O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje a esta tribuna para cobrar uma decisão efetiva e imediata do Governo Federal para o setor de transportes. É preciso definir com urgência o que se pretende fazer com o corredor Centro-Leste de exportação, que é vital para Goiás e o Centro-Oeste.

Existe um conflito de orientação que está prejudicando o escoamento dos grãos produzidos em Goiás, com reflexos que deverão ser prolongados e agravados na próxima safra agrícola. O Corredor tem recursos previstos no Plano Plurianual, o que é bom, mas ao mesmo tempo o Governo convive com as dúvidas de uma privatização que não decola, agravando os conflitos e os desencontros. A privatização não acontece, mas serve de desculpa para não investir na correção dos gargalos do sistema. Esse é um conflito aberto, que tem de ser dirimido já.

O resultado dessa desorientação é o impasse. Ninguém decide nada e os investimentos estão parados à espera da privatização. Mas a produção, que não pára, não pode esperar. E quem paga a conta das indefinições é o produtor e, de resto, toda a população. Até agora, têm sido inúteis as tentativas de encaminhar uma solução junto às autoridades para corrigir as disfunções do setor ferroviário. A correção dos estrangulamentos na travessia de Belo Horizonte está paralisada porque a Rede Ferroviária e a Vale do Rio Doce brigam entre si e não se entendem sobre as responsabilidades específicas. Os Ministros do Planejamento e dos Transportes precisam interferir rapidamente para resolver essa polêmica. Com as obras, que estão definidas, a capacidade de carga vai subir de cinco para 18 milhões de toneladas anuais. Os próprios órgãos técnicos do Ministério dos Transportes, em documentos oficiais, reconhecem sérios problemas de infra e super-estrutura em outros dois trechos de Minas: na serra do Tigre e na parte entre Ibiá e Garças de Minas, onde o traçado é "extremamente desfavorável".

No setor de rodovias, há pelo menos a expectativa de que os acordos de parceria com os Estados, com base na lei de concessões, vão permitir um processo lento de recuperação das principais estradas de escoamento. Já para as ferrovias o quadro é inverso. O edital de privatização está previsto para o próximo ano, com preço mínimo de 270 milhões de reais, segundo a presidência da Rede Ferroviária Federal. Por sua natureza, o processo, que já é lento, deverá sofrer contestações dos funcionários, que vão buscar a garantia de sua absorção pelos novos concessionários. O noticiário indica a Vale do Rio Doce como uma das principais candidatas à concessão, e este fato complica ainda mais a compreensão de tudo, pois a empresa também está na lista das estatais privatizáveis. Assim, acho imperativo promover as reformas necessárias, antes da privatização, que obedece a um cronograma lento e exaustivo.

O orçamento já inclui a previsão de 23 milhões de reais para a construção da super-estrutura na travessia de Belo Horizonte, nem os pretextos do conflito entre a Vale e a Rede, e menos ainda as desculpas da privatização devem interferir para bloquear os investimentos. Sem definir volume de recursos, o Plano Plurianual prevê a recuperação de locomotivas e a instalação de melhoramentos na Superintendência Regional de Belo Horizonte, além de enfatizar o projeto específico da construção de uma variante na serra do Tigre. Todos esses projetos devem ser agilizados. Se não vier a privatização já, que venham os investimentos com a urgência requerida.

A meta dos goianos eu sei qual é. É a de reduzir para a metade o tempo de transporte das mercadorias na direção dos portos de Santos, do Rio de Janeiro e de Vitória. Não é um sonho, mas uma exigência da economia do Centro-Oeste, a que mais tem crescido no País nos últimos anos. Só para se ter uma idéia da dimensão do movimento de grãos transportados pelo corredor Centro-Leste, basta lembrar a eloqüência dos números de 1993: dois milhões e seiscentas mil toneladas transportadas por rodovia e um milhão e cem mil toneladas transportadas por ferrovia. E o peso de Goiás na composição dessa carga é decisivo. Em 1984, por exemplo, a produção estadual de soja, milho e arroz destinada aos mercados interno e externo atingiu a marca de 5 milhões e 585 mil toneladas.

Por esses dados, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acho que dá para entender por que os goianos não podem viver apenas das expectativas que não se cumprem. O nível das nossas necessidades de transporte rápido e eficiente é dramático. Os gargalos do sistema viário são conhecidos, estão em todos os estudos já realizados por órgãos técnicos, a luta dos governadores e dos representantes na Câmara e no Senado tem sido intensa, e há uma notória consciência econômica de que adiar prioridades, em nome da escassez de recursos, acaba custando mais caro. É uma regra tão simples quanto dois mais dois são quatro.

Tudo isso leva à conclusão de que o Governo precisa romper as resistências desse dilema e abandonar a paralisia. Nossas prioridades são para ontem, seja na decisão de privatizar a malha ferroviária do corredor Centro-Leste, seja na decisão de antecipar os investimentos na melhoria do sistema. Os pontos nevrálgicos são conhecidos, e os prejuízos que eles têm causado à nossa economia estão esgotando a paciência dos produtores que dependem da eficiência do corredor Centro-Leste. Reclama a solidariedade dos nobres colegas para essa causa, que não é exclusivamente de Goiás, mas de todo País que, no seu conjunto, é beneficiário direto das receitas de exportação oriundas de meu Estado. Meu apelo é endereçado especialmente aos Senadores de Minas Gerais, Distrito Federal e Espírito Santo, que também são parceiros importantes da mesma causa.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.