O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não ocuparei todo esse tempo, porque tenho apenas uma comunicação a fazer à Casa.

Hoje, o Senhor Presidente da República, na presença do Ministro da Agricultura, de vários altos funcionários do Ministério da Fazenda, Deputados e Senadores, representantes de órgãos de classe da área rural, sancionou a lei que veio da medida provisória ou do projeto de conversão que trata da securitização da dívida dos agricultores brasileiros.

Portanto, hoje é um dia memorável para o meio rural, uma vez que os ajustamentos que deveriam ser feitos na área de crédito rural após o Plano Real, quando a agricultura foi a sua âncora, foram sacramentados. Assim, os agricultores hoje endividados - que, estimamos, entre Banco do Brasil, demais bancos oficiais, bancos particulares e cooperativas de crédito, atingem 235 mil produtores - voltam ao campo, porque estão mais confiantes de que a agricultura será uma atividade que lhes vai dar satisfação e, com certeza, voltarão a produzir.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no início de setembro, a perspectiva da produção brasileira era de uma queda de 20% a 25% em relação à safra passada. A partir do momento em que o Governo Federal acenou com a securitização da dívida dos agricultores, o campo voltou a trabalhar. Hoje, já trabalhamos com apenas um dígito de queda de produção no Brasil, exatamente porque a notícia do alongamento da dívida dos produtores rurais fez com que os nossos agricultores voltassem com suas máquinas e com seus equipamentos para a área de produção.

O Brasil já sabe, mas não custa voltar ao assunto, que essa securitização está no valor de R$7 bilhões e que vai atender a 235 mil produtores. Os valores securitizáveis por cada produtor está em torno de R$200 mil e, com isso, ela atenderá a mais de 90% dos produtores que terão a sua dívida total securitizada. Os demais vão securitizar até R$200 mil, e o valor excedente será negociado entre os agentes financeiros e o próprio produtor.

Vale dizer, ainda, que o prazo estipulado é, de forma generalizada, de sete anos, com um ano de carência, e, para os agricultores que têm maiores problemas, poderá chegar a dez anos, com dois anos de carência. A dívida será transformada de acordo com a equivalência/produto, com juros de 3% ao ano.

O mais interessante é que o primeiro pagamento poderá ser feito no dia 31 de outubro de 1997, fazendo com que o agricultor, ao colher a sua lavoura no mês de abril ou maio, possa jogar com o mercado e aguardar bom preço. Assim fazendo, com certeza venderá o produto e pagará o Tesouro Nacional em espécie, obtendo maior lucro.

O Sr. Romero Jucá - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JONAS PINHEIRO - Com muito prazer, Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá - Senador Jonas Pinheiro, solicitei esse aparte a V. Exª, simplesmente para pleitear ao Banco do Brasil que agilize essa negociação. V. Exª foi um batalhador, um defensor e, mais do que isso, foi um dos artífices da construção dessa negociação nesta Casa. Só que, aprovada a medida provisória nos locais mais distantes deste País, o Banco do Brasil não está operando ainda dentro do que foi definido. Eu diria que falta ainda a orientação necessária ou a decisão interna operacional do Banco do Brasil. Mesmo em Roraima, os processos ainda não começaram a ser negociados, o agricultor está penando, e essa decisão urge. Então, eu gostaria de aproveitar o discurso importante de V. Exª, para tratar desse tema, que é tão importante para o campo e para o homem rural, para pedir ao Banco do Brasil que, efetivamente, implemente essa decisão política que foi tomada pelo Congresso Nacional e pelo Governo Federal, no sentido de agilizar esses entendimentos e essas negociações, para que novamente o homem do campo possa ter paz e produzir com tranqüilidade. Meus parabéns pelo seu pronunciamento.

O SR. JONAS PINHEIRO - Muito obrigado, nobre Senador. Eu diria a V. Exª que não vai aqui nenhuma culpa ainda ao Banco do Brasil. Ontem, houve uma reunião da Comissão para definirmos o que será o voto do Conselho Monetário Nacional. Deve ser aprovado, ainda nesta semana, esse voto ad referendum do Conselho Monetário Nacional e, imediatamente, os bancos, não só o Banco do Brasil como os privados, expedirão essa norma. E aqui vale uma ressalva, pois é um instante muito importante: não só os bancos como os produtores estão interessados na solução desse problema. Os agentes financeiros, bem ou mal, receberão 7 bilhões em títulos do Governo Federal. Portanto, havia muitas dúvidas com relação a certas dúvidas e que, hoje, evidentemente, não há mais essa dúvida, porque estão recebendo títulos do Governo.

Por isso, tanto os agricultores de Roraima quanto os agricultores do Brasil, esperamos que, dentro dos próximos dias, as medidas implementadoras dessa ação já deva estar chegando nas agências.

Sr. Presidente, era a comunicação que desejava fazer neste meu pronunciamento, dizendo mais uma vez que o Senado Federal não esteve ausente, em nenhum instante, dessa negociação; se eu a acompanhei foi em nome do Senado Federal. Muito obrigado.