O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Como Líder, para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Conselho de Defesa Nacional está reunido, desde às 10h da manhã, para tomar uma decisão relativamente ao Projeto SIVAM.

Acredito que ainda é tempo, Sr. Presidente, e gostaríamos muito de alertar o Presidente da República, o Presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Senador José Sarney e os demais membros do Conselho de Defesa Nacional, de que se constituirá uma impropriedade de procedimento se o Conselho de Defesa Nacional vier a adotar decisão sobre o Projeto SIVAM que não leve em conta as apurações que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados estão realizando.

Ambas as Casas do Congresso Nacional estão apurando fatos diante dos indícios captados, inicialmente, com respeito ao possível tráfico de influência pela própria Polícia Federal, quando da oitiva dos telefonemas, especialmente entre o ex-chefe do cerimonial Embaixador Júlio Cesar Gomes de Souza e o Presidente da Líder, representante da Raytheon no Brasil, Sr. José Affonso Assumpção.

Ainda hoje, o Jornal O Estado de S.Paulo e o Jornal da Tarde publicam, na íntegra, o diálogo entre aquelas pessoas captadas por escuta, solicitada pela Polícia Federal ao juiz de Brasília. Apura-se, inclusive, como houve a primeira denúncia, que levou o delegado a solicitar que houvesse a escuta telefônica autorizada judicialmente. Se não foi constatado narcotráfico, foram constatados indícios veementes de possível tráfico de influência, a ponto de o próprio Presidente da República afastar o Chefe do Cerimonial. O próprio Ministro Mauro Gandra acabou, numa postura até digna, afastando-se de seu cargo de Ministro da Aeronáutica.

Mas há outros fatos da maior relevância que estão sendo objeto de apuração. E ainda ontem à noite, a partir das seis da tarde, nós ouvimos depoimentos de grande relevância, do Ex-Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mário César Flores, bem como do Major-Brigadeiro-do-Ar Marco Antônio Oliveira, Coordenador do Projeto SIVAM.

Dentre as revelações de grande relevância expostas ontem por ambos estão, por exemplo, a surpresa do Almirante Mário César Flores com o fato de, no art. 4º das Resoluções do SIVAM, da operação de financiamento do SIVAM, ter sido colocado que para a empresa integradora ESCA iriam US$250 milhões.

Eis a resposta do Almirante Mário César Flores a mim próprio:

      "O SR. MÁRIO CÉSAR FLORES - Sr. Senador, eu estranhei, não conheço, e não conheci na ocasião, razões para mudar daquilo que se supunha. Evidentemente, a tendência da União, através da CC-SIVAM, era segurar para baixo e a tendência da empresa era puxar para cima, o que é absolutamente lógico. Lembro-me dessa oscilação entre 10% e 15%."

A ESCA iria cobrar, sobre o Projeto SIVAM, 10% de US$1,4 bilhão, o que daria US$140 milhões.

Continua o Almirante Mário César Flores:

      "Isso era ventilado, mas daí a passar a 250 milhões! Afirmo a V. Exª que soube quando o assessor parlamentar da SAE entregou-me a sugestão da Resolução do Relator. Realmente olhei aquilo, mas não tive a curiosidade de investigar como havia chegado àquilo. Apenas fiquei um pouco, diria, intrigado: por que constar da Resolução essa divisão, já que o contrato comercial não está feito. A minha dúvida era a seguinte: se o contrato comercial não está feito, não se sabe exatamente o que cada um vai fazer. No atacado se sabe, mas há pequenos detalhes que não se sabe o que cada um vai fazer."

Foi então que o Senador Gilberto Miranda encaminhou um ofício que havia, por fax, recebido da CC-SIVAM, onde constava aquela divisão de recursos. Mas o próprio Brigadeiro Marco Antonio Oliveira, ao esclarecer como é que houve aquela divisão de recursos, também deixou dúvidas a respeito de como é que poderia ter havido aquela divisão. Ele disse ter ficado surpreso que aquilo constasse do Projeto de Resolução. Não havia sido, segundo o Brigadeiro Oliveira, a orientação da própria CC-SIVAM, contradizendo o que estava no documento enviado ao então assessor do Senador Gilberto Miranda.

Há outra revelação importante, que ocorreu já tarde da noite - depois de meia-noite -, quando o Brigadeiro Marco Antonio Oliveira respondeu à questão relativa ao que havia dito o Presidente Fernando Henrique Cardoso, que, segundo eu próprio perguntei, havia informado aos Líderes do Senado que após a sua última viagem aos Estados Unidos, há cerca de um mês, o Senador Gilberto Miranda tinha dito a Sua Excelência o Presidente que se fosse possível realizar o contrato inteiro turned key com a Raytheon, ele daria parecer favorável.

Isso ocorreu no mesmo dia em que o Senador Gilberto Miranda teria reunião com os Líderes e com o Presidente. Posteriormente, o Presidente reiterou essa explicação a mim próprio, dizendo-me que, além disso, ele o chamara para uma nova reunião, com a presença do Ministro Mauro Gandra, do Ministro Ronaldo Sardenberg e do Brigadeiro-do-Ar Marco Antonio Oliveira, em que o Senador Gilberto Miranda teria reafirmado aquela disposição.

Pedi a ele para descrever o que acontecera na reunião e então ele respondeu que o tema da discussão foi exatamente a questão do turned key. Entregar para a Raytheon a responsabilidade pela obras civis. E aí descreveu as preocupações do Senador Gilberto Miranda.

E eu perguntei:

      "O SR. EDUARDO SUPLICY - Mas é fato que ele havia afirmado que daria parecer favorável se fosse aceito o turned key completo?"

Respondeu o Sr. Marco Antonio Oliveira:

      "O SR. MARCO ANTONIO OLIVEIRA - Entendi que o Senador Gilberto Miranda reconhecia que era a única forma de levar o projeto à frente."

Mais adiante, o próprio Senador Jader Barbalho perguntou outra vez:

      "O SR. JADER BARBALHO - Quero saber, Sr. Presidente, se houve essa condicionante de dar para a Raytheon?

      O SR. MARCO ANTONIO OLIVEIRA - É fato.

      O SR. JADER BARBALHO - Então diga o que aconteceu nessa reunião.

      O SR. MARCO ANTONIO OLIVEIRA - O Senador colocou claramente que não via outra alternativa para concluir esse projeto e levá-lo à frente, sem que essas obras não estivessem sob a responsabilidade da Raytheon. Exatamente isso."

O Senador Gilberto Miranda deu alguns esclarecimentos.

Ora, Sr. Presidente, isto aqui é algo que merece investigação profunda. Se porventura houve um procedimento da Raytheon, quando da visita do Senador Gilberto Miranda, para convencê-lo de que deveria haver o projeto turned key, o que realmente aconteceu? Faltam esclarecimentos.

E ainda há outro problema sério, Sr. Presidente, que gostaria aqui de lembrar a todos que participaram da Comissão, presidida pelo Senador Ney Suassuna, que examina a medida provisória dos bancos, e do qual certamente V. Exª deverá se lembrar. Quando o Senador Pedro Simon perguntou ao Ministro Pedro Malan e ao Presidente do Banco Central se já havia o Governo brasileiro pago os commitment fees relativos a esses empréstimos, ambos, o Ministro Pedro Malan e o Presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, não responderam, como se não soubessem! Ora, eles se omitiram a respeito de algo que sabiam. Isto é grave. Como o Ministro da Fazenda pôde se omitir sobre algo que já tinha até enviado para o Senado Federal? Por que razão?

No início deste semestre, o Senador Gilberto Miranda havia enviado um requerimento solicitando precisamente essa informação, e recebeu essa resposta, hoje divulgada pela Gazeta Mercantil, e em que há contradição entre as autoridades governamentais. Enquanto o Banco Central disse que não estava autorizado e não permitiria aquele pagamento, o Banco do Brasil resolveu, através de sua agência, na ilha de Grand Cayman, pagar os US$3,5 milhões. E vai pagar ainda outro tanto em dezembro, se nós não alertarmos o Executivo para o descumprimento das prerrogativas do Senado Federal na Constituição.

Outro aspecto grave, para completar, Sr. Presidente, é que o Correio Braziliense de hoje fala que oficiais da Aeronáutica estavam recebendo tanto pela Aeronáutica quanto pela ESCA, ou seja, recebiam uma remuneração extra para serem membros da Comissão e por diversos trabalhos juntos à ESCA. São fatos extremamente graves, que precisam ser desvendados. O Senado Federal está realizando uma averiguação em profundidade e é inadmissível que o Conselho de Defesa Nacional, que ainda não tem todos os elementos que nós poderíamos fornecer ao Executivo e à Nação brasileira, tome uma decisão de forma inadequada. Não se pode colocar o carro à frente dos bois nessa questão, que é de extrema delicadeza. É preciso que o Conselho de Defesa Nacional respeite o Congresso Nacional, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.