O SR. ODACIR SOARES (PFL-RO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez, Rondônia receberá a visita de uma missão do Banco Mundial. Desta feita, não se trata apenas de uma missão técnica, mas de uma missão de importante alcance político, de vez que integrada por altos dirigentes do Banco Mundial, a saber seis diretores executivos, um secretário e o Coordenador Geral de Acompanhamento e Avaliação, Dr. Waldyr Castelo Branco, da Secretaria Especial de Políticas Regionais, do Ministério do Planejamento e Orçamento do Brasil. O diretor responsável pela área do Brasil, Marcos Caramuru de Paiva, acompanhará, também, a missão na qualidade de " Diretor Anfritrião". Os outros diretores são: Marc Antoine Autheman, diretor pela França e coordenador da comitiva; Andrei Bugrov, diretor pela Russia; Leonard Good, diretor pelo Canadá; Swan Psagswad, diretor pela Tailândia e países asiáticos e ÉriKa Wagenhoffer, diretora pela Alemanha.

A missão do Banco Mundial chega motivada pela visita, a convite, que tive a oportunidade de fazer àquela entidade financeira, em Washington, na última semana de outubro, ocasião em que manifestei as condições de desenvolvimento do PLANAFLORO - Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, é importante frizar que, quando de minha visita a Washington, a situação estava emoldurada pelo pedido público de desculpas do Presidente do Banco Mundial, James Wolfensohn, "motivado pelos erros cometidos na Amazônia brasileira". Reconhecia o Presidente James Wolfensohn, que, "... a Amazônia é uma região difícil, onde temos cometido erros". A declaração reveste-se da maior importância, considerando ter sido feita pouco antes do fim da Assembléia Anual do Fundo Monetário Internacional - FMI, ocorrida em Washington.

Sr. Presidente, a situação a que chegamos em Rondônia, caracteriza-se pela extrema fragilidade e pela grande dependência dos recursos externos, destinados a Rondônia pelo PLANAFLORO. Essa situação, contudo, deve ser tratada e analisada friamente pela equipe do Governador Valdir Raupp, como também há de merecer a análise e o comprometimento da Assembléia Legislativa, da sociedade civil organizada, das Organizações Não-Governamentais e das comunidades interioranas.

Invariavelmente, o Estado de Rondônia é apresentado como predador da natureza e, nessa condição de vilão, é ele arrastado ao banco dos réus como agente principal das derrubadas, queimadas e destruição de nossas florestas. Isso porque, no curso das duas últimas décadas, a alteração da cobertura vegetal ou, para empregar palavras mais duras, a devastação das florestas alcançou cerca de 24% de sua área, ou seja, 5,8 milhões de hectares.

Noutras palavras, da área total do Estado, 23,8 milhões de hectares, cinco milhões e oitocentos mil hectares, já foram alterados. Se porém, Rondônia não tivesse tocado e alterado a floresta, como teríamos os 132 mil hectares de cafezais, os 42 mil hectares de cacauais, os 18 mil hectares de seringais de cultivo?

Como teria o Estado produzido 757 mil toneladas de grãos (arroz, 275 mil toneladas; feijão, 92 mil toneladas; milho, 390 mil toneladas) se não fosse às custas do desmatamento de 534 mil hectares de florestas-ano? Como poderia Rondônia produzir 672 mil toneladas de raízes de mandioca, que transformadas em farinha alcançaria uma produção de 224 mil toneladas?

O Estado de Rondônia, Senhor Presidente, detém hoje, na Amazônia, o terceiro rebanho de bovinos, com um efetivo de 3.700.000 cabeças, figurando na escala nacional na 13ª posição. Assim é, pois, que um importante componente alimentar da população rondoniense provém de seu próprio rebanho, que mantém uma relação aproximada de duas cabeças/habitante, enquanto que a relação nacional limita-se a uma cabeça/habitante.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, tão importante quanto destacar a produção agrícola e pecuária de Rondônia, é indicar como o Instituto de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, constitui-se em fator determinante da configuração atual de meu Estado. Quando criado como Território Federal de Guaporé, em 1943, o atual Estado de Rondônia, contava com apenas dois municípios: Porto Velho, criado em 2 de outubro de 1914 e Guajará-Mirim, criado em 1928. Hoje, o Estado conta com 48 municípios, cuja criação, formação e infra-estrutura implantada tiveram origem nos Projetos Integrados de Colonização, nos Projetos de Assentamento Dirigido, e nos Projetos de Assentamento das últimas gerações. Ao longo da espinha dorsal de Porto Velho/Cuiabá, a BR-364, que foi asfaltada com recursos do Banco Mundial, no período do POLONOROESTE, estão alojados oito municípios, quase todos eles antigos projetos de colonização, cito nominalmente: Ouro Preto d'Oeste, Jaru, Ariquemes, Cacoal, Pimenta Bueno, Presidente Médici, Ji-Paraná, Vilhena. Esses municípios, os mais antigos criados em 1977, somam uma população de aproximadamente 700 mil habitantes. Não esquecendo a constelação de novos municípios do Vale do Guaporé: Colorado, Cerejeiras, Corumbiara, Cabixi.

Todos esses indicadores, Senhor Presidente e Senhores Senadores,resultam da " devastação das florestas " de Rondônia. Estas cederam espaço, para o adensamento populacional de meu Estado que, nos idos de 1950, contava com uma população de 36.935 habitantes. De acordo com os dados oficiais do Censo Demográfico de 1991, esse irrisório contingente populacional saltou de 36.935 habitantes para 1.130.000 habitantes, população hoje estimada em cerca de dois milhões de habitantes. Vale dizer que a densidade demográfica do Estado passou de 0.15 habitante/km² para 8,40 habitante/km².

É preciso informar que, já bem antes do advento do PLANAFLORO, as áreas protegidas por legislação federal somavam, em Rondônia, 4.524.142 hectares de reservas indígenas, o que correspondia a 18,6% da área total do Estado. Sua população Indígena que, segundo dados fornecidos pela Delegacia da Funai, somava, em 1980, 3.051 índios, evoluiu, em 1989, para 4.819 silvícolas. Isso significa, Senhor Presidente, que ao invés de estar sendo dizimada, morta e assassinada a população de várias "nações" ou povos ( Uru-Eu-Wau-Wau, Karitiana, Pacaas Novos, etc) cresceu, no período, cerca de, 58%. Sob o título de Reservas Florestais, Biológicas, Ecológicas e Extrativistas, existia em Rondônia uma área total de 1.870.538 hectares, o que correspondia a 7,3% da área total do Estado. Somando-se as áreas de reservas indígenas, reservas florestais, biológicas e extrativistas, com proteção por lei federal, alcançava-se 5.304.680 hectares, o que correspondia a 25%, ou seja, uma quarta parte do Estado de Rondônia.

Com a contratação do PLANAFLORO, o Governo do Estado de Rondônia assumiu compromisso, que vem cumprindo, de criar reservas Extrativistas Estaduais, Floresta Estadual de Rendimeto Sustentado, Reserva Florestal/Reserva em Bloco, Parques Estaduais e Reserva Biológica Estadual. Essas novas configurações de categoria de manejo, figuram no documento editado pelo PLANAFLORO, intitulado " Situação atual das Unidades de Conservação e Áreas Indígenas no Estado de Rondônia ", datado de setembro de 1995.

A figura nº 1, " Unidades de Conservação de Uso Direto e Indireto em Áreas Indígenas criadas e/ou propostas, em relação à Área Total do Estado de Rondônia ", indica que 56% dos 24,3 milhões de hectares (área total do Estado), estão, em princípio, destinadas à implantação de Unidades de Conservação e Áreas Indígenas, com a seguinte distribuição percentual:

22% .......... Áreas Indígenas;

22% .......... Unidades de Conservação de Uso Direto;

12% .......... Unidades de Conservação de Uso Indireto.

É importante assinalar , Senhor Presidente, Senhores Senadores, que da área total do Estado de Rondônia - 24,3 milhões de hectares - o que sobra, figurando com a denominação de " Demais Áreas do Estado ", alcança 44% da área territorial, ou seja, 10,15 milhões de hectares. Tomando em consideração o que determina o código Florestal, Lei nº 1771, de 15 de setembro de 1965, na Região Amazônica, deverá o proprietário manter intactos e não alterados, 50% da área total de sua propriedade. Resulta, então, que ao Estado estará facultado dar utilização produtiva, dentro dos moldes usuais de exploração, tão- sómente à metade dos 10,15 milhões de hectares, ou seja, cinco milhões de hectares.

Segundo informações da Secretaria de Desenvolvimento do Meio Ambiente - SEDAM, e da Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, esse limite de utilização estaria praticamente alcançado. Isso coloca o agricultor numa camisa de força e engessa a atividade econômica do Estado. Pressionado, então, pelas necessidades econômicas, ele desrespeita as áreas de preservação. Uma medida importante a ser aprovada é, pois, a alteração do Código Florestal, de modo a permitir que pequenos agricultores com propriedades de 50 a até 100 hectares, possam fazer o corte total, ou o "corte raso" na cobertura florestal de suas propriedades.

O incentivo á produção de grãos (arroz, milho, feijão) acaba não adquirindo sustentabilidade econômica, devido à baixa remuneração recebida e, também, ao incipiente processo de transformação/agroindustrialização. No sequencial, a produção de grãos ou as denominadas "lavouras brancas" deixam como herança para Rondônia milhões de hectares de "capoeiras" (estimadas em uns 3.500.000 hectares). A reincorporação na economia de Rondônia dessas áreas encapoeiradas, localizadas na Zona 1, com solos de alta e média fertilidade natural e rica infra-estrutura de serviços e estradas, é importante e inadiável.

Por outro lado, o referido "engessamento" de Rondônia impediria o INCRA de resolver o problema do acesso à terra às novas levas de "sem-terra", ou mesmo de agricultores ainda não contemplados, por anos e anos, com um lote para trabalhar a terra. A situação penosa , de extrema violência, ocorrida recentemente na Fazenda Santa Elina, no município de Corumbiara, tem muitas possibilidades de voltar a acontecer e, na atualidade, já começam a se desenhar, como no caso da Fazenda Triângulo no município de Ouro Preto d'Oeste e Vale do Paraíso.

Rondônia é o único Estado brasileiro, da Amazônia, Senhor Presidente, com uma clara preocupação ambiental, tendo fixado, pelo Decreto Estadual, nº 3782, de 14 de junho de 1988, "uma política de ordenamento ambiental para ocupação das terras rurais do Estado de Rondônia, segundo o Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico. Tal medida foi reforçada pela Lei Complementar nº 52, de 20 de dezembro de 1991, decretada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo Governador Oswaldo Piana Filho.

Essa Lei Complementar, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 6º, da Constituição Estadual, estabelece o Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico, de Rondônia "... como instrumento básico de planejamento e orientação de políticas e diretrizes governamentais necessárias ao desenvolvimento harmônico e integrado do Estado".

O disciplinamento do uso das terras de Rondônia está baseado na 1ª Aproximação do Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico, com a discriminação das Zonas Ecológicas-Econômicas que se apresentam no Anexo 1.

As terras da Zona 1, constituem a zona de ordenamento e recuperação das atividades agrícolas, agropecuárias, agroflorestais, silvo-pastoris e florestais. Alta concentração de lavouras diversificadas, aproveitamentos florestais e desenvolvimento localizados de florestas. A Zona 1, tem uma área de 6.195.000 hectares.

A Zona 2, destina-se ao ordenamento, recuperação e desenvolvimento da atividade agropecuária, tendo como proposta, em primeiro plano, a agricultura consorciada em sistemas agroflorestais e agro-silvo-pastoris destinados aos pequenos produtores, e, em segundo plano, a pecuária de grande e médio porte, intensiva para carne e leite.

A Zona 2 possui uma extensão territorial de 3.015.000 hectares, que somados aos 6.195.00 hectares da Zona 1, perfazem 8.210.000 hectares, o que corresponde a 33,8% do Estado.

A Zona 3, compõe uma zona ribeirinha, indicada para o ordenamento e desenvolvimento de sistemas múltiplos de aproveitamento da oferta ambiental de várzeas, terras firmes marginais, baseadas na diversificação de modelos agroflorestais, silvo-pastoris, exploração florestal, extrativismo vegetal e atividades pesqueiras. Abriga tradicionais populações, os mais antigos moradores de Rondônia. A área 3, tem uma abrangência de 589.000 hectares.

A Zona 4, com 3.500.000 hectares; Zona 5, com 3.600.000 hectares e Zona 6 , com 7.400.000 hectares, tem uma abrangência total de 14.500.000 hectares e perfazem 59,7% da área territorial de Rondônia.

São áreas de menor potencial agrícola, pela pobreza mineralógica de seus solos e pela fragilidade de seus ambientes, tem sua destinação ligada ao extrativismo vegetal, com manejo dos recursos florestais, sem alterações dos ecossistemas.

A Zona 5 apresenta potencial madeireiro e está indicada pelo Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico, para ordenamento florestal, visando ao aproveitamento florestal de espécies madeiráveis em escala comercial.

Finalmente, a Zona 6, que abrange uma expressiva área geográfica de 7.400.000 hectares, é zona de ecossistemas muito frágeis, que requer proteção e manejo ambiental para preservar e conservar paisagens únicas ou de beleza cênica natural. Incluem-se, nesta Zona 6, todas as unidades de conservação institucionalizada e áreas indígenas.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, é certo que, tendo sido a 1ª Aproximação concluída em 1988, a ação do homem, tangido por suas necessidades básicas, ou até induzido pelo Poder Federal e Estadual, está pondo em contraditório o Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico.

O Zoneamento tem o respaldo de Lei Estadual, votada e aprovada na Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia e é reforçado pelos documentos oficiais do PLANAFLORO (Appraisal Report, nº 8073-BR; Loan Aagreement e Project Agreement, nº 3444-BR). É, pois, um compromisso firmado pelo governo brasileiro com o Banco Mundial, tendo sido previamente aprovado pelo Senado Federal.

Com o decorrer do tempo, das ações antrópicas, das rápidas modificações ocorridas no Estado de Rondônia, é preciso e está previsto, que seja iniciada uma revisão e se faça o que se denomina uma 2ª Aproximação do Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico, com processo de licitação internacional já iniciado. Essa 2ª Aproximação resultará de um meticuloso trabalho de campo de equipes interdiciplinares e interinstitucionais, com especialistas experimentados e competentes. Teremos pedólogos, fotointérpretes, agrônomos, economistas, sociólogos, antropólogos, geógrafos, interligados ao "saber local" (extensionistas, produtores rurais, comerciantes de insumos e técnicos agrícolas).

Essa 2ª Aproximação definirá como está a situação atual da utilização das terras rurais de Rondônia e elaborará novos limites, novas concepções de utilização das terras.

Um exemplo que passo ao Senhor Presidente e aos Senhores Senadores, é o caso da abertura da BR-429, que saindo de Presidente Medici, na BR-364, interligou o centro dinâmico de Rondônia, com o até então isolado Vale do Guaporé. A interligação Presidente Médici/Costa Marques tem visível importância geopolítica; foi construída quase que ao mesmo tempo da eleboração da 1ª Aproximação, vindo a permitir não somente a abertura de grandes fazendas de pecuária de corte, como também ensejou ao INCRA a implantação do Projeto de Assentamento "Bom Princípio".

Ademais o traçado da BR-429, Presidente Medici/Costa Marques, quase tangenciou a Área de Reserva Indígena dos Uru-Eu-Wau-Wau, passando a cerca de 10 quilometros expondo essa Reserva à cobiça de madeireiros, caçadores, agricultores, que ali penetram e saqueiam os recursos protegidos por lei federal.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, tenho a firme convicção de que o PLANAFLORO é um avanço. E um Projeto defensável. que beneficiará inquestionavelmente a sociedade de Rondônia. Mas, é preciso ter em mente que, como diz o Professor Roberto Santos da Universidade Federal do Pará. e autor de uma importante obra, "História Econômica da Amazônia, 1800-1920":

"É preciso que se entenda que há somente um ser sagrado cujo interesse está envolvido em tudo isso : o HOMEM e não a NATUREZA. Este é o que deve ser protegido em sua saúde, educação, aspirações ao progresso e à participação da riqueza coletiva".

Ao citar o Professor Roberto Santos, faço-o tendo bem presente, o andamento da execução do PLANAFLORO aquilo que foi feito, o que deixou de ser feito e aqueles aos quais ele beneficia.

Os recursos do PLANAFLORO previstos são de US$ 228.900.000,00 A participação da União é de US$ 31.000.000,00 e o Estado de Rondônia contribuirá com US$ 30.900.000,00, cabendo ao financiamento do Banco Mundial a fração maior de US$ 167.000.000,00. Contudo, o rítmo das aplicações está lento. Desde janeiro de 1993 até junho de 1995, foram aplicados apenas US$ 60.784.389,00. Desse total, o Governo Federal e o Estado de Rondônia aplicaram US$ 12.708.008,64 e o Banco Mundial, US$ 48.076.380,36.

Entendo que a execução da componente sócio-econômica, mais visível para a população rondoniense (infra-estrutrura de navegação fluvial , estradas , saúde , educação e abastecimento de água), recebeu 13% a menos do que o previsto inicialmente. As ações ambientais (preservacionistas, conservacionista, apoio às comunidades indigenas, pesquisa florestal, manejo de unidade de conservação) receberam 7% à mais do que o previsto . A 2ª aproximação está, em muito, retardada e vem causando dificuldades e dúvidas difíceis de serem resolvidas no tempo futuro. É o caso da ocupação por "sem-terras" da gleba do Buritis, que, inclusive, já pleiteia sua emancipação política apesar de situar-se na zona 4.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, por todas essas razões, tenho a certeza, e mais do que a certeza, a esperança de que saibamos todos nós buscar novas saídas, criar ou adaptar tecnologias, formular políticas, criar instrumentos e, sobretudo, fortalecer instituições públicas federais, estaduais e municipais, de forma a alcançarmos o que costuma-se chamar de "sustentabilidade institucional", aprimorada, modernizada e comprometida com o futruro das populações rurais e citadinas de Rondônia.

Ao Banco Mundial, faço uma solicitação toda especial. Que se faça de Rondônia um Estado próspero, produtor de alimentos para si e para estados vizinhos. Que se produza, mais café, mais cacau, mais algodão, borracha natural e que os rebanhos de Rondônia sejam melhorados, no seu potencial produtivo. Que as pastagens sejam capazes de sustentar mais e mais cabeças por hectare e capazes, também, de produzir, grãos (mediante tecnologia do "sistema barreirão", que faz do pecuarista um pecuarista/agricultor).

Que esse compromisso produtivista seja ampliado com uma base do complexo agroindustrial (uma tradução de agribusiness ou agronegócio), com a participação de associações, pré-cooperativas e cooperativas para a agroindustrialização e para a comercialização mais equânime, mais justa, que melhor remunere o produtor. Esse é um papel que visualizo, numa nova etapa do PLANAFORO, balenceando melhor sua ação com preservação dos recursos, com a conservação, com o compromisso ambiental.

Que, igualmente, aprove a licitação já realizada relativa à 2ª Aproximação do Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico.

A todas essas idéias e propostas, associo uma última reflexão, voltada para a educação ambiental. Esta torna-se indispensável para que se consuma a transferência das novas idéias para às novas gerações.  

No dizer de Max Plank : "As idéias novas não vencem porque convençam os portadores das idéias velhas, mas porque surge uma nova geração que as toma para si e faz delas sua bandeira e seu instrumento".

Muito obrigado, Sr. Presidente.