O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra para fazer esta comunicação inadiável antes da Ordem do Dia, porque o assunto de que vou tratar diz respeito também ao item 1 da pauta de hoje.

Recebi, hoje, uma correspondência do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, de Roraima - o sindicato que trata da questão dos professores do Estado - que denuncia uma questão grave, que pensávamos ter sido banida do nosso País, qual seja a censura da imprensa, a censura ao material que deve ser veiculado na imprensa.

O Sindicato encaminhou à TV Roraima - ligada à Rede Amazônica de Televisão - uma fita que denunciava que, no mesmo dia em que a Assembléia Legislativa, sob o comando do Líder do Governo no Estado, repudiava o aumento dos professores, o Governo do Estado de Roraima fazia uma festa para receber determinado líder partidário e fazer a filiação de deputados federais e do Governador a determinado partido.

Não quero aqui, Sr. Presidente, entrar no mérito da questão da filiação partidária, como não quero entrar no mérito da política regional. Entendo que cada um deve filiar-se ao partido que quiser. Quero tratar desta questão específica da não-veiculação de uma nota paga por um sindicato - portanto, por uma entidade representativa de classe - por conta de uma pseudocensura. Ouvida a direção da televisão em Roraima, esta foi muito clara - está no jornal de hoje - e disse: "Não vamos publicar uma nota que não fale bem do Governo do Estado, porque esse é o maior anunciante da televisão e nos paga bem; não queremos briga com ele."

Ora, no nosso entender, esse é um fato muito grave. Quero inclusive abrir um parêntese para dizer que acredito que a direção geral da TV Amazônia, comandada pelo Dr. Phelippe Daou, um homem sério e democrata, não sabe dessa posição da sua afiliada de Roraima. Faço esse comentário e pedi para falar antes da Ordem do Dia exatamente porque o item 1 da pauta se refere à renovação da concessão da TV Roraima, em Boa Vista.

Vou votar favoravelmente à renovação da concessão da TV Roraima, porque entendo que a direção geral da televisão, na pessoa do Dr. Phelippe Daou, não tem conhecimento do fato e não acredito que tenha sido essa a orientação geral da Rede Amazônica, que até hoje tem atuado de forma isenta e séria.

Agora, não poderia deixar de vir a esta tribuna para repudiar a volta da censura de imprensa em Roraima. Não podemos concordar com isso. Não entro no mérito da nota do Sindicato. Se o Sindicato colocou ou queria colocar algo que não era verdadeiro, que respondesse em juízo em uma ação que o Governo do Estado movesse contra ele.

Mas não cabe a nenhum dirigente de televisão ou de qualquer órgão, até porque a legislação da concessão de televisão não abre esse precedente, olhar antes o que vai ser veiculado em nota paga e julgar se deve ou não ser colocado no ar.

Faço esse repúdio à censura da nota do Sindicato dos Professores de Roraima, dizendo que o fato denunciado pelo Sindicato não é inventado; todos os jornais de Roraima, hoje, também indicam que a Assembléia Legislativa está abrindo uma comissão para avaliar os gastos da máquina pública na filiação desses políticos e na festa paga pelo Governo do Estado para um determinado político nacional em Roraima.

Não quero - volto a dizer - fazer acusação a ninguém. Não cabe aqui entrar no mérito de quem se filiou ou qual é o partido. Não estou falando na tese da política regional: estou falando numa tese nacional, que é a tese do impedimento de um sindicato de se manifestar livremente.

Por fim, quero defender essa posição da abertura da imprensa, repudiando a censura ocorrida em Roraima. Estamos encaminhando uma comunicação ao Dr. Phelippe Daou, Diretor-Geral da Rede Amazônica, bem como uma correspondência ao Ministério das Comunicações pedindo providências sobre o assunto.

E novamente quero frisar que a minha posição quanto ao item 1 da Ordem do Dia será a de votar favorável à renovação da concessão da TV Roraima, porque não acredito que essa censura tenha partido da direção geral da televisão.

Quero deixar claro essa questão para que, amanhã, não se tente desfazer ou dar outro entendimento às minhas palavras, dizendo que estou perseguindo ou acusando a direção geral da TV Roraima. Não se trata disso. Estamos repudiando a volta da censura de imprensa em Roraima, uma coisa com que não podemos compactuar nem calar. Muito obrigado.