O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao retornar da viagem à Romênia, onde estive na qualidade de integrante da Comitiva de Senadores que representaram o Brasil e o Congresso Nacional na 95ª CONFERÊNCIA INTERPARLAMENTAR, busquei inteirar-me das atividades desenvolvidas nesta Casa, durante período em que estive ausente. Na oportunidade, a excelente publicação Jornal do Senado apresentou-me uma resenha dos pronunciamentos e proposições, demonstrando sobejamente, que o coração do Senado pulsa em inteira consonância com a vida brasileira.

Dos problemas tratados, um, ao meu ver, se destaca, por estar inteiramente ao nosso alcance a sua solução. Bem o resumiu a Senadora Marina Silva, o permitam-me aqui transcrever as palavras da ilustre Colega:

      A nossa Casa, que é o Senado, precisa de reavaliar, se perguntar em que pode melhorar a imagem do Parlamento.

Mesmo do outro lado do Atlântico, chegaram-me os ecos da pesquisa publicada pela Folha de S. Paulo. E se 38% do nosso povo considera dispensável o Poder Legislativo, é porque estamos deixando de cumprir satisfatoriamente as nossas atribuições.

Não é de agora, no entanto, que reflito sobre o assunto e acredito conhecer a principal causa de estarmos incorrendo no descrédito popular. Desejo ressaltar, também, que o tema já foi inúmeras vezes informalmente discutido, razão pela qual quero trazê-lo a este colendo Colegiado.

É fato corriqueiro que, quase sempre, a ausência de deputados e senadores do plenário da respectiva Casa, corresponde à presença em uma comissão permanente ou temporária. Essa atuação, de extrema importância para a vida nacional, dificilmente é valorizada tanto pelos meios de comunicação, quanto pelo grande público.

E por que, Sr. Presidente? Porque a ação do Senado, como órgão controlador externo dos atos do Poder Executivo, somente desperta o interesse da população, quando da atuação das comissões de inquérito. Ao tratar de assuntos polêmicos, as CPIs e as CPMIs os transformam em temas de impacto popular e recebem espaço na grande imprensa.

O povo acompanhou passo a passo a Comissão Especial do Senado Federal, instalada em 1992, na qual esta Casa atuou como órgão judiciário no processo de Impeachment contra o Presidente da República, Fernando Collor. Da mesma forma, a CPMI destinada a apurar denúncias do ex-funcionário José Carlos Alves dos Santos - a chamada "CPI do Orçamento" -, apaixonou a opinião pública. Pode-se dizer, Senhores, terem sido estas as únicas comissões que realmente apresentaram resultados concretos, nos últimos anos.

Assim sendo, uma tarefa exaustiva e importante caiu aos poucos no descrédito do povo, em razão da falta de providências. Pode-se, então, afirmar, Sr.Presidente, que o tempo consumido, as despesas, o esforço dos membros da Mesa e todo o procedimento regimental foram inúteis, apesar do elenco de recomendações constantes do relatório de cada comissão.

Defrontei-me, nos últimos meses, com uma dessas situações desgastantes. Como sabem, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar o Endividamento do Setor Agrícola aprovou seu relatório final em dezembro de 1993. Tal documento enviou sugestões e recomendações a vários órgãos, dentre os quais o Tribunal de Contas da União - TCU. Como integrante da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal, coube-me analisar e relatar os documentos encaminhados pelo TCU ao Congresso Nacional, em resposta à solicitação contida naquele relatório.

Para melhor avaliar tal documentação, debrucei-me sobre os volumes relativos aos trabalhos da CPMI do Endividamento Agrícola, detendo-me, com especial atenção no relatório final. Lamentei constatar que a grande maioria das recomendações foi ignorada, dentre elas a da criação de uma Comissão de Alto Nível, a quem caberia monitorar as providências a serem tomadas quanto à situação das dívidas rurais.

No acervo encaminhado pelo TCU, em atendimento à demanda da CPMI, constatamos algumas incoerências nas respostas, dissociação entre solicitação e retorno, equívocos, informações desatualizadas e/ou insuficientes. Tais deficiências não deveriam acontecer, uma vez que, conforme reza a Constituição vigente:

      Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União...

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, compulsei, recentemente, uma separata da REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA, de janeiro/março de 1995, intitulada "o Senado como controlador externo", de autoria das Consultoras Heloísa Tartarotti e Maria de Lourdes Kain. Essa publicação, extremamente objetiva, engloba aspectos diversos do controle externo a ser exercido por esta Casa Legislativa e apresenta, como primeira conclusão:

      ... a única atividade de controle externo que o Congresso nacional divulga para a sociedade é das Comissões de Inquérito, o que envolve o risco de se supervalorizar um instrumento, que deve ser utilizado de forma limitada, em ocasiões específicas.

Em seguida a várias considerações pertinentes, a separata relaciona as seguintes propostas:

      - verificar se as CPIs atingiram seus objetivos e quais as conseqüências de algumas das CPIs julgadas mais importantes;

      - identificar problemas na divulgação e utilização do trabalho do TCU pelos parlamentares;

      - procurar estabelecer canais de comunicação entre o Parlamento e o Tribunal de Contas da União, incluindo a comunicação com os órgãos de controle interno do Poder Executivo;

      - estabelecer e sistematizar o fluxo de informações oriundos tanto do Executivo quanto de outras áreas daquela sociedade;

      - (...) aperfeiçoar o instrumento "requerimento de informações";

      - redefinir o papel do Congresso Nacional na autorização para emissão de moeda (...);

      - selecionar algumas leis para efeito de avaliação quanto á sua eficiência e eficácia, considerando que existe necessidade de adequação dos instrumentos legais aos reclamos da sociedade. Esse processo, eminentemente seletivo e de médio prazo, a ser desenvolvido no âmbito das comissões Permanentes, acabaria por ajudar na reorganização da estrutura jurídica do País.

São estas, Srªs e Srs. Senadores, as medidas consideradas pelas especialistas como indispensáveis à efetiva atuação do Senado na função de controlador externo.

A esse rol de procedimentos, e fundamentado na experiência de quase sete anos de dedicação exclusiva a esta Casa, peço vênia para acrescentar outros dois:

1º - ao se evidenciar a necessidade de informações mais precisas e detalhadas a respeito de qualquer entidade da administração pública direta ou indireta, deve o Senado, sempre que possível, solicitar ao Tribunal de Contas da União a auditoria operacional;

2º - antes de ser instalada qualquer nova CPMI é preciso se verificar se as determinações das anteriores foram cumpridas. Caso não tenham sido, devem-se tomar as necessárias providências para tanto.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não basta que o coração do Senado pulse em consonância com a vida brasileira; não basta que os problemas nacionais sejam aqui debatidos. É preciso que as responsabilidades sejam apuradas, nos casos de erro ou omissão, e que se apliquem os procedimentos legais recomendados pelas comissões.

Creio que, exercendo adequadamente o seu papel de controlador externo, esta Casa Legislativa passará a contar com o respaldo da opinião pública.

Tem inteira razão a Senadora Marina Silva; "A nossa Casa precisa se reavaliar, se perguntar em que pode melhorar a imagem do Parlamento".

Nobres Colegas, se cumprirmos correta e integralmente as funções para as quais fomos investidos, estaremos contribuindo de forma indiscutível para o desenvolvimento do nosso País, a distribuição da justiça social e a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro. A imagem do Parlamento, então, corresponderá às expectativas da Nação quanto á importância do Poder Legislativo em um sistema democrático.

Muito obrigado.