenda escolar, não recebe recursos do SUS, e a situação piora ainda mais. Eu queria juntar-me ao discurso de V. Exª e fazer um apelo ao Governo Federal para que efetivamente procure uma saída - talvez 50%, uma quota extra do FPM ou algum tipo de antecipação, alguma saída, algum empréstimo com um fôlego maior de doze meses, alguma coisa que vislumbre a condição de pelo menos as prefeituras de nosso País, aquelas que precisam, terem condição de cumprir as suas obrigações sociais, como o pagamento do décimo-terceiro no final deste ano. Solidarizo-me com V. Exª, apóio as suas colocações e faço este apelo ao Governo Federal, dizendo que as prefeituras brasileiras vivem hoje uma situação de extrema delicadeza, de extrema urgência e precisam da atenção necessária. Meus parabéns.

O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado. Coloco os ditos de V. Exª como parte do meu discurso.

O Sr. Lúcio Alcântara - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Pois não, Senador.

O Sr. Lúcio Alcântara - Senador Ney Suassuna, V. Exª traz ao debate, nesta Casa, um assunto que já tem sido por demais examinado aqui ou pelo menos o problema tem sido apontado com muita insistência por muitos de nós, Senadores, em diversas ocasiões; no entanto, ele perdura. Veja bem, eu, um dia desses, participando de um debate sobre municipalismo, lembrei-me de uma frase que ouvi certa vez, em um congresso, do Dr. Gilberto de Ulhôa Canto, um grande tributarista brasileiro, recentemente falecido. Ao se referir a essa falta de recursos da União, Estados e municípios, ele dizia, com toda a propriedade, que o município se queixa do Estado, o Estado se queixa da União e a União se queixa do FMI, porque, na época, o FMI estava muito em moda. Enfim, trata-se de uma sucessão de queixas que retratam apenas a situação de penúria, de insuficiência de recursos em que nos encontramos. O plano de estabilidade econômica, o desaparecimento ou, pelo menos, a redução acentuada da inflação, pôs a nu a situação das finanças dos Estados e municípios, e é uma situação que não permite mais nenhum tipo de excesso. V. Exª estava lendo a respeito das providências tomadas pelo Prefeito de Cajazeiras. Até porque não adianta pegar um avião e vir atrás de dinheiro em Brasília, porque também em Brasília não há dinheiro, nem em João Pessoa, nem em Fortaleza, e assim por diante. Temos que encarar essa situação e estabelecer prioridades. Num regime inflacionário, o que acontecia? Havia uma receita, uma espécie de um orçamento paralelo, que decorria do achatamento dos vencimentos dos funcionários públicos, que eram, no máximo, reajustados de três em três meses, e a aplicação desses recursos terminava gerando uma receita adicional para os Estados, municípios e para a própria União. Com o desaparecimento da inflação, essa receita também deixou de existir. Os prefeitos municipais vinham a Brasília conseguir recursos no Ministério da Educação, no Ministério do Bem-Estar Social, no Ministério da Integração Regional. Hoje, não há razão para eles virem aqui, porque simplesmente esses recursos não existem. Compete à União somente cumprir com as suas obrigações que se encontram no Orçamento e, conseqüentemente, arcar com esse desembolso. Contudo, recursos novos, adicionais, negociados mediante convênios, simplesmente não existem. Precisamos examinar em profundidade e com cuidado se realmente há, nessa reforma tributária que vem, algo a fazer no sentido de, por um lado, reestudar a partilha de receitas entre o Estado, a União e os municípios, e também as suas competências. Na Constituição há muitas competências concorrentes, que são, ao mesmo tempo, do Estado, do município e da União. Por vezes, a União, para se ver livre de um encargo, simplesmente joga-o no ombro do município, o que também não resolve o problema. Para concluir, é importante também mencionar que algumas providências foram tomadas. Votamos aqui a lei que permite o parcelamento das dívidas com a Previdência em condições absolutamente excepcionais, inclusive permitindo parcelar a contribuição dos empregados que porventura foi descontada e deveria ter sido recolhida, mas não o foi. Desse modo, há algumas situações que estão sendo geradas pelo Governo da União no sentido de colaborar com esses municípios e com os Estados. Infelizmente, temos que compreender que milagres não acontecem. A situação é difícil, inclusive a da própria União.

O SR. NEY SUASSUNA - Senador Lúcio Alcântara, realmente em economia e administração não há milagres. Nesta hora, saúdo o Prefeito de Cajazeiras, José Nello Zerinho Rodrigues, que corta na carne, diminuindo inclusive o seu próprio salário em 50%, como também o dos seus secretários, dos chefes de departamento, dos cargos comissionados, as despesas com gasolina, água, cafezinho. Acredito que é assim mesmo que se deve enfrentar o problema. No entanto, há municípios que nem fazendo isso conseguem sobreviver. Devemos estar atentos, porque o município é a unidade do País; se ele quebra, também quebram o Estado e a República.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Senador Ney Suassuna, permita-me V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Com satisfação, Senador Antonio Carlos Valadares.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Senador Ney Suassuna, nesta tarde, V. Exª aborda um assunto que constitui uma preocupação de todos nós, notadamente porque sabemos que é no município que nasce o desenvolvimento do País, que nascem as decisões políticas, porque é no município que se elegem os governadores, os presidentes da República, os deputados federais e estaduais, enfim, é na base municipal que se estrutura a vida da Nação. Se a base que sustenta o edifício da Nação, que é o município, encontra-se numa situação como essa, de penúria, é realmente motivo para que nos preocupemos e procuremos, todos nós, a solução mais consentânea possível com a realidade nacional, que possa colocar o município como era antes, como fator de desenvolvimento nacional, e não como um peso a mais em nosso País. Já fui Prefeito na minha cidade, numa época em que tinham acabado com a famosa quota federal e criado o Fundo de Participação dos Estados e Municípios. Até o momento em que o Presidente Costa e Silva cortou pela metade as verbas do Fundo de Participação, os municípios viveram uma época áurea, possibilitando que mesmo os mais pobres, como os do Nordeste, fizessem obras de saneamento básico, de educação, enfim, promovessem uma nova estruturação. Hoje em dia, o peso da máquina administrativa vem se acentuando ao longo dos anos; há gastos exorbitantes com a saúde e educação. À proporção em que o tempo passa, o Estado vai colocando sobre os ombros dos municípios essa responsabilidade, que a União também não deseja assumir. Concluindo o meu aparte, no desejo de colaborar com mais esse grande pronunciamento do Senador Ney Suassuna, quero dizer que hoje é um risco um cidadão assumir uma candidatura de prefeito. Ele pode cometer um suicídio político ou, até mesmo, perder a sua vida; com as preocupações que tem diariamente, a sua pressão pode subir tanto que ele se arrisca a morrer do coração, como já aconteceu com vários dos meus amigos.

O SR. NEY SUASSUNA - Agradeço o aparte de V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Levy Dias) - Senador Ney Suassuna, a Mesa lembra a V. Exª que o tempo de V. Exª já se esgotou. Portanto, pede a V. Exª que conclua, por gentileza, o seu pronunciamento.

O SR. NEY SUASSUNA - Concluindo, Sr. Presidente, deixo aqui a minha solicitação ao Governo Federal no sentido de que olhe pela célula basilar do nosso sistema, o município; que dê condição a que os municípios possam sobreviver.

Louvo o exemplo do Prefeito de Cajazeiras, José Nello Zerinho Rodrigues, que toma uma medida exemplar. Deve ser seguido por demais Prefeitos, Governadores e até pelo Presidente da República, cortando profundamente a máquina, no que pode ter de supérfluo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, finalizo dizendo lamentar que, numa hora de tanta dificuldade, alguns organismos, como, por exemplo, a Caixa Econômica Federal, tenham feito reestruturações, realizando cortes, principalmente no Nordeste do Brasil, como ocorreu agora na Paraíba. Cinco dos nove Estados nordestinos perderam a autonomia. Alteraram a estrutura administrativa de recursos humanos, mandaram todos os médicos e dentistas para outros Estados; dos seis advogados, mandaram quatro para outros Estados; dos 19 engenheiros, mandaram 12 para outros Estados; e transferiram o Processamento de Dados da Caixa Econômica da Paraíba para Pernambuco e para o Rio Grande do Norte, fazendo com que, num momento em que se passa por dificuldades, se retirem ainda aqueles que são medianamente remunerados, mas que, para nossa região, são bem remunerados e consumidores, o que enfraquece ainda mais a unidade municipal.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.